Foto: Divulgação

Ração sob suspeita. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento, em todo o território nacional, de todos os produtos destinados a equídeos fabricados pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., com data de fabricação a partir de 21 de novembro de 2024.

A empresa está sob investigação, e a comercialização dos produtos foi suspensa por risco à saúde animal.

Desde o início da apuração, em 26 de maio, foram registradas 122 mortes de equinos em diferentes municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas, com relatos adicionais de 36 óbitos ainda não investigados. Em 100% dos casos analisados até o momento, os tutores informaram que os animais consumiram rações fabricadas pelo mesmo estabelecimento.

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De acordo com a Lei nº 14.515/2022 (Lei do Autocontrole), é responsabilidade do fabricante a adoção imediata de medidas de autocorreção, incluindo o recolhimento dos lotes afetados.

O Mapa segue realizando ações de campo, incluindo necropsias, coletas de amostras e levantamentos nas propriedades com ocorrência dos casos, para identificar, de forma técnica, os fatores que possam estar relacionados aos óbitos.

O Ministério reforça que as ações de fiscalização não isentam o fabricante de suas responsabilidades legais, conforme prevê a legislação.

Cidadãos que suspeitarem de casos semelhantes podem formalizar denúncias por meio da Ouvidoria do Mapa, disponível em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/como-registrar-sua-manifestacao

Para auxiliar nas investigações, é importante que as comunicações informem local da ocorrência, número total de animais, número de animais afetados ou mortos e lote da ração envolvida.

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O Mapa reafirma seu compromisso com a proteção da saúde animal e com a segurança da cadeia de produção agropecuária no Brasil

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Após a confirmação da influenza aviária, todas as 540 propriedades cadastradas dentro do perímetro do foco foram vistoriadas – Foto: Jonas Fernandes/ Divulgação Seapi

A quarentena sanitária de 28 dias se encerra nesta quarta-feira (18/6) em Montenegro, no Vale do Caí, período tecnicamente denominado vazio sanitário. As medidas de contenção foram implementadas pelo governo do Estado após a confirmação, em 15 de maio, de um caso de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1), conhecida como gripe aviária, em aves comerciais no município. Desde então, o Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi) adotou ações rigorosas e sistemáticas para erradicar o foco e monitorar possíveis novos casos no Rio Grande do Sul.

Ao longo do período, mais de quatro mil veículos foram abordados em barreiras sanitárias instaladas na região, com o objetivo de controlar o transporte de animais, produtos de origem animal e rações. As visitas de vigilância em propriedades rurais ocorreram dentro de duas zonas estabelecidas, uma de três quilômetros e outra de dez quilômetros a partir do foco. Todas as medidas adotadas em Montenegro seguiram protocolos nacionais e diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Operação é deflagrada contra o tráfico internacional de animais

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Essas ações são indicadores de como o governo estadual trabalha com o conceito de tolerância zero para casos de Influenza. Desde 2022, com a chegada da Influenza Aviária na América do Sul, foi adotado que qualquer alteração comportamental, tanto respiratório quanto neurológico, em aves, há a coleta imediata de amostras. Desde então, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior número de coletas, com 163 amostras enviadas para diagnóstico laboratorial.

Com a confirmação da doença, foram visitadas todas as 540 propriedades cadastradas dentro do perímetro do foco. Depois da primeira rodada, as revisitas focaram nas propriedades com a presença de aves. No total, foram oito ciclos de visitas no raio de três quilômetros, a cada três dias, e cinco visitas nas propriedades do raio de dez quilômetros, a cada sete dias. Os fiscais agropecuários realizaram cerca de duas mil visitas nas propriedades rurais do raio do foco de gripe aviária.

As ações foram conduzidas pelo DDA/Seapi, de acordo com o Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária, com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (Patram), da Polícia Rodoviária Estadual, da Defesa Civil e da prefeitura. Paralelamente, o Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul (SVO-RS) realizou vistorias, coleta de amostras e monitoramento de aves domésticas e silvestres em outros municípios. A restrição sanitária estabelecida foi fundamental para conter a disseminação do vírus e proteger a avicultura gaúcha e nacional.

O titular da Secretaria da Agricultura, Edivilson Brum, destaca o esforço conjunto e o compromisso do governo estadual no controle da doença. “Cumprimos todas as etapas previstas nos protocolos sanitários para que o Brasil possa se autodeclarar como país livre de influenza novamente à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)”, ressalta.

Brum também reforça a confiança no término do vazio sanitário e na retomada da normalidade nas atividades comerciais. A contagem do período começou em 22 de maio, após a higienização da granja em Montenegro. “Foi um trabalho intenso, técnico e articulado entre diferentes níveis de governo. O encerramento da quarentena sem novos focos demonstra a eficiência do sistema de defesa sanitária e o compromisso com a saúde animal e pública”, avalia a diretora do DDA, Rosane Collares.

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Segundo ela, a gripe aviária exige respostas rápidas e coordenadas. A experiência em Montenegro reforça a capacidade de ação do sistema de defesa sanitária brasileiro e integra um conjunto de estratégias voltadas à proteção e sustentabilidade do setor avícola nacional.

