Foto: Divulgação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de cerca de 75 mil litros de cachaça produzida de forma clandestina na região de Criciúma (SC). Segundo o órgão, a bebida era fabricada em condições higiênico-sanitárias impróprias para o consumo.

De acordo com o Mapa, a ação reforça a necessidade de que a produção de bebidas alcoólicas ocorra em locais devidamente registrados e que cumpram as normas sanitárias. “A conformidade garante a procedência e a qualidade dos produtos consumidos pela população”, destacou a Superintendência.

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) da SFA-SC foi responsável pela inspeção. Três estabelecimentos foram fiscalizados: dois deles foram autuados e interditados por não possuírem registro junto ao Mapa, e um terceiro foi autuado por fabricar em condições higiênico-sanitárias inadequadas.

O Ministério alertou que o consumo de bebidas clandestinas representa risco à saúde, podendo causar intoxicações, cegueira e até morte, em decorrência de substâncias tóxicas resultantes de adulterações ou de processos irregulares de produção.

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Para registro ou regularização das atividades, o Mapa orienta que os produtores acessem a seção de Vinhos e Bebidas, disponível no site oficial do Ministério. A Instrução Normativa Mapa nº 72/2018 define os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.

O órgão informou ainda que as ações de fiscalização foram intensificadas nos últimos meses, impulsionadas pela chegada de novos servidores, entre eles Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Atividades Agropecuárias, o que ampliou a capacidade de atuação para proteger o consumidor e garantir a qualidade dos produtos agrícolas.

AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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PC-MT

Um homem, procurado por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil na tarde de terça-feira (28.10), na zona rural de Terra Nova do Norte (a 675 km de Cuiabá).

O foragido, de 42 anos, estava com o mandado de prisão preventiva decretado pelo juízo da Comarca de Vera. Ele é suspeito de abusar sexualmente da enteada.

Durante as diligências, os investigadores identificaram o homem em uma propriedade rural localizada a cerca de 60 quilômetros da cidade de Terra Nova do Norte.

O suspeito era procurado desde 2024, sendo a prisão realizada pelos policiais civis da Delegacia de Terra Nova do Norte, com apoio da equipe da Delegacia de Vera.

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Após o cumprimento do mandado judicial, ele foi conduzido à Delegacia de Terra Nova do Norte para as providências cabíveis e, em seguida, encaminhado à disposição da Justiça.

Assessoria | Polícia Civil – MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Divulgação

Em novo desdobramento da Operação Desintrusão no entorno da reserva indígena Uru-Eu-Wau-Wau, agentes da Força Nacional, Ibama e Funai, autorizados pela Casa Civil do Governo Federal, destruíram dezenas de propriedades rurais na linha 106 em Alvorada do Oeste, expulsando agricultores com escritura pública e títulos definitivos há mais de 40 anos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Naquela época, o organismo federal concedeu os documentos para garantir a “segurança jurídica” dos verdadeiros possuidores de terra do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro nos municípios de Monte Negro e Alvorada do Oeste, respeitando os limites da tribo indígena.

Ocorre que por decisão do Supremo Tribunal Federal esse mesmo PAD de assentamento foi incluso dentro do território indígena e, após pressões de organismos internacionais e líderes indígenas como Txaí Suruí, o Governo Brasileiro decidiu criar a operação Desintrusão, expulsando produtores que tem documento emitido pelo próprio governo brasileiro. A operação na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi iniciada em 8 de setembro de 2025, e seus objetivos, segundo a Casa Civil do Governo Lula, é “retirar invasores não indígenas e combater atividades ilegais, como extração de madeira. A iniciativa, coordenada pela Casa Civil, cumpre decisão do STF (ADPF 709) e envolve mais de 20 órgãos federais, como a PF, Ibama, Funai e Exército. Até o momento, a operação resultou em apreensões de madeira ilegal, multas e prejuízos de milhões para atividades criminosas”.

Cafeicultor tem terras destruídas

Mas a descrição sobre o combate a atividade criminosa não bate com a realidade em Rondônia. Nesta terça-feira, dezenas de pessoas fizeram registros nas redes sociais (Tik Tok) mostrando a ação dos policiais destruindo plantações, currais e barracões. Foi o que aconteceu com o agricultor Benedito Chaves Leitão, produtor de café e criador de pequeno rebanho de gado em uma área de 237 hectares. Ele mostrou seus documentos da terra: Título Definitivo do INCRA nº 135325 emitido em 20 de setembro de 1.996, escritura pública do Cartório de Alvorada do Oeste, e financiamento bancário com a propriedade figurando como garantia.

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Abusos serão apurados pelo Senado

Por sugestão do senador Marcos Rogério (PL), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma diligência externa a municípios de Rondônia para investigar violações de direitos no processo de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Rogério acusa o governo federal de ter errado nas coordenadas de demarcação, o que resultaria na retirada de produtores legalmente assentados. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou também uma comissão para acompanhar o caso. E nesta terça-feira o deputado estadual Laerte Gomes e o deputado federal Lúcio Mosquini se manifestaram sobre o assunto e prometeram exigir providências do Governo Federal.

Denúncia na Assembleia

Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (28), o caso foi denunciado pelo deputado Ismael Crispin, que narrou sofrimento de moradores em São Miguel.

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Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]