Christiano Antonucci/ Secom – MT

A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar a validação automática das operações de venda direta de veículos novos da montadora para Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os requisitos legais não sejam atendidos, o veículo ficará impedido de ser emplacado até a regularização.

A medida se aplica às operações amparadas pelo Convênio ICMS 64/2006, que autoriza a aplicação de tratamento tributário diferenciado na venda direta de fábrica, desde que sejam cumpridas condições específicas. Entre elas estão a identificação correta do perfil do adquirente e a indicação do preço de venda sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Com a atualização, o sistema da Sefaz passará a cruzar automaticamente as informações da NF-e para confirmar se o comprador é Pessoa Jurídica ou Produtor Rural e se o preço sugerido consta de forma clara no campo de Informações Complementares da nota fiscal.

Se houver erro ou omissão na emissão da NF-e, a regularização deverá ser feita por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), emitida pela montadora. O emplacamento será liberado somente após a correção ser registrada no sistema.

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Segundo a Sefaz, a medida não cria novas exigências, mas reforça o cumprimento das regras já previstas na legislação, garantindo maior segurança jurídica e correta aplicação do benefício tributário.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

A edição em Cuiabá será no Auditório Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, a partir das 8h – Foto por: Ascom Seciteci

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), promove no dia 6 de março o Finep pelo Brasil – edição Cuiabá. O encontro integra o cronograma do Programa Mais Inovação, desenvolvido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e contará com a presença da ministra Luciana Santos.

A edição em Cuiabá será no Auditório Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, a partir das 8h. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio de formulário online (clque). O evento é voltado a representantes de instituições de ensino, empresas, pesquisadores e empreendedores interessados em conhecer as novas chamadas públicas de financiamento à inovação, destinadas a empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destacou a relevância estratégica do evento para o fortalecimento do ecossistema de inovação em Mato Grosso.

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“A realização do Finep pelo Brasil em Cuiabá reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Esta é uma oportunidade estratégica para aproximar empresas, pesquisadores e empreendedores das políticas nacionais de fomento, ampliando o acesso a recursos e impulsionando o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou o secretário.

O evento conta ainda com o apoio institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Programa Mais Inovação

No dia 6 de fevereiro, a Finep e o MCTI anunciarão a segunda rodada de seleções públicas do Programa Mais Inovação, composta por 13 editais que somam R$ 3,3 bilhões em investimentos na modalidade de subvenção econômica, recursos não reembolsáveis. As chamadas visam apoiar iniciativas estruturantes e mobilizadoras capazes de impulsionar a reindustrialização nacional, com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica, redução da dependência externa e geração de emprego e renda. Os recursos estão disponíveis para empresas brasileiras de todos os portes.

Dentro desse montante, a Finep lançou editais voltados a desafios tecnológicos e ao desenvolvimento regional, como o Subvenção Regional, exclusivo para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando as oportunidades para Mato Grosso.

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Serviço:

O que: Finep pelo Brasil – Edição Cuiabá

Onde: Auditório Cloves Vetoratto – Palácio Paiaguás (Rua C, s/n – Centro Político Administrativo)

Quando: 6 de março (sexta-feira), a partir das 8h

Inscrições: Formulário online

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Beatriz Passos | Seciteci

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagens de plantação de café em MT – Foto por: Assessoria Seaf

Mato Grosso, tradicionalmente conhecido por suas grandes lavouras, vem conquistando espaço em um segmento pouco explorado: a produção de café. Para fortalecer a cafeicultura familiar, aumentar a produtividade e elevar a qualidade do grão nas pequenas propriedades, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), promove a Expedição Rota do Café – MT: “Pelos Caminhos do Café Mato-grossense”, um circuito itinerante de encontros técnicos que leva aos produtores os mais recentes resultados de pesquisas voltadas à cafeicultura familiar.

A iniciativa percorrerá seis municípios das regiões Norte e Noroeste: começando por Colniza, e na sequência indo até Aripuanã, Cotriguaçu, Juína, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde, municípios considerados referências na produção de café robusta no Estado.

