Foto: Paulo Rossi/Divulgação

O produtor rural precisa redobrar a atenção com o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O envio deve ser feito até o dia 29 de maio de 2026, evitando multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A obrigatoriedade de entrega atinge contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00, incluindo valores provenientes de arrendamentos, ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 ao longo de 2025. Além disso, produtores que ultrapassarem o limite anual estabelecido devem apresentar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), documento essencial para o detalhamento das movimentações financeiras da atividade.

Um dos principais pontos de atenção na declaração, segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, está relacionado aos contratos agrários, especialmente os de arrendamento e parceria rural. De acordo com o especialista, esse é um dos aspectos mais fiscalizados pela Receita Federal, inclusive por meio da operação “Declara Grãos”, que realiza cruzamentos de dados para verificar a regularidade dessas informações.

Buss explica que o contrato de arrendamento ocorre quando o proprietário transfere o uso do imóvel rural a um terceiro para exploração agrícola ou pecuária, mediante pagamento fixo. “Essa remuneração pode ser em dinheiro ou equivalente em produção, como sacas de soja por hectare, caracterizando uma espécie de locação. Nesses casos, a tributação segue regras semelhantes às de aluguel, podendo atingir alíquotas mais elevadas do Imposto de Renda”, esclarece.

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Já no contrato de parceria rural, o cenário é diferente. O proprietário participa dos riscos da atividade e recebe um percentual da produção. “Assim, os ganhos variam conforme a produtividade, e a tributação costuma ser mais branda, seguindo critérios aplicáveis à atividade rural”, detalha.

Erros na classificação desses contratos são relativamente comuns e podem gerar problemas. Segundo Buss, muitos produtores acabam declarando contratos de arrendamento como se fossem de parceria, reduzindo indevidamente a carga tributária. “Quando a Receita Federal identifica essa inconsistência, realiza a correção do imposto devido, acrescida de juros e multas”, alerta.

O advogado ressalta que não basta apenas nomear o contrato como parceria ou arrendamento. O que realmente importa para o Fisco é a forma como a relação é executada na prática. “Caso seja constatado que um contrato rotulado como parceria funciona, na verdade, como arrendamento, ele será reclassificado e tributado de acordo com essa natureza”, destaca.

Diante disso, a orientação é que o produtor rural revise cuidadosamente seus contratos e a forma de declaração, garantindo que as informações prestadas estejam alinhadas com a realidade das operações. A atenção a esses detalhes pode evitar autuações e prejuízos financeiros no futuro.

AGROLINK & ASSESSORIA

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Divulgação

Cidinho Santos

Quem acha que a guerra no Oriente Médio é um problema distante está olhando errado. O conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel já começou a bater na porta do agronegócio brasileiro e o impacto tende a ser forte, principalmente em Mato Grosso. Não é uma possibilidade. É uma realidade em curso.

O primeiro sinal veio pelos fertilizantes. A alta de mais de 30% no preço da ureia no mercado internacional não é um detalhe técnico, é um alerta direto para o produtor. Isso acontece exatamente no momento em que o Brasil começa a formar a safra 2026/27.

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Mato Grosso, que lidera a produção nacional, entra nesse ciclo com baixa contratação de insumos. Ou seja: o produtor está exposto, comprando mais caro e assumindo risco maior. No milho, por exemplo, esse aumento já pode consumir parte relevante da margem.

Na soja, o problema é outro e ainda mais grave: dependência externa. O Brasil importa grande parte dos fertilizantes fosfatados de regiões que estão diretamente impactadas pelo conflito. Isso significa risco real de falta, atraso e encarecimento. Traduzindo: o custo sobe antes mesmo de plantar.

Mas o efeito não para no campo. Ele avança para a indústria e chega ao consumidor.

Com o diesel mais caro, o frete já disparou. Embalagens, que dependem do petróleo, também estão subindo. E isso pressiona toda a cadeia de alimentos.

