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Mato Grosso

Parcela do IPVA em atraso acarreta no cancelamento do parcelamento

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Secom MT

 

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os proprietários de veículos sobre a importância de quitar as parcelas do IPVA 2024 dentro do prazo de vencimento. O atraso no pagamento resulta no cancelamento do parcelamento atual e o contribuinte terá que fazer uma nova negociação, sujeita a acréscimos legais e penalidades.

Para os casos de atraso, o contribuinte poderá pagar o saldo devedor do IPVA à vista ou parcelado em até seis vezes. As parcelas serão consecutivas e calculadas mensalmente, considerando o valor mínimo de 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).

O contribuinte que está com o IPVA atrasado e deseja regularizar a situação deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), clicar no banner IPVA e informar o número da placa e o Renavam, que se encontram no documento do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). Ao acessar o sistema, o proprietário do veículo também poderá consultar informações como possíveis débitos pendentes e parcelamentos.

Os débitos relativos ao IPVA deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação em uma das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, SICREDI, BANCOOB, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, PRIMACREDI e Santander.

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A Sefaz-MT reforça a importância de manter o pagamento do IPVA em dia para evitar complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento. Mesmo após a inscrição, continuam sendo aplicados juros. Além disso, há a cobrança do FUNJUS e possíveis custas de cobrança extrajudicial, nos casos de protesto.

Além do aumento nas despesas, o não pagamento do IPVA impede o contribuinte de realizar o licenciamento do veículo.

IPVA 2024

Em 2024, o IPVA foi negociado em maio com duas opções de pagamento: à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até oito vezes, sem juros. As parcelas são mensais e sucessivas, devendo ser quitadas sempre no último dia útil de cada mês.

O valor do IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para veículos novos, a base de cálculo é o valor total descrito na Nota Fiscal de aquisição.

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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Senador Confúcio Moura acompanha o avanço das obras da nova Escola Paulo Scherrer em Novo Horizonte

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Com um investimento de R$ 6 milhões, a nova escola promete oferecer um espaço moderno e adequado para a educação de 400 alunos na comunidade

 

 

Durante a visita, o senador foi recebido pelo prefeito Cleiton Cheregatto, e o presidente local do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Clever Dutra, que expressaram sua gratidão pelo apoio e pela destinação dos recursos. “É uma reivindicação justa da comunidade, e fico feliz em ver este sonho se tornando realidade”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Cleiton Cheregatto destacou a importância da nova escola, afirmando que ela promete transformar a educação em Novo Horizonte. “É um sonho da comunidade, e estamos muito felizes com esse apoio. O senador Confúcio buscou e lutou por esses recursos, e quem ganhará com isso é a população de Novo Horizonte”, ressaltou.

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Para o secretário de Educação, Elias Oliveira, a nova escola não apenas ampliará as vagas para o ensino fundamental, mas também oferecerá um ambiente agradável para os alunos. “Quando essa escola estiver pronta, teremos um espaço que valoriza nossos estudantes. Será um local que proporcionará melhores condições de ensino, com infraestrutura adequada para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens.”

A nova escola será uma instituição completa, com 12 salas de aula, refeitório, cozinha, sala de professores, laboratório e quadra poliesportiva coberta. O projeto é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi cadastrado pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal, sendo R$ 5 milhões emenda parlamentar do senador Confúcio e R$ 1 milhão contrapartida do município.

Confúcio Moura enfatizou que essa obra é um reflexo do trabalho conjunto entre o Senado, o governo federal, a Câmara Municipal e a Prefeitura. “Investir em educação é essencial para criar um futuro repleto de oportunidades para todos. Meu mandato tem a educação como uma das principais bandeiras, porque acredito que a educação transforma vidas e muda o mundo”, finalizou o senador.

FONTE: ASSESSORIA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Primeira-dama do Estado entrega chaves do sonho da casa própria para 100 famílias em Nova Canaã do Norte

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Crédito – Jana Pessôa

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou da entrega de 100 unidades habitacionais do programa SER Família Habitação,  idealizado por ela, em Nova Canaã do Norte, no último sábado (30.11).

Acompanhada pelo presidente da MT Par, Wener Santos, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique Cruz de Oliveira, pelo prefeito do município, Rubens Roberto Rosa, Rubão, e pela primeira-dama Maria Aparecida, Virginia Mendes agradeceu ao Governo de Mato Grosso e destacou a importância do programa habitacional, que tem como meta entregar 40 mil unidades em todo o estado.

“Quando apresentei o projeto do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, expliquei ao governador Mauro Mendes que seria fundamental o estado viabilizar o subsídio, pois sabemos das dificuldades que as pessoas enfrentam. O presidente Wener Santos foi essencial neste processo e a parceria com a Caixa Econômica foi fundamental”, contou Virginia Mendes.

Ela expressou sua alegria de estar em Nova Canaã para a entrega das chaves. “É emocionante ver essa conquista para essas famílias, estou muito feliz. Esta é a primeira vez que visito o município e, com certeza, quero retornar para ver todos dentro de suas casas. Agradeço ao prefeito e à primeira-dama Maria Aparecida pelo carinho, assim como pela atenção que recebi da população”, disse a primeira-dama de Mato Grosso.

