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Produtor rural tem prazo maior para negociar multas ambientais

Imagem: Faep
Os produtores rurais paranaenses que possuem multas ambientais têm, agora, um prazo maior para aderir ao Regulariza Paraná, programa do governo estadual que oferece descontos e condições facilitadas para a quitação de débitos. As novas datas constam no Decreto 13.803, assinado nesta segunda-feira (25) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Agricultores e pecuaristas que desejarem quitar o débito em parcela única têm até 30 de junho para aderir ao programa. Já quem optar pelo parcelamento precisa solicitar o Termo de Regularização do Parcelamento (TRP) à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o dia 19 de junho e realizar a inscrição no programa até 26 de junho. A adesão ao Regulariza Paraná pode ser feita por meio do Portal de Regularização de Débitos, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).
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As condições são válidas para multas (créditos não tributários) originadas do Instituto Água e Terra (IAT) inscritas em dí30vida ativa até 4 de novembro de 2025 — data de publicação da Lei nº 22.764, que instituiu o Programa Regulariza Paraná.
O prazo foi estendido após tratativas entre o Sistema FAEP, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e a Sefa. A prorrogação era necessária para que o produtor rural tivesse tempo hábil para analisar as condições de regularização e requisitar os documentos necessários para participar do programa.
“Conseguimos uma prorrogação de 34 dias para a quitação à vista e de 30 dias para o pagamento parcelado. Isso permite ao produtor rural um período maior para avaliação das possibilidades de pagamento e para realizar, com tranquilidade, os procedimentos que sejam necessários para aderir ao programa”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.
Desde 2025, o Sistema FAEP tem atuado, junto ao Poder Legislativo estadual, para defender que pontos de interesse do setor agropecuário fossem contemplados na versão final do programa Regulariza Paraná.
“O Sistema FAEP se mobilizou para que esse programa de recuperação fiscal pudesse oferecer boas condições aos nossos produtores rurais”, afirma Meneguette. “Ao mesmo tempo em que ele terá benefícios na hora de ficar em dia com suas obrigações, também vai converter a penalidade em ações de preservação, nos casos que preveem o Projeto de Recuperação da Área Degradada”, pontua.
Casos de autorização do IAT
Em algumas situações, como multas relacionadas a supressão de vegetação, o produtor rural precisa requisitar manifestação do IAT antes de aderir ao Regulariza Paraná. Nesses casos, é preciso conferir se a multa recebida está tipificada nos artigos 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52 ou 53 do Decreto Federal 6.514, de 2008. Em caso positivo, é necessária a manifestação do IAT. O Sistema FAEP insistiu para que as tipificações não estivessem presentes no decreto, uma vez que se trata de uma inovação em relação à Lei nº 22.764/2025, mas não foi atendido pelo governo estadual.
A manifestação do IAT informa ao agricultor se, antes de se inscrever no programa, ele precisará apresentar o Termo de Compromisso de Recuperação/Reparação do Dano Ambiental (TCRD) ou aprovação de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad).
O produtor que tiver multas que se enquadrem nesses artigos e que desejar participar do Regulariza Paraná precisa solicitar a manifestação do IAT até o dia 12 de junho por meio de protocolo digital, disponível no site da instituição.
Descontos e parcelamento
As multas ambientais inscritas em dívida ativa poderão ser pagas à vista, com redução de 50% do valor principal e 90% dos juros.
No caso de parcelamento, existem duas opções. A primeira é de parcelamento em 24 vezes, com desconto de 40% do valor principal e de 50% dos juros. A segunda opção é de parcelamento em 60 vezes, com desconto de 20% do valor principal e de 40% dos juros.
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Energisa alerta produtores rurais sobre segurança próxima à rede elétrica

