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Estabelecimentos de saúde têm mais tempo para regularizar plano de gerenciamento de resíduos

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A prorrogação foi divulgada em nota técnica publicada pela Superintendência de Vigilância em Saúde no dia 28 de março de 2025 – Crédito – Secom-MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo da obrigatoriedade para que estabelecimentos de saúde apresentem o parecer aprovado do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Essa é uma etapa essencial para a renovação da licença sanitária.

A prorrogação foi divulgada em nota técnica publicada pela Superintendência de Vigilância em Saúde no dia 28 de março de 2025. Segundo a superintendente, Alessandra Moraes, a prorrogação vale para todas as empresas que precisam fazer descarte de resíduos de serviço de saúde (biológico, químico, perfurocortante e comum).

“Nós estamos falando de farmácias, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas de estética, hospitais, pequenos consultórios, qualquer estabelecimento que faça algum tipo de descarte de resíduo de serviço de saúde. Os responsáveis por esses estabelecimentos serão beneficiados com um prazo extra, mas precisam ficar atentos ao novo prazo”, explicou.

Durante esse período, as empresas poderão apresentar o recibo do protocolo da solicitação da análise do PGRSS junto à Vigilância Sanitária Estadual para fins de renovação da licença sanitária.

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De acordo com a nota técnica, os processos pendentes de análise do PGRSS deverão ser concluídos em um prazo de 90 dias após o término da prorrogação.

Os estabelecimentos beneficiados por esta medida deverão acompanhar o andamento da análise do PGRSS e atender a eventuais exigências e prazos estabelecidos pela Vigilância Sanitária Estadual.

Caso o PGRSS seja indeferido ou as pendências solicitadas não sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos, os estabelecimentos ficam sujeitos à infração sanitária, podendo ter o Alvará de Licença de Funcionamento suspenso, cassado ou cancelado.

Luiza Goulart | SES-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo libera bônus maior para soja e milho com melhor manejo

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Gerada por IA

 

O Governo Federal autorizou a implementação de uma nova etapa de incentivo ao seguro rural, com foco direto em produtores de soja e milho segunda safra. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (29.04), com a publicação da Resolução nº 111/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, o texto aprova a segunda fase de um projeto-piloto que muda a lógica de concessão de subsídios, passando a considerar o nível de manejo adotado pelo produtor — ou seja, quanto melhor a prática agrícola, maior tende a ser o benefício.

A iniciativa integra o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e busca reduzir riscos, principalmente relacionados à seca, que impacta diretamente a produtividade.

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De acordo com a resolução, a classificação das áreas será feita em quatro níveis de manejo (NM1 a NM4), com base em critérios técnicos desenvolvidos pela Embrapa, levando em conta fatores físicos, químicos e biológicos do solo.

Subvenção maior para quem maneja melhor

O incentivo financeiro varia conforme o nível de manejo da área:

Para soja:

• 20% (NM1)

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• 30% (NM2)

• 35% (NM3)

• 40% (NM4)

Para milho 2ª safra:

• 40% (NM1

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• 45% (NM2)

• 50% (NM3 e NM4)

Ou seja, produtores que adotam melhores práticas agrícolas terão acesso a percentuais mais altos de subvenção, reduzindo o custo do seguro.

Recursos limitados

O projeto terá orçamento restrito:

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• R$ 1 milhão para soja

• R$ 1 milhão para milho segunda safra

Os valores fazem parte do orçamento geral do PSR para 2026 e poderão ser redistribuídos caso não sejam totalmente utilizados.

Para ter acesso ao benefício, o seguro contratado deve garantir cobertura mínima de 65% da produtividade esperada, dentro da modalidade multirrisco.

Além disso, se a apólice for cancelada, o valor subsidiado pelo governo deverá ser devolvido ao Ministério da Agricultura.

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Teste antes de ampliar

A proposta ainda é experimental. Ao final do projeto, o governo terá até 90 dias para apresentar um relatório com os resultados e avaliar se o modelo será ampliado para outros ciclos e culturas.

