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Mato Grosso

Faltam 10 dias para abertura das inscrições da CNH Social: Governo de RO vai oferecer 1.500 vagas em todo Estado

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Assessoria

Faltam 10 dias para o início das inscrições no Programa CNH Social, que será lançado oficialmente pelo governo de Rondônia, no dia 30 de maio. A iniciativa vai oferecer 1.500 vagas em todo o estado, contemplando candidatos da ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PcD). O edital com todas as regras será disponibilizado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) logo após o lançamento, bem como o link para as inscrições, que ficarão abertas entre os dias 30 de maio a 30 de junho, exclusivamente pela internet, no site oficial do Detran-RO.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a CNH Social é uma ferramenta de inclusão. “Queremos garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à primeira habilitação, o que pode abrir portas para o mercado de trabalho e melhorar a renda das famílias rondonienses”, evidenciou.

100% GRATUITO

A CNH Social será totalmente gratuita, custeada com recursos do Detran-RO oriundos do próprio sistema de trânsito. O diretor-geral do órgão, Sandro Rocha, enfatizou que o investimento é de R$ 5,5 milhões. “Esse é um passo importante para transformar vidas por meio do acesso à habilitação, promovendo também mais segurança no trânsito.”

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CRITÉRIOS

Para participar, é necessário atender a critérios, entre eles: ter 18 anos completos na data da inscrição, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), residir em Rondônia há pelo menos dois anos, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, entre outros requisitos que estarão detalhados no edital.

Segundo a diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Detran-RO, Aline Lima, a seleção dos candidatos será feita de forma automática pelo sistema, tendo como base de dados as informações registradas no CadÚnico. “O sistema vai selecionar os candidatos com base nas informações prestadas durante a inscrição, nos critérios estabelecidos no Edital e nos dados registrados no CadÚnico. O link para a inscrição vai ficar aberto durante 30 dias para oportunizar que todos aqueles que atendam aos critérios possam participar”, explicou.

Por Assessoria de Imprensa

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Prefeitura confirma 3 casos suspeitos de meningite; menina morreu e aulas são suspensas em Sinop

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foto: assessoria

A prefeitura de Sinop confirmou, nesta segunda-feira (20), três casos suspeitos de meningite no município, com um óbito. Uma aluna da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tempo de Infância morreu na última sexta-feira (17), e outras duas meninas estão internadas e sendo monitoradas nos hospitais regionais de Sinop e Nova Mutum.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Érico Estevam, os diagnósticos médicos apontaram meningite, mas ainda aguarda-se a confirmação por meio de exame de líquor, que será enviado ao Laboratório Central do Estado (LACEN), em Cuiabá. “Tivemos, infelizmente, um óbito já confirmado. Estamos sensibilizados com a família e com a população de Sinop”, afirmou.

Como medida preventiva, o gestor confirmou que a secretaria Municipal de Saúde abrirá nesta terça-feira (feriado) a Unidade Básica de Saúde José Ramos Pereira “Zequinha”, no bairro Maria Vindilina 2, para atendimento direcionado a alunos, familiares e contatos diretos da aluna que faleceu. O atendimento começará às 7h30, com uma equipe composta por três médicos, sendo um infectologista, três equipes de triagem e uma zeladora. Será individualizado, com uma hora reservada para cada família.

O diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Bevilacqua, explicou que a equipe epidemiológica iniciou imediatamente os trabalhos de identificação, investigação e controle da doença. “Orientamos a UPA, os profissionais, os parentes e contatos próximos para que procurassem as unidades e realizassem o tratamento profilático, se necessário”, disse. Ele acrescentou que aqueles que não apresentam sintomas não precisam buscar a unidade, para evitar qualquer outro contágio, mas que os alunos que tiveram contato direto devem procurar a UBS Zequinha.

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Já a secretaria de Educação suspendeu as aulas na unidade escolar na quarta, quinta e sexta-feira para que seja feita uma limpeza minuciosa de todo o ambiente. A secretária de Educação, Salete Rodrigues, afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a secretaria de Saúde. “Com base nas informações da saúde, nós resolvemos suspender as aulas nesta unidade escolar para uma higienização mais específica”, explicou.

