Procon-MT

Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A., Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

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De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

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“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

Layse Ávila | Setasc-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Secom-MT

O governador Mauro Mendes decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais na próxima segunda-feira (27.10) e manteve o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado na terça (28.10). O expediente na Administração Pública Estadual retoma normalmente na quarta-feira (29).

O decreto foi assinado nesta quinta-feira (23.10).

“Nossos servidores públicos têm contribuído muito para os resultados alcançados pelo Governo do Estado. Temos feito grandes entregas em todos os 142 municípios e melhorado os serviços em todas as áreas, e tudo isso não seria possível sem o trabalho fundamental dos servidores”, afirmou o governador.

De acordo com o documento, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Fotos: Divulgação

O Brasil colheu mais uma supersafra neste ano, com estimativa de 345,2 milhões de toneladas de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas, mesmo com números animadores, a capacidade estática de armazenagem do país permanece em 210,1 milhões de toneladas, deixando um déficit de 135,1 milhões de toneladas e pressionando o setor a buscar soluções inovadoras.

Nesse cenário, a chinesa GoodWe, fabricante de inversores solares e sistemas de armazenamento de energia, aposta na tecnologia BIPV (Building Integrated Photovoltaics) para integrar energia solar diretamente à construção de silos e armazéns de grãos. Ao contrário dos painéis fotovoltaicos tradicionais, os sistemas BIPV são incorporados ao próprio envelope da edificação, servindo tanto à geração de energia quanto à função estrutural, o que reduz materiais adicionais, impactos ambientais e gastos com eletricidade.

Os módulos BIPV Galaxy Series possuem alta resistência a impactos e podem ser aplicados sem perfuração, tornando-os ideais para estruturas com baixa capacidade de carga ou impermeabilização sensível.

No agronegócio, a energia solar já é uma alternativa consolidada para secagem e armazenagem de grãos. De acordo com mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), atualmente, os sistemas fotovoltaicos no agronegócio possuem 5,4 gigawatts de potência instalada, que representam mais de 13% de toda a capacidade utilizada na geração própria solar pelos consumidores residenciais, rurais, comerciais, industriais e públicos. São mais de 305 mil propriedades rurais abastecidas pela tecnologia fotovoltaica no Brasil.

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“A integração da tecnologia BIPV aos silos e armazéns de grãos não é apenas uma inovação, é uma estratégia inteligente para o agronegócio. Além de reduzir custos com energia, esses sistemas permitem que cada propriedade produza sua própria energia limpa, com retorno rápido do investimento e menor impacto ambiental. Nosso objetivo é oferecer soluções práticas e escaláveis que ajudem os produtores a acompanhar o crescimento da produção sem comprometer a eficiência ou a sustentabilidade”, afirma o gerente Comercial e de Desenvolvimento de Mercado da GoodWe, Rafael Carvalho.

Além da eficiência energética, os sistemas BIPV contribuem para a descarbonização das cidades, transformando edificações passivas em geradoras de energia e alinhando projetos arquitetônicos às metas de sustentabilidade. Para o agronegócio brasileiro, que enfrenta desafios de armazenagem e custos operacionais elevados, essa tecnologia representa uma solução estratégica capaz de gerar economia, reduzir impactos ambientais e aumentar a competitividade.

Com uma década de experiência e portfólio abrangente, a GoodWe busca expandir sua atuação no Brasil, atendendo desde projetos residenciais e comerciais até grandes silos e armazéns agrícolas.

“O mercado de agronegócio é muito importante e tem grande necessidade de energia confiável. Nossa solução consegue atender a essa demanda, e acreditamos que o setor vai crescer significativamente nos próximos anos”, conclui Rafael Carvalho.

Sobre a GoodWe

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A GoodWe é uma empresa líder mundial em soluções de energia solar, dedicada ao fornecimento de inversores solares inovadores e confiáveis para atender às diversas demandas do mercado fotovoltaico. Com mais de 5.000 colaboradores em mais de 100 países, a GoodWe foi reconhecida como fabricante global TIER 1 de inversores pela BloombergNEF (BNEF) em 2025. A empresa já entregou mais de 2 milhões de inversores e instalou 100 GW em mais de 100 países e regiões.

Reconhecida com sete prêmios consecutivos “All Quality Matters” da TÜV Alemanha, a GoodWe lidera consistentemente em qualidade de produto. Seu portfólio completo de soluções para sistemas fotovoltaicos residenciais, comerciais e de grande escala garante alta performance, segurança e confiabilidade.

Para mais informações, acesse: br.goodwe.com

Stephanie Romero / 220 Relações Públicas

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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