Assessoria

A Moratória da Soja e a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, estiveram no centro das discussões durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), no Senado Federal. Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a sessão reuniu lideranças do setor agropecuário, parlamentares e representantes institucionais que denunciaram o impacto de medidas que, segundo eles, comprometem a segurança jurídica no campo, penalizam produtores e afrontam a soberania nacional.

Em um dos discursos mais enfáticos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, defendeu os produtores mato-grossenses e o cumprimento do Código Florestal Brasileiro. Ele destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que, mesmo assim, o setor produtivo tem sido alvo de políticas que restringem sua atuação, como é o caso da Moratória da Soja.

“O produtor rural é o maior preservador do meio ambiente. Quase 40% da proteção ambiental de Mato Grosso está dentro de propriedades rurais. E ainda querem impor mais restrições a quem cumpre a lei? Isso é uma afronta ao Estado de Direito”, criticou Tomain, ao afirmar que a moratória fere o direito de comercialização de produtores legalmente amparados.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que veta a compra de soja oriunda de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008 — ainda que o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites legais. Para os representantes do setor agropecuário, essa prática tem causado prejuízos a produtores que operam em conformidade com a legislação ambiental.

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Outro ponto de destaque na audiência foi a suspensão da Lei nº 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e cessão de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial em Mato Grosso. A suspensão da lei acendeu o alerta sobre a autonomia dos estados para implementar políticas de desenvolvimento regional.

“O setor produtivo não pode ser penalizado por decisões unilaterais de grandes empresas. Os acordos firmados por essas companhias não podem ditar os rumos da economia de Mato Grosso”, argumentou o deputado estadual Gilberto Cattani, ao defender a legalidade da lei e sua importância para a geração de empregos e renda nos municípios mato-grossenses.

O deputado Maxi Russi também se posicionou em defesa da norma estadual, ao afirmar que incentivos fiscais devem ser concedidos apenas a empresas que atuem dentro da legalidade. “Nosso estado não pode fornecer benefícios a quem não respeita a legislação ambiental ou trabalhista. Precisamos garantir segurança jurídica para quem quer produzir com responsabilidade”, reforçou.

A audiência pública contou ainda com a presença do superintendente da Famato, Cleiton Gauer, do diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Fabrício Rosa, além de deputados estaduais, federais, senadores e lideranças de outros estados brasileiros. Todos foram unânimes em ressaltar a importância de se proteger o direito de produzir, respeitando o meio ambiente e valorizando quem age dentro da lei.

“O campo exige respeito. Respeito ao Código Florestal, à legalidade, à propriedade e ao produtor que alimenta o Brasil e o mundo com responsabilidade ambiental”, concluiu Fabrício Rosa.

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Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Secretário da Seplag, Basílio Bezerra, apresenta projeto do Espaço Saúde e Bem-Estar
Crédito – Anna Moura/Seplag-MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), apresentou, nesta quarta-feira (23.04), os protocolos “Saúde e Bem-Estar” e “Saúde Mental”. O evento realizado no Palácio Paiaguás reuniu cerca de 400 pessoas, entre servidores das unidades setoriais de Gestão de Pessoas e autoridades.

Os novos protocolos servirão para a promoção da saúde e a prevenção de riscos ocupacionais na administração pública estadual.

O vice-governador Otaviano Pivetta | Foto: Edervan Lopes/Seplag-MT

O vice-governador Otaviano Pivetta falou do esforço em garantir um ambiente seguro e digno para os servidores trabalharem.  “Vocês servidores são uma parcela importante da sociedade mato-grossense e as condições de trabalho que estamos promovendo, por meio da Seplag, é uma meta desse governo. Melhorar as condições de trabalho, para não só melhorar a produtividade, mas também a autoestima e bem-estar dos servidores. Os protocolos anunciados hoje, essa preocupação de melhorar as condições de trabalho, individualizar a atenção do estado em relação aos servidores é surpreendente e inovador”, afirma Pivetta.

