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Polícia Civil realizou quatro operações de combate à sonegação fiscal e prejuízos aos cofres estaduais

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em

Polícia Civil-MT

 

A Polícia Civil deflagrou, no primeiro semestre deste ano, quatro operação de combate à sonegação fiscal em Mato Grosso, que resultaram em 38 mandados de busca e apreensão e três prisões cumpridas contra investigados por crimes tributários. As ações foram realizadas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Em janeiro, as Operações Odisseia e Dejá Vu visaram desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos estimados aos cofres estaduais estimados em mais de R$ 370 milhões, com fraudes fiscais. Entre os bens sequestrados estão residências de luxo nos principais condomínios da capital cuiabana, veículos, embarcações e o bloqueio de contas dos investigados, com o objetivo de reparar o dano ao erário.

O diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, explicou que as operações são realizadas com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda e estão alinhadas ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, com atuação integrada dos órgãos estatais.

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A Defaz identificou que os alvos da Operação Dejà Vu criaram empresas, registradas em nome de laranjas, com a intenção de sonegar impostos, provavelmente, mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal.

Já na Operação Odisseia, além de também criar empresas de fachada, o grupo criminoso investigado usou artimanhas para induzir o Poder Judiciário a erro, obtendo liminares indevidas para fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.

Operação Fraudadores

A investigação, iniciada em 2022, realizou a terceira fase neste ano para apurar a movimentação de R$ 1,4 bilhão em notas fiscais frias.

A Defaz identificou uma possível organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudam o fisco mato-grossense, com uma movimentação estimada em milhões em notas frias, conforme informações da Sefaz.

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Nas duas primeiras fases da operação foram ouvidos 120 produtores rurais, gerando créditos tributários parcelados e quitados que superam os R$ 20 milhões.

De acordo com os órgãos de controle, após as oitivas das duas primeiras fases, foi possível identificar os principais corretores de grãos responsáveis pela utilização da empresa de fachada, em relação aos produtores inicialmente ouvidos.

Venda de pneus

Na Operação Non Vendito, a Defaz identificou um esquema que envolveu empresas de transporte e de combustíveis que compravam pneus novos em outros estados para uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos no mercado interno estadual como revendedoras.

O delegado Walter Fonseca de Mello Junior explicou que a estratégia pode configurar fraude ao fisco, além de concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos.

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“Os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional. Isso porque, para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, com a incidência do imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva em relação aos destinatários finais”, pontuou o titular da Defaz.

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Duas edições da Operação Lei Seca resultam em 13 prisões e 26 veículos removidos em Cuiabá

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em

GGI/SESP-MT

Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado (19.7), resultaram na prisão de 13 pessoas por embriaguez ao volante e na remoção de 33 veículos.

As ações ocorreram simultaneamente nas avenidas 15 de Novembro, no bairro do Porto, e Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.

Entre os motoristas presos , além do delito por consumo de álcool,  três responderão por outros crimes. Um deles vai responder por porte de droga, outro por não ter habilitação(CNH) e o terceiro por estar conduzindo veículo com placa adulterada.

De acordo com o relatório divulgado neste sábado, 87 veículos foram fiscalizados e 90 testes de alcoolemia foram realizados nas duas operações.

As operações, iniciadas por volta das 3h da madrugada e que se estenderam até as 6h, resultando, ainda, na remoção de 26 veículos, sendo 21 carros e cinco motocicletas, além de 51 multas emitidas por consumo de álcool, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento obrigatório, entre outras irregularidades.

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Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirige embriagado é de R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da suspensão da CNH.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, foram empregadas equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

 

Alecy Alves | Sesp-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Penal deteve 151 visitantes por tentarem entrar com materiais proibidos em unidades prisionais de MT

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em

Sejus-MT

 

Nos sete primeiros meses do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas em Mato Grosso, as equipes da Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Justiça, prenderam 151 visitantes que tentaram entrar com materiais ilícitos em unidades do Sistema Penitenciário estadual. Os números compreendem o período de dezembro do ano passado a junho de 2025.

A maioria das ocorrências foi registrada nos finais de semana, e entre os produtos apreendidos estão drogas, fumo, comprimidos e celulares.

Em 4 de maio deste ano, sete visitantes foram flagradas por policiais penais na Penitenciária Central do Estado, a maior de Mato Grosso. Durante procedimento de revista eletrônica, com uso de escâner corporal, o equipamento apontou que as visitantes estavam com materiais como pacotes de fumo, medicamentos sem receita e cigarros. Todas estavam em visitas a seus companheiros, custodiados na PCE.

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Na Cadeia Feminina de Rondonópolis, uma visitante tentou levar um pacote de entorpecente enrolado com fumo, camuflado na área íntima.

Em junho, outros 12 visitantes foram detidos ao serem flagrados com produtos proibidos nas unidades prisionais de Colniza, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.

 

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, pontua que o número de visitantes flagrados é reflexo do aprimoramento na segurança interna nas unidades prisionais.

“Desde a criação da Secretaria de Justiça, um dos nossos pilares de trabalho é o fortalecimento da segurança penitenciária, com operações contínuas, padronização de procedimentos operacionais e readequação das ferramentas tecnológicas, para que possamos chegar aos resultados que estamos alcançando, e queremos melhorar ainda mais essas metas, entre elas mais rigor em revistas e inspeções de segurança”, enfatizou o secretário, destacando o papel da Polícia Penal para alcançar os resultados.

