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Mato Grosso

Audiência Pública para debater impacto da duplicação da BR-163 em Jangada é nesta sexta, às 9h

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Fotos: Vanderson Ferraz

 

 

O debate sobre a inclusão do trecho urbano de Jangada no projeto de duplicação da BR-163 ocorre nesta sexta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal de Jangada (a 75 km de Cuiabá). Empresários, comerciantes e ambulantes afirmam que a “Capital do Pastel” pode desaparecer se o projeto original for mantido. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) acredita que a Audiência Pública será fundamental para encontrar uma solução que preserve a economia local, impactando mais de 100 comércios e cerca de 500 empregos diretos. Estima-se que aproximadamente 2 mil famílias dependam do movimento gerado pela rodovia.

O temor da população é que um desvio da BR-163, afastando a rodovia da cidade, provoque uma queda drástica no fluxo de clientes, esvaziando os estabelecimentos. “Essa audiência é uma oportunidade que Botelho está nos dando para discutirmos uma saída, pois a cidade vai morrer se isso acontecer. Estamos nos organizando por meio de uma Associação Comercial para ajudar nessa luta”, afirma o empresário Edmilson Carlos Terres.

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Botelho alertou que “tirar a rodovia dali é praticamente acabar com o município”, lembrando de exemplos negativos: cidades como Juscimeira e São Pedro da Cipa, que sofreram declínio econômico depois que houve a mudança do traçado. O prefeito de Jangada, Rogério Meira, concorda com o deputado. “Se essa BR-163 sair daqui a nossa cidade vai morrer”, frisou. Para o morador Willian da Cunha Gusmão, a população não aceitará passivamente a decisão: “Jangada resiste”, afirmou.

A equipe técnica da concessionária Rota do Oeste – responsável pelo trecho da BR-163 em Mato Grosso – apresentou um projeto de duplicação no qual o trajeto contornaria Jangada por fora da zona urbana. Segundo Botelho, a justificativa da concessionária para esse novo traçado é de ordem técnica e financeira. “É uma forma de evitar obras complexas (como trincheiras ou viadutos urbanos), isso encarece o projeto. Mas é preciso pensar nos reflexos econômicos e sociais que a obra pode causar, diz Botelho.

Investimento estratégico

Com 7.426 habitantes, segundo o último censo do IBGE (2023), Jangada já sofre com o êxodo rural, causado pela dificuldade de acesso a políticas públicas e crédito agrícola. A duplicação da BR-163, segundo Botelho, pode ajudar a reverter esse quadro, atraindo novos negócios e facilitando o escoamento da produção da agricultura familiar.

Atores da Audiência

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Participam da Audiência Pública representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), concessionária Rota do Oeste, líderes do setor produtivo: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MT (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias do Estado (FIEMT). Além do senador Jayme Campos e vários deputados estaduais que representam a Baixada Cuiabana. Além de autoridades de Jangada: prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Serviço:

O quê: Audiência Pública sobre a duplicação da BR-163

Quando:14 de março (sexta-feira)

Horário: 9h

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Local: Câmara Municipal de Jangada

Juliana Velasco (ALMT)

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Mesmo com ajustes na safra, MT mantém liderança nacional com apoio de incentivos e crédito

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A área cultivada em Mato Grosso alcança 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior – Foto por: Secom/MT

Mato Grosso segue como o maior produtor de grãos do Brasil na safra 2025/2026, mesmo diante de ajustes na estimativa de produção apontados pelo 4º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quinta-feira (15.1). De acordo com o boletim, o estado deve colher cerca de 107,9 milhões de toneladas, mantendo posição estratégica no cenário nacional, apesar da leve redução provocada por fatores climáticos e queda de produtividade, um recuo de 4% em relação à safra recorde do ano passado.

A área cultivada em Mato Grosso alcança 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior, o que reforça o protagonismo do estado no Centro-Oeste, região responsável por quase metade da produção brasileira de grãos. A soja segue como principal cultura e com expectativa de colher 48,6 milhões de toneladas, sustentando o desempenho estadual.

