Transporte
Mais de quinze toneladas de sementes irregulares apreendidas em fiscalização do Indea são destruídas em Agua Boa (MT)
A eliminação do material é garantida por lei e serve para garantir a sanidade vegetal no estado de Mato Grosso. Foto: IndeaMT
Uma operação de fiscalização realizada pelos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o apoio da Polícia Militar (PM/MT), resultou na apreensão de 15.710 quilos de sementes irregulares de gergelim. A ação ocorreu durante uma barreira volante na rodovia MT-326, no trecho que interliga Cocalinho (MT) a Aruanã (GO), onde um caminhão foi interceptado e inspecionado.
A destruição das sementes ocorreu no município de Água Boa e foi resultado do processo previsto no Decreto estadual 1.652/2013, denominado “condenação de sementes”, que conta com julgamentos em 1ª e 2ª instâncias nas quais o fiscalizado pode recorrer e apresentar a documentação legalmente exigida na Lei estadual.
Na fiscalização, os agentes constataram que as sementes, revestidas com grafite, estavam embaladas em sacos próprios para sementes, mas o motorista do caminhão não apresentou a documentação de origem do material. O Decreto 1.652/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.415/2010, traz a exigência da apresentação de nota fiscal, atestado de origem genética, certificado ou termo de conformidade, permissão de trânsito de vegetais e termo aditivo ao certificado de sementes.
A ausência dos documentos de trânsito obrigatórios, bem como a não informação do número de inscrição no Renasem do Produtor ou Comerciante configurou infração à Lei nº 9.415/2010 e ao Decreto nº 1.652/2013. Diante da irregularidade, os 15.710 quilos de sementes foram apreendidos, o devido processo foi instaurado e encaminhado ao Programa de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Indea. Após análise da comissão julgadora em primeira e segunda instâncias, decidiu-se pela condenação das sementes com a destruição sumária do material propagativo.
O fiscalizado foi orientado quanto às exigências previstas na legislação estadual para o transporte de sementes e exigências para que o material atenda aos padrões de identidade e de qualidade estabelecidos em normas especifica, estadual ou federal.
Diante da infração constatada, como medida punitiva prevista no Decreto 1.652/2013, foi lavrado um auto de infração no valor de 91 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), totalizando R$27.728,98, ao proprietário das sementes.
Fonte: CenarioMT com Assessoria INDEA/MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil cumpre mandados contra autores de ameaça e violência doméstica em Campinápolis
PJC
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Campinápolis, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30.10), uma operação com alvo em investigados por crimes de ameaça e violência doméstica.
A operação tinha como objetivo o cumprimento de três ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão domiciliar.
Um dos mandados de prisão foi expedido pela Comarca de Primavera do Leste e os outros dois pela Comarca de Campinápolis.
Após terem as ordens de prisão cumpridos, os presos foram encaminhados para a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.
Redação AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Caminhão furtado de fazenda em Nova Xavantina é recuperado em Barra do Garças
Assessoria
Um caminhão avaliado em R$ 500 mil, subtraído de uma fazenda em Nova Xavantina, foi recuperado em ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar, realizada na noite de quinta-feira (31.10), em Barra do Garças.
Um funcionário da fazenda surpreendido em posse do veículo foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado.
As investigações iniciaram após o gerente da fazenda procurar a Delegacia de Nova Xavantina para comunicar o furto do caminhão Mercedes-Benz da propriedade.
Segundo informações, um funcionário que atuava como motorista deixou a caçamba do veículo na fazenda e em seguida saiu com o caminhão para a cidade, com a desculpa que iria buscar um cartão.
Após o motorista não retornar para a propriedade, foi tentando contato com ele, porém, ele não atendia às ligações e nem retornava mensagens, desaparecendo com o caminhão da vítima.
Durante as diligências para apuração dos fatos, os policiais da Delegacia de Nova Xavantina receberam informações de que caminhão havia sido visto transitando na cidade de Barra do Garças.
Diante dos fatos, foi acionada a equipe da Polícia Militar do município, que realizou a abordagem do suspeito, que foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de furto.
Redação AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Fiscalização apreende toneladas de fertilizantes ‘batizados’ com defensivos
Foto: Polícia Civil de Mato Grosso
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ter realizado em outubro quatro operações com o Ibama para fiscalizar defensivos agrícolas proibidos e irregulares no Brasil.
Segundo a pasta, as apreensões das forças-tarefa resultaram na aplicação de multas de R$ 9,405 milhões. As empresas, cujos nomes não foram informados, responderão processos judiciais.
A primeira operação resultou no embargo da fabricação de três produtos e apreensão de 124 toneladas desses agroquímicos que estavam sendo produzidos com matérias-primas de uso proibido no Brasil.
“Neste caso, tratavam de substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo, e que se acumulam nas células de gordura, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e ao meio ambiente, proibidos pela Convenção de Estocolmo”, disse a pasta em nota.
Fertilizantes batizados com defensivos
Outras duas forças-tarefa foram realizadas para controle de qualidade dos defensivos agrícolas importados.
Foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos e a apreensão de 235 toneladas de agroquímicos de duas empresas por não realizarem o controle de qualidade dos importados.
A quarta operação envolveu a Receita Federal de Viracopos e foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas, São Paulo, que resultou na apreensão de 12,2 toneladas contrabandeadas, além de fertilizantes batizados com defensivos.
A empresa produtora de fertilizantes tinha registro dos produtos junto ao Ministério. Ao fiscalizar o estoque, foram encontrados os produtos proibidos.
Os resultados apresentaram a presença de químicos vetados pela legislação em pelo menos dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos pela empresa.
Além desse teste, foram coletadas amostras que serão analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) de Campinas, para confirmar o uso dos produtos proibidos na fabricação de fertilizantes e adjuvantes.
Victor Faverin/Estadão Conteúdo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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