Agricultura
AGU pede revogação da lei contra a moratória da soja em Mato Grosso

Reprodução/canalrural
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à revogação da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.7774 requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).
No documento encaminhado ao STF, a AGU pontua que “[…] o Poder Público não pode legitimamente criar subterfúgios à efetividade da proteção ambiental, promovendo medidas que, por vias transversas, possam incentivar a degradação do meio ambiente […]”.
A AGU salienta ainda em seu parecer ainda que “[…] o diploma legal atacado afronta compromissos climáticos assumidos internacionalmente pelo Brasil, a exemplo do Acordo de Paris […]”.
No documento encaminhado ao STF, a AGU frisa ainda que a lei mato-grossense “[…] trata-se de hipótese de intervenção do Estado na economia local, por meio do manejo de instrumentos públicos (tais como a concessão de incentivos fiscais), direcionada a garantir que os referidos benefícios sejam concedidos apenas a empresas que efetivamente contribuam – na visão do legislador estadual – para o desenvolvimento econômico, social e regional”.
Partidos recusam conciliação sobre lei
Na última semana, o STF recebeu a recusa dos partidos PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade, além do Greenpeace Brasil, quanto ao pedido de conciliação feito pelo governo de Mato Grosso, para decidirem os rumos da lei estadual contra a moratória da soja.
No dia 13 de fevereiro, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024. A sessão estava prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A retirada atende a uma solicitação do governo de Mato Grosso. Em documento enviado para o ministro Flávio Dino, o Estado informou que já possui “tratativas para a solução consensual da questão” discutida nos autos da ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
No dia 19 de fevereiro, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e parlamentares das esferas estadual e federal estiveram reunidos com o ministro do STF Flávio Dino, para discutir a suspensão da Lei 12.709/2024.
Durante o encontro com o ministro do STF, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
canalrural
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Uso de terraços em lavouras reduz perda de água e solo

Imagem: Faep
A adoção de terraços na produção de grãos diminui a perda de solo em até 99 % e água em 80%. Esse é o resultado da pesquisa realizada pela Rede Paranaense de Agropesquisa, com apoio do Sistema FAEP, na região de Cambé, no Norte do Paraná. O estudo desenvolvido entre 2018 e 2024 ocorreu em áreas onde o produtor realiza o manejo em plantio de soja no verão e milho na segunda safra.
Para o monitoramento, a equipe de pesquisadores utilizou megaparcelas experimentais com auxílio de calhas H instaladas no ponto de saída dessas estruturas, em áreas de acúmulo ou concentração do escoamento superficial, e calha Parshall instalada no rio da microbacia. Desta forma, foi possível monitorar os eventos de chuva para quantificar as perdas de solo, água e nutrientes durante os processos erosivos.
O resultado mostrou que, em um período de cinco dias em novembro de 2024, choveu cerca de 96 milímetros, sendo 53,7 milímetros em apenas 40 minutos. Nesse cenário, a área com terraço perdeu cerca de 47,7 quilos de solo por megaparcela, com vazão máxima de 61,3 L/s. Já na área sem terraço, a erosão atingiu 26,5 toneladas de solo por megaparcela, com vazão máxima de 320 L/s. Ou seja, enquanto a parcela com terraço perdeu cerca de 18 quilos por hectare, a área sem atingiu 10 toneladas de sedimentos por hectare.
“O produtor rural precisa desses estudos para ter consciência da necessidade das boas práticas dentro da porteira e também otimizar a sua produção. Essa união entre o Sistema FAEP e a rede de pesquisadores espalhados pelo Paraná permite esse respaldo científico, com base em dados reais. Isso garante a manutenção e crescimento da força produtiva no meio rural do Paraná nas próximas décadas”, ressalta o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Para a pesquisadora e coordenadora da equipe de pesquisa na região Norte, Graziela Moraes de Cesare Barbosa, os dados quantificados servem para analisar como o manejo do solo e o uso de práticas conservacionistas impactam na hidrologia da bacia e os efeitos na recarga das nascentes e rios.
“Esses números indicam a eficiência dessa prática conservacionista quando os eventos de chuva são mais intensos e auxiliam no bom manejo das lavouras”, explica Graziela. “A perda na parcela com terraço indica que o solo fica retido no canal, portanto, o agricultor tem que fazer a manutenção dos terraços quando necessário”, complementa.
Hoje, todas as áreas agrícolas no Paraná são obrigadas, pela Lei Estadual 8.014/1984, a usar terraços. Ou seja, em caso de o produtor optar por uma área agrícola sem terraços, excluindo aquela onde há mata local, e causar um processo erosivo que impacta o meio ambiente, pode ser autuado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
“Usar o terraço e boas práticas é lei. O que estamos fazendo é mostrar para o produtor que se ele não usa terraço, além de estar infringindo a lei, também pode ter perda de solo, água e nutrientes. Ou seja, impacta no custo da produção”, alerta a pesquisadora Graziela. “A erosão no solo causa perda de fertilizantes, fazendo com que o produtor gaste mais com esses produtos”, reforça.
Outra pesquisa da Rede Paranaense de Agropesquisa dá a dimensão da diferença entre se usar ou não os terraços no quesito perdas com fertilizantes. Em Londrina, de maio de 2019 a outubro de 2022, as perdas dos nutrientes nos sedimentos contidos na água escoada pela erosão foram de US$ 282 por hectare na parcela sem terraço e de apenas US$ 32 por hectare na área com terraço.
Apesar da importância dos terraços, Graziela é contundente em afirmar: é necessário um conjunto de práticas conservacionistas complementares, como o plantio direto, o plantio em nível, a rotação de cultura e a manutenção de palhagem.
“Na perda de solo, os prejuízos são incalculáveis se pensarmos que um centímetro de solo demora mais de 400 anos para ser formado na natureza. E em um único evento de grande intensidade, esse solo pode ser arrastado ao longo da encosta agrícola ou parar dentro dos rios”, explica a pesquisadora.
Ainda, nutrientes como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio e magnésio também podem ser levados junto com o processo erosivo, causando prejuízo ao produtor que comprou esses elementos para adubar a cultura. Ou seja, a falta vai impactar na produtividade e, consequentemente, na lucratividade da safra.