Os protocolos de “Saúde Mental” englobam atendimentos psicossociais, como psicológicos e psiquiátricos. São protocolos padronizados que trazem orientações de prevenção e cuidados em transtornos de depressão, transtornos de ansiedade, vítimas de assédio moral e sexual no trabalho, processo de luto patológico, e síndrome de Burnout.

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Já o protocolo “Saúde e Bem-Estar” inclui atendimentos com nutricionistas, endocrinologista, ortopedista e educador físico. É um protocolo multidisciplinar de prevenção do sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis que está vinculado ao programa Vida Saudável.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca os esforços e investimentos realizados para a promoção do bem-estar dos servidores. “O governo se preocupa com todas as áreas de atuação. Pensando nisso, e diante dos dados de aumento de comorbidades, o governo não se furtou em fortalecer um programa que já está em andamento desde 2019. Seguimos avançando, implementando a telemedicina, em que o servidor vai poder ter acesso a atendimento com especialistas da sua casa, por meio de um aplicativo e sendo acompanhado pelas setoriais de Saúde e Segurança”.

Ele apresentou também o projeto do Espaço Saúde e Bem-estar, que contará com consultórios para atendimento médico, psicológico e nutricional, e uma academia completa com salas para aulas coletivas de funcional, yoga, pilates e musculação. O espaço também contará com cantina e vestiários.

O promotor de Justiça Milton Mattos | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional à Saúde de MT e membro da Comissão de Saúde Mental da ALMT, falou sobre o programa. “Já fui gestor por quatro anos e sei que investir no bem-estar psicológico do servidor é o melhor investimento. Quando a Seplag apresentou o programa na ALMT, sugeri uma parceria para levar esse modelo para o Ministério Público. E realmente é um programa muito bom que está sendo implantado aqui”.

Para o tenente coronel PM e diretor de Saúde, Paulo César Vieira de Melo Junior, a iniciativa é fundamental, além de ser uma abordagem biopsicossocial, que acompanha os servidores de forma integral. “A atividade policial é complexa assim como outras atividades no estado e poder contar com esse suporte, é fundamental. Esse protocolo inteligente que faz uma abordagem mais completa de algo que é complexo, é extremamente útil. O nosso trabalho precisa ser entregue com qualidade para o cliente final e para isso esse suporte é fundamental”.

O evento reuniu cerca de 400 pessoas, entre servidores das unidades setoriais de Gestão de Pessoas e autoridades | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

“É um dia muito importante, porque podemos discutir a saúde mental e o bem-estar do servidor público. O servidor é um ser social, cultural e político, que precisa ser ouvido, observado, acolhido em todas as suas dimensões. A saúde mental é um pilar essencial para o funcionamento das políticas públicas, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, a qual servimos”, pontua a adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag.

Os protocolos de Saúde Mental têm o objetivo de padronizar e ampliar o acompanhamento psicossocial, fornecendo ferramentas às equipes setoriais para identificar, orientar, intervir, monitorar e encaminhar servidores que apresentem determinados sintomas para atendimento especializado, por meio de plataforma online de psicoterapia e telemedicina.

Os atendimentos psicológicos já estão disponíveis e podem ser agendados pelo próprio servidor, no Portal do Servidor, clicando no ícone Serviços de Saúde.

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O protocolo Saúde e Bem-estar é um modelo de atenção integral à saúde do servidor, voltado à prevenção e controle do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), por meio de avaliações sistemáticas de composição corporal e dos fatores de risco, intervenções multidisciplinares baseadas em evidências e monitoramento contínuo de indicadores de saúde ocupacional. Os atendimentos serão mediados pelas equipes setoriais de Saúde e Segurança do Trabalho.

As equipes de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual passarão por treinamentos, que serão realizados nos dias 28 e 29 de abril e 5 e 6 de maio com as equipes psicossociais. Já os profissionais de educação física terão treinamento no dia 7 de maio.

Confira mais imagens do evento clicando aqui.

