Mato Grosso
Governo de MT sanciona lei que traz novas regras para contratação de consignados
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou a lei nº12.933, que traz novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas. Entre as mudanças, está a limitação da margem consignável da remuneração líquida mensal do servidor estadual em até 35% e a obrigatoriedade das consignatárias de ter endereço fixo em Mato Grosso para atendimento presencial. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18.6).
A nova lei foi criada para proteção dos servidores públicos estaduais e atendeu a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (11.6), em duas votações com substitutivo integral das Lideranças Partidárias, que acrescentou contribuições dos deputados estaduais.
A lei estabelece que a margem para consignações facultativas não poderá ultrapassar 35% da remuneração líquida mensal do servidor, após deduzidos os pagamentos de verbas transitórias e descontos compulsórios, como imposto de renda, e veda, a abertura de margem consignável de cartão de crédito e cartão benefício e outros congêneres.
Ainda conforme a lei, “as instituições financeiras consignatárias podem oferecer proposta para conversão do débito de operações de cartão de crédito e cartão benefício de consignação e outros congêneres em empréstimo consignado, desde que exista diminuição nos juros e custo efetivo total do empréstimo”. A partir de agora, tal modalidade somente será autorizada se houver favorecimento das condições financeiras ao servidor.
Outra mudança que passa a valer com a publicação da lei é a proibição da cobrança, em novas operações, de taxas e tarifas ou descontos em favor de qualquer órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta.
Além disso, só poderão atuar como consignatárias instituições financeiras que estejam regularmente constituídas e autorizadas pelo Banco Central do Brasil para atuarem como bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos cooperativas, cooperativas de crédito e a Caixa Econômica Federal; entidades de previdência complementar e seguradoras dos ramos de vida que sejam integradas ao Sistema Financeiro Nacional; operadoras de planos de saúde regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Mato Grosso Saúde, na coparticipação; sindicatos e associações exclusivamente de representatividade de classe dos servidores do Estado de Mato Grosso, exceto na modalidade mensalidade.
“A atuação como consignatária fica condicionada ao credenciamento prévio junto ao órgão gestor da folha de pagamento do respectivo Poder e órgão autônomo e ao atendimento dos critérios de segurança, transparência e capacidade operacional definidos nos respectivos regulamentos”, consta na lei.
A legislação estabelece a penalização com advertência ou multa para empresas que consignatárias que a descumprirem.
Mais proteção ao servidor
Com a nova lei, as instituições financeiras deverão enviar mensalmente informações sobre juros cobrados e custo efetivo total médio dos empréstimos para o Procon Estadual, que fará um índice hierárquico de juros e de custo efetivo total médio, para que os servidores possam ter acesso a essas informações antes de decidir em qual empresa contratará o consignado. As consignatárias também deverão fazer ações de educação financeira para os servidores.
Será criada uma Ouvidoria Interinstitucional Especializada de Consignações que irá fazer o atendimento ao servidor público estadual e ficará responsável por recepcionar reclamações, classificar e encaminhar as reclamações sobre eventuais irregularidades ou descumprimentos contratuais. O órgão funcionará no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE) e contará com representante indicado por cada poder e órgão autônomo do Estado, sendo um representante indicado pela administração de cada Poder e órgão autônomo e um representante indicado pelos servidores de cada Poder e órgão autônomo.
Outras medidas
A Seplag suspendeu de forma imediata novas operações e descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais referente à consignados das empresas Capital Consig, Cartos, BemCartões, ClickBank e ABCCARD Cartões.
Uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Entidades destacam desafios e potencial da safra durante abertura nacional da colheita do milho em Sorriso
Assessoria
Representantes do agro mato-grossense estiveram reunidos nesta quarta-feira (18) na Abertura Nacional da Colheita do Milho 2ª Safra, realizada na Fazenda Dois Irmãos, do Grupo ABF, em Sorriso (MT). O evento, que simboliza o início oficial da colheita no país, reuniu produtores rurais, lideranças do setor, especialistas, representantes de entidades, da classe política e do setor público para debater as perspectivas da safra 2025 e os entraves enfrentados pela cadeia produtiva do cereal.