Dentre os grãos produzidos no Estado, apenas a produção de sorgo tem previsão de aumento de 13,5% na produção. Isso ocorre pela busca dos produtores rurais por uma cultura de segunda safra mais estável e com menos dependência hídrica diante das incertezas climáticas e da redução da janela de plantio.

Conforme a Conab, irregularidade climática ao longo do ciclo é um dos fatores que devem fazer Mato Grosso ter uma produção 4% menor do que a safra passada. Apesar das chuvas acima da média em dezembro, o boletim registra períodos de estresse hídrico e térmico que afetaram o desenvolvimento e o enchimento dos grãos.

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Além disso, mesmo com aumento da área plantada, a produtividade por hectare deve ser 5,9% menor ficando em 4,7 toneladas por hectare, o que reduziu o volume total colhido. O milho, especialmente na segunda safra, apresenta retração de produtividade. Já o algodão registra redução de área e rendimento, influenciada por custos elevados e menor atratividade econômica.

Apesar da soja manter estabilidade e ser a principal cultura do estado, não terá ganhos suficientes para compensar as perdas em outras lavouras.
Como o estado responde por cerca de um terço da produção brasileira de grãos, pequenas variações negativas têm impacto expressivo no volume total produzido.

Para enfrentar esse cenário e garantir a competitividade do setor, o Governo de Mato Grosso tem ampliado um conjunto de políticas públicas voltadas à redução de custos, estímulo à produção e ampliação do acesso ao crédito rural.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, as medidas adotadas pelo governo têm papel decisivo para dar segurança ao produtor rural.

“O governo prorrogou o diferimento do ICMS para fertilizantes até dezembro de 2026, uma medida importante que reduz os custos de produção para os agricultores. Além disso, mantemos incentivos fiscais estratégicos, como o Proalmat, voltado à cadeia do algodão, e ampliamos o acesso ao crédito por meio do Desenvolve Rural, que atende produtores de culturas temporárias, como a soja, com financiamentos que podem chegar a R$ 1,5 milhão”, destacou.

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O secretário também ressaltou a importância do MT Garante, mecanismo que facilita o acesso ao crédito ao oferecer garantias complementares, especialmente para pequenos e médios produtores.

“Com o MT Garante, conseguimos reduzir barreiras e permitir que mais produtores tenham acesso a financiamento para investir, modernizar e manter a atividade no campo”, completou.

As ações do Estado buscam dar previsibilidade ao setor agropecuário, que responde por parcela significativa da economia mato-grossense, e garantir que Mato Grosso continue liderando a produção nacional de grãos, mesmo em um cenário de desafios climáticos e de mercado.

Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026

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Michel Alvim – Secom/MT

 

O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.

A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.

Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.

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O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.

A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.

“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo mantém redução do ICMS de tijolos, telhas, areia, brita em Mato Grosso

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minha-casa,-minha-vida-aumenta-vendas-e-lucros-da-construcao-civil

foto: Só Notícias/Lucas Torres

O governo de Mato Grosso informou que vai manter ao longo deste ano a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado. O benefício fiscal segue válido até 31 de dezembro e tem como objetivo tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor e contribuir para preços mais acessíveis para consumidores e empresas.

Com a manutenção do benefício, as operações internas com telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos, desde que não esmaltados nem vitrificados, continuam com a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, o que resulta em uma carga tributária final de 7%. Sem o incentivo, a alíquota efetiva aplicada a esses produtos seria de 17%.

A redução também abrange materiais amplamente utilizados na construção civil, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses itens, a base de cálculo do ICMS permanece reduzida para 17,65% do valor da operação, correspondente a uma carga tributária final de 3%, frente à alíquota padrão de 17%.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca criar um ambiente mais favorável ao crescimento do setor sem comprometer o equilíbrio fiscal. “A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. Ao manter esse incentivo ao longo de 2026, o governo cria condições para ampliar investimentos, dar previsibilidade ao setor e estimular a atividade econômica, com reflexos positivos na geração de empregos e na arrecadação”, afirmou.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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