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta quarta-feira (23.4), a solenidade de promoção de graduação de 1.058 militares da instituição. A cerimônia, realizada na Arena Pantanal, é a maior promoção de policiais desde o ano de 2019, quando, 1.124 militares ascenderam a novos postos dentro da corporação.

A solenidade foi realizada em alusão ao dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, patrono das polícias militares de todo o país. No evento, foram oficializadas as promoções de 961 praças e oficiais por antiguidade e de 97 militares pelo critério de requerimento, antes de suas aposentadorias.

O governador Mauro Mendes parabenizou os novos promovidos e destacou que a maior promoção de policiais militares também ocorreu dentro de sua gestão, em 2019. Durante o discurso, o governador ressaltou a importância da sanção da nova Lei Orgânica da Polícia Militar, que possibilitou o aumento dos promovidos, com novas vagas para ascensão na carreira e um abono de permanência aos militares.

“Parabenizo a cada um dos militares que alçaram novos postos dentro da instituição, na nossa segunda maior promoção da história de Mato Grosso. Me honra muito ter, novamente, na condição de governador, a oportunidade de presenciar esse importante avanço na Polícia Militar e, possibilitado fazer alterações nas normas legais do Estado, permitindo que esses valorosos homens e mulheres pudessem ascender às carreiras profissionais dedicando suas vidas em garantir a segurança da população mato-grossense, nos 142 municípios do Estados”, exclamou o governador.

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Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT

Para o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Augusto Roveri, o avanço na Segurança Pública, com a grande promoção dos policiais militares, só foi possível devido a gestão inteligente e eficiente do governador Mauro Mendes. O secretário também parabenizou os policiais militares e destacou os importantes investimentos e a valorização dos servidores militares.

“É um ato que entrará para história do nosso Estado, que vive uma realidade muito diferente do que era há alguns anos. O Governo de Mato Grosso sempre priorizou a Segurança Pública desde o início da gestão, com a regularização dos salários, entregas de armamentos, viaturas e equipamentos de segurança. O Programa Tolerância Zero é resultado de uma gestão inteligente e eficiente, que resgata a sensação de segurança pública de quem vive no Estado”, afirmou o secretário Roveri.

Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tonico, parabenizou a promoção dos militares e destacou a importância dos policiais em atingirem novas graduações dentro da corporação.

“Hoje é um dia de festa e nos alegramos muito de comemorar um dia tão especial, a promoção dos nossos colegas de farda. Isso representa a valorização profissional que o governador Mauro Mendes tem com a Polícia Militar. A promoção é algo importantíssimo, que faz com que o profissional militar possa se desenvolver na carreira, atingir novos cargos, novas funções e colocar suas habilidades em prática”, enfatizou o comandante-geral.

O coronel Fernando destacou a valorização profissional que também passa pelos investimentos recebidos na PM, vindos do Governo do Estado. “Os investimentos que o Estado de Mato Grosso fez nos últimos anos, nos trouxe a capacidade para as nossas equipes possam fazer frente às facções criminosas e a qualquer tipo de crime que queira entrar no nosso Estado, utilizando o treinamento e a força necessária para combater e servir a população mato-grossense da melhor forma possível”, finalizou.

Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT

Na solenidade, foram oficializadas as promoções de 136 policiais ao posto de cabo, 300 militares ao posto de terceiro-sargento, 10 policiais para a graduação de segundo-sargento, 291 militares para o posto de primeiro-sargento e 200 militares para a graduação de subtenente, o último posto entre os praças.

Além disso, 24 oficiais subiram para as patentes de major. A cerimônia também contou com a ascensão dos 30 alunos da 22ª turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) para o posto de cadetes, que simboliza a entrada ao ano final do curso de formação.

Estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim; o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini; a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa; o deputado estadual Elizeu Nascimento; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Gledson Vieira Bezerra; o comandante-geral adjunto da PMMT, coronel André Willian Dorileo; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira; o corregedor-geral da PMMT, coronel Noelson Carlos Silva, entre demais autoridades.

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