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INDEA aumenta fiscalização em Mato Grosso após 1º caso de gripe aviária no Brasil
foto: assessoria/arquivo
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) intensificou as ações de fiscalização sanitária e monitoramento a fim de impedir que a gripe aviária (influenza aviária) ingresse em plantéis comerciais de aves ou em propriedades rurais com avicultura de subsistência em Mato Grosso. O reforço ocorre após confirmação de um caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em granja comercial na cidade de Montenegro (RS), informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na quinta-feira.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que o reforço envolve aumento no número de inspeções em propriedades rurais que possuem aves de fundo de quintal, além de ações de fiscalizações e monitoramento em granjas comerciais, aumento na coleta de amostras de secreções de galinhas, patos, gansos e perus de criações domésticas.
“Além disso, a fiscalização de barreiras sanitárias, com o ingresso de veículos contendo produtos e animais vindos da região sul, onde o foco foi comprovado, terá uma vigilância maior por parte do nosso efetivo de médicos veterinários oficiais do Estado, que hoje conta com 262 profissionais treinados para atender casos suspeitos de doenças na área animal que venham a oferecer riscos às nossa produção”, ressalta Tomazele.
Desde que a presença do foco de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) foi confirmada na Bolívia, país vizinho a Mato Grosso, no início de 2023, o Indea já estava focado em prevenir a entrada da doença viral no território estadual.
Dados da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal do Indea (CDSA) mostram que, de janeiro do ano passado a abril deste ano, foram realizadas 15.767 atividades de vigilância baseadas em risco. O órgão realizou ainda 54 visitas de vigilância ativa em granjas comerciais e 53 visitas em propriedades rurais com aves para consumo próprio.
No período de 16 meses, foram colhidas 2.134 amostras de suabes (uso de cotonetes) e 1.067 amostras de soros em aves de produção comercial. Já em aves de subsistência, foram 1.166 suabes colhidos e 583 soros coletados.
O diretor técnico do Indea ressalta que Mato Grosso não possui casos de gripe aviária e pede que a população não deixe de consumir ovos ou carne de frango, já que todos os produtos a venda passam por inspeção e protocolos rígidos de controle sanitário.
Mato Grosso conta com 37,2 milhões de aves comerciais, sendo Nova Mutum, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde os municípios que concentram a maior produção de aves. O Estado ocupa o 8º lugar no ranking de exportadores de carne de frango e o 4º em exportação de ovos do país.
Todas as suspeitas de influenza aviária devem ser notificadas imediatamente, presencialmente ou por telefone, ao Indea. Na página da autarquia é possível encontrar o endereço e telefone de todas as unidades instaladas no Estado. Outra opção é fazer a notificação pela internet na plataforma e-Sisbravet.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele falou “senso de urgência”. Além do endurecimento das regras para o cumprimento do piso do frete, houve ainda a divulgação do nome de empresas que não seguem a legislação. Isso tudo ocorreu no contexto em que parte dos representantes dos caminhoneiros ameaçou a ocorrência de greve em função da elevação nos preços dos combustíveis.
Segundo o governo, com a MP, haverá “ampliação da proteção aos caminhoneiros”. Haverá a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema poderá reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
O post Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros apareceu primeiro em Mercado&Consumo.
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
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Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
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