Em nota, a prefeitura manifestou solidariedade à família da criança que faleceu e reforçou que “todas as medidas necessárias já foram adotadas com responsabilidade e agilidade com o compromisso de manter a população informada sobre qualquer atualização”.

Só Notícas/Kelvin Ramirez

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Gastos com preservação ambiental poderão ser abatidos em imposto de renda

Publicado

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Foto: Agência FPA

Produtores que preservam o meio ambiente poderão acessar benefícios fiscais, como o abatimento dos gastos no imposto de renda. A proposta que iguala a preservação ambiental como atividade rural foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ter decisão terminativa.

O Projeto de Lei 3.784/2024 altera a lei do imposto de renda sobre as atividades rurais — Lei nº 8.023 de 1990. A matéria prevê acrescentar “provisões de serviços ambientais” como atividade rural. Na prática, coloca as atividades de preservação, recuperação e reflorestamento no mesmo patamar da agricultura e pecuária, por exemplo, para as deduções previstas no pagamento do tributo.

Etanol de milho avança no agro

Relator da proposta na CRA e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da região Norte, senador Alan Rick (União-AC), destacou que a medida ajuda produtores que ainda não contam com mecanismos bem estabelecidos de pagamento por serviços ambientais.

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“Esse é um tema que, há muito tempo, responde a um anseio do produtor rural: poder caracterizar a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de abatimento no Imposto de Renda. Nada mais justo e coerente, diante de tantas obrigações que o produtor rural brasileiro tem e pelas quais sempre é penalizado”, disse, antes de ler o relatório.

Os imóveis rurais preservam aproximadamente 29% de toda a vegetação nativa do Brasil. Os dados constam da edição mais recente do levantamento Atribuição, Ocupação e Uso das Terras no Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresentada no ano passado. Ao todo, isso representa 246,6 milhões de hectares.

No relatório, o senador não propôs alterações ao texto original. Ao defender a aprovação da matéria, explicou como o benefício deverá funcionar e destacou que a medida cria um estímulo à preservação ambiental dentro das propriedades rurais.

“Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir, de imediato, as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do Imposto de Renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais”, analisou.

Com Agência FPA

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Mato Grosso

Governo recupera asfalto de rodovias em Poconé: “Feito inédito”, afirma prefeito

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Sinfra-MT

 

O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (18.4), a recuperação do asfalto das MTs 370 e 451, em Poconé. Com um investimento total de R$ 48,4 milhões, as obras vão ajudar no desenvolvimento econômico da cidade, fortalecendo também o turismo.

Uma das rodovias recuperadas é a MT-370, a Estrada Parque do Porto Cercado, um dos acessos ao pantanal mato-grossense. O investimento foi de R$ 16, 2 milhões na restauração de 39,9 km da rodovia, levando mais segurança no trajeto até o destino turístico.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado tem o compromisso de fortalecer o desenvolvimento do turismo no Pantanal e em Poconé.

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“Esta é uma região pioneira de Mato Grosso e o governo tem o compromisso com o seu desenvolvimento. Assim como em todas as outras regiões do Estado, o governo está trabalhando para melhorar a vida de quem vive aqui”, afirmou.

Para o prefeito de Poconé, Dr. Jonas Moraes, os investimentos do Governo do Estado estão ajudando no desenvolvimento do município.

“O que o governo está fazendo é inédito, são muitos investimentos em todas as áreas. Esse é o Governo que mais investiu na nossa cidade, realizando sonhos antigos da população. Essas duas estradas são importantes para o nosso desenvolvimento. Inclusive para o nosso turismo”, afirmou.

A outra rodovia recuperada foi a MT-451, conhecida como Rodovia Adauto Leite. Foram 49,9 km de asfalto restaurado em um investimento de R$ 32,2 milhões. A rodovia sai do distrito de Cangas em direção a BR-070, passando pelo Distrito de Nossa Senhora do Chumbo.

“É uma rodovia importante para a agricultura familiar, onde transita gado, transitam os produtos, mas também transitam as pessoas, pois liga várias comunidades. E ela encurta a distância entre Poconé e Cáceres, isso estimula o turismo no Pantanal como um todo”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

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Também estiveram presentes nas inaugurações o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo e Eduardo Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores de Poconé.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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