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Mato Grosso

Contribuintes podem regularizar dívidas tributárias pelo Refis com descontos de até 100% em multas

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Assessoria SEFAZ-MT

Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai até 30 de junho.

Podem ser renegociadas as dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Serão oferecidos descontos de 100% nas multas e até 40% nos juros para pagamentos à vista. O programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2023 e busca facilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, além de evitar a negativação do nome no Serasa.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado com reduções progressivas nas multas e juros. Quem quitar a dívida de forma integral terá 40% de desconto nos juros e multas. Para parcelamentos, os descontos seguem a seguinte escala: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.

No caso de infrações por descumprimento de obrigações acessórias, a redução será de 40% para pagamento à vista, 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.

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Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o benefício é ainda maior: 100% de desconto nas multas e 40% nos juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Refis representa uma oportunidade para os contribuintes se organizarem e evitarem encargos adicionais.

“Ao oferecer descontos em juros e multas e permitir parcelamentos acessíveis, o programa facilita a adesão dos contribuintes e reduz o volume de inadimplência. Além disso, a arrecadação oriunda dessas renegociações reforça o caixa do Estado sem necessidade de aumento de impostos, permitindo que Mato Grosso continue investindo em infraestrutura, saúde e educação. É uma solução que beneficia tanto quem precisa quitar seus débitos quanto o Estado”, explicou Gallo.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que o Refis representa uma oportunidade para regularização fiscal com condições acessíveis.

“O Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes quitarem suas pendências de forma facilitada. O Governo de Mato Grosso está atento à situação daqueles que não conseguiram cumprir seus compromissos fiscais e, por isso, a PGE oferece todos os meios legais para ajudar empresários e cidadãos na resolução dessas pendências. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos seus débitos, pois a inadimplência pode resultar em protestos e bloqueios judiciais, afetando sua capacidade de realizar operações financeiras e emitir notas fiscais”, ressaltou.

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Como aderir ao Refis Extraordinário III?

Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da PGE, apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e assinar o Termo de Confissão de Dívida.

Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.

Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process – clique aqui e conheça o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

 Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Com presença inédita do Judiciário, Show Safra MT consolida-se como o maior palco institucional do agro mato-grossense

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O Show Safra MT alcança um novo e histórico patamar ao confirmar, de forma inédita, a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua programação. O convite oficial ao Tribunal de Justiça foi formalizado nesta semana, durante diligência realizada em Cuiabá por representantes da Fundação Rio Verde, organizadora do evento, marcando a presença dos Três Poderes constituintes do Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário — em um único ambiente dedicado ao agronegócio. O convite foi entregue em mãos ao presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira.

Para o diretor executivo da Fundação Rio Verde, Rodrigo Pasqualli, o momento simboliza a maturidade institucional do Show Safra MT e o reconhecimento de sua relevância para além das fronteiras produtivas. “Nós estivemos em Cuiabá com o objetivo de oficializar o convite ao Poder Judiciário para participar do Show Safra. Esse é um fato inédito e extremamente simbólico, porque demonstra o nível de credibilidade e a dimensão que o evento alcançou”, destacou.

Agro, Direito e Segurança Jurídica no centro do debate

A participação do Judiciário contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhado de sua equipe, que irá proferir uma palestra voltada à área do Direito, abordando temas jurídicos que impactam diretamente a atividade rural. A iniciativa amplia o escopo do evento e reforça a importância da segurança jurídica como pilar do desenvolvimento do agronegócio.

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Segundo Pasqualli, a integração entre os poderes evidencia que o Show Safra MT passou a ser um espaço legítimo de construção de soluções e de diálogo institucional. “Quando conseguimos reunir o Poder Legislativo, por meio da Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, com o governador e o vice-governador, e agora o Poder Judiciário, fechamos a tríplice representação dos poderes do Estado. Isso revela a importância do Show Safra não apenas para o agro, mas também para as discussões legais e institucionais que impactam diretamente o produtor rural”, afirmou.

Um evento que rompe as fronteiras do agro

Realizado no Parque Tecnológico da Fundação Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, o Show Safra MT consolida-se como um evento que vai além da exposição de tecnologias e soluções para o campo. A presença dos Três Poderes reforça o entendimento de que o agronegócio moderno exige, além de produtividade e inovação, um ambiente regulatório claro, decisões jurídicas bem fundamentadas e políticas públicas alinhadas à realidade do setor.

“A produção rural está diretamente ligada às questões legais, às normas, às decisões judiciais e às políticas públicas. Trazer esse debate para dentro do Show Safra é oferecer ao produtor uma visão completa do cenário em que ele está inserido”, pontuou Pasqualli.

Articulação institucional fortalece o Show Safra MT

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A confirmação da participação do Judiciário soma-se a uma série de agendas institucionais realizadas recentemente pela Fundação Rio Verde. Na semana passada, uma comitiva composta pelo presidente da Fundação, Joci Piccini, pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, pelo presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, pelo diretor executivo Rodrigo Pasqualli, entre outras lideranças locais, esteve em Cuiabá para oficializar o convite ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi.Cenário Agro

Na visita desta terça-feira (27), além do encontro com representantes do Tribunal de Justiça, a comitiva contou com a participação de juízes do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, instituição que tradicionalmente apoia e participa do Show Safra MT com painéis e palestras técnicas.

