Créditos: Emanoele Daiane

O Réveillon da Família no Parque das Águas contará com linhas exclusivas e gratuitas, saindo de pontos distintos até o local do evento. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibilizará quatro linhas, E02, E03, E04 e E05, para comodidade da população que for curtir a programação. O itinerário deverá operar de hora em hora.

O ônibus que vai operar pela E02 fará o percurso saindo do Terminal do CPA 3, seguindo pelo Terminal do CPA 1, Avenida do CPA, até a rotatória próxima à ALMT, nas proximidades do Parque das Águas.

A E03 sairá do bairro Santa Terezinha, passará pelo Parque Cuiabá, Residencial Coxipó, Avenida Palmiro Paes de Barros, Avenida Fernando Corrêa, Centro, Avenida do CPA, até a rotatória.

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A E04 sairá do ponto final do bairro Osmar Cabral, passará pelo Tijucal, Avenida Fernando Corrêa, Avenida do CPA e finalizará na rotatória.

A E05 partirá do bairro Pedra 90, passará pelo Osmar Cabral, Avenida das Torres, Avenida Jurumirim, Avenida Aclimação, Avenida do CPA, até a rotatória da ALMT, como as demais.

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Divulgação/HNT

O ano começa com aumento no preço dos combustíveis em Mato Grosso. A partir de 1º de janeiro, entram em vigor os novos valores do ICMS que incidem sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha, elevando os preços nas bombas e gerando reflexos no custo do transporte e dos alimentos.

Com o reajuste, o ICMS da gasolina sobe 6,8%, enquanto o diesel e o biodiesel têm aumento de 4,4%. A mudança vale em todo o país e afeta os combustíveis comercializados às distribuidoras.

A elevação do imposto foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União. Este é o segundo ano consecutivo de reajuste do ICMS sobre os combustíveis. Em fevereiro de 2025, o tributo já havia sido elevado.

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O presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Claudyson Martins Alves, conhecido como Kaká, afirma que o aumento não está relacionado a decisões de distribuidoras ou postos, mas a uma definição tributária dos estados.

“É uma decisão tomada no âmbito do Confaz. O setor não tem ingerência sobre esse reajuste, que acaba sendo repassado ao consumidor”, disse.

Segundo o sindicato, o impacto vai além do abastecimento de veículos. A alta do diesel e do biodiesel tende a encarecer o frete, o que deve pressionar os preços de alimentos e de outros produtos que chegam ao consumidor nos próximos meses.

HNT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Saul Schramm

O Município de Cocalinho aprovou e sancionou a Lei Municipal nº 1.124, que institui o Plano Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (PMAF). A norma estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município, em consonância com a legislação federal, estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Sancionada pelo prefeito Márcio Conceição Nunes de Aguiar, a lei define o PMAF como o principal instrumento de planejamento das ações destinadas ao setor, com foco na produção sustentável, na assistência técnica, no processamento e na comercialização dos produtos da agricultura familiar, além da regularização fundiária e ambiental.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) dessa quarta-feira (24.12), as ações do plano foram organizadas em cinco eixos temáticos: Produção Sustentável; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Governança e Controle Social; e Ações Transversais. A estrutura segue alinhamento com os eixos do Plano Estadual da Agricultura Familiar de Mato Grosso.

O objetivo geral do PMAF é dar visibilidade às demandas da agricultura familiar e promover políticas públicas capazes de melhorar a qualidade de vida das famílias rurais, fortalecendo a participação coletiva e garantindo sustentabilidade econômica, social e ambiental no campo.

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Entre os objetivos específicos estão a integração da agricultura familiar aos instrumentos de planejamento municipal, o aprimoramento de programas voltados ao meio rural, o incentivo à produção sustentável, a valorização da agricultura familiar como vetor de desenvolvimento local e o fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) como instância de participação social.

A lei também determina que o Poder Executivo elabore, no prazo de seis meses, um planejamento estratégico das ações prioritárias do PMAF, em parceria com o CMDRS. Esse planejamento deverá conter cronogramas, fontes potenciais de recursos e parcerias, além de ser revisado anualmente, junto às conferências de monitoramento do plano.

A execução e o cumprimento das metas do PMAF serão acompanhados de forma contínua pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que também deverá promover, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, conferências anuais para avaliação do plano.

O texto ainda prevê que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) assegurem recursos compatíveis para viabilizar as ações previstas no PMAF. Além disso, o Município permanecerá vinculado ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF/MT), permitindo o levantamento de dados e a articulação de políticas públicas.

A lei estabelece, ainda, que até o final do segundo semestre de 2029 deverá ser construída, de forma participativa, a próxima versão do Plano Municipal de Apoio à Agricultura Familiar de Cocalinho, com vigência prevista para o período de 2031 a 2040.

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Gislaine Morais/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]