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Mato Grosso

Audiência no Senado reacende debate sobre a Moratória da Soja e suspensão de lei estadual em MT

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Assessoria

A Moratória da Soja e a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, estiveram no centro das discussões durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), no Senado Federal. Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a sessão reuniu lideranças do setor agropecuário, parlamentares e representantes institucionais que denunciaram o impacto de medidas que, segundo eles, comprometem a segurança jurídica no campo, penalizam produtores e afrontam a soberania nacional.

Em um dos discursos mais enfáticos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, defendeu os produtores mato-grossenses e o cumprimento do Código Florestal Brasileiro. Ele destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que, mesmo assim, o setor produtivo tem sido alvo de políticas que restringem sua atuação, como é o caso da Moratória da Soja.

“O produtor rural é o maior preservador do meio ambiente. Quase 40% da proteção ambiental de Mato Grosso está dentro de propriedades rurais. E ainda querem impor mais restrições a quem cumpre a lei? Isso é uma afronta ao Estado de Direito”, criticou Tomain, ao afirmar que a moratória fere o direito de comercialização de produtores legalmente amparados.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que veta a compra de soja oriunda de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008 — ainda que o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites legais. Para os representantes do setor agropecuário, essa prática tem causado prejuízos a produtores que operam em conformidade com a legislação ambiental.

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Outro ponto de destaque na audiência foi a suspensão da Lei nº 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e cessão de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial em Mato Grosso. A suspensão da lei acendeu o alerta sobre a autonomia dos estados para implementar políticas de desenvolvimento regional.

“O setor produtivo não pode ser penalizado por decisões unilaterais de grandes empresas. Os acordos firmados por essas companhias não podem ditar os rumos da economia de Mato Grosso”, argumentou o deputado estadual Gilberto Cattani, ao defender a legalidade da lei e sua importância para a geração de empregos e renda nos municípios mato-grossenses.

O deputado Maxi Russi também se posicionou em defesa da norma estadual, ao afirmar que incentivos fiscais devem ser concedidos apenas a empresas que atuem dentro da legalidade. “Nosso estado não pode fornecer benefícios a quem não respeita a legislação ambiental ou trabalhista. Precisamos garantir segurança jurídica para quem quer produzir com responsabilidade”, reforçou.

A audiência pública contou ainda com a presença do superintendente da Famato, Cleiton Gauer, do diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Fabrício Rosa, além de deputados estaduais, federais, senadores e lideranças de outros estados brasileiros. Todos foram unânimes em ressaltar a importância de se proteger o direito de produzir, respeitando o meio ambiente e valorizando quem age dentro da lei.

“O campo exige respeito. Respeito ao Código Florestal, à legalidade, à propriedade e ao produtor que alimenta o Brasil e o mundo com responsabilidade ambiental”, concluiu Fabrício Rosa.

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Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Lucas do Rio Verde abre inscrições para programa de inovação voltado a startups; R$ 150 mil

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em

foto: Anderson Lippi

 

Foram abertas inscrições para a Fase 3 do programa Acelera Cidade, voltada à Inovação Aberta em Lucas do Rio Verde. A iniciativa busca atrair startups de todo o Brasil para desenvolver e testar soluções voltadas a desafios reais do município e, nesta etapa, o programa selecionará até cinco startups para implementar Provas de Conceito em ambiente real, transformando Lucas do Rio Verde em um Living Lab, modelo que, segundo a prefeitura, permite validar tecnologias diretamente no cotidiano da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 5 de julho. Para participar, as startups precisam possuir CNPJ ativo e apresentar soluções com nível de maturidade tecnológica entre TRL 6 e TRL 9, ou seja, já validadas em ambiente relevante ou em operação no mercado. O investimento total previsto é de R$ 150 mil, com aportes entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por solução selecionada.

As soluções deverão atender desafios vinculados aos eixos de economia inteligente, governança inteligente, mobilidade inteligente, meio ambiente inteligente, qualidade de vida e capital humano. Entre os temas priorizados pelo município estão mobilidade urbana, empregabilidade, sustentabilidade, gestão pública e bem-estar da população.

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“O Acelera Cidade representa um avanço importante para o município. Ao abrir espaço para que startups desenvolvam soluções para desafios reais da cidade, fortalecemos uma gestão mais inovadora, colaborativa e voltada à melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.

