Reprodução/Portal do Agronegócio

A Medida Provisória 1.341/2026, que altera regras de importação de amêndoas de cacau por meio do regime de drawback, pode provocar impactos significativos na cadeia produtiva do cacau no Brasil. Segundo estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as perdas anuais podem chegar a R$ 222 milhões.

O levantamento aponta efeitos negativos sobre o faturamento da indústria, a atividade exportadora e a renda dos produtores rurais, além de aumento da ociosidade das plantas industriais e perda de competitividade internacional.

MP do cacau altera regra do drawback e reduz prazo operacional da indústria

A MP reduz de até 24 meses para apenas 6 meses o prazo das operações de drawback utilizadas pela indústria de moagem de cacau. O mecanismo permite a importação de amêndoas com suspensão de tributos, desde que utilizadas na produção de derivados exportados, como manteiga, licor e pó de cacau.

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Na prática, a mudança encurta o tempo de planejamento e execução das operações industriais e comerciais, elevando custos e pressionando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

Estudo aponta impacto de R$ 207 milhões na indústria e R$ 21,7 milhões no campo

De acordo com a Ecoa Consultoria Econômica, a medida pode provocar:

• Perda de R$ 207 milhões por ano no faturamento da indústria de processamento
• Redução de R$ 21,7 milhões anuais na receita dos produtores rurais
• Aumento de 10,3% no custo da amêndoa importada utilizada na moagem

O estudo afirma que o aumento de custos reduz a competitividade das exportações e leva à diminuição do volume processado, com impacto direto na demanda por cacau.

Exportações podem cair e ociosidade industrial aumentar

O levantamento também projeta efeitos mais amplos sobre a cadeia produtiva:

• Queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau
• Redução de R$ 196 milhões por ano nas exportações
• Aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais
• Impacto negativo de R$ 101 milhões no PIB
• Perda de cerca de 2 mil empregos
• Redução de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária

Segundo o estudo, o efeito combinado de menor competitividade e menor escala produtiva pode superar o possível aumento da demanda por cacau nacional.

Indústria alerta para efeito contrário ao objetivo da MP

Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, a medida pode ter impacto oposto ao pretendido.

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Ela afirma que, embora o objetivo seja proteger o produtor rural, a redução da competitividade industrial pode diminuir a demanda total por cacau, afetando toda a cadeia.

O estudo reforça que o Brasil não produz volume suficiente para suprir integralmente a demanda da indústria exportadora, o que torna o drawback um instrumento relevante para manter o fluxo produtivo.

Bahia deve concentrar maior impacto regional

Os efeitos da MP também têm forte concentração regional. Ilhéus e Itabuna, principais polos da indústria moageira de cacau no país, podem registrar:

• Quase R$ 24 milhões em perdas no PIB local
• Mais de 300 empregos afetados
• Mais de R$ 9 milhões em redução de salários

As duas cidades concentram cerca de 24% das perdas de PIB estimadas no país, segundo o estudo.

Brasil tem vantagem competitiva na cadeia do cacau, aponta análise

O levantamento destaca que o Brasil possui uma posição estratégica por reunir produção agrícola e capacidade industrial de processamento.

Em 2025, o país exportou quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, contra apenas US$ 4 milhões em cacau bruto, evidenciando a importância da agregação de valor.

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Para a Ecoa Consultoria Econômica, restrições ao regime de drawback podem enfraquecer esse diferencial competitivo ao reduzir a escala industrial e a capacidade de exportação.

Debate sobre política pública deve considerar efeitos em toda a cadeia

O estudo conclui que políticas voltadas ao setor precisam considerar os impactos integrados entre indústria e produção agrícola.

Segundo a AIPC, o fortalecimento da cadeia depende de aumento de produtividade, assistência técnica, acesso ao crédito e instrumentos de gestão de risco, sem comprometer a competitividade industrial.

A entidade alerta que “não existe produtor forte sem demanda forte”, destacando a interdependência entre produção rural e indústria de processamento no mercado de cacau.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagem: Abrafrutas

A fruticultura brasileira alcançou mais uma importante conquista no mercado internacional com a realização do primeiro embarque de caqui brasileiro para a Costa Rica. A operação marca a entrada oficial da fruta no mercado costarriquenho e representa mais um resultado concreto dos esforços de promoção comercial, abertura de mercados e articulação institucional desenvolvidos para ampliar a presença das frutas brasileiras no exterior.

As exportações brasileiras de caqui vêm apresentando crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2025, o Brasil exportou 890 toneladas da fruta, gerando uma receita de US$ 1,8 milhão. Em relação a 2024, o resultado representa um aumento de 95,64% no volume exportado e de 83,53% no valor das exportações, demonstrando o avanço da presença do caqui brasileiro nos mercados internacionais.