A primeira chave entregue foi para a mãe solo Pamala Teodoro e seus dois filhos. Ela contou que sua renda é de R$ 2.400 e que morava de aluguel. Agora, ela poderá investir o valor do aluguel nas parcelas da casa. “Foi emocionante receber a chave da minha casa diretamente das mãos da primeira-dama Virginia Mendes. Eu tinha o sonho de ter minha casa e consegui realizá-lo. O valor da parcela ficou menor que o aluguel que eu pagava. Que Deus abençoe a vida da dona Virginia Mendes, ela realmente se preocupa com a gente”, afirmou Pamala.

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O diretor da empresa responsável pela obra, Diogo Reis, falou sobre a agilidade na entrega, com as obras concluídas 18 meses antes do prazo. “Fizemos o nosso melhor, conseguimos acelerar a obra em tempo recorde, com casas de qualidade, da maneira como a nossa primeira-dama Virginia Mendes sonhou”, destacou.

O prefeito Rubão agradeceu a visita de Virginia Mendes e também o cuidado que ela tem com a população de Nova Canaã. “Essa é a primeira vez que dona Virginia nos visita, mas todos os programas idealizados por ela chegam até a população, então, de uma forma ou de outra, ela faz parte da vida da população”, lembrou o prefeito.

“Onde a primeira-dama de Mato Grosso coloca sua mão e seu coração, junto com o governador Mauro Mendes, as coisas acontecem. Fazer parte deste momento com vocês é motivo de muito orgulho para nós”, ressaltou o presidente da MT Par, Wener Santos.

Dona Valquíria Marcolino, que veio de Paranhos (MS) e reside em Nova Canaã do Norte há seis anos, também recebeu a chave de sua casa. “Dona Virginia, estou muito emocionada. Eu até trouxe meu colchão e vou dormir esta noite na minha tão sonhada casa. Muito obrigada por estar aqui com a gente”, agradeceu.

As casas entregues são divididas em sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área de serviço e estão em um bairro que contempla toda infraestrutura urbana. De acordo com o governo de Mato Grosso, das 100 famílias beneficiadas, 63 recebem aproximadamente dois salários mínimos. As 29 famílias restantes têm uma renda mensal que varia de R$ 2,8 mil a R$ 4,7 mil, enquanto 8 recebem entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil. A maioria das beneficiadas são mulheres chefes de família, com 59 das 100 contempladas pertencendo a esse grupo, sendo que 5 delas foram incluídas no programa após sofrerem violência doméstica.

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No programa Entrada Facilitada, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o governo oferece um subsídio de até R$ 20 mil por família, destinado à entrada da casa. Esse valor pode ser somado a outros programas habitacionais e aos benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando que as famílias cubram completamente o valor de entrada, que pode representar até 20% do preço total do imóvel.

Também participaram das entregas o prefeito eleito, Vinicius  Oliveira ; o vice-prefeito eleito Vinicius Ferreira; o prefeito de Alta Floresta Chico Gamba e sua esposa, primeira-dama Vilma Gamba; secretários municipais; o Frei Edeci Calegari, que ministrou a bênção às famílias; o comandante do centro de pelotão, Capitão PM Marcos Oliveira; e demais convidados.

Vânia Neves | Unaf

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Beneficiários do Bolsa Família têm até 31 de dezembro para atualizar pesagem

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Divulgação

Os beneficiários do Programa Bolsa Família em Porto Velho têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizar o acompanhamento de saúde obrigatório nas unidades básicas de saúde, tanto na zona urbana quanto na rural. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) alerta para que o procedimento não seja deixado para a última hora.

O acompanhamento inclui pesagem, atualização da caderneta de vacinação, acompanhamento nutricional e pré-natal, entre outros serviços essenciais. Segundo a coordenadora do programa na Semusa, Neiva Santos, o não cumprimento dessas etapas pode levar ao bloqueio do benefício.

“É necessário cumprir critérios como a atualização da caderneta de vacinação, acompanhamento nutricional de crianças, mulheres e gestantes, além de consultas de pré-natal. Essas condições são indispensáveis para a continuidade do benefício”, reforça Neiva.

Na atual vigência do programa, iniciada em 12 de agosto de 2024, mais de 92 mil beneficiários precisam ser acompanhados em Porto Velho. Até agora, apenas 35,61% dos beneficiários realizaram o acompanhamento.O trabalho é realizado pelos agentes comunitários de saúde (ACS), com foco na nutrição, prevenção de doenças e monitoramento do crescimento das crianças, além do desenvolvimento saudável e acompanhamento de gestantes.

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Os beneficiários devem comparecer à unidade básica de saúde mais próxima, munidos de cartão do SUS, cartão do Bolsa Família, caderneta de vacinação e, no caso das gestantes, o cartão da gestante.

O não comparecimento nesta e na próxima vigência, além da falta de recadastramento periódico, pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício. Mais informações podem ser obtidas diretamente nas unidades de saúde.

Por Semusa

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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