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Mato Grosso

Sancionada lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado

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Foto: Ari Dias

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

MEDIDAS DE APOIO

A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo àqueles da agricultura familiar.

A mais recente delas é a adesão ao convênio que trata da isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.

O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.

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A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está com processo de contratação de 176 técnicos, além de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assistência técnica para produtores rurais e o apoio à agregação de valor à cadeia. A cadeia leiteira é o 4º produto que mais gera valor no campo paranaense.

Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produção é com estradas rurais em melhores condições. Nesse sentido, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão para compra de duas mil máquinas da linha amarela (caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e outros equipamentos usados na manutenção de estradas rurais) para todos os municípios paranaenses com área rural.

No início do ano, o governador Ratinho Junior também anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.

O governo também estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que já acontece com o programa Compra Direta Paraná, que faz a compra de alimentos produzidos por associações e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, CRAS e CREAS, entre outras instituições da rede socioassistencial.

PRODUÇÃO DE LEITE

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O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paraná 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.

Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.

(Com AEN/PR)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes

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Assessoria

 

A noite desta segunda feira (22) marcou um novo capítulo na construção do projeto liderado pelo senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia. Durante evento realizado em Porto Velho, o parlamentar anunciou oficialmente o deputado estadual Rodrigo Camargo (Podemos) como pré-candidato a vice-governador em sua chapa.

O encontro reuniu lideranças políticas de várias regiões do estado e representantes de partidos do campo da direita e do centro-direita, além de deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, vereadores e apoiadores. Também participaram do ato o deputado federal Fernando Máximo (PL), pré-candidato ao Senado, e Bruno Bolsonaro Scheid (PL), que igualmente disputam uma vaga ao Senado Federal.

Um dos grandes momentos da noite foi o anúncio do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), à pré-candidatura de Marcos Rogério. Durante seu discurso, Léo destacou a capacidade de diálogo e a necessidade de construir soluções para os desafios enfrentados pela população.

“Essa noite é muito simbólica. Retrata a capacidade de diálogo, de olhar nos olhos, conversar e sentir os dramas e as dores para que juntos possamos melhorar a vida das pessoas que vivem em Porto Velho e em Rondônia”, afirmou.

Ao anunciar Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice-governador, Marcos Rogério destacou a trajetória do parlamentar na segurança pública e afirmou que a escolha representa o compromisso da chapa com o enfrentamento à criminalidade e a defesa das famílias rondonienses.

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Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes

Em seu discurso, Camargo afirmou que Rondônia precisa recuperar a autoridade do Estado e garantir mais tranquilidade para a população.

“Rondônia não vai se curvar à criminalidade. Nós não iremos aceitar que o cidadão de bem viva trancado dentro da sua casa enquanto os criminosos ficam na rua ditando regras”, declarou.

O deputado também defendeu a valorização das forças policiais e o combate firme às facções criminosas.

“As facções não ditarão mais as regras de dentro dos presídios para as nossas famílias aqui fora. Os policiais sabem o que precisa ser feito e terão o respaldo necessário para proteger a população. A mudança vem aí”, afirmou.

Em seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que o estado vive um momento de mobilização popular e esperança por mudanças. Segundo ele, o projeto que está sendo construído busca aproximar o governo da população e enfrentar problemas históricos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.

“O sentimento que encontramos nos quatro cantos de Rondônia pode ser resumido em uma frase: Rondônia quer mudança. E a mudança que Rondônia quer vem aí, com a participação de todos os rondonienses”, afirmou.

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Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes

O senador também defendeu um governo presente, que dialogue com prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e a população em geral, além de priorizar investimentos em infraestrutura, fortalecimento da saúde pública, valorização da educação e geração de oportunidades.

Além do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforçou um movimento político que já vinha sendo construído em diferentes regiões do estado. Nas últimas semanas, prefeitos e lideranças municipais, especialmente do Cone Sul de Rondônia, também manifestaram apoio ao projeto liderado por Marcos Rogério. Para o senador, as adesões demonstram a consolidação de uma ampla aliança política em torno de propostas voltadas ao desenvolvimento, à melhoria dos serviços públicos, à segurança e à construção de um governo mais próximo da população.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Prefeitura de Porto Velho abre concurso para a Guarda Municipal com salário de R$ 6.312,50

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Assessoria

 

As inscrições para o concurso da futura Guarda Civil Municipal de Porto Velho foram abertas nesta terça-feira (23), com oferta de 150 vagas e salário inicial de R$ 6.312,50.

Os candidatos terão até o dia 28 de julho para se inscrever. A prova objetiva está prevista para 20 de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 29 de outubro, enquanto os testes de aptidão física ocorrerão nos dias 7 e 8 de novembro.

Clique aqui e siga para as inscrições

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Do total de vagas, 50 são imediatas e 100 destinadas ao cadastro de reserva. Entre as oportunidades diretas, 35 são para ampla concorrência, 10 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.

O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), com acompanhamento e fiscalização da Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo Município de Porto Velho.

A expectativa da administração municipal é que a primeira turma da Guarda Civil Municipal esteja atuando nas ruas da capital já no próximo ano.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Transferência de veículos pode ser feita de forma online

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Trânsito na região central de Cuiabá – Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT

 

Proprietários de veículos de Mato Grosso podem realizar a transferência de propriedade de forma online, pelo site do Detran ou pelo aplicativo do MT Cidadão.

A funcionalidade disponibilizada pelo Detran-MT é destinada a veículos com Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRV-e), registrados a partir de 17 de fevereiro de 2020, e permite a transferência online tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A operação digital, realizada pelo aplicativo MT Cidadão, é válida exclusivamente para veículos registrados ou com alteração de registro a partir dessa data, quando passou a vigorar o documento eletrônico no Estado.

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Já as transferências realizadas pelo site do Detran-MT, não há essa exigência, sendo possível a abertura do processo independente da data de registro ou da condição de veículo digital.

“Com essa solução é possível realizar todo o processo de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento do Detran-MT, ou cartórios, permitindo que o usuário conclua a operação no conforto de sua casa, em qualquer dia e horário, de maneira prática e segura”, explicou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a oferta de mais esse serviço de forma online facilita a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso.

“A transferência digital de veículos representa um avanço significativo na modernização dos serviços do Detran-MT, proporcionando mais segurança e agilidade ao cidadão, e atende às determinações do governador Otaviano Pivetta em proporcionar maior conforto ao cidadão mato-grossense que busca pelo serviço público”, destacou.

CLIQUE AQUI e saiba como fazer a transferência digital do veículo.

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Serviços online

A ampliação dos serviços digitais faz parte das ações desenvolvidas pela atual gestão do Detran-MT junto com Governo de Mato Grosso, para tornar os serviços mais acessíveis à população.

Desde 2019, o órgão vem investindo na modernização dos sistemas e na oferta de serviços online, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados pela internet, com mais praticidade e autonomia para os cidadãos.

Além da transferência de propriedade, atualmente, o Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles:

Renovação da CNH;

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Emissão do Licenciamento Anual;

Transferência veicular digital;

Segunda via da CNH;

Troca para CNH definitiva;

Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

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Troca para Placa Mercosul;

Segunda via de CRV;

Inclusão de financiamento;

Comunicado de venda;

Intenção de venda;

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Requerimento para condutor PCD;

Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

Emissão de certidão do condutor;

Consulta de informações de veículos;

Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;

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Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo CNH do Brasil);

Indicação de Real Infrator (através do aplicativo CNH do Brasil);

*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano

Julyana Gomes* | Detran-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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