Agricultura
AGU pede revogação da lei contra a moratória da soja em Mato Grosso

Reprodução/canalrural
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à revogação da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.7774 requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).
No documento encaminhado ao STF, a AGU pontua que “[…] o Poder Público não pode legitimamente criar subterfúgios à efetividade da proteção ambiental, promovendo medidas que, por vias transversas, possam incentivar a degradação do meio ambiente […]”.
A AGU salienta ainda em seu parecer ainda que “[…] o diploma legal atacado afronta compromissos climáticos assumidos internacionalmente pelo Brasil, a exemplo do Acordo de Paris […]”.
No documento encaminhado ao STF, a AGU frisa ainda que a lei mato-grossense “[…] trata-se de hipótese de intervenção do Estado na economia local, por meio do manejo de instrumentos públicos (tais como a concessão de incentivos fiscais), direcionada a garantir que os referidos benefícios sejam concedidos apenas a empresas que efetivamente contribuam – na visão do legislador estadual – para o desenvolvimento econômico, social e regional”.
Partidos recusam conciliação sobre lei
Na última semana, o STF recebeu a recusa dos partidos PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade, além do Greenpeace Brasil, quanto ao pedido de conciliação feito pelo governo de Mato Grosso, para decidirem os rumos da lei estadual contra a moratória da soja.
No dia 13 de fevereiro, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024. A sessão estava prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A retirada atende a uma solicitação do governo de Mato Grosso. Em documento enviado para o ministro Flávio Dino, o Estado informou que já possui “tratativas para a solução consensual da questão” discutida nos autos da ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
No dia 19 de fevereiro, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e parlamentares das esferas estadual e federal estiveram reunidos com o ministro do STF Flávio Dino, para discutir a suspensão da Lei 12.709/2024.
Durante o encontro com o ministro do STF, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
canalrural
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Canal Rural estreia novo projeto com Aurora Coop e Sebrae-SC

Com uma temática que vai retratar os desafios e oportunidades do agronegócio do estado, o Canal Rural estreia um novo projeto em Santa Catarina. Em uma parceria estratégica com a Aurora Coop e o Sebrae catarinense, o Momento Agro vai pautar temas de interesse de dentro e fora da porteira, do produtor e do consumidor. A considerar a participação do agro no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, próximo de 30%, um projeto de interesse amplo da sociedade organizada, do público e do privado.
O projeto será realizado por meio de drops de conteúdos, exibidos nos intervalos dos telejornais e principais programas da grade de programação do Canal Rural. Ao longo de seis meses serão produzidas e exibidas reportagens no formato de entrevistas de estúdio e matérias com captações externas a campo, em especial no Oeste de Santa Catarina. Entre as fontes de informação, lideranças e dirigentes do setor, produtores rurais, técnicos e profissionais do sistema cooperativo e do Sebrae.
Entre os grandes temas que serão abordados, competitividade nas propriedades rurais, gestão de negócios, sucessão familiar, inclusão de jovens e mulheres, mercado, inovação e sustentabilidade. Para 2026 também está previsto a realização de um fórum para discutir as temáticas tratadas durante o projeto, com transmissão ao vivo pelo Canal Rural para todo o Brasil.
A iniciativa tem como objetivo levar informação e conteúdo, capaz de mobilizar, conscientizar e auxiliar a cadeia produtiva a ser mais eficiente e competitiva. Todos os materiais terão exibição inédita no Canal Rural, com reprises na programação durante 30 dias. As reportagens também serão listadas em uma playlist no Youtube do Canal Rural podendo ser acessados a qualquer hora e de qualquer lugar, proporcionado ampla audiência multiplataforma: TV e Digital.
O material inédito na TV será exibido sempre na primeira segunda-feira de cada mês, entre outubro/25 e março/26. O primeiro vai ao na próxima segunda, 06/outubro.
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Agricultura
Morre Rubenildo Cláudio Batista Rodrigues, técnico e jurado da ABCZ

Rubenildo Cláudio Batista Rodrigues, Técnico de Registro e jurado efetivo da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), faleceu neste domingo (28).
Reconhecido por sua dedicação à pecuária, Rubenildo tinha uma carreira marcada pelo compromisso com a orientação e incentivo aos criadores, além do respeito e cuidado com os animais.
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Ao longo de sua trajetória, ele se destacou pelo conhecimento técnico e pela generosidade, contribuindo para o fortalecimento da criação de zebu no Brasil. Sua atuação envolvia a fiscalização e o registro de animais, participação em julgamentos e apoio aos produtores em diversas regiões do país.
A ABCZ divulgou uma nota lamentando o falecimento e agradecendo por tudo o que Rubenildo fez em prol da entidade e do desenvolvimento das raças zebuínas no Brasil.
“Hoje nos despedimos de nosso grande amigo Rubenildo. Neste momento faltam palavras para aliviar a dor, mas vamos nos apegar às ótimas lembranças de um companheiro alegre, cheio de vida, que gostava de cantar e trazia alegria a todos”, afirmou o Vice-Presidente da ABCZ, Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges.
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Agricultura
Semana agitada, mas negativa para a soja; Argentina entra no ‘game’ e EUA avançam na colheita

O mercado brasileiro de soja encerrou a semana em baixa. Os negócios permaneceram escassos e os preços recuaram tanto no interior quanto nos portos, acompanhando a sinalização da Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT).
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A valorização do dólar, que seguiu na faixa de R$ 5,30 a R$ 5,35, não foi suficiente para estimular novas vendas por parte dos produtores.
Preços de soja
- Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos caiu de R$ 134,00 para R$ 130,00
- Em Cascavel (PR), a cotação recuou de R$ 134,50 para R$ 130,00
- Em Rondonópolis (MT), o preço passou de R$ 127,00 para R$ 126,00
- No Porto de Paranaguá (PR), houve queda de R$ 2,50, com a saca sendo negociada a R$ 136,00
Chicago pressionada
Na CBOT, os contratos de novembro perderam 1,37% na semana, ficando em torno de US$ 10,11 ½ por bushel na manhã de sexta-feira (26). A colheita avança sem contratempos nos Estados Unidos, consolidando a expectativa de uma safra cheia em um mercado já bem ofertado.
Esse cenário encontra ainda a demanda estagnada da China pela soja americana, já que os asiáticos seguem priorizando a compra do produto sul-americano.
Argentina entra no cenário da soja
Um fator adicional veio da Argentina. O governo local retirou temporariamente as retenções à soja para atrair divisas, atingindo a meta de ingresso de dólares em apenas três dias. Com isso, a taxa de exportação foi retomada.
A medida, no entanto, mexeu com o mercado internacional: estima-se que os chineses tenham programado a compra de pelo menos 40 cargas de soja argentina. Esse movimento ajudou a pressionar ainda mais as cotações em Chicago, refletindo também no Brasil.
Câmbio com efeito limitado
A valorização do dólar, que fechou a semana a R$ 5,36, alta de 0,7%, ajudou a atenuar parte da queda nas cotações, mas não trouxe grandes volumes de negociação ao mercado interno.
Estoques trimestrais nos EUA
No radar dos agentes de mercado, está o relatório trimestral do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que será divulgado na terça-feira (30), às 13h.
Analistas projetam estoques norte-americanos de soja em 322 milhões de bushels na posição de 1º de setembro, abaixo dos 342 milhões registrados em igual período de 2024.
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