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Mato Grosso

Veja aqui as 20 sugestões propostas ao governo para combater a inflação dos alimentos

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Reprodução/Pensar Agro

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao governo federal um conjunto de 20 propostas voltadas ao combate da inflação dos alimentos no país. O documento foi elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e entregue aos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, contendo medidas de curto, médio e longo prazo para fortalecer a produção e reduzir custos no setor agropecuário.

Entre as sugestões de curto prazo, destacam-se a revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, a redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, a revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a simplificação dos processos alfandegários. Além disso, o documento propõe a inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), eliminando a tarifa de importação para ampliar a oferta do produto no mercado nacional.

O documento também enfatiza a importância de medidas estruturantes para garantir previsibilidade e competitividade ao setor agropecuário. Entre as ações de médio e longo prazo, estão o incentivo à produção nacional de fertilizantes, a ampliação da infraestrutura de armazenagem e transporte, a recuperação de rodovias estratégicas e o fortalecimento do seguro rural. Além disso, sugere a adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos e ampliar o financiamento de longo prazo para investimentos na cadeia de frio, melhorando a conservação e distribuição de produtos perecíveis.

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A FPA ressalta que, enquanto as medidas emergenciais podem mitigar os impactos da inflação no curto prazo, apenas investimentos estratégicos em infraestrutura, estímulo à produção nacional e políticas fiscais equilibradas poderão garantir a estabilidade dos preços dos alimentos a longo prazo. O governo federal deve avaliar as propostas e discutir a viabilidade de sua implementação.

Veja aqui as sugestões na íntegra:

  1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
  2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
  3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
  4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
  5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
  6. Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
  7. Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
  8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
  9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
  10. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
  11. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
  12. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
  13. Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, garantindo maior
    proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
  14. Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
  15. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
  16. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
  17. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
  18. Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
  19. Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
  20. Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Lucas do Rio Verde inicia reforma de prédio onde será instalada a Delegacia Especializada da Mulher

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foto: Olga Kunze

Começaram as obras de adequação no antigo prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para implantar a primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município. O prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, além de representantes da Polícia Civil fizeram visita técnica para acompanhar o início das intervenções estruturais da nova unidade. Só Notícias apurou com uma fonte que a reforma deve levar cerca de 45 dias.

A nova estrutura permitirá atendimento mais humanizado, especializado e sigiloso às vítimas, garantindo melhores condições de acolhimento e suporte durante os procedimentos policiais. “Estamos a cada dia mais perto de ter aqui no município a tão sonhada Delegacia da Mulher, uma delegacia importantíssima, já que a nossa região é uma região que tem um índice bastante elevado de violência contra a mulher e feminicídio, e que isso nos incomoda muito. Então essa conquista para nós é muito importante. O poder executivo dará o máximo para organizar e readequar esse espaço para recebê-la. O mais importante é atender o prazo para que imediatamente a gente tenha aqui toda a equipe da Delegacia da Mulher trabalhando nas causas da violência contra a mulher, que é o que nós sonhamos de fato”, ressaltou o prefeito.

O delegado Wagner Bassi, diretor de Atividades Sistêmicas da Polícia Civil, reforçou que a unidade especializada atenderá demanda histórica e ampliará a estrutura de acolhimento às vítimas. “Lucas do Rio Verde merece uma unidade especializada em atender as mulheres, acolhendo e dando atendimento adequado. O prédio precisa de algumas adequações que serão feitas imediatamente, e a Polícia Civil vai fazer a parte estrutural de móveis, rede lógica e computadores. Os trabalhos já iniciam para, em pouco tempo, se Deus quiser, termos essa delegacia funcionando e atendendo as mulheres”, afirmou.

A implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no prédio da OAB foi viabilizada no projeto enviado à câmara que autorizou indenização para a OAB permitindo a devolução voluntária do imóvel anteriormente cedido à entidade e sua reversão ao patrimônio público municipal para destinação definitiva à nova unidade policial especializada.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Em seis meses, BR-364 tem mais de 30 mil atendimentos prestados em Rondônia

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Além das obras de melhoria, serviços operacionais funcionam 24h por dia – Divulgação

 

Em seis meses de operação, a Nova 364 Concessionária de Rodovia já ultrapassou a marca de 30 mil atendimentos prestados aos usuários da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena. Os serviços funcionam 24 horas por dia reforçando a segurança e a fluidez do tráfego em um dos principais corredores logísticos do país.

