Mato Grosso
Governo de MT premia escolas com melhores índices de alfabetização e incentiva melhoria na educação
O Governo de Mato Grosso premiou as 100 escolas das redes públicas de educação com os melhores índices de alfabetização do Estado com