Com programação marcada para ocorrer de 23 a 27 de março, o Show Safra MT reafirma seu protagonismo no cenário estadual e nacional, consolidando-se como um dos principais ambientes de integração entre agronegócio, inovação, poder público e sistema de Justiça.

(com Assessoria/Verbo Press)

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Mato Grosso

Mato Grosso antecipa em um dia a marca de R$ 5 bilhões em arrecadação de impostos

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No último domingo (25), o Telão do Impostômetro da Fecomércio-MT ultrapassou o montante de R$ 5 bilhões em arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais no estado. A marca foi alcançada com um dia de antecedência em relação a 2025, o que, segundo o Instituto de Pesquisa e Análise da Federação (IPF-MT), representa um crescimento mais associado à manutenção do nível de atividade econômica do que a um salto na produção ou no consumo.

O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou a movimentação da atividade comercial como fator determinante para a manutenção da arrecadação no estado. “O desempenho da arrecadação em janeiro sinaliza um ambiente econômico ainda ativo, no qual empresas e consumidores seguem operando e gerando fluxo de impostos, mesmo sem acelerações bruscas”, afirmou.

Neste início de ano, comerciantes buscam manter um ambiente favorável aos negócios, adotando estratégias comerciais para sustentar o movimento nas lojas.

Somente a capital mato-grossense já somou R$ 104 milhões em arrecadação de impostos municipais. Rondonópolis acumula R$ 28 milhões, seguida de Sinop, com R$ 21 milhões, e Várzea Grande, com R$ 14 milhões. Segundo Wenceslau Júnior, o desempenho dessas cidades reflete a concentração de atividades ligadas aos setores de serviços, comércio e agronegócio.

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“São regiões com forte dinamismo empresarial, o que possibilita maior geração de tributos e, por consequência, sustenta serviços públicos que retroalimentam a atividade local”, afirmou. No entanto, completou que “é preciso que esses impostos retornem ao cotidiano das empresas e das famílias, na forma de infraestrutura, serviços públicos eficientes, entre outros”.

O acompanhamento dos dados do Impostômetro reforça o compromisso da Fecomércio-MT com a transparência e a disseminação de informações que contribuem para a compreensão do sistema tributário. A ferramenta permite que empresários e a sociedade em geral acompanhem a evolução da arrecadação e reflitam sobre a importância do retorno desses recursos em investimentos que fortaleçam o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Fonte: CenárioMT

Colaborou Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

BFB Foods leva lançamentos à Gulfood 2026 e reforça presença no mercado asiático

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Fotos: Assessoria

 

A BFB Foods é uma das representantes do Brasil na Gulfood 2026, feira internacional de alimentos e bebidas que está sendo realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A empresa, integrante do grupo MC Empreendimentos e Participações, será uma das participantes da delegação nacional composta por 186 companhias e aproveitará o evento para apresentar novidades ao mercado internacional.

Os produtos apresentados são com três novos sabores: Original, feito com carne bovina; Smoky Herbs, com notas de ervas; e Peppered, com pimenta. A empresa já comercializa internacionalmente os sabores teriyaki, frango e churrasco, com foco principal em países da Ásia.

Segundo o CEO da MC Empreendimentos e Participações, Cidinho Santos, a expectativa para a participação na Gulfood 2026 é ampliar a presença internacional da marca e avançar em novos mercados.

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“O Brasil está muito bem representado aqui com 186 expositores, produtores de alimentos, de proteína animal, de cereais, mostrando a potencialidade do nosso país. Destaco aqui o nosso Mato Grosso, com o nosso setor de aves, suínos, bovinos, as indústrias de etanol, DDGS, cereais, grão de bico, lentilha, os feijões especiais que o Mato Grosso produz. É um orgulho para nós estar aqui nesta feira, mostrando para o mundo a nossa potencialidade, sendo visitados por vários países, com muitas empresas interessadas”, afirmou o CEO, que estará no evento juntamente com a diretora do grupo, Marli Becker.

A Gulfood é considerada a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio e uma das mais relevantes do mundo. Em 2026, o evento reunirá mais de 5 mil expositores de cerca de 120 países e deve atrair aproximadamente 150 mil visitantes qualificados, entre compradores, distribuidores e líderes do setor.

Pela primeira vez, a feira ocorrerá simultaneamente em dois espaços: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City. A divisão por setores concentra carnes, proteínas e bebidas no DWTC, enquanto o DEC receberá segmentos como grãos, alimentos do mundo, inovação alimentar, sustentabilidade, tecnologia industrial e startups.

A presença brasileira é coordenada pela ApexBrasil e está distribuída em quatro pavilhões, incluindo estandes próprios e áreas organizadas em parceria com entidades setoriais da indústria de alimentos e proteínas. A participação reforça a estratégia de ampliar a visibilidade dos produtos nacionais e consolidar o Brasil como fornecedor global de alimentos de alto valor agregado.

A escolha de Dubai como palco para a feira tem peso estratégico. A região do Golfo é altamente dependente de importações de alimentos e atua como um importante hub logístico e comercial, conectando mercados da Ásia, Europa e África. Estudos da ApexBrasil apontam centenas de oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos, especialmente no setor de alimentos e bebidas.

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Emanoelly Coelho / 220 Relações Públicas

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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