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No Centro de Detenção de Tangará da Serra, três mulheres estavam com entorpecentes que levariam a seus companheiros na unidade prisional. Ao serem questionadas se portavam material ilícito, as três confessaram que tinham porções de maconha escondidas nas partes íntima do corpo. Elas foram conduzidas à Polícia Civil no município e autuadas pelo crime de financiamento para o tráfico de entorpecentes.

No Centro de Detenção de Pontes e Lacerda, oito visitantes foram surpreendidas durante a revista eletrônica de entrada da unidade prisional, com uso do escâner corporal, que detectou que as mulheres levavam diversos pacotes de fumo escondidos no corpo. As visitantes eram companheiras, irmã e mãe de homens custodiados na unidade prisional.

 

Os visitantes flagrados com materiais ilícitos têm as carteiras de visitação apreendidas e o direito de visita suspensos pelo período de 90 dias. Para quem é flagrada com entorpecentes, a suspensão é pelo período de um ano.

Fortalecimento do Sistema Penitenciário

Dentro do programa Tolerância Zero, houve o desmembramento dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo da Secretaria de Segurança Pública, que passaram a integrar a nova Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), conforme a Lei Complementar 799/2024. A mudança resultou, entre outros procedimentos adotados, na redução de fugas e no fortalecimento da segurança nas unidades prisionais em todo o estado.

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O reforço na segurança nas unidades prisionais produz reflexos também na interceptação de drones que, pilotados por criminosos externos, tentam levar aparelhos celulares e drogas para dentro dos presídios.

“O esforço operacional que realizamos para impedir a entrada de materiais ilícitos ao interior das prisões, seja com visitantes ou levados por drones, resulta em prejuízo às facções criminosas e evita a utilização desses materiais pelas facções para ordenar crimes nas ruas”, acrescentou o secretário Vitor Hugo.

Entre os resultados obtidos a partir do Programa Tolerância Zero destacam-se 405 operações.

 

“A Polícia Penal e nossos servidores têm atuado com muita dedicação para remover os ilícitos. O mais importante é que, nas últimas operações, esse aparato empregado tem surtido efeito e vamos continuar nosso trabalho contínuo para que a população mato-grossense tenha a sensação de segurança necessária para viver tranquilamente em nosso Estado”, assegurou o gestor da Sejus.

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Além da localização e remoção de 2.387 celulares, usados pelos criminosos presos para a comunicação com as ruas e ordens para delitos, as ações operacionais e o aprimoramento na segurança prisional resultaram na remoção de outros materiais ilícitos, como 907 chips de telefonia celular, 4.805 porções de entorpecentes variados, 27 drones, 1.072 carregadores de celular e 248 armas artesanais.

Raquel Teixeira | Sejus-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Batalhão Ambiental aplica cerca de R$ 69 milhões em multas no primeiro semestre de 2025

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Créditos – Christiano Antonucci/Secom-MT

 

 

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou cerca de R$ 69 milhões em multas e apreendeu 35 máquinas em ações de combate e enfrentamento ao desmate ilegal no primeiro semestre deste ano em todo o Estado. As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições, nos 142 municípios, dos 15 Comandos Regionais.

Somente nos seis primeiros meses de 2025, os policiais militares recuperaram 1.595m³ de madeira extraída de maneira irregular, apreenderam 22 caminhões, cinco motosserras e 16 caminhões reboques/semi reboques. As equipes registraram 670 boletim de ocorrência, 23 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), 79 termos de embargo, 59 de apreensão, 13 de destruição e outros cinco de doação.

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O comandante do Batalhão Ambiental da PM, tenente coronel Fagner Augusto do Nascimento, afirmou que as ações de enfrentamento e combate aos crimes ambientais foram intensificadas a partir do Programa Tolerância Zero, criado pelo Governo de Mato Grosso, e das diversas entregas de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e recursos tecnológicos, que proporcionam melhores condições de trabalhos aos policiais militares, principalmente em locais de difícil acesso e distantes de zonas urbanas.

As equipes da unidade especializada atuam em operações próprias e em apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições para proteger a fauna e a flora em Mato Grosso.

 

 

 

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“Essas ações têm sido bastante exitosas para preservação do meio ambiente, fauna e flora do nosso Estado. Além disso, os importantes investimentos por parte do governador Mauro Mendes reforçam as forças de segurança e contribuem para uma patrulhamento tático e ostensivo mais preciso, principalmente em áreas de difícil acesso. Nossas equipes realizam diversas ações para enfrentamento e prevenção de crimes ambientes em Mato Grosso”, afirmou o tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento.

Ainda nos seis primeiros meses do ano, os policiais militares registraram 125 Autos de Infração, apreenderam outros 13 veículos, 85 quilos de iscas, 126 quilos de pescados irregular e 265 apetrechos utilizados em pescas. Os militares recolheram 52 redes, 13 tarrafas, três pinhéis e sete quilos de entorpecentes. Além disso, equipes do BPMPA resgataram 665 animais.

 

Em junho, a Polícia Militar de Mato Grosso recebeu a entrega do segundo lugar do Prêmio Brasil+, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental no combate aos crimes contra o meio ambiente. A honraria foi entregue pela secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzareti.

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“Esse reconhecimento demonstra total empenho e dedicação dos policiais militares de Mato Grosso. A unidade é, ainda, referência no país para outras instituições com Curso de Operações Fluviais, que já formou agentes da segurança de vários estados brasileiros”, ressaltou o tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento.

Wellyngton Souza | PMMT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

 

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