De acordo com os pesquisadores da Empaer, hoje Mato Grosso já figura entre os estados com maior potencial para produção de cafés robustas, com cerca de 270 mil sacas por ano distribuídas em mais de 30 municípios, crescimento impulsionado principalmente pela agricultura familiar e pela assistência técnica rural.

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Ciência mais perto do produtor

a reunião realizada nesta terça-feira (24/2), a equipe de pesquisadores da Empaer apresentou o roteiro da expedição à secretária da Seaf, Andreia Fujioka, e ao presidente da Empaer, Suelme Fernandes. Durante a expedição, técnicos e pesquisadores conduzirão encontros para compartilhar os resultados de pesquisas sobre a validação de clones de café robusta mais adaptados a Mato Grosso.

Segundo a pesquisadora em Sistemas Produtivos da Empaer, engenheira agrônoma e doutora em Agricultura Tropical, Danielle Müller, o objetivo da expedição é aproximar ainda mais o produtor da ciência e da tecnologia. “A proposta é levar mais conhecimento ao produtor. O projeto busca estimular a adoção de tecnologias, melhorar a produtividade e garantir qualidade ao café produzido nas pequenas áreas rurais”, destaca.

O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforça: “Nosso compromisso é transformar a pesquisa em ações práticas que beneficiem diretamente o agricultor familiar. Essa expedição é uma oportunidade única de unir conhecimento científico e experiência no campo. Cada etapa da programação foi pensada para transformar conhecimento em ação. Queremos inspirar o produtor a ver o potencial do nosso café”.

Integração entre instituições

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A Rota do Café também reúne um conjunto de parceiros institucionais que dão suporte técnico, científico e logístico às atividades. Além da Empaer e da Seaf, participam da iniciativa a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), as prefeituras municipais, sindicatos rurais, associações de produtores, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.

“Entre os resultados esperados estão a integração entre pesquisa, extensão rural e produtores, a ampliação das oportunidades de comercialização e a valorização da identidade do café mato-grossense”, afirma a doutora em fitotecnia, engenheira agrônoma e pesquisadora em Sistemas Produtivos da Empaer, Dalilhia Nazaré dos Santos.

A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, ressaltou a integração entre Seaf e Empaer nas atividades e políticas públicas.  “Acreditamos que o fortalecimento da agricultura familiar passa pela união entre instituições e produtores. Projetos como este reforçam o compromisso do Estado em gerar conhecimento, qualidade e renda para quem vive do que produz”.

Qualidade, renda e permanência no campo

Para a agricultura familiar, o impacto vai além da produtividade. A expectativa é consolidar a marca “Café de Mato Grosso” como produto de origem, qualidade e valor social, gerando renda e incentivando a permanência das famílias no campo.

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“Com assistência técnica, acesso à inovação e orientação adequada de manejo, pequenos produtores têm a oportunidade de produzir mais e melhor. Antes visto como cultura secundária em algumas regiões, o café ganha protagonismo na economia rural do estado”, pontuou o engenheiro agrônomo, doutor em Agricultura Tropical e pesquisador em Solos da Empaer, Wininton Mendes.

A inscrição para o evento é gratuita e está disponível no link da Empaer: https://forms.gle/GXBT2Ro8WGZfmn3N9

Confira a programação completa:

Colniza: 11/3 (qua) – Câmara Municipal, 7h às 11h45;

Aripuanã: 12/3 (qui) – Balneário Oasis, 7h às 11h45;

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Cotriguaçu: 25/3 (qua) – Centro de Eventos, 7h às 11h45;

Juína: 26/3 (qui) – Barracão da Feira Municipal, 7h às 11h45;

Nova Bandeirantes: 08/4 (qua) – local a definir, 7h às 11h45;

Nova Monte Verde: 09/4 (qui) – Estância Villa Bella, 7h às 11h45.

Vânia Neves | Seaf/Empaer

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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