Mato Grosso
Governo de MT antecipa cronograma e projeta conclusão da duplicação da BR-163 em 2026
Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
O Governo de Mato Grosso vai antecipar o cronograma e entregar a duplicação da BR-163 até dezembro de 2026. Para isso, a Nova Rota do Oeste, empresa que está sob gestão do Estado mato-grossense por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), se prepara para construir mais 88 quilômetros de pista na Rodovia dos Imigrantes (BR-070) e de Diamantino a Sinop.
Na avaliação do governador Mauro Mendes, o Estado não tem mais condições de esperar, já que a situação da BR-163 impacta diretamente na vida da população e no desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
“A falta de obras nessa rodovia já tirou muitas vidas e travou o crescimento de Mato Grosso por muito tempo. Foi por isso que decidimos criar uma solução inovadora e acelerar essa duplicação, pois é uma questão de urgência. Cada quilômetro entregue é mais segurança para quem circula, mais competitividade para nossa produção e mais desenvolvimento para quem vive aqui”, afirmou o governador.
Atualmente, todas as obras que constam no escopo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomada da duplicação, estão contratadas e em andamento. Pelo contrato, a entrega deve ocorrer em oito anos, mas o Governo de Mato Grosso estabeleceu como meta a conclusão dos serviços em 2026.
O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, explicou também que a concessionária trabalha com dois prazos distintos para conclusão dos serviços existentes no contrato de concessão da BR-163 – um atende às obras previstas no TAC, e o outro está relacionado às novas obrigações e investimentos incorporados ao contrato de concessão por meio da Revisão Quinquenal em janeiro de 2025 (saiba mais abaixo).
“O contrato original de concessão da BR-163, que foi repactuado por meio do TAC assinado com a ANTT, prevê a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, a BR-070, em Cuiabá e Várzea Grande, e do norte da BR-163, de Diamantino a Sinop. Vamos concluir as obras desses segmentos em 2026, antecipando o prazo previsto no TAC, conforme a meta proposta pelo governador Mauro Mendes”, apontou Uchoa.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
As obras de duplicação da BR-163 foram retomadas em 2023, após o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a gestão da concessionária Nova Rota do Oeste. O primeiro contrato para ampliar a capacidade da rodovia foi assinado em julho, três meses após o Estado se tornar responsável pela rodovia.
Em 2024, foram entregues os primeiros 100 km de pista nova. Em 2025, mais 130 quilômetros de rodovia foram entregues, somando 230 quilômetros de segurança e conforto aos motoristas. Dados da Nova Rota demonstram que o número de acidentes com mortes reduziu 95% no primeiro trecho entregue, de Diamantino a Nova Mutum.
Novos investimentos
Com o avanço da duplicação e o cumprimento antecipado das obras existentes no TAC, a ANTT incorporou novas obrigações e investimentos ao contrato de concessão da BR-163, por meio da Revisão Quinquenal, aprovada em janeiro deste ano.
O novo escopo de trabalho contempla a duplicação de mais 101 quilômetros de rodovia, de Várzea Grande a Rosário Oeste. Esta frente de serviço já está em andamento e a conclusão está prevista para dezembro de 2028, mesmo prazo determinado para entrega do contorno viário de Lucas do Rio Verde.
Esse pacote de obrigações inclui ainda a construção da área de escape da Serra de São Vicente e a implantação de conectividade 4G, serviços contratados e em andamento, com prazo de conclusão estabelecido para o próximo ano.
Ainda como parte dos novos investimentos, estão a construção do Trevão de Rondonópolis (em fase de contratação e prazo para término previsto para dezembro de 2027) e do Complexo Viário do Trevo Lagarto, que deve iniciar em 2029, com conclusão estimada para 2030.
Raquel Ferreira | Nova Rota do Oeste
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Foto: Agência FPA
Produtores que preservam o meio ambiente poderão acessar benefícios fiscais, como o abatimento dos gastos no imposto de renda. A proposta que iguala a preservação ambiental como atividade rural foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ter decisão terminativa.
O Projeto de Lei 3.784/2024 altera a lei do imposto de renda sobre as atividades rurais — Lei nº 8.023 de 1990. A matéria prevê acrescentar “provisões de serviços ambientais” como atividade rural. Na prática, coloca as atividades de preservação, recuperação e reflorestamento no mesmo patamar da agricultura e pecuária, por exemplo, para as deduções previstas no pagamento do tributo.
Etanol de milho avança no agro
Relator da proposta na CRA e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da região Norte, senador Alan Rick (União-AC), destacou que a medida ajuda produtores que ainda não contam com mecanismos bem estabelecidos de pagamento por serviços ambientais.
“Esse é um tema que, há muito tempo, responde a um anseio do produtor rural: poder caracterizar a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de abatimento no Imposto de Renda. Nada mais justo e coerente, diante de tantas obrigações que o produtor rural brasileiro tem e pelas quais sempre é penalizado”, disse, antes de ler o relatório.
