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Mais de quinze toneladas de sementes irregulares apreendidas em fiscalização do Indea são destruídas em Agua Boa (MT)

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A eliminação do material é garantida por lei e serve para garantir a sanidade vegetal no estado de Mato Grosso. Foto: IndeaMT

 

Uma operação de fiscalização realizada pelos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o apoio da Polícia Militar (PM/MT), resultou na apreensão de 15.710 quilos de sementes irregulares de gergelim. A ação ocorreu durante uma barreira volante na rodovia MT-326, no trecho que interliga Cocalinho (MT) a Aruanã (GO), onde um caminhão foi interceptado e inspecionado.

A destruição das sementes ocorreu no município de Água Boa e foi resultado do processo previsto no Decreto estadual 1.652/2013, denominado “condenação de sementes”, que conta com julgamentos em 1ª e 2ª instâncias nas quais o fiscalizado pode recorrer e apresentar a documentação legalmente exigida na Lei estadual.

Na fiscalização, os agentes constataram que as sementes, revestidas com grafite, estavam embaladas em sacos próprios para sementes, mas o motorista do caminhão não apresentou a documentação de origem do material. O Decreto 1.652/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.415/2010, traz a exigência da apresentação de nota fiscal, atestado de origem genética, certificado ou termo de conformidade, permissão de trânsito de vegetais e termo aditivo ao certificado de sementes.

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A ausência dos documentos de trânsito obrigatórios, bem como a não informação do número de inscrição no Renasem do Produtor ou Comerciante configurou infração à Lei nº 9.415/2010 e ao Decreto nº 1.652/2013. Diante da irregularidade, os 15.710 quilos de sementes foram apreendidos, o devido processo foi instaurado e encaminhado ao Programa de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Indea. Após análise da comissão julgadora em primeira e segunda instâncias, decidiu-se pela condenação das sementes com a destruição sumária do material propagativo.

O fiscalizado foi orientado quanto às exigências previstas na legislação estadual para o transporte de sementes e exigências para que o material atenda aos padrões de identidade e de qualidade estabelecidos em normas especifica, estadual ou federal.

Diante da infração constatada, como medida punitiva prevista no Decreto 1.652/2013, foi lavrado um auto de infração no valor de 91 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), totalizando R$27.728,98, ao proprietário das sementes.

Fonte: CenarioMT com Assessoria INDEA/MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Gefron causa prejuízo de R$ 530 mil às facções criminosas com apreensão de quatro veículos e 67 quilos de drogas

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Gefron/MT

 

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 67 quilos de entorpecente e quatro veículos neste fim de semana na região de fronteira de Mato Grosso e impôs um prejuízo de R$ 537 mil às facções criminosas. Ao todo, três pessoas foram presas em flagrante suspeitas de tráfico e receptação de veículos.

Durante patrulhamento pela BR-174, em Cáceres, no sábado (6.6), policiais identificaram dois veículos, um VW Gol e um Fiat Palio, trafegando em alta velocidade. Ao receberem ordem de parada, os condutores desobedeceram à abordagem e fugiram.

Em seguida, o motorista do Gol parou o veículo e correu para uma área de mata, não sendo localizado, enquanto o condutor do Palio permaneceu no veículo. Na busca veicular, foram encontrados nos porta-malas dos automóveis 67 tabletes de entorpecente.

Ao todo foram apreendidos 61 de substâncias análogas à pasta base de cocaína e seis de maconha do tipo Skunk e uma pessoa presa.

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Após receber informações do Centro de Operações quanto a um carro VW Polo Track, prata, de Carapicuíba (SP) com registro de furto teria chegado em Pontes e Lacerda, equipes do Gefron iniciaram as buscas. O veículo foi localizado nesta sexta-feira (5) o condutor que figurava como locatário foi preso.

Em continuidade às ações integradas na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, a equipe do Gefron em Porto Esperidião recebeu a informação de um veículo Renault Duster, branco, que teria sido furtado em Cáceres. O automóvel foi localizado em uma propriedade rural e uma pessoa foi presa suspeita de receptação.