A expectativa é que o novo formato incentive boas práticas no campo ao mesmo tempo em que amplia a adesão ao seguro rural — um dos principais instrumentos de proteção financeira do produtor.

VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Educação inteligente: Lucas do Rio Verde capacita profissionais da rede municipal para uso pedagógico da Inteligência Artificial

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Foto: Ascom Prefeitura/Camilly Barros

 

A cidade que avança é aquela que se mantém aberta à inovação e à tecnologia. Em Lucas do Rio Verde, esse olhar inovador também está presente na educação. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Formação, tem realizado ações voltadas à preparação de professores, gestores e coordenadores da rede municipal para o uso consciente, pedagógico e criativo das tecnologias educacionais.

Nesse sentido, profissionais da rede participaram, nesta quinta-feira (30), da formação “Inteligência Artificial na Educação”, que buscou explicar como a tecnologia funciona, em quais contextos pode ser aplicada e de que forma pode ser utilizada no ambiente escolar. Como exemplos, foram apresentadas possibilidades de uso no planejamento pedagógico e na criação de atividades que tornem o processo de ensino-aprendizagem mais dinâmico, atrativo e significativo para os estudantes.

A iniciativa está alinhada às orientações do Ministério da Educação (MEC) sobre o uso da Inteligência Artificial na Educação Básica, que reconhecem a presença dessa tecnologia no cotidiano de docentes e estudantes e orientam as redes de ensino a se prepararem para sua incorporação de forma responsável e pedagógica.

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“Este é um movimento que acontecerá em nível nacional. Por isso, estamos nos antecipando para que os professores se sintam amparados e preparados para utilizar as tecnologias educacionais. Esta é apenas a primeira de uma série de formações que serão realizadas ao longo do ano e que, com certeza, irão fortalecer a Educação de Lucas do Rio Verde”, destacou a coordenadora de Ciência, Tecnologia e Robótica da rede municipal, Dayelle Ribeiro.

“Com certeza, é um assunto muito pertinente, visto que a tecnologia está presente e não há como fugir disso. Precisamos utilizá-la de forma proveitosa, para que realmente possa contribuir com o ensino das nossas crianças”, afirmou a professora Kátia Melo, que participou da formação.

Com iniciativas como essa, Lucas do Rio Verde reforça o compromisso com uma educação pública de qualidade, que acompanha as transformações da sociedade e investe na formação de seus profissionais. Ao integrar a Inteligência Artificial ao contexto escolar de forma consciente e pedagógica, o município amplia possibilidades de ensino e fortalece práticas mais significativas e alinhadas ao presente. (com Ascom Prefeitura/Camilly Barros)

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Várzea Grande terá 13 cursos gratuitos para produtores rurais em maio

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Foto: Assessoria

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS) levará, ao longo do mês de maio, 13 cursos de capacitação técnica voltados a produtores e trabalhadores rurais do município. As formações são promovidas por parceria conquistada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural com o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento e o SENAR-MT.

Na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de maio, seis cursos ocorrerão simultaneamente em diferentes comunidades rurais. Entre os temas ofertados estão operação e regulagem de tratores agrícolas, produção artesanal de derivados do leite e utilização de drones na agropecuária.

A programação também inclui cursos de panificação artesanal, produção de embutidos e defumados de carne bovina, além de cultivo de hortaliças folhosas.

De acordo com a Secretaria, as capacitações têm como foco a qualificação da mão de obra no campo e o fortalecimento da produção rural. “O objetivo é levar conhecimento técnico diretamente às comunidades rurais”, destacou o secretário municipal Ricardo Amorim.

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O coordenador de Desenvolvimento Rural, Leandro Silva, ressaltou que as ações buscam ampliar as oportunidades para os produtores locais. “Os cursos contribuem para melhorar a produção e abrir novas possibilidades de geração de renda”, afirmou.

A programação seguirá ao longo de maio, contemplando diferentes comunidades do município.

Fonte: SECOM-VG

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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