As startups selecionadas serão anunciadas em julho e terão até outubro para executar os projetos-piloto. Os resultados serão apresentados durante o Demo Day, evento que marcará o encerramento da Fase 3 e a divulgação das soluções implementadas no município.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

GAFFFF será lançando hoje e reforçará Sorriso como vitrine mundial do agronegócio, avalia secretário

Publicado

em

foto: assessoria/arquivo

 

Sorriso sedia, entre os dias 23 e 26 do próximo mês, do Global Agribusiness, Food, Festival & Forum (GAFFFF), considerado uma das principais vitrines mundiais da cultura agro. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Hilton Polesello, afirmou, ao Só Notícias, que a escolha de Sorriso como sede foi resultado de articulações iniciadas após a participação do município na edição do festival realizada ano passado, no Allianz Parque, em São Paulo. Na ocasião, Sorriso foi o único município brasileiro a manter estande próprio no evento.

Segundo o secretário, a presença no festival abriu espaço para negociações que culminaram na realização da edição especial em Mato Grosso. Ele destacou que o reconhecimento de Sorriso como um dos maiores polos produtores do agronegócio mundial pesou na decisão dos organizadores. “Vamos mostrar tudo o que temos de tecnologia e inovação dentro do agro. Tudo isso está presente em Sorriso”, afirmou. Hilton acrescentou que em todas as noites haverá também shows nacionais, que ainda serão divulgados, após finalização dos contratos.

Para viabilizar a programação, a prefeitura investirá R$ 10 milhões em serviços técnicos que incluem organização, produção executiva, coordenação e curadoria de conteúdo. A programação reunirá debates, palestras e painéis voltados às transformações do agronegócio, tendências de mercado, sustentabilidade e integração do setor com outras cadeias produtivas. Também estão previstas discussões conduzidas por especialistas e personalidades reconhecidas nacional e internacionalmente.

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Além do fórum de debates, o evento contará com uma feira de negócios que reunirá startups, produtores rurais, empresas de fertilizantes, fabricantes de máquinas e equipamentos, operadores logísticos, instituições financeiras, agtechs, produtores artesanais, universidades, entidades de classe e representantes do poder público.

O festival também terá atrações voltadas ao público em geral, com atividades gastronômicas, culturais e de entretenimento. Uma das novidades será a realização, nas mesmas datas, de uma etapa do PBR, considerado um dos maiores circuitos de montaria em touros do mundo. A programação noturna ainda incluirá shows nacionais, cujos nomes permanecem em sigilo enquanto os contratos são finalizados.

Para o secretário, a combinação entre negócios, conhecimento, gastronomia e entretenimento reforça o potencial de Sorriso como vitrine do agronegócio brasileiro. A expectativa é que o evento atraia produtores, investidores, empresários e visitantes de diversas regiões do país e do exterior.

Conforme Só Notícias já informou, parte dos recursos previstos também será destinada à participação de Sorriso, pelo segundo ano consecutivo, na edição internacional do evento que ocorrerá nos dias 1º e 2 de outubro, em São Paulo.

Só Notícias/Wellinton Cunha

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Presidente do Tribunal de Justiça assume governo de Mato Grosso até sexta-feira

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foto: Mayke Toscano

 

O governador Otaviano Pivetta transmitiu o cargo ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, hoje, no Palácio Paiaguás. Zuquim ficará no comando do Estado até a próxima sexta-feira (19). Segundo o governo estadual, Pivetta se ausentará da chefia do Executivo Estadual para passar o aniversário de 96 anos de seu pai, Tilídio Pivetta, nesta quarta-feira, no Rio Grande do Sul.

“Passar o cargo é um gesto de gentileza para um dos Poderes constituídos do Estado. Zuquim é um magistrado exemplo de retidão e cordialidade, que honrou o Poder Judiciário a vida toda e atuou de forma muito correta, é justo ter essa oportunidade de governar o Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador, que se ausenta pela primeira vez desde que assumiu o governo.

Ao receber o cargo, Zuquim destacou que fará tudo para honrar a oportunidade e governar o Estado nestes três dias de forma muito correta. “Pode ter certeza que farei tudo com muito carinho, pois amo muito essa terra. Não tenho palavras para agradecer a oportunidade”, destacou.

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Estiveram presentes na transmissão do cargo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o deputado estadual Carlos Avallone, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o desembargador José Luiz Leite Lindote, os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Eduardo Manciolli (Chefe de Gabinete) e Laice Souza (Comunicação).

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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