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Justiça impede contratação emergencial e aponta manobra da Prefeitura de Porto Velho para beneficiar empresa inabilitada em licitação de cascalho

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Reprodução/Rondoniagora

 

A gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos) foi alvo de uma decisão judicial contundente que expõe indícios de direcionamento em processo licitatório para fornecimento de cascalho laterítico. Em despacho datado de 29 de março de 2025, a juíza Ines Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os efeitos da anulação do Pregão Eletrônico nº 018/2024/SML/PVH e proibiu qualquer contratação emergencial sobre o objeto, prática recorrente da atual administração.

A decisão foi motivada por uma Ação Anulatória ajuizada pela empresa Oliveira Serviços de Extração de Cascalho EIRELI, vencedora legítima do certame. Segundo os autos, após a inabilitação de uma concorrente por ordem judicial, a prefeitura anulou o processo sob a justificativa de “vício no edital”, em uma tentativa de reverter o resultado e favorecer a empresa anteriormente desclassificada.

No entanto, a Justiça considerou a anulação infundada e baseada em argumentos já sanados no curso do processo licitatório. A própria pregoeira havia esclarecido, por meio de errata, qualquer ambiguidade sobre o local de entrega dos materiais, o que inviabiliza a justificativa usada pela Superintendência Municipal de Licitação para invalidar o pregão.

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“Os fundamentos utilizados para anulação do processo licitatório não se mostram coerentes com a realidade… Os fundamentos do ato não são verdadeiros”, destacou a juíza na decisão, que também apontou violação à teoria dos motivos determinantes e ao princípio da motivação dos atos administrativos.

A magistrada considerou grave o comportamento da administração ao tentar atropelar um processo licitatório já encerrado e validado por decisão judicial anterior. O caso envolve ainda a suspeita de ausência de contraditório e ampla defesa, já que os interessados sequer foram notificados antes da anulação do certame.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Operação Cidade Limpa beneficia moradores do Bairro Cohab

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Foto: Humberto Oliveira/ Hellon Luiz

 

O bairro Cohab é mais um contemplado com as ações da Operação Cidade Limpa, da Prefeitura de Porto Velho, que avança cada dia mais em seu objetivo de trabalhar para transformar a capital e melhorar a qualidade de vida da população.

Operação Cidade Limpa beneficia moradores do Bairro Cohab - News RondôniaTrabalhos iniciaram na manhã desta quarta-feira (30), com equipes da Semusb

Os trabalhos iniciaram na manhã desta quarta-feira (30), com equipes da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), realizando varrição, raspagem, desobstrução de bocas de lobo e também recolhimento dos entulhos das casas, como móveis velhos, restos de construção, dentre outros resíduos volumosos, cuja coleta será realizada neste sábado, 3 de maio.

De acordo com o titular da pasta, Giovanni Marini, “é fundamental enfatizar para os moradores que não vamos recolher lixo doméstico, mas somente entulhos. Eles têm até sábado para dispor deste material na frente de suas casas e nossa equipe vai passar e recolher”, explicou.

Marini lembrou que, depois de sábado, não se pode mais jogar entulho na frente das casas, senão isso é considerado crime ambiental. “A ação é uma determinação do prefeito Léo Moraes, que desde o início da gestão vem priorizando medidas para manter a cidade limpa e saneada, reduzir os riscos à saúde e garantir mais qualidade de vida à população”.

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Mais uma vez, o prefeito Léo Moraes reforçou a importância da colaboração da comunidade para o sucesso da operação e combate ao descarte irregular. “Este serviço está sendo feito com planejamento e organização, pois o nosso objetivo é atender cada bairro integralmente. Por isso, peço que acompanhem os canais oficiais da Prefeitura. É importante a colaboração de todos, pois apenas assim conseguiremos manter nossa cidade limpa, mas cada um precisa fazer a sua parte”, falou.

MORADORES APROVAM

Operação Cidade Limpa beneficia moradores do Bairro Cohab - News RondôniaMoradora do bairro Cohab há seis anos, Iraides Lourenço

Moradora do bairro Cohab há seis anos, Iraides Lourenço falou que tem acompanhado e aprovado o trabalho da atual gestão do prefeito Léo Moraes e as ações de recolhimento de entulhos da Operação Cidade Limpa. “Estou achando ótimo, pois no meu quintal tenho muito material para descartar e, como detesto sujeira, não consegui ninguém para fazer esse recolhimento, nem pagando e a caçamba é muito cara. Gosto de ver assim tudo limpo e é importante essa iniciativa”, declarou.

Para Iraides, a população deveria colaborar, pois no seu ponto de vista, não custa nada deixar a calçada de casa limpa, recolher o lixo corretamente. “Um lugar limpo é mais agradável para todos e então, para usufruir é preciso colaborar e não apenas esperar que a Prefeitura faça tudo sozinha. É preciso mais consciência da população. Eu faço minha parte e se os demais fizerem, vai ser sempre melhor”.