A atuação da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) foi decisiva para a concretização dessa conquista. Em fevereiro de 2026, durante uma rodada de negócios promovida pela Adidância Agrícola do Brasil e pelo Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em San José, a entidade, representada pelo diretor executivo, Eduardo Brandão, apresentou a qualidade, a diversidade e o potencial da fruticultura brasileira a importadores costarriquenhos. A iniciativa despertou o interesse comercial pelo caqui brasileiro e abriu caminho para a realização do primeiro embarque da fruta para a Costa Rica.

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A partir desse contato, foram iniciadas as tratativas técnicas e fitossanitárias necessárias para viabilizar as exportações. O processo avançou de forma ágil e culminou na publicação dos requisitos fitossanitários para a importação do produto pelas autoridades da Costa Rica. Em menos de um mês após a conclusão das exigências regulatórias, foi realizado o primeiro embarque comercial da fruta.

Para Eduardo Brandão, diretor executivo da Abrafrutas, o resultado demonstra a importância do trabalho contínuo de abertura de mercados e da atuação conjunta entre setor produtivo, governo brasileiro e parceiros internacionais.

“Esse primeiro embarque para a Costa Rica reforça o potencial da fruticultura brasileira e a importância do trabalho de promoção comercial realizado pela Abrafrutas para ampliar mercados e oportunidades para os exportadores brasileiros”, afirma Brandão.

Segundo o diretor executivo, a diversificação dos destinos de exportação é um dos pilares para o crescimento sustentável da fruticultura nacional, ao reduzir dependências comerciais com ampliação da presença das frutas brasileiras em mercados com potencial de consumo.

A operação foi realizada pela MBR Company, empresa associada da Abrafrutas e uma das principais exportadoras brasileiras de frutas frescas. Para  o diretor comercial da MBR, Renato Miralla, a chegada do caqui brasileiro à Costa Rica representa um marco estratégico tanto para a companhia quanto para o setor.

“A importância dessa operação é muito grande. É o primeiro país da América Central para o qual a MBR exporta em seus 22 anos de história. Entendemos que é um mercado promissor, com interesse crescente por frutas brasileiras. Todo o processo foi conduzido de forma extremamente profissional, envolvendo a Abrafrutas, o importador e as autoridades competentes dos dois países”, afirma.

Segundo Miralla, os principais desafios envolveram o cumprimento das exigências regulatórias dentro da curta janela da safra do caqui e os entraves logísticos para a região. Apesar disso, o embarque foi realizado com sucesso e recebeu boa receptividade dos compradores costarriquenhos. A expectativa da empresa é estruturar um programa regular de fornecimento para os próximos anos.

Com Telma Martes/Abrafrutas

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagem: Faep

O Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, aprovado pelo Senado Federal no dia 10, estabelece mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e crises de mercado, utilizando recursos já existentes. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, está estruturada para ser aplicada sem a criação de novos tributos ou ampliação da dívida pública, afirma o Sistema FAEP.

O texto estabelece que o limite das operações será definido pelo próprio Governo Federal por meio de decreto, garantindo ao Executivo o controle sobre o alcance do programa conforme sua disponibilidade orçamentária. Além disso, prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, preservando a destinação mínima de 50% dos valores para a Educação, e de outras fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

O Sistema FAEP acompanha a tramitação do projeto desde 2023 e defende a aprovação da proposta como uma alternativa para permitir a recuperação da capacidade produtiva dos agricultores que acumulam prejuízos após sucessivos eventos climáticos.

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Em janeiro, o Brasil somava R$ 153,6 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural chegou a R$ 10,8 bilhões no mesmo mês.

“O aumento do endividamento rural é resultado de uma combinação de fatores, especialmente os cortes realizados pelo Governo Federal no orçamento do Seguro Rural, os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos e as sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dos produtores. O PL é uma luz no fim do túnel, trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O PL 5.122/2023 também autoriza o uso de saldos não utilizados de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, dos superávits dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

De acordo com o projeto, o risco de crédito permanecerá com as instituições financeiras, que serão responsáveis por avaliar a viabilidade das renegociações.

Impacto fiscal

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Após a aprovação do projeto pelo Senado, o Governo Federal divulgou estimativas de impacto fiscal que variam de R$ 140 bilhões a R$ 800 bilhões. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com apoio do Sistema FAEP, divulgou um documento técnico esclarecendo pontos relacionados às fontes de recursos e à estrutura de financiamento prevista no projeto.

Com FAEP

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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