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Transporte

Polícia Civil e ANP fiscalizam distribuidora de combustível para apurar fraude na comercialização de diesel

Publicado

em

Polícia Civil-MT

 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram, nesta segunda-feira (17.2), uma ação conjunta de fiscalização em uma distribuidora de combustíveis localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A fiscalização teve como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.

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O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.

Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.

Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.

“As ações para combater esse tipo de fraude serão frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizarão fiscalizações em distribuidoras em todo Estado à procura de diesel tipo A (puro). As amostras serão coletadas e encaminhadas para análise, sendo comprovada a fraude, os proprietários das distribuidoras serão devidamente responsabilizados”, disse o delegado.

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A fraude tem se espalhado por todo o país, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de óleo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente, no endereço situado na Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil, registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Digital: Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar apreende arma de fogo e prende homem por porte ilegal

Publicado

em

PMMT

 

Policiais militares do 5º Batalhão prenderam um homem, neste domingo (26.4), suspeito por porte ilegal de arma de fogo, na zona rural do município de Guiratinga (332 km de Cuiabá). As equipes apreenderam uma pistola com 24 munições calibre 9 milímetros.

Durante policiamento tático no âmbito da Operação Tolerância Zero, os militares do 2º Pelotão receberam denúncia de que uma caminhonete de cor escura estaria circulando pela região praticando caça ilegal. Diante da situação, foi montado bloqueio na região conhecida como Chapadão do Diamantino.

Os militares abordaram uma caminhonete modelo RAM 3500 com quatro ocupantes. O condutor do veículo relatou que o grupo realizava a caça de javali, porém não realizou nenhum abate. Ele apresentou documentação referente a duas armas longas que estavam no veículo, além de licença para a atividade.

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As armas estavam desmuniciadas e acondicionadas de forma adequada. Em seguida, durante abordagem ao suspeito, foi encontrado uma pistola em sua cintura. O homem relatou que a arma era registrada em seu nome, mas não apresentou a documentação obrigatória no momento da abordagem.

Diante da irregularidade, ele foi detido e encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Wellyngton Souza | PMMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Corpo de Bombeiros atende a duas ocorrências de incêndio em locais distintos

Publicado

em

CB BM Hugnei e SD BM Andreotti – CBMMT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu duas ocorrências de incêndio registradas na tarde de sexta-feira (24.4), em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá).

O primeiro atendimento ocorreu por volta das 14h23, em uma empresa de suporte e locação de máquinas pesadas, localizada no bairro Vale do Sol. A equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada via telefone de emergência, informando sobre um incêndio no local.

Prontamente, uma equipe se deslocou até o endereço e, ao chegar, constatou que uma pilha de pneus agrícolas e alguns maquinários estavam em chamas.

Os bombeiros estabeleceram a segurança no local e iniciaram o combate direto ao fogo. Foi necessário o uso de aproximadamente cinco mil litros de água para conter o incêndio. Após a extinção, foi feito o rescaldo, eliminando o risco de reignição. Ninguém ficou ferido.

Já por volta das 17h20, a 11ª CIBM recebeu um novo chamado para atendimento de ocorrência de incêndio.

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A equipe foi acionada via telefone de emergência, com a informação de um acidente seguido de incêndio envolvendo uma carreta carregada com carne, na rodovia MT-244, a cerca de 25 km de Campo Verde, sentido Nova Brasilândia.

Ao chegar ao local, os bombeiros constataram que a carreta estava tombada lateralmente, com fogo concentrado nos eixos da carroceria. O condutor já se encontrava fora da carreta e não sofreu nenhum tipo de ferimento.

Os militares iniciaram o combate direto ao incêndio, sendo utilizados cerca de 20 mil litros de água para a extinção das chamas e o rescaldo.

Devido ao derramamento de óleo diesel e fluidos na pista, foi realizada a limpeza da via para evitar novos acidentes, com apoio de empresas da região e da Polícia Militar.

Assessoria | CBM-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Cuiabá

Publicado

em

PMMT

 

Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, neste sábado (25.4), um homem, de 27 anos, suspeito por tentativa de feminicídio, violência doméstica e maus tratos, contra uma mulher, de 23 anos e ao próprio filho, de 6 meses, em Cuiabá. O denunciado já possui diversas passagens criminais.

De acordo com as informações, a vítima relatou que o convivente tentou matá-la ao avançar com um veículo contra ela, além de tê-la agredido e proferido ameaças de morte.

A vítima foi localizada em um posto de saúde no bairro Bela Vista. Ela relatou que o suspeito chegou em casa alterado e passou a agredi-la.

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Conforme a mulher, ele também teria lançado o próprio filho no chão, em uma área externa da casa, e ameaçado agredi-lo, além de trancar o bebê sozinho dentro do imóvel.

Ao tentar fugir do suspeito, ele arremessou pedras contra a mulher, causando lesões no pé e no cotovelo. Em seguida, o homem teria tentado atropelá-la, chegando a bater contra o portão da residência.

Diante do relato, os policiais militares localizaram e abordaram o homem em um veículo Jeep Renegade saindo do bairro Dom Bosco. Com ele, as equipes encontraram uma porção de substância análoga à maconha e dois aparelhos celulares.

Os policiais identificaram que ele já possui passagens criminais por tráfico ilícito de drogas e violência doméstica contra uma outra vítima. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

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A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Wellyngton Souza | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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