Dos 6,5 mil atendimentos a veículos parados na pista, mais de 60% ocorreram por problemas mecânicos. Também foram registradas ocorrências de pneu furado (15%), falta de combustível (6%), falhas elétricas (5%) e superaquecimento do motor (3%).

““O que se percebe ao longo desses primeiros meses é que, além das intervenções de engenharia e recuperação da rodovia, os atendimentos operacionais passaram a fazer parte da rotina da BR-364, algo que antes não existia de forma estruturada e permanente. Essa presença constante das equipes transmite ao usuário a percepção de uma rodovia assistida, monitorada e, efetivamente, cuidada”, afirma Wagner Martins, diretor-presidente da Nova 364.”

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Entre novembro e maio, a concessionária realizou mais de 2 mil remoções com guincho, serviço oferecido gratuitamente aos usuários. Desse total, 42% envolveram automóveis, 23% caminhões, 15% carretas e 12% motocicletas.

Ao longo dos 720 quilômetros concedidos, a Nova 364 instalou 14 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), além de manter equipes permanentes de inspeção e atendimento operacional.

Outro destaque são os mais de 4 mil atendimentos relacionados a animais na pista, sendo cerca de 70% envolvendo espécies silvestres, reforçando o trabalho de preservação da fauna e segurança viária.

No período, a central de atendimento da concessionária também registrou mais de 115 mil acionamentos por meio do telefone 0800 0 364 364, aplicativo Nova 364 e totens de teleatendimento instalados nas bases operacionais.

Sobre a Nova 364

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A Nova 364 administra 686,7 km da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, além de 34 km do Expresso Porto. Considerada uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola, a rodovia receberá investimentos superiores a R$ 12,8 bilhões em obras de ampliação e melhorias, incluindo duplicações, faixas adicionais, dispositivos, vias marginais e o Expresso.

Ricardo Brandão/Portal Rondônia

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governador cobra construtoras que firmam pacto para concluir faixa do BRT do Aeroporto ao Comando da PM até junho

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

 

O governador Otaviano Pivetta cobrou as construtoras responsáveis pelas obras do Sistema BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. Em resposta, as empresas firmaram, nesta quarta-feira (13.5), um pacto para a conclusão da faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.

“As empresas assumiram hoje o compromisso de entregar, até o fim de junho, toda essa faixa pronta, sinalizada e liberada. Sabemos o quanto essa obra trouxe transtornos para a população de Cuiabá e Várzea Grande, mas agora estamos entrando em uma fase definitiva de conclusão. Para isso, uma equipe de trabalho vai atuar na fiscalização para garantir que esse cronograma seja cumprido. O povo cuiabano pode ter certeza de que vamos entregar essa faixa funcionando e trazendo mais mobilidade para toda a região metropolitana”, disse.

O comerciante Valter relatou os impactos enfrentados por quem trabalha e circula diariamente pela região da Prainha e afirmou acompanhar a situação há mais de uma década.

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“Estou assistindo isso desde 2011, 2012. Conheço o trabalho do senhor desde Lucas do Rio Verde e vejo que o senhor está acompanhando de perto. Isso faz a gente não se sentir abandonado”, afirmou.

O governador destacou ainda que, após a conclusão deste primeiro trecho, o Estado dará sequência aos demais ramais do sistema. “Depois dessa etapa pronta e funcionando, vamos avançar para os outros ramais que irão interligar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”, completou.

Sobre o BRT

O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande para oferecer um transporte coletivo mais rápido e eficiente à população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto.

O primeiro corredor liga o Terminal de Várzea Grande, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, até o Terminal do CPA, em Cuiabá. Já o segundo ramal fará a ligação entre a região do Coxipó e o centro da Capital, pela Avenida Fernando Corrêa da Costa.

Além dos corredores exclusivos, o projeto também prevê requalificação urbana, novas calçadas, drenagem, paisagismo e implantação do Parque Linear na Avenida do CPA.

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Amanda Monteiro | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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