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Mato Grosso

“Um marco histórico para Cáceres”, afirma prefeita durante sanção de lei que regulamenta a instalação de free shop

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Mayke Toscano – Secom/MT

Durante a sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas e regulamenta a instalação de free shop em Cáceres, nesta quarta-feira (4.6), a prefeita do município, Eliene Liberato, afirmou que a medida impulsionará o desenvolvimento da região.

“Hoje é um marco histórico para Cáceres. Assinamos uma lei, governador, que com certeza vai impulsionar e impulsionar o nosso comércio, o nosso turismo. Agora vamos ter mais um incentivo, uma largada para que os nossos comerciantes, a nossa população possa, ao mesmo tempo, ter condições de investir, comprar e atrair turistas e pessoas para um turismo comercial”, completou durante o evento.

O governador Mauro Mendes reforçou a importância da regulamentação das lojas francas em Cáceres como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do município.

“O free shop é um excelente negócio em qualquer lugar do mundo. E vai ser um excelente negócio aqui em Cáceres também. Ele vai poder dar um impulso novo, assim como a ZPE, assim como o turismo, que a gente tem que trabalhar muito para desenvolver no estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

A nova legislação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) localizadas em municípios da faixa de fronteira com países vizinhos.

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Cáceres, atualmente, é o único município de Mato Grosso reconhecido pelo Governo Federal como “cidade-gêmea”, por fazer divisa com San Matías, na Bolívia.

Na oportunidade, o deputado estadual Valmir Moretto, que representa a região na Assembleia Legislativa, parabenizou o governador Mauro Mendes pelo projeto e pela inclusão da contrapartida social de 5%, que retornará em forma de investimento.

“Quero parabenizar o senhor por ter mandado um projeto de lei que visa, com esse recurso, termos novos investimentos, novos incentivos, melhorar a qualificação das pessoas na nossa região”, ressaltou.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ainda destacou a relevância da lei para a economia local. “Essa lei representa uma estratégia de desenvolvimento regional inteligente, que utiliza a política fiscal como instrumento de transformação social e econômica. A isenção do ICMS, aliada à contrapartida social de 5%, garante competitividade para o comércio local e, ao mesmo tempo, retorno direto para a população da região Oeste, com investimentos em áreas prioritárias como educação, qualificação e assistência social”.

O que são free shops?

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Lojas francas, ou free shops, são estabelecimentos autorizados a vender produtos importados sem a cobrança de impostos, como ICMS, PIS e Cofins. São comuns em aeroportos internacionais, fronteiras terrestres e regiões alfandegadas, com foco em turistas e viajantes internacionais.

Com a proposta enviada à Assembleia, o governo busca estimular a economia de fronteira e atrair novos investimentos para a região. A medida está amparada no Convênio ICMS 91/91, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a conceder isenção de ICMS para essas operações em cidades gêmeas.

Limite de compras nas lojas francas

De acordo com a Receita Federal, cada pessoa física poderá comprar até US$ 500 por mês (a cada 30 dias), por CPF, em mercadorias isentas de impostos, desde que a compra seja feita presencialmente. Esse limite é exclusivo para lojas francas terrestres, como será o caso em Cáceres.

Além do valor, também existem limites de quantidade para produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Menores de 18 anos não podem adquirir esses itens.

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Quais operações terão isenção?

A lei irá garantir a isenção de ICMS em três situações:

Saída de mercadorias da indústria com destino direto às lojas francas (quando a loja franca compra mercadoria nacional direto da indústria para revender a consumidor final);

Entrada de produtos importados nas lojas francas para fins de comercialização (quando a loja franca importa mercadoria para revender a consumidor final).

Venda pelas lojas francas de produtos industrializados (nacionais ou estrangeiros) diretamente ao consumidor em viagem internacional;

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E qual é a contrapartida?

Em troca da isenção do ICMS, as empresas deverão recolher 5% do valor das vendas diretamente ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). Esses recursos serão aplicados em programas sociais, com prioridade para ações voltadas à região Oeste do Estado.

Benefícios e cuidados

Além de promover o desenvolvimento econômico da fronteira, o governo prevê uma compensação social importante por meio do repasse ao FUS. No entanto, a empresa que não cumprir essa exigência poderá perder o direito à isenção e será obrigada a recolher o ICMS integralmente, podendo até ser suspensa do regime por dois anos, em caso de reincidência.

Requisitos para operação

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Para operar sob o regime de loja franca, as empresas devem atender aos critérios estabelecidos pela Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022. Entre os requisitos estão:

Estar localizada em município classificado como cidade gêmea (no caso, Cáceres);

Obter autorização da Receita Federal para operar como loja franca;

Manter sistema informatizado de controle de estoque integrado ao sistema da Receita Federal;

Cumprir os limites quantitativos e de valor para vendas a viajantes.

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Jamais efetuar vendas a outras empresas (não pode funcionar como atacadista)

Mais informações sobre o funcionamento de lojas francas podem ser acessadas no portal da Receita Federal:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/perguntas-e-respostas

https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/123368

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo libera bônus maior para soja e milho com melhor manejo

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Gerada por IA

 

O Governo Federal autorizou a implementação de uma nova etapa de incentivo ao seguro rural, com foco direto em produtores de soja e milho segunda safra. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (29.04), com a publicação da Resolução nº 111/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, o texto aprova a segunda fase de um projeto-piloto que muda a lógica de concessão de subsídios, passando a considerar o nível de manejo adotado pelo produtor — ou seja, quanto melhor a prática agrícola, maior tende a ser o benefício.