O Sistema Famato participou da cerimônia com a presença do vice-presidente Ilson Redivo e do diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, que acompanharam de perto os painéis técnicos que trataram de temas como desafios regulatórios, etanol de milho e os cenários agrícolas para 2025/26. Para Redivo, eventos como esse são fundamentais para conectar o campo às discussões que impactam diretamente o produtor. “Esses encontros trazem temas relevantes para a produção do cereal e ajudam a fortalecer a cadeia produtiva em Mato Grosso, estado líder na produção de milho no país”, comentou.
Ronaldo Vinha também ressaltou o papel do produtor rural como protagonista dos bons resultados. “Tudo leva a crer que a safra será positiva, e isso é reflexo direto do esforço dos produtores. A Famato faz questão de estar presente em momentos que levam informação e inovação ao campo”, afirmou.
Já a Aprosoja MT, entidade coorganizadora do evento, teve participação por meio de seu presidente, Lucas Costa Beber, que integrou o painel “Desafios Regulatórios da Produção”, ao lado do vice-governador Otaviano Pivetta, do senador Marcos Rogério, da deputada federal Coronel Fernanda, do deputado estadual Xuxu Dal Molin, do presidente da Abramilho Paulo Bertolini e do conselheiro da Aprosoja, Glauber Silveira, que mediou o debate.
Lucas Costa Beber destacou que, embora a safra atual não deva ser recorde em área plantada, a produtividade deve ser uma das maiores da história do estado. No entanto, demonstrou preocupação com a rentabilidade do produtor. “Temos muitos agricultores desanimados diante dos baixos preços do milho e da alta nos custos de produção, como os fertilizantes nitrogenados. A expectativa com o Plano Safra é grande, mas existe o temor de juros ainda mais altos”, alertou.
O dirigente da Aprosoja também pontuou os obstáculos regulatórios e financeiros enfrentados pelos produtores. “Falamos de carga tributária elevada, da moratória da soja, das novas regras ambientais e da tributação sobre instrumentos de crédito como LCAs e CRAs. Está cada vez mais difícil acessar financiamento, ao mesmo tempo em que vivemos uma desvalorização das commodities”, ressaltou Beber.
O senador Marcos Rogério complementou a discussão chamando atenção para a necessidade de o Brasil defender melhor sua imagem no exterior. “Somos vítimas de narrativas que nos atacam lá fora. Nenhum país tem uma legislação ambiental tão rigorosa quanto a nossa. Precisamos valorizar isso”, disse.
Fonte: CenarioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Defesa Civil apresenta estrutura a cinco estados; “vamos levar a expertise de MT na gestão de desastres”, afirma coronel do ES
A Defesa Civil de Mato Grosso apresentou, nesta quarta-feira (18.6), sua estrutura para representantes das Defesas Civis do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, São Paulo e Maranhão. A reunião ocorreu na sede da instituição, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Os gestores conheceram a sala de situação da Defesa Civil, onde os agentes estaduais fazem o monitoramento das condições climáticas e das áreas do estado, e a atuação da instituição estadual no apoio aos municípios para mapeamento de áreas de risco e elaboração de planos de contingência.
“Viemos conhecer as soluções tecnológicas e procedimentais e a forma de gerenciar desastres e vimos muitas boas práticas. Queremos fazer uma cooperação para aproveitar a expertise que está sendo desenvolvida aqui no Estado para que possamos empregar no Espírito Santo. Temos muitas lições e queremos seguir o caminho de Mato Grosso”, afirmou o coronel BM Benício Ferrari Júnior, coordenador Estadual de Defesa Civil do Espírito Santo.