da Assessoria
Com o início da Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, evento que reúne milhares de produtores rurais, empresários, expositores e profissionais ligados ao agronegócio, a Energisa Rondônia reforça um tema que deve caminhar lado a lado com a produtividade no campo: a segurança com a rede elétrica.
O alerta ganha ainda mais relevância em um estado onde cerca de 80% dos acidentes fatais envolvendo a rede elétrica ocorreram em áreas rurais. Na maioria dos casos, o principal fator é o toque acidental em cabos energizados durante atividades agrícolas.
Em Rondônia, a rede elétrica percorre longas distâncias para levar energia às propriedades rurais, atravessando áreas de plantio, pastagens e locais de circulação de máquinas de grande porte. Por isso, operações com tratores, colheitadeiras, pulverizadores, caminhões basculantes e outros implementos exigem atenção redobrada.
Segurança também é parte da produtividade
Durante a Rondônia Rural Show, novas tecnologias, equipamentos e soluções para o campo ganham destaque. Mas, para a Energisa, é fundamental que a segurança acompanhe a modernização das atividades rurais.
Muitas ocorrências acontecem porque a altura dos equipamentos ou o raio de alcance dos implementos não são considerados antes do início da operação. Além disso, poucas pessoas sabem que a eletricidade não exige contato direto para provocar acidentes. A aproximação excessiva da rede já pode ser suficiente para causar choques graves.
“A Rondônia Rural Show é um momento importante para o agronegócio e uma oportunidade para reforçarmos a cultura da prevenção no campo. Antes de iniciar qualquer atividade, é fundamental avaliar o ambiente, identificar a presença da rede elétrica e garantir que todos os trabalhadores estejam orientados sobre os riscos. A maioria dos acidentes pode ser evitada com planejamento e atenção”, destaca Jucilene Dias, coordenadora de Segurança da Energisa Rondônia.
Cuidados que podem salvar vidas
Para reduzir os riscos de acidentes no campo, a Energisa orienta:
Fazer uma inspeção visual do local antes de iniciar qualquer atividade;
Manter distância mínima de 6 metros da rede elétrica;
Nunca operar ou estacionar máquinas agrícolas sob os fios;
Observar a altura e o raio de alcance de colheitadeiras, tratores com implementos elevados, pulverizadores e caminhões basculantes;
Planejar manobras e deslocamentos considerando a localização da rede elétrica;
Garantir que toda a equipe esteja orientada sobre os riscos de trabalhar próximo aos cabos energizados.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Piraju Transportes – Desde 1989 movendo o Brasil com excelência.

Fotos: Divulgação
A Piraju Transportes é referência nacional no transporte rodoviário e rodofluvial, atuando há mais de três décadas com compromisso, inovação e segurança. Especializada no transporte de cargas congeladas e resfriadas, a empresa conecta diferentes regiões do Brasil com eficiência logística e frota própria moderna.
Com foco na cadeia do frio, a Piraju investe constantemente em tecnologia, rastreamento e capacitação profissional, garantindo qualidade, pontualidade e segurança em cada entrega.
Sua atuação estratégica no setor logístico fortalece o agronegócio, a indústria e o abastecimento nacional.
Mais do que transportar cargas, a Piraju Transportes transporta confiança, responsabilidade e desenvolvimento, sempre valorizando seus colaboradores, motoristas e parceiros.
Diferenciais da Piraju Transportes
Mais de 35 anos de experiência no mercado
Especialista em cargas refrigeradas e congeladas
Frota própria moderna e segura
Atendimento em todo o território nacional
Compromisso com inovação e eficiência logística
Valorização dos motoristas e da segurança nas estradas
Missão
Oferecer soluções logísticas com qualidade, segurança e agilidade, contribuindo para o crescimento dos clientes e o desenvolvimento do transporte brasileiro.
Visão
Ser reconhecida como uma das principais empresas de transporte refrigerado do Brasil, destacando-se pela inovação e excelência operacional.
Valores
Compromisso • Segurança • Transparência • Inovação • Respeito • Responsabilidade
Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Mapa reconhece oficialmente raça ovina Berganês

Gerada por IA
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconheceu oficialmente a raça ovina Berganês no Brasil. A medida foi publicada nesta sexta-feira (22.05), por meio da Portaria nº 1.630, assinada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
Com a decisão, a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), sediada em Bagé, no Rio Grande do Sul, fica autorizada a realizar o serviço de registro genealógico da raça no país.
A entidade é registrada no Mapa sob o nº 007 e já atua no controle genealógico de diferentes raças ovinas. A partir da publicação da portaria, a Berganês passa a integrar oficialmente a lista de raças reconhecidas pelo Ministério.
O registro genealógico é utilizado para identificação e controle dos animais, além de permitir o acompanhamento zootécnico dos rebanhos. A ferramenta também auxilia produtores na preservação das características da raça e no melhoramento genético dos animais.
Com informações do Mapa.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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