Em ambas ocorrências, os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia das respectivas cidades juntamente com veículos e drogas apreendidas para providências cabíveis.

Willian Silva | Sesp-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Civil prende pai e apreende filho por corrupção ativa em Colniza

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PJC

 

A Polícia Civil prendeu um homem, de 43 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e corrupção ativa, nesse domingo (7.6), em uma região de garimpo de Colniza. Na mesma ocorrência, o filho do suspeito, de 17 anos, foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de corrupção ativa.

A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia de Colniza após denúncia de que um homem que estaria portando arma de fogo de forma ilegal.

Durante a abordagem, os policiais localizaram uma pistola municiada na cintura do suspeito, além de um carregador contendo munições.

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Diante da situação de flagrante, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à delegacia. Conforme relato dos policiais, durante o trajeto, o homem ofereceu R$ 10 mil em ouro para que fosse liberado, configurando, em tese, o crime de corrupção ativa.

Já na unidade policial, após realizar a ligação telefônica a que tinha direito, o suspeito recebeu a visita do filho, de 17 anos, que compareceu ao local portando determinada quantidade de ouro.

Conforme apurado, o material teria sido levado com a finalidade de oferecer vantagem indevida aos policiais, circunstância que resultou na apreensão do adolescente por ato infracional análogo ao crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal.

Ao final dos procedimentos, pai e filho seriam ouvidos pela autoridade policial e colocados à disposição da Justiça.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

 

 

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Polícia Civil prende em flagrante pai suspeito de matar filha de 12 anos em Várzea Grande

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PJC

 

Um homem suspeito de agredir a sua filha, de 12 anos, até a morte foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de domingo (7.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 42 anos, fugiu da residência onde ocorreram os fatos logo após o crime, mas posteriormente se apresentou à Polícia e foi preso em flagrante por feminicídio.

As investigações iniciaram após a equipe de plantão da DHPP receber informações sobre um possível homicídio ocorrido no bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. A menor, Olga Beatriz Santos da Silva, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, já sem vida e apresentando diversas lesões decorrentes de agressões físicas.

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Diante da gravidade da ocorrência, os policiais civis, sob coordenação do delegado Nilson Farias, se deslocaram imediatamente até a unidade de saúde para apurar os fatos. Em entrevista com a mãe da vítima, ela relatou que foi até a residência do suspeito, pai da adolescente, por volta das 18 horas, para buscá-la.

Segundo a mãe, após insistir por várias vezes no portão da residência, o suspeito saiu do imóvel e afirmou que a filha não estava no local, alegando que ela estaria brincando na casa de uma vizinha. A mulher percebeu que o comportamento do suspeito era incomum e que suas informações não correspondiam à realidade. Em seguida, ele deixou o local correndo e fugiu em direção desconhecida.

Ao entrar na residência, a mãe encontrou a filha caída no chão de um dos quartos, desacordada, com diversas marcas aparentes de agressões pelo corpo e sem sinais vitais. Com ajuda de uma amiga, a mãe levou a adolescente à UPA do Verdão, onde a equipe médica confirmou o óbito.

Paralelamente, os investigadores seguiram para a residência onde ocorreram os fatos, realizaram o isolamento e preservação do local do crime e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os exames periciais e levantamentos necessários.

Durante as diligências, a equipe recebeu a informação de que o suspeito havia se apresentado espontaneamente na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.

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Os policiais se deslocaram até a unidade policial e realizaram a condução do investigado para a sede da DHPP, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio, sendo representado ao Judicicário pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Segundo o delegado responsável pelo flagrante, Nilson Farias, as agressões contra a menor iniciaram após o suspeito pegar uma conversa da filha com um menino em uma rede social, fato que, a príncipio, seria a motivação do crime.

A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a apuração das circunstâncias e da motivação do crime.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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