A Defesa Civil de Mato Grosso apresentou, nesta quarta-feira (18.6), sua estrutura para representantes das Defesas Civis do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, São Paulo e Maranhão. A reunião ocorreu na sede da instituição, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Os gestores conheceram a sala de situação da Defesa Civil, onde os agentes estaduais fazem o monitoramento das condições climáticas e das áreas do estado, e a atuação da instituição estadual no apoio aos municípios para mapeamento de áreas de risco e elaboração de planos de contingência.
“Viemos conhecer as soluções tecnológicas e procedimentais e a forma de gerenciar desastres e vimos muitas boas práticas. Queremos fazer uma cooperação para aproveitar a expertise que está sendo desenvolvida aqui no Estado para que possamos empregar no Espírito Santo. Temos muitas lições e queremos seguir o caminho de Mato Grosso”, afirmou o coronel BM Benício Ferrari Júnior, coordenador Estadual de Defesa Civil do Espírito Santo.
“Foi uma reunião muito proveitosa. Tivemos a oportunidade de conhecer a realidade de Mato Grosso, as ações que foram feitas, e nos chamou a atenção a estrutura que foi montada, com apoio de aeronave, pessoal, a integração entre os órgãos, enfim, a gente vê que o sistema funciona e o quanto isso é importante para reduzir os desastres e os danos causados”, destacou o coronel BM Fernando Raimundo Schunig, coordenador Estadual de Defesa Civil do Paraná.
Além da apresentação da estrutura mato-grossense, também foi apresentado um protótipo da ferramenta Geodados, que será utilizada em Mato Grosso para a gestão de riscos, compilando dados de diversos órgãos em uma única plataforma.
O encontro também possibilitou a troca de experiências entre os estados participantes.
“Foi um prazer poder conhecer a Secretaria de Defesa Civil de Mato Grosso e ter esse espaço para troca de informações. A gente sai com sensação de dever cumprido e várias informações a agregar no nosso sistema de defesa civil no Maranhão”, afirmou o coronel BM Sandro Amorim, coordenador Estadual de Defesa Civil do Maranhão.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
A participação do Programa do Artesanato de Mato Grosso na FIT Pantanal 2025 superou expectativas e consolidou a feira como uma das principais vitrines para a produção artesanal do estado. Ao todo, foram movimentados R$ 215.031,83 em vendas, valor que representa um aumento de cerca de 7,5% em relação à edição anterior.
Com 100 estandes e a presença de representantes de 25 municípios, a feira reafirmou o papel do artesanato como instrumento de geração de renda, preservação cultural e fortalecimento da economia criativa. Para além dos números, a FIT foi também espaço de visibilidade e troca de experiências entre artesãos de diferentes regiões de Mato Grosso.
Um dos destaques em vendas foi a artesã Adelita Sarkis Fleiria, de Guiratinga. Suas mandalas e arranjos decorativos feitos com sementes do cerrado chamaram a atenção do público e foram os itens mais procurados, evidenciando o interesse crescente pela biodiversidade regional aplicada ao design artesanal.
Já o artesão mais longevo da feira foi o senhor Antônio Pessoa da Silva, de Cuiabá, com 86 anos. Com décadas de dedicação ao ofício, ele comercializou cintos, carteiras e bolsas de couro bovino, sendo exemplo da força do saber tradicional e da longevidade produtiva no setor.
“A participação na FIT Pantanal 2025 reafirma o compromisso do Programa do Artesanato de Mato Grosso com a valorização, o apoio aos artesãos e a promoção de ações que gerem visibilidade, renda e a possibilidade de inserção dos artesãos em novos mercados. Diante do sucesso alcançado em 2025, A expectativa é de que, em 2026, o evento conte com ainda mais municípios participantes, maior volume de comercialização e uma programação ainda mais rica, reforçando o papel do artesanato como expressão de identidade, sustentabilidade e geração de oportunidades”, comentou Carolinne Luz, da Coordenação do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Além da comercialização direta, a feira proporcionou um espaço de formação de redes, troca de saberes e abertura para novos mercados. A adesão de mais de 25 municípios nesta edição reforça o envolvimento das gestões locais no incentivo ao artesanato como estratégia de desenvolvimento sustentável.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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