PJC

Em uma atuação de combate à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio.

A operação é resultado direto do trabalho estratégico e integrado entre as instituições, que investigaram uma empresa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributária e que também já era alvo de várias execuções fiscais ajuizadas pela PGE. A partir de ações de inteligência e aprofundadas análises, foi possível descobrir que os investigados ocultavam bens e formavam um grupo econômico que extrapolava as pessoas jurídicas e físicas formalmente conhecidas.

Com base nessas descobertas, a PGE ajuizou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando responsabilizar não apenas a empresa, mas também as pessoas físicas envolvidas. A Justiça acolheu o pedido, determinando a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhões em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranças fiscais e a recuperação do crédito público.

Publicidade

A Coordenadoria de Inteligência da PGE foi criada recentemente, em abril de 2024, justamente com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, promovendo a recuperação de ativos e a proteção do erário. A estrutura inovadora já mostra resultados expressivos e se consolida como referência nacional na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.

A atuação está alinhada também ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, com atuação integrada de diversos órgãos estatais. Instituído por meio do Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

O Governo do Estado de Mato Grosso reforça o compromisso com a justiça fiscal e a proteção dos recursos públicos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Assessoria | Polícia Civil – MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade

PJC

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (27.5), a Operação Ludificatum, para cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes em concursos públicos realizados em diversos estado do país.

A ação, coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, conta com a cooperação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) do Mato Grosso do Sul, da Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Goiás, e do Centro de Operações Policiais Especiais do Paraná (COPE).

As investigações apontam que duas empresas, pertencentes a familiares, organizaram concursos públicos com suspeita de fraudes em diversos municípios do país, com diversas irregularidades que comprometem a lisura dos processos.

Publicidade

Nos endereços físicos cadastrados nos sites e registros oficiais das empresas investigadas funcionam outras empresas, o que reforça questionamento sobre o processo de elaboração, impressão e correção das provas.

Os documentos e depoimentos mostram que, por vezes, a contratação dessas empresas está ligada a uma rede de favorecimento envolvendo familiares e associados, o que pode caracterizar a manipulação de concursos e prejudicar candidatos que participaram de forma legítima. Também foi constatado que muitas questões das provas eram idênticas entre as duas empresas, indicando o compartilhamento de banco de dados.

A investigação teve origem em denúncia formalizada pela Unidade de Controle Interno do Município de Ribeirão Cascalheira, que apontou irregularidades no concurso público nº 01/2024 realizado pela Prefeitura local, incluindo suspeitas sobre o processo licitatório, curto prazo para execução do concurso violando disposição legal, contratação via dispensa de licitação e favorecimento na aprovação de diversos candidatos ligados ao poder público municipal.

Entre os casos investigados, destaca-se um boletim de ocorrência de 2020 em Caiapônia (GO), onde uma empresa teria tentado coagir concorrentes da licitação oferecendo dinheiro para desistência, e outro registro em 2021 em Gaúcha do Norte (MT), em que houve confusão na aplicação do concurso para auditor interno, gerando dúvidas sobre a validade do certame.

Em Jaciara, a suspeita de fraude foi identificada no processo licitatório para contratação de empresa organizadora, indicando direcionamento do certame para uma das empresas envolvidas, ambas pertencentes a parentes.

Publicidade

Segundo o delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane Neto, responsável pelas investigações, a ausência de garantias mínimas de segurança digital, somadas às falhas na contratação e execução do concurso reforçaram a necessidade de diligências para esclarecer a extensão das irregularidades e possíveis fraudes.

“A falta de uma banca examinadora legítima, ausência de endereço físico, associadas a uma série de outras falhas e irregularidades, como ausência de registros de empregados, levantou dúvidas sobre a idoneidade da empresa, que não comprovou sua capacidade técnica para realizar concursos públicos e sequer informou quem seriam os profissionais responsáveis pela elaboração e aplicação das provas, comprometendo a confiança no processo”, disse o delegado.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade