Mato Grosso
Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa Básica de companhias aéreas em MT

Procon-MT
Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A., Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas.
A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.
A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.
A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.
De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.
“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.
As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.
O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.
Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.
“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.
Layse Ávila | Setasc-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes

Assessoria
A noite desta segunda feira (22) marcou um novo capítulo na construção do projeto liderado pelo senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia. Durante evento realizado em Porto Velho, o parlamentar anunciou oficialmente o deputado estadual Rodrigo Camargo (Podemos) como pré-candidato a vice-governador em sua chapa.
Um dos grandes momentos da noite foi o anúncio do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), à pré-candidatura de Marcos Rogério. Durante seu discurso, Léo destacou a capacidade de diálogo e a necessidade de construir soluções para os desafios enfrentados pela população.
“Essa noite é muito simbólica. Retrata a capacidade de diálogo, de olhar nos olhos, conversar e sentir os dramas e as dores para que juntos possamos melhorar a vida das pessoas que vivem em Porto Velho e em Rondônia”, afirmou.
Ao anunciar Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice-governador, Marcos Rogério destacou a trajetória do parlamentar na segurança pública e afirmou que a escolha representa o compromisso da chapa com o enfrentamento à criminalidade e a defesa das famílias rondonienses.

Em seu discurso, Camargo afirmou que Rondônia precisa recuperar a autoridade do Estado e garantir mais tranquilidade para a população.
“Rondônia não vai se curvar à criminalidade. Nós não iremos aceitar que o cidadão de bem viva trancado dentro da sua casa enquanto os criminosos ficam na rua ditando regras”, declarou.
O deputado também defendeu a valorização das forças policiais e o combate firme às facções criminosas.
“As facções não ditarão mais as regras de dentro dos presídios para as nossas famílias aqui fora. Os policiais sabem o que precisa ser feito e terão o respaldo necessário para proteger a população. A mudança vem aí”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que o estado vive um momento de mobilização popular e esperança por mudanças. Segundo ele, o projeto que está sendo construído busca aproximar o governo da população e enfrentar problemas históricos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.
“O sentimento que encontramos nos quatro cantos de Rondônia pode ser resumido em uma frase: Rondônia quer mudança. E a mudança que Rondônia quer vem aí, com a participação de todos os rondonienses”, afirmou.

O senador também defendeu um governo presente, que dialogue com prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e a população em geral, além de priorizar investimentos em infraestrutura, fortalecimento da saúde pública, valorização da educação e geração de oportunidades.
Além do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforçou um movimento político que já vinha sendo construído em diferentes regiões do estado. Nas últimas semanas, prefeitos e lideranças municipais, especialmente do Cone Sul de Rondônia, também manifestaram apoio ao projeto liderado por Marcos Rogério. Para o senador, as adesões demonstram a consolidação de uma ampla aliança política em torno de propostas voltadas ao desenvolvimento, à melhoria dos serviços públicos, à segurança e à construção de um governo mais próximo da população.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura de Porto Velho abre concurso para a Guarda Municipal com salário de R$ 6.312,50

Assessoria
As inscrições para o concurso da futura Guarda Civil Municipal de Porto Velho foram abertas nesta terça-feira (23), com oferta de 150 vagas e salário inicial de R$ 6.312,50.
Os candidatos terão até o dia 28 de julho para se inscrever. A prova objetiva está prevista para 20 de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 29 de outubro, enquanto os testes de aptidão física ocorrerão nos dias 7 e 8 de novembro.
Clique aqui e siga para as inscrições
Do total de vagas, 50 são imediatas e 100 destinadas ao cadastro de reserva. Entre as oportunidades diretas, 35 são para ampla concorrência, 10 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), com acompanhamento e fiscalização da Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo Município de Porto Velho.
A expectativa da administração municipal é que a primeira turma da Guarda Civil Municipal esteja atuando nas ruas da capital já no próximo ano.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Transferência de veículos pode ser feita de forma online

Trânsito na região central de Cuiabá – Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Proprietários de veículos de Mato Grosso podem realizar a transferência de propriedade de forma online, pelo site do Detran ou pelo aplicativo do MT Cidadão.
A funcionalidade disponibilizada pelo Detran-MT é destinada a veículos com Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRV-e), registrados a partir de 17 de fevereiro de 2020, e permite a transferência online tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A operação digital, realizada pelo aplicativo MT Cidadão, é válida exclusivamente para veículos registrados ou com alteração de registro a partir dessa data, quando passou a vigorar o documento eletrônico no Estado.
Já as transferências realizadas pelo site do Detran-MT, não há essa exigência, sendo possível a abertura do processo independente da data de registro ou da condição de veículo digital.
“Com essa solução é possível realizar todo o processo de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento do Detran-MT, ou cartórios, permitindo que o usuário conclua a operação no conforto de sua casa, em qualquer dia e horário, de maneira prática e segura”, explicou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a oferta de mais esse serviço de forma online facilita a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso.
“A transferência digital de veículos representa um avanço significativo na modernização dos serviços do Detran-MT, proporcionando mais segurança e agilidade ao cidadão, e atende às determinações do governador Otaviano Pivetta em proporcionar maior conforto ao cidadão mato-grossense que busca pelo serviço público”, destacou.
CLIQUE AQUI e saiba como fazer a transferência digital do veículo.
Serviços online
A ampliação dos serviços digitais faz parte das ações desenvolvidas pela atual gestão do Detran-MT junto com Governo de Mato Grosso, para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Desde 2019, o órgão vem investindo na modernização dos sistemas e na oferta de serviços online, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados pela internet, com mais praticidade e autonomia para os cidadãos.
Além da transferência de propriedade, atualmente, o Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles:
Renovação da CNH;
Emissão do Licenciamento Anual;
Transferência veicular digital;
Segunda via da CNH;
Troca para CNH definitiva;
Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
Troca para Placa Mercosul;
Segunda via de CRV;
Inclusão de financiamento;
Comunicado de venda;
Intenção de venda;
Requerimento para condutor PCD;
Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
Emissão de certidão do condutor;
Consulta de informações de veículos;
Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo CNH do Brasil);
Indicação de Real Infrator (através do aplicativo CNH do Brasil);
*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano
Julyana Gomes* | Detran-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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