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Agricultura

Renegociação da dívida dos estados pode custar R$ 105 bilhões à União

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Foto: Pixabay

Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.

As estimativas foram divulgadas ontem (21) pelo Tesouro Nacional. No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.

No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.

Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.

“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.

Dívida pública

Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.

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Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.

Propag

Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.

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Agricultura

Arroba do boi deve continuar em queda e atacado tende a reagir

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Foto: Governo de Mato Grosso

O mercado brasileiro de boi gordo registrou uma semana de preços mais baixos para a arroba em grande parte das praças de comercialização.

De acordo com o analista de Safras & Mercado Fernando Iglesias, os frigoríficos, em especial os de maior porte, ainda desfrutam de conforto em suas escalas de abate (fechadas entre oito e nove dias úteis na média nacional).

“A entrada de oferta de animais de parceria (via contratos a termo) no mercado segue ativa, fator que ajuda a entender esse movimento”, justifica.

Iglesias acrescenta que as exportações ainda são o principal ponto de suporte, com embarques bastante representativos em 2025.

Variação de preço da arroba do boi

Os preços da arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do Brasil estavam assim no dia 25 de setembro:
  • São Paulo (Capital): R$ 300, queda de 1,64% frente aos R$ 305 da semana passada
  • Goiás (Goiânia): R$ 285, baixa de 1,72% frente aos R$ 290 registrados no final da última semana
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 285, recuo de 1,72% frente aos R$ 290 indicados no período anterior
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 325, alta de 0,62% frente aos R$ 323 praticados na semana passada
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 295, retração de 1,67% frente ao preço registrado anteriormente, de R$ 300
  • Rondônia (Vilhena): R$ 280, declínio de 1,75% frente aos R$ 285 praticados na semana anterior

Mercado atacadista

Iglesias comenta que o mercado atacadista registrou uma semana de baixa nas cotações, em meio à reposição mais lenta entre o atacado e o varejo. Ele ressalta que, para a primeira quinzena de setembro, é aguardada uma melhora nos preços, considerando a entrada dos salários na economia.

“Vale destacar que a carne de frango ainda dispõe de maior competitividade frente às proteínas concorrentes, em especial se comparado à carne bovina”, comenta.

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O quarto do traseiro do boi foi cotado a R$ 23,35 o quilo, baixa de 3,11% frente aos R$ 24,10 praticado na última semana. Já o quarto dianteiro foi vendido por R$ 17,50 o quilo, recuo de 2,78% frente ao valor registrado no fechamento da semana anterior, de R$ 18,00 o quilo.

Exportações de carne bovina

Ministério da Agricultura e Pecuária

As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 1,179 bilhão em setembro (15 dias úteis), com média diária de US$ 78,633 milhões, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A quantidade total exportada pelo país chegou a 209,645 mil toneladas, com média diária de 13,976 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 5.626,20.

Em relação a setembro de 2024, houve alta de 45,4% no valor médio diário da exportação, ganho de 16,6% na quantidade média diária exportada e avanço de 24,6% no preço médio.

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Agricultura

Chuvas em setembro favorecem desenvolvimento de cultivos de inverno, diz Conab

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Foto: Pixabay

Os bons volumes de chuva registrados na região Sul nos 20 primeiros dias de setembro favoreceram os cultivos de inverno na maior parte das áreas produtoras, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no boletim mensal de monitoramento agrícola. Os maiores volumes de precipitação foram registrados no Rio Grande do Sul, segundo a Conab.

A estatal destacou no boletim que as condições têm sido favoráveis nas principais regiões produtoras de trigo, principal cultura de inverno, mesmo com o registro de geadas e tempestades em algumas áreas. O índice de vegetação das lavouras encontra-se próximo ou acima da safra anterior, segundo a Conab.

“No Rio Grande do Sul, principal estado produtor de trigo, a condição geral das lavouras é considerada boa. No Paraná, outro importante produtor, o clima favoreceu o avanço da colheita e a maior parte das lavouras encontra-se em maturação, enquanto que em Santa Catarina a cultura apresenta bom potencial produtivo”, apontou a Conab. Em Santa Catarina, a maior parte das lavouras está em desenvolvimento vegetativo, enquanto algumas avançam para o enchimento de grãos, com a alta umidade e a alternância entre períodos de sol favorecendo o crescimento das plantas.