Como empresário do setor de proteína animal posso afirmar com clareza: o problema não é só o custo, mas também logística e mercado.

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O Estreito de Ormuz virou um gargalo mundial. Navios parados, frete mais caro, seguro elevado e até cobrança de “taxa de guerra”. Isso encarece o produto brasileiro e coloca em risco contratos importantes.

Estamos falando de mercados estratégicos. O Brasil é líder na exportação de carne halal. Trata-se de um tipo de abate específico para o mercado muçulmano, atendendo preceitos da lei islâmica.

Na agroindústria avícola, setor onde atuo, observamos um cenário de atenção e desafios logísticos devido ao acirramento de conflitos no Oriente Médio.

Nosso país embarca por mês cerca de 100 mil toneladas de frango halal para esta região – principalmente para os Emirados Árabes Unidos, Oman e Iêmen.

Parte dessas exportações está ameaçada por instabilidade que foge completamente do nosso controle. O risco é claro: perder competitividade, reduzir volume e, em alguns casos, até segurar produção por falta de segurança logística.

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No fim da cadeia, quem paga a conta é o consumidor. Frango, ovos, carne suína, todos esses produtos tendem a subir de preço, não por aumento de demanda, mas por pressão de custo. É inflação importada, causada por uma guerra que não é nossa, mas que já impacta diretamente o nosso dia a dia.

O que essa crise escancara é algo que o setor produtivo já sabe há muito tempo: o Brasil ainda depende demais de insumos externos e de rotas logísticas vulneráveis. Temos produção, temos tecnologia, temos escala. Mas seguimos expostos.

Para continuarmos sendo protagonistas no agro global, precisamos avançar em autonomia, principalmente de fertilizantes e fortalecer nossa logística, diminuindo nossas vulnerabilidades. E neste cenário Mato Grosso está no centro do debate. O que acontece aqui impacta o Brasil inteiro.

A guerra pode estar longe no mapa. Mas, na prática, ela já chegou ao campo, à indústria e ao prato do brasileiro e ignorar isso agora é um erro que vai custar caro lá na frente.

Cidinho Santos é ex-senador por MT, empresário do agronegócio e CEO do Grupo MC Empreendimentos e Participações

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*Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Midia Rural.

foto: assessoria/arquivo

Foi confirmada a visita da embaixada da Argentina no Brasil na feira da Norte Show, que será de 21 a 24 de abril. A comitiva é liderada pelo conselheiro Patricio Violini, chefe do Departamento Econômico-Comercial da Embaixada da Argentina no Brasil, e reúne mais de 15 empresas especializadas em agrotecnologia (agtechs) e soluções para o campo. A agenda inclui ainda visitas estratégicas a entidades como Aprosoja, IMA e o Sindicato Rural de Sinop, entre outras.

“Nosso objetivo é criar pontes diretas entre a inovação argentina e a pujança produtiva de Mato Grosso. A Norte Show é o ambiente ideal para esse intercâmbio, onde pretendemos gerar oportunidades reais de negócios B2B”, aafirmouViolini.

O presidente da Acrinorte, Moisés Debastiani, destacou que a missão diplomática reforça que o evento se tornou uma vitrine de soluções mundiais. “A cada ano batemos recordes de público e de volume de negócios. Receber uma missão diplomática deste porte só reforça que a Norte Show deixou de ser uma feira regional para se tornar uma vitrine de soluções mundiais”.

Ainda conforme a organização, a articulação para a visita iniciou em dezembro de 2024 pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Na ocasião, o secretário Cesar Miranda recebeu representantes da embaixada para discutir cooperações. Em março do ano passado, a articulação avançou com a visita de uma comitiva mato-grossense à feira agropecuária de San Nicolás, em Buenos Aires. Durante a agenda na Argentina, o governo de Mato Grosso convidou oficialmente os empresários locais para conhecerem a Norte Show, destacada como o celeiro do agronegócio brasileiro.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]