Os imóveis rurais preservam aproximadamente 29% de toda a vegetação nativa do Brasil. Os dados constam da edição mais recente do levantamento Atribuição, Ocupação e Uso das Terras no Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresentada no ano passado. Ao todo, isso representa 246,6 milhões de hectares.
No relatório, o senador não propôs alterações ao texto original. Ao defender a aprovação da matéria, explicou como o benefício deverá funcionar e destacou que a medida cria um estímulo à preservação ambiental dentro das propriedades rurais.
“Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir, de imediato, as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do Imposto de Renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais”, analisou.
Com Agência FPA
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (18.4), a recuperação do asfalto das MTs 370 e 451, em Poconé. Com um investimento total de R$ 48,4 milhões, as obras vão ajudar no desenvolvimento econômico da cidade, fortalecendo também o turismo.
Uma das rodovias recuperadas é a MT-370, a Estrada Parque do Porto Cercado, um dos acessos ao pantanal mato-grossense. O investimento foi de R$ 16, 2 milhões na restauração de 39,9 km da rodovia, levando mais segurança no trajeto até o destino turístico.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado tem o compromisso de fortalecer o desenvolvimento do turismo no Pantanal e em Poconé.
“Esta é uma região pioneira de Mato Grosso e o governo tem o compromisso com o seu desenvolvimento. Assim como em todas as outras regiões do Estado, o governo está trabalhando para melhorar a vida de quem vive aqui”, afirmou.
Para o prefeito de Poconé, Dr. Jonas Moraes, os investimentos do Governo do Estado estão ajudando no desenvolvimento do município.
“O que o governo está fazendo é inédito, são muitos investimentos em todas as áreas. Esse é o Governo que mais investiu na nossa cidade, realizando sonhos antigos da população. Essas duas estradas são importantes para o nosso desenvolvimento. Inclusive para o nosso turismo”, afirmou.
A outra rodovia recuperada foi a MT-451, conhecida como Rodovia Adauto Leite. Foram 49,9 km de asfalto restaurado em um investimento de R$ 32,2 milhões. A rodovia sai do distrito de Cangas em direção a BR-070, passando pelo Distrito de Nossa Senhora do Chumbo.
“É uma rodovia importante para a agricultura familiar, onde transita gado, transitam os produtos, mas também transitam as pessoas, pois liga várias comunidades. E ela encurta a distância entre Poconé e Cáceres, isso estimula o turismo no Pantanal como um todo”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Também estiveram presentes nas inaugurações o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo e Eduardo Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores de Poconé.
Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Com a mudança em vigor desde 1º de abril, a Famato intensifica a orientação para prevenir prejuízos no acesso ao crédito. Foto: Freepik
Produtores rurais de Mato Grosso devem redobrar a atenção ao solicitar crédito rural a partir deste ano. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu um alerta sobre as mudanças trazidas pela Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a valer em 1º de abril de 2026 e altera critérios de análise utilizados pelas instituições financeiras.
Com a nova regra, os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) passam a ser considerados na concessão de crédito. O sistema, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identifica alterações na vegetação nativa por meio de imagens de satélite, mas não diferencia desmatamentos legais de ilegais — o que tem gerado preocupação no setor produtivo.
Segundo a analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo, essa limitação pode impactar diretamente produtores que estão em conformidade com a legislação. Isso porque qualquer área com registro de supressão de vegetação a partir de setembro de 2019 passa a integrar os chamados “polígonos do Prodes”, influenciando a análise de crédito independentemente da regularidade.
Risco de bloqueio no crédito
De acordo com o núcleo técnico da entidade, a mudança exige atenção redobrada antes da busca por financiamento. A recomendação é que o produtor consulte previamente sua propriedade para verificar a existência de registros no sistema, evitando surpresas no momento da contratação.
Outro ponto crítico é a ocorrência dos chamados “falsos positivos”, quando o sistema identifica alterações que não correspondem, necessariamente, a desmatamento — como áreas afetadas por estiagem ou mudanças naturais na vegetação.
Nesses casos, é possível contestar os dados junto ao Inpe, mediante apresentação de laudo técnico que comprove a inconsistência. Já quando há registro confirmado, a orientação é reunir toda a documentação que comprove a regularidade da área, como autorizações ambientais e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), podendo ser necessária a validação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Orientação e diálogo com o setor
A Famato reforça que está à disposição para orientar produtores diante das novas exigências, especialmente em situações que envolvam restrições de crédito. A entidade também tem promovido diálogo com o Inpe para esclarecer o funcionamento do sistema e discutir possíveis inconsistências.
Em encontros realizados recentemente, especialistas apresentaram casos práticos e orientaram sobre os caminhos para contestação de dados, contribuindo para ampliar o entendimento do setor produtivo sobre o uso dessas informações.
Diante da proximidade do Plano Safra 2026/2027, a recomendação é que os produtores façam uma análise prévia de suas propriedades e busquem suporte técnico especializado. O objetivo é garantir segurança no acesso ao crédito e evitar entraves que possam comprometer o planejamento da próxima safra.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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