Outro instrumento essencial para atuação do governo no caso da gripe aviária foi a Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA-RS). “A PDSA é uma ferramenta de geolocalização com um módulo específico para atuação em focos. Ela agiliza a organização das equipes, permitindo dividir as propriedades em setores de atuação. Atualmente, os fiscais agropecuários e técnicos agrícolas vão a campo usando essa tecnologia: eles recebem seu roteiro, fazem as visitas e inserem as informações no sistema, permitindo à equipe de gestão acompanhar tudo em tempo real. Assim, podemos tomar decisões rápidas, como reforçar o número de profissionais em uma área, se necessário”, comenta Rosane.

Dezenas de investigações e coletas

Desde 2022, o SVO-RS realizou 539 investigações de casos suspeitos de síndrome respiratória e nervosa em aves, no âmbito da vigilância para influenza aviária. Dessas, 163 resultaram em coletas de amostras para diagnóstico laboratorial. O monitoramento se intensificou a partir de 15 de maio de 2025, após a confirmação do foco em Montenegro. Neste período mais recente, foram realizados 30 atendimentos de casos suspeitos em diferentes regiões do Estado, com coleta de amostras em 17 delas.

Especificamente na área de dez quilômetros ao redor do foco, foram coletadas quatro amostras para análise laboratorial. A presença do vírus H5N1 foi confirmada apenas em uma dessas situações, envolvendo uma ave silvestre, João de Barro nas imediações da granja, reforçando a importância do acompanhamento rigoroso e contínuo da fauna local.

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O Rio Grande do Sul, que abriga um dos maiores plantéis avícolas do país, mantém investimentos contínuos em prevenção, vigilância e resposta rápida a emergências sanitárias. Com o fim das restrições e a ausência de novos focos, o Brasil, por meio do Mapa, poderá se autodeclarar à OMSA como país livre de influenza aviária de alta patogenicidade, etapa essencial para manter a confiança internacional e fortalecer as exportações brasileiras de produtos avícolas.

Embora a quarentena esteja encerrada, a vigilância sanitária permanece ativa. As autoridades reforçam que os produtores devem continuar atentos a sinais clínicos em aves, como morte súbita, falta de coordenação, diarreia e queda na produção de ovos, e comunicar imediatamente qualquer suspeita aos órgãos oficiais.

A Seapi orienta que qualquer suspeita da doença, caracterizada por sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade súbita e elevada em aves, deve ser notificada o quanto antes. As comunicações podem ser feitas nas Inspetorias ou nos Escritórios de Defesa Agropecuária, pelo sistema e-Sisbravet ou pelo WhatsApp (51) 98445-2033.

(Com Agricultura/RS)

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto ilustrativa: Freepik

O juiz Raul Marcio Siqueira Junior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Seguros Unimed a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a fornecer o medicamento Pembrolizumabe a uma paciente diagnosticada com câncer na boca.

A beneficiária procurou o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, para dar entrada na ação judicial após o plano de saúde negar o remédio. “A paciente já vinha sendo tratada com outros fármacos. Todavia, diante da agressividade da doença e ocorrência de metástase, o médico, que a atende, solicitou esse tratamento específico”, explicou Posocco.

Medicamento off label

No processo, a Seguros Unimed defendeu que o Pembrolizumabe não seria indicado para o tipo de câncer diagnosticado, que foi o carcinoma de células escamosas da cavidade oral. Ele seria designado como tratamento imunoterápico do câncer de pele, pulmão, cabeça, pescoço, cervical, estômago e linfoma de Hodgkin. Por isso, esta utilização off label seria experimental e sem cobertura.

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A justificativa não convenceu o juiz. “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).”

Assim, sentenciou que a Seguros Unimed está obrigada a fornecer o medicamento Pembrolizumabe na forma indicada pelo médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 limitado a R$ 50 mil.

Indenização pelo desamparo

O advogado Fabricio Posocco reforçou que, pelo Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência dos tribunais, não é lícito à empresa operadora do plano de saúde interferir na relação médico-paciente para negar o fornecimento de medicamentos expressamente recomendados. “Quando isso acontece, abala ainda mais o doente e causa danos passíveis de indenização.”

Ao considerar as circunstâncias do caso, Raul Marcio Siqueira Junior fixou a obrigação do plano de saúde em pagar pelos danos morais no valor de R$ 10 mil. “Isso porque o desamparo da empresa causou à autora sofrimento emocional e desconforto psicológico uma vez que se viu acometida de grave patologia a qual requer tratamento contínuo e não obteve por parte do plano de saúde o suporte e a contraprestação esperada.”

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Incidência de câncer bucal no Brasil

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) informa que o tumor maligno da cavidade oral ocupa a oitava posição entre os tipos de câncer mais frequentes no Brasil, atrás do: câncer de mama; câncer de próstata; câncer de cólon e reto; câncer de traqueia, brônquios e pulmão; câncer de estômago; câncer do colo do útero; e câncer de tireoide.

Ainda segundo o INCA, os principais fatores de risco para o desenvolvimento de câncer de boca e faringe são o tabagismo e o consumo excessivo de álcool. Também colaboram para o aparecimento desses tumores a obesidade, o baixo consumo de frutas e legumes, e infecção pelo HPV (Papilomavírus Humano). Já o câncer de lábios pode surgir da exposição solar prolongada sem proteção.

A estratégia recomendada para combater essa doença é o diagnóstico precoce de lesões suspeitas.

Para saber mais, basta acessar o site: https://posocco.com.br

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Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)

Emanuelle Oliveira

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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