Capacitação
Para auxiliar os produtores rurais na execução das boas práticas dentro da porteira, o Sistema FAEP oferta o curso ‘Manejo e Conservação do Solo – Prática de Campo’. Ao longo das 20 horas de treinamento, o produtor rural conhece os tipos de solos, suas fragilidades e potencialidades, além de técnicas que auxiliam na tomada de decisão para o manejo correto.
A capacitação é gratuita e com certificado aos concluintes. Os interessados podem obter mais informações e realizar a inscrição no site da entidade (sistemafaep.org.br).
Fotos: FAEP
Com FAEP
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Safrinha perde força em estados-chave

A equipe técnica da consultoria esteve em dois estados – Foto: Nadia Borges
A irregularidade das chuvas em abril reduziu o potencial produtivo do milho safrinha em parte das principais regiões produtoras do país, embora o quadro geral ainda não indique perdas severas. Segundo avaliação preliminar da Veeries, baseada em visitas de campo, dados de satélite e informações regionais, as lavouras do Paraná e de Mato Grosso do Sul sentiram os efeitos de um período de pouca umidade em fases consideradas críticas do desenvolvimento.
A equipe técnica da consultoria esteve nos dois estados na semana passada para uma leitura antecipada das condições das lavouras. Os primeiros dados indicam que algumas áreas foram afetadas, o que diminui as chances de a safrinha superar o desempenho do ciclo anterior, 2024/25. Em determinadas regiões, os resultados podem ficar ligeiramente abaixo dos observados na temporada passada.
Apesar disso, a avaliação não aponta um cenário ruim. A leitura é de uma safra sem surpresa positiva nos dois estados, mas ainda com desempenho dentro de uma faixa considerada razoável. No restante do país, as condições são melhores em parte importante de Mato Grosso, especialmente no Médio-Norte, Norte e Oeste, onde dados de satélite e relatos de campo mostram bom desenvolvimento das lavouras.
Por outro lado, a falta de chuva na segunda metade de abril comprometeu o potencial da safrinha no Sudeste e no Leste de Mato Grosso, além de áreas de Goiás e Minas Gerais. A Veeries informou que as estimativas serão ajustadas nos próximos roteiros de Crop Tour, alguns exclusivos e outros em parceria com tradings. O próximo levantamento está previsto para começar em 4 de maio, no Médio-Norte mato-grossense.
Agrolink – Leonardo Gottems
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Mercado do milho foca na safrinha

Foto: Canva
Os preços do milho se mantiveram estáveis no mercado brasileiro na última semana de abril, segundo análise da Central Internacional de Análises Econômicas e de Estudos de Mercado Agropecuário, referente ao período de 24 a 30 de abril. No Rio Grande do Sul, as principais praças seguiram com valores de R$ 57,00 por saca, enquanto nas demais regiões do país as cotações variaram entre R$ 52,00 e R$ 63,00.
Com o avanço da colheita da safra de verão, que atingiu 62% da área, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento, o mercado passa a concentrar atenção na segunda safra, cujo plantio já foi concluído. Nesse cenário, as condições climáticas têm gerado preocupação, com registro de tempo quente e seco em diferentes regiões produtoras, o que pode resultar em uma colheita inferior à do ciclo anterior.
No lado da demanda, o ritmo segue moderado. Consumidores têm priorizado o uso de estoques, o que reduz a pressão por novas compras. A expectativa de estoques de passagem mais elevados para o próximo ano também contribui para a postura cautelosa, com agentes aguardando possíveis recuos nos preços nas próximas semanas.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento, a safrinha apresentava, no fim de abril, 26,1% das lavouras em desenvolvimento vegetativo, 44,4% em floração, 29,2% em enchimento de grãos e 0,3% em maturação.
No comércio exterior, os embarques brasileiros registraram avanço no período. Dados da Secretaria de Comércio Exterior indicam que, nos primeiros 16 dias úteis de abril, foram exportadas 443.081 toneladas de milho, com aumento de 210,5% na média diária em relação a abril do ano anterior. Apesar do crescimento no volume, o preço médio recuou 6,5%, passando de US$ 272,00 por tonelada em abril de 2025 para US$ 254,30 em abril de 2026.
Agrolink – Seane Lennon
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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