foto: Gabriel Davi

A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país.

Entre os itens estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes.

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Também integram a lista materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais; produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal; e inoculantes – produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas.

“A lista de produtos agropecuários estabelecida na portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário (relativo à segurança da saúde animal e vegetal), bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros”, informou a Secom.

Quem estiver transportando, durante a viagem, produtos desses tipos, que necessitem de autorização de importação, terá de preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, “que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso”.

A Secom explica que o documento deverá conter informações descrevendo os bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; modal de transporte (que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário); via de transporte autorizada; e local de ingresso no território nacional.

Também será necessária a apresentação do prazo de validade da autorização de importação, além da dados do viajante que transportará os produtos.

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A declaração será por meio do documento e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”.

foto: SiloReal/Divulgação

Câmpus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tem uma pesquisa em desenvolvimento que abre possibilidades para a redução de perdas e aumento da qualidade de produtos armazenados. O estudo aborda o silo bolsa como ferramenta de garantia de qualidade e eficácia no armazenamento de grãos em uma região que é destaque no Brasil na produção agrícola.

O silo bolsa é um sistema de armazenagem hermética, feito de material flexível de alta resistência, que permite o armazenamento de grãos a granel sem trocas gasosas com o ambiente. Dentro do silo, o próprio grão consome oxigênio e libera gás carbônico, criando uma atmosfera modificada que inibe o desenvolvimento de fungos e insetos, reduz perdas e mantém a umidade estável. Tudo isso com um custo menor do que os silos metálicos, a tecnologia dominante na atualidade para armazenamento de grãos como milho, soja, arroz e outros.

A pesquisa no câmpus de Sinop é coordenada pela professora Solenir Rufato e coloca o Brasil no mapa das inovações em armazenagem de grãos com uso de silo bolsa, especialmente sob condições tropicais. Os estudos são pioneiros no país e revelam novas possibilidades para reduzir perdas pós-colheita, melhorar a qualidade dos produtos armazenados e oferecer alternativas sustentáveis ao sistema tradicional de silos estáticos. Segundo a professora, a tecnologia é simples, de baixo custo e altamente eficiente, mas ainda enfrenta resistência cultural e falta de integração entre os setores envolvidos.

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“O Silo Bolsa permite segregar grãos por qualidade e armazenar de forma segura, sem perdas técnicas significativas. É uma ferramenta estratégica para o Brasil, que tem o maior déficit de armazenagem do mundo”, destaca a docente sobre os estudos concentrados em Mato Grosso com ações também na região de Santarém (PA). A professora ressalta que os resultados obtidos em outras regiões do país não podem ser aplicados automaticamente à realidade mato-grossense, pois as condições climáticas tropicais exigem adaptações específicas. “Nosso desafio é entender o comportamento dos grãos nesse ambiente, onde temperatura e umidade são elevadas, para desenvolver protocolos seguros e eficientes de uso”, analisa.

Apesar do potencial, Solenir observa que o Brasil ainda utiliza o silo bolsa de forma pontual e emergencial, sem uma política de incentivo estruturada. “Precisamos enxergar essa tecnologia como uma solução de médio e longo prazo, e não apenas como resposta improvisada à falta de espaço nos armazéns. Falta articulação entre universidades, setor privado e governo para consolidar o uso de forma planejada e sustentável”, pontua a respeito da necessidade de articulação com o setor produtivo.

A professora também alerta para a necessidade de formação técnica de operadores, uma vez que muitos problemas relatados no campo são consequência do mau uso do sistema. Por isso, parte de suas pesquisas é dedicada à capacitação e difusão de boas práticas, com o objetivo de desmistificar o uso do silo bolsa e torná-lo uma alternativa confiável para produtores de diferentes escalas. “O conhecimento é o que garante o sucesso do armazenamento hermético. Quando aplicado corretamente, o Silo Bolsa reduz perdas, preserva qualidade e contribui para uma cadeia de pós-colheita mais sustentável. Nosso trabalho na UFMT é mostrar isso com base em ciência e resultados concretos”, finaliza.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Ilustração

A aproximação da mudança no sistema tributário brasileiro colocou o ICMS no centro das decisões financeiras do agronegócio. Com a futura adoção do IBS e da CBS, produtores rurais e empresas do setor passaram a olhar com mais atenção para créditos acumulados e falhas fiscais que podem comprometer o caixa justamente no período de adaptação ao novo modelo.

Levantamentos recentes do setor contábil indicam que uma parcela significativa das empresas já identificou erros na emissão de documentos fiscais, enquanto outra parte sequer consegue afirmar se suas operações estão totalmente corretas. Esse cenário aumenta o risco de perda de créditos tributários e pressiona o fluxo financeiro em um momento de transição sensível.

Com o avanço da fiscalização eletrônica e da integração dos sistemas fiscais, inconsistências que antes demoravam a ser detectadas passaram a ser identificadas quase de forma imediata. Falhas na classificação de produtos, na apuração do imposto ou no preenchimento de notas fiscais podem resultar em bloqueio automático de créditos, dificultando o aproveitamento dos valores devidos.

Diante desse contexto, a recuperação de créditos de ICMS vem sendo apontada como uma das estratégias mais eficazes para reforçar o caixa antes da consolidação do novo regime tributário. Embora o imposto estadual continue vigente durante o período de transição, créditos não revisados tendem a carregar distorções que podem gerar questionamentos futuros e entraves operacionais.

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Especialistas em gestão fiscal avaliam que a reforma não elimina problemas do passado. Pelo contrário, inconsistências não corrigidas agora podem se transformar em passivos ou em obstáculos na migração para o novo sistema. A revisão do ICMS, portanto, deixa de ser apenas uma ação corretiva e passa a integrar o planejamento estratégico das empresas do agro.

O movimento observado em alguns estados, com liberações expressivas de créditos acumulados ao longo dos últimos anos, reforça o papel do ICMS como uma fonte relevante de liquidez, especialmente para produtores rurais e empresas exportadoras. Em um cenário de margens pressionadas e custos elevados, transformar crédito tributário em capital de giro tornou-se uma alternativa importante para manter a previsibilidade financeira.

Além do impacto direto no caixa, a revisão fiscal contribui para melhorar a governança tributária das empresas. A organização dos dados, a correção de inconsistências e o alinhamento das informações reduzem o risco de autuações e evitam que problemas sejam carregados para o novo sistema, que nascerá com maior integração e cruzamento de dados.

Para o setor, a mensagem é clara: realizar um diagnóstico fiscal agora vai além de uma exigência contábil. Trata-se de uma decisão estratégica de negócio, capaz de transformar a transição tributária em oportunidade. Créditos já existentes, quando corretamente identificados e recuperados, podem fazer a diferença justamente em um período de maior pressão sobre custos, margens e competitividade.

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]