“Esta é a primeira vez, nestes 34 anos em que reside no bairro Cohab, que presencio algo assim sendo feito”. A afirmação é da moradora Marisa Helena. “O Léo Moraes está fazendo muito, pois nunca vi nenhum prefeito fazer nada pelo nosso bairro. Ele, com pouco mais de 100 dias, tem feito muitas mudanças, e agora temos as equipes fazendo limpeza e recolhendo os entulhos. A população está aprovando e é preciso que todos façam a sua parte. Por exemplo, ela e outros moradores se uniram para em mutirão limpar a praça”.

CIDADE LIMPA

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Operação Cidade Limpa beneficia moradores do Bairro Cohab - News RondôniaMarisa Helena reside há 34 anos no bairro Cohab

A operação atendeu mais de 2.500 quilômetros de vias urbanas, e promoveu o recolhimento de mais de 55 mil toneladas de resíduos sólidos em diversos pontos da capital e distritos. O objetivo é intensificar as ações de limpeza urbana para promover saúde, segurança e qualidade de vida da população.

PARCERIAS

Além da Semusb, a Operação Cidade Limpa reúne os esforços integrados das secretarias municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Obras e Pavimentação (Semob) e até mesmo a Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), sob a coordenação da Secretaria-Geral de Governo (SGG), entre outros órgãos da gestão municipal.

DENUNCIE O DESCARTE IRREGULAR

A Prefeitura de Porto Velho solicita o apoio da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, canais e terrenos baldios. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922.

 

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Por Humberto Oliveira \SMC\PMPV 

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Rondônia em 3º lugar entre os estados que dão destino correto ao lixo

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Ilustração

Em um levantamento recente divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Rondônia aparece em posição de destaque nacional ao ocupar o terceiro lugar no ranking dos estados com a destinação mais adequada de resíduos sólidos. A classificação, que leva em conta dados do SNIS e do IBGE, avalia como os municípios tratam e destinam seus resíduos, considerando a qualidade das unidades de processamento e o tipo de lixo gerado.

A performance de Rondônia impressiona especialmente por superar estados com mais estrutura e recursos, como São Paulo (13º) e Minas Gerais (8º). O resultado é reflexo de políticas públicas eficientes e de um esforço coordenado entre prefeituras e o governo estadual para tratar o lixo de forma ambientalmente correta, promovendo saúde pública e sustentabilidade.

A análise faz parte do pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados e evidencia que, mesmo com desafios estruturais, é possível obter bons resultados com gestão responsável. Rondônia mostra que compromisso com o meio ambiente não é privilégio dos mais ricos, mas uma decisão política.

Enquanto estados do Nordeste e Norte ainda enfrentam dificuldades — com Maranhão, Sergipe e Distrito Federal figurando entre os últimos colocados — o feito de Rondônia serve de exemplo.

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Por Wanglézio Braga | News Rondônia

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros abre inscrições para o 7° Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

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CBMMT

 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) abriu inscrições para os militares interessados em participar do 7º Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (7º CPCIF). As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de maio, pela internet. Inscreva-se aqui. O objetivo é capacitar os combatentes para atuarem no enfrentamento dos incêndios florestais e queimadas ilegais em Mato Grosso.

De acordo com o coordenador do 7º CPCIF, capitão BM Isaac Yoshitake Wihby, o curso busca associar a rusticidade exigida no campo às tecnologias que o CBMMT dispõe, proporcionando melhor desempenho durante o atendimento das ocorrências. Graças aos investimentos contínuos na qualificação de seu efetivo, a corporação tem consolidado o estado de Mato Grosso como referência nacional no enfrentamento desse tipo de situação.

Neste 7º CPCIF estão disponíveis 44 vagas, conforme distribuição prevista no edital do curso. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, sendo o Teste de Aptidão Física (TAF) e o Teste de Aptidão Física Específica (TAE).  No TAE, os candidatos serão submetidos a provas como corrida de 8 km, shuttle run de velocidade, subida em cabo vertical de 6 metros e uma marcha final de 5 km com mochila costal de 20 kg.

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A intenção é selecionar militares que apresentem o preparo físico e a resistência necessários para atuar em cenários adversos, muitas vezes em terrenos irregulares e de difícil acesso, além de enfrentar condições extenuantes e calor intenso, como os vivenciados no combate a incêndios florestais em Mato Grosso.

Conforme o edital, o 7º CPCIF terá duração aproximada de oito semanas, com início previsto para 7 de julho e término em 30 de agosto, e será realizado nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Porém, parte das instruções também ocorrerá em outros municípios do estado, com o intuito de explorar os três biomas presentes em Mato Grosso: Cerrado, Amazônia e Pantanal.

A grade curricular do curso contempla ainda disciplinas como: atuação em ambientes remotos, fundamentos teóricos dos incêndios florestais, tecnologias aplicadas, logística e gestão de operações, combate aos incêndios florestais, operações aéreas, legislação ambiental, entre outros conteúdos fundamentais à especialização.

Confira aqui o edital do 7º CPCIF

Faça sua inscrição aqui

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Assessoria | CBMMT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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