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Javalis podem impactar a economia, o meio ambiente e a saúde, dizem especialistas
Fotos: Assessoria
Eles podem até ser confundidos com porcos, mas a presença dos javalis coloca em risco a economia nacional e a saúde da população. Numa nova edição do Fórum de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), especialistas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) e do Ibama apresentaram os desafios para se identificar as áreas onde os animais podem ser encontrados e a melhor forma para sua erradicação, uma vez que o javali é uma das piores espécies invasoras do mundo.
Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, essas palestras servem não apenas para tirar dúvidas dos produtores, mas também para a construção de políticas que envolvam todos os órgãos envolvidos no controle dos animais. Introduzidos no Brasil no início do século 20, os animais tornaram-se uma praga e desde 1998 já há legislação apontando os riscos e as formas de manejo e combate aos javalis, que destroem plantações e podem colocar em risco a sanidade dos rebanhos.
“É muito importante juntarmos especialistas para discutir esses temas, até para a construção de alternativas e a contribuição para políticas mais efetivas. É vital que haja um combate efetivo desses animais, que colocam em risco a suinocultura brasileira, já que o país é o quinto maior exportador de carne do porco no mundo”, explicou Tirso Meirelles. “Precisamos unir todas as iniciativas para eliminar o risco da proliferação dos javalis em nosso território.”
A assessora técnica da CNA, Cláudia Mendes, lembrou que é necessário que os produtores façam registro de seus danos, a fim de pressionar por políticas mais efetivas no combate aos animais. Já o gerente do Programa de Sanidade Suídea, da SAA, Arthur Felício, focou na questão sanitária, ilustrando que, com sua associação com morcegos hematófagos, os javalis podem levar um rastro de contaminação aos rebanhos, além de transmitir doenças aos humanos, inclusive pelo consumo “in natura” da carne destes animais abatidos.
“O Ibama tem um manual de boas práticas que mostram diversos modos de controle de animais exóticos. A importação dos javalis foi um projeto que não deu certo e hoje estamos trabalhando para mitigar possíveis impactos econômicos e sanitários. Estamos preparando uma plataforma que poderá mostrar a movimentação dos animais pelo país e ajudar na solução desse problema”, frisou Bruno Jackson, chefe do Serviço de Espécies Exóticas e Exóticas Invasoras de Fauna, apontando que cerca de 60% dos animais abatidos são adultos e, em sua maioria, machos.
A questão do investimento em pesquisas para monitorar os animais foi levantada pelo coordenador do Departamento de Sustentabilidade da Faesp, José Luiz Fontes, pela bióloga Cris Murgel e pelo diretor do Departamento Econômico, Cláudio Brisolara. É fundamental que se combata o “achismo”, já que os riscos aos produtores rurais são palpáveis. Fontes ficou preocupado com os dados apresentados por Jackson em sua apresentação, reforçando a ideia de que faltam políticas públicas consistentes que tenham por objetivo a erradicação da espécie comprovadamente invasora
“É preocupante ver que o maior número de abates é de machos adultos, quando o foco deveria estar nas fêmeas e nos animais mais jovens. Enquanto não for desenvolvida uma política efetiva de erradicação estaremos em risco”, concluiu Fontes.
Mario Teixeira
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele falou “senso de urgência”. Além do endurecimento das regras para o cumprimento do piso do frete, houve ainda a divulgação do nome de empresas que não seguem a legislação. Isso tudo ocorreu no contexto em que parte dos representantes dos caminhoneiros ameaçou a ocorrência de greve em função da elevação nos preços dos combustíveis.
Segundo o governo, com a MP, haverá “ampliação da proteção aos caminhoneiros”. Haverá a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema poderá reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
O post Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros apareceu primeiro em Mercado&Consumo.
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
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Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
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