Em paralelo, a semeadura da nova safra de verão está avançando, segundo a Conab, principalmente, sob o cultivo irrigado ou em áreas com disponibilidade de água no solo. “O plantio de arroz irrigado está no início, no Rio Grande do Sul, concentrado nas áreas de cultivo pré-germinado, e em Santa Catarina, a semeadura do grão está mais avançada no litoral Norte. Já a semeadura do milho primeira safra ocorre em ritmo acelerado na região Sul, favorecida pelo aumento das temperaturas e pelas precipitações regulares”, observou a Conab.

Quanto à soja, a Conab informou que o plantio é incipiente no Centro-Oeste e concentrado em áreas irrigadas. No Paraná, o cultivo da nova safra foi iniciado em algumas áreas das regiões oeste e sudoeste, “onde a umidade no solo tem permitido às operações de campo e propiciado um bom desenvolvimento inicial das lavouras”, segundo a estatal.

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Agricultura

Agricultores franceses protestam contra o acordo Mercosul-União Europeia

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Foto: Redes sociais/reprodução

Agricultores franceses protestaram em diversas partes do país nesta sexta-feira (26) contra o acordo Mercosul-União Europeia. Eles alegam que o pacto entre os blocos econômicos promoverá concorrência desleal e acusam os produtos agrícolas sul-americanos de não atenderem os padrões de qualidade do Velho Continente.

As manifestações foram convocadas pela Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França e mobilizaram centenas de tratores.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da entidade, Olivier Hardouin, criticou o governo de Emmanuel Macron e disse que o momento é um dos mais importantes para a agricultura francesa.

“O presidente da República exita em assuntos com Mercosul, Estados Unidos e questões ucranianas que vem junto com todos os seus produtos sobrecarregar os nossos mercados e [comprometer a nossa] competitividade. No momento em que muitos agricultores hesitam em reunir-se, quando não há governo, a Federação dos Agricultores permanece um corpo intermediário que age por vocês no dia a dia”, disse.

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Para o professor da FGV Agro, Leonardo Munhoz, as reclamações dos agricultores franceses são injustificadas, uma vez que a versão final do acordo fechado entre os blocos inclui diversas salvaguardas à União Europeia, como o limite de importação de carne bovina, por exemplo, que é de, no máximo, 1,5%.

“Os agricultores franceses e de toda a União Europeia vão ter um subsídio da política agrícola comum deles de mais de 300 bilhões de euros. Então há todo um sistema de proteção que o Mercosul teve de ceder para o governo francês, para o governo da Irlanda, para o governo da Itália. Essa resistência por parte dos produtores franceses, essa reclamação é sem motivo”, diz.

Franceses podem vetar o acordo?

A expectativa é que o acordo Mercosul-União Europeia seja assinado até o fim do ano, mas a França tem sido a voz mais estridente contra o pacto. Munhoz lembra que a proposta ainda precisa ser apreciada pelo parlamento europeu e pela Comissão Europeia — semelhante ao Senado brasileiro.

“A França pode influenciar os euro-deputados e também o Conselho Europeu a votarem contra, mas ela, sozinha, não consegue vetar esse acordo, ela precisaria de mais ou menos 35% desses votos”, detalha.

Assim, o professor conta que a França precisaria contar com o voto contrário de parlamentares de nações que já demonstraram resistência ao pacto entre os blocos, casos de Irlanda e Itália.

Munhoz ressalta que o presidente francês era um dos mais estridentes contra o acordo, mas agora se mostra favorável, dentro dos termos de salvaguarda, por conta de a Europa necessitar de mais parceiros uma vez em que Donald Trump sobretaxou diversos itens da pauta de exportação global.

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“O agricultor francês, no meu ver, pode reclamar e tentar argumentar, mas acho que a pressão da realidade e da necessidade da União Europeia ter mais parceiros comerciais vai acabar prevalecendo”, considera.

Segundo Munhoz, nessa equação também pesa o fato de a União Europeia ter a demanda de vender aos países membros do Mercosul produtos de maior valor agregado, como carros, bebidas alcoólicas e chocolates, por exemplo, isentos de tarifa, o que está previsto no acordo.

Especificamente ao Brasil, o especialista detalha que ficam duas lições para que o acordo entre os blocos seja de fato implementado, uma vez que o país leva vantagem ao ter um agro mais competitivo que o europeu: combater o desmatamento ilegal e a rastabilidade dos produtos agropecuários.

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