Casas do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, do Residencial Cerrado, em Cuiabá – Crédito – Dan Lima / MT Par

O Governo de MT e o Governo Federal realizam, nesta quinta-feira (30.10), a entrega de 1.055 novas moradias, entre casas e apartamentos, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A unidades habitacionais fazem parte do Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, na qual o governo estadual oferece subsídio de até R$ 35 mil para as famílias adquirirem o imóvel.

Vale lembrar que na modalidade Entrada Facilitada, junto ao subsídio estadual, as famílias beneficiadas podem somar as vantagens oferecidas pelo programa Federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e ainda os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF), que também é agente financeiro dos empreendimentos.

A cerimônia contará com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do Programa SER Família Habitação, do presidente da MT Par, Werner Santos, bem como a do ministro Carlos Fávaro, que representa do Governo Federal.

Na capital, serão entregues 595 unidades habitacionais no Residencial Parque do Cerrado, nos condomínios Ipê e Guará. A solenidade está marcada para 8h, na avenida Fernando Corrêa da Costa, no Distrito Industrial.

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Em Várzea Grande, 460 moradias serão entregues nos residenciais Chapada das Cerejeiras (355 apartamentos), Parque Hollywood (40 casas) e Hollywood II (65 casas). A cerimônia acontecerá a partir das 10h, na rua Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde.

Serviço:

*O que: Entrega de 1.055 moradias do Programa SER Família Habitação, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida

*Quando: quinta-feira, 30 de outubro

*Onde: Cuiabá (Fernando Corrêa da Costa, Distrito Industrial, Residencial Parque do Cerrado – 8h) e Várzea Grande (rua Agrícola Paes de Barros, bairro Costa Verde Chapada das Cerejeiras – 10h)

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Caroline Rodrigues | MT Par

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assessoria

O Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Velho, impetrou Ação Civil Pública condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra Plano de Saúde Ameron, buscando restabelecer a cobertura assistencial mínima prevista em contrato em favor de seus beneficiários, durante o período de transição de 60 dias, fixado pela Resolução Operacional nº 3.054 de 6 de outubro de 2025, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Foram apuradas diversas práticas abusivas do plano de saúde: interrupção da cobertura assistencial mínima prevista em contrato; descredenciamento da rede de hospitais, profissionais de saúde e de clínicas de atendimento multidisciplinar em terapias oncológicas e para pacientes autistas.

Apurou-se, ainda, o não reembolso de despesas médicas quando não havia rede credenciada disponível e a não disponibilização de canais de atendimento aos consumidores via Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

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Constatou-se a prática de reajustes abusivos nas mensalidades dos contratos individuais e coletivos, a rescisão unilateral de contratos referentes a demandas mais onerosas, o que caracteriza seleção de risco, dentre outras práticas ilícitas.

A 11ª Promotoria de Justiça pede a condenação do plano de saúde ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais coletivos ocasionados aos consumidores, no montante de R$ 10 milhões.

Pede ainda, a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, como amici curiae , a fim de acompanharem o período de transição visando à extinção do plano de saúde e o cumprimento integral da Resolução Operacional nº 3.054/2025.

A Resolução determina a notificação formal e por escrito, de cada beneficiário, sobre o prazo para exercer a portabilidade, sem carências, para outro plano de saúde de sua preferência.

Os consumidores lesados podem se habilitar no processo como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do CDC.

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O processo nº 7063914-53.2025.8.22.0001 foi distribuído à 4 Vara Cível da Capital e possui abrangência regional, contemplando os consumidores de todo o Estado que celebraram contratos individuais, empresariais ou coletivos por adesão com o referido plano de saúde.

Rondoniagora.com

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Sinfra-MT

O Governo de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (30.10) o leilão de mais 634,3 quilômetros de rodovias estaduais, dentro do Programa Estadual de Concessões. O certame será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), às 10h (horário local).

Dessa vez será leiloado o Lote 8 do programa, chamado de Rodovia Multimodal, que envolve trechos das MTs 020/140/244/251, entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Sinop.

A rodovia será concedida por 30 anos e durante este período estão previstos investimentos privados de R$ 2,7 bilhões para melhorias em todo o trecho. Além disso, as empresas vencedoras vão assumir custos operacionais de mais R$ 2 bilhões. As concessões ainda têm previsão de gerar 25.866 empregos, sendo que 8.863 deles são diretos.

O leilão utiliza a plataforma virtual da B3 e será transmitido pelo YouTube.

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Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]