A iniciativa integra o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e busca reduzir riscos, principalmente relacionados à seca, que impacta diretamente a produtividade.

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De acordo com a resolução, a classificação das áreas será feita em quatro níveis de manejo (NM1 a NM4), com base em critérios técnicos desenvolvidos pela Embrapa, levando em conta fatores físicos, químicos e biológicos do solo.

Subvenção maior para quem maneja melhor

O incentivo financeiro varia conforme o nível de manejo da área:

Para soja:

• 20% (NM1)

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• 30% (NM2)

• 35% (NM3)

• 40% (NM4)

Para milho 2ª safra:

• 40% (NM1

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• 45% (NM2)

• 50% (NM3 e NM4)

Ou seja, produtores que adotam melhores práticas agrícolas terão acesso a percentuais mais altos de subvenção, reduzindo o custo do seguro.

Recursos limitados

O projeto terá orçamento restrito:

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• R$ 1 milhão para soja

• R$ 1 milhão para milho segunda safra

Os valores fazem parte do orçamento geral do PSR para 2026 e poderão ser redistribuídos caso não sejam totalmente utilizados.

Para ter acesso ao benefício, o seguro contratado deve garantir cobertura mínima de 65% da produtividade esperada, dentro da modalidade multirrisco.

Além disso, se a apólice for cancelada, o valor subsidiado pelo governo deverá ser devolvido ao Ministério da Agricultura.

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Teste antes de ampliar

A proposta ainda é experimental. Ao final do projeto, o governo terá até 90 dias para apresentar um relatório com os resultados e avaliar se o modelo será ampliado para outros ciclos e culturas.

A expectativa é que o novo formato incentive boas práticas no campo ao mesmo tempo em que amplia a adesão ao seguro rural — um dos principais instrumentos de proteção financeira do produtor.

VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Educação inteligente: Lucas do Rio Verde capacita profissionais da rede municipal para uso pedagógico da Inteligência Artificial

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Foto: Ascom Prefeitura/Camilly Barros

 

A cidade que avança é aquela que se mantém aberta à inovação e à tecnologia. Em Lucas do Rio Verde, esse olhar inovador também está presente na educação. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Formação, tem realizado ações voltadas à preparação de professores, gestores e coordenadores da rede municipal para o uso consciente, pedagógico e criativo das tecnologias educacionais.

Nesse sentido, profissionais da rede participaram, nesta quinta-feira (30), da formação “Inteligência Artificial na Educação”, que buscou explicar como a tecnologia funciona, em quais contextos pode ser aplicada e de que forma pode ser utilizada no ambiente escolar. Como exemplos, foram apresentadas possibilidades de uso no planejamento pedagógico e na criação de atividades que tornem o processo de ensino-aprendizagem mais dinâmico, atrativo e significativo para os estudantes.

A iniciativa está alinhada às orientações do Ministério da Educação (MEC) sobre o uso da Inteligência Artificial na Educação Básica, que reconhecem a presença dessa tecnologia no cotidiano de docentes e estudantes e orientam as redes de ensino a se prepararem para sua incorporação de forma responsável e pedagógica.

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“Este é um movimento que acontecerá em nível nacional. Por isso, estamos nos antecipando para que os professores se sintam amparados e preparados para utilizar as tecnologias educacionais. Esta é apenas a primeira de uma série de formações que serão realizadas ao longo do ano e que, com certeza, irão fortalecer a Educação de Lucas do Rio Verde”, destacou a coordenadora de Ciência, Tecnologia e Robótica da rede municipal, Dayelle Ribeiro.

“Com certeza, é um assunto muito pertinente, visto que a tecnologia está presente e não há como fugir disso. Precisamos utilizá-la de forma proveitosa, para que realmente possa contribuir com o ensino das nossas crianças”, afirmou a professora Kátia Melo, que participou da formação.

Com iniciativas como essa, Lucas do Rio Verde reforça o compromisso com uma educação pública de qualidade, que acompanha as transformações da sociedade e investe na formação de seus profissionais. Ao integrar a Inteligência Artificial ao contexto escolar de forma consciente e pedagógica, o município amplia possibilidades de ensino e fortalece práticas mais significativas e alinhadas ao presente. (com Ascom Prefeitura/Camilly Barros)

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Várzea Grande terá 13 cursos gratuitos para produtores rurais em maio

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Foto: Assessoria

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS) levará, ao longo do mês de maio, 13 cursos de capacitação técnica voltados a produtores e trabalhadores rurais do município. As formações são promovidas por parceria conquistada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural com o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento e o SENAR-MT.

Na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de maio, seis cursos ocorrerão simultaneamente em diferentes comunidades rurais. Entre os temas ofertados estão operação e regulagem de tratores agrícolas, produção artesanal de derivados do leite e utilização de drones na agropecuária.

A programação também inclui cursos de panificação artesanal, produção de embutidos e defumados de carne bovina, além de cultivo de hortaliças folhosas.

De acordo com a Secretaria, as capacitações têm como foco a qualificação da mão de obra no campo e o fortalecimento da produção rural. “O objetivo é levar conhecimento técnico diretamente às comunidades rurais”, destacou o secretário municipal Ricardo Amorim.

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O coordenador de Desenvolvimento Rural, Leandro Silva, ressaltou que as ações buscam ampliar as oportunidades para os produtores locais. “Os cursos contribuem para melhorar a produção e abrir novas possibilidades de geração de renda”, afirmou.

A programação seguirá ao longo de maio, contemplando diferentes comunidades do município.

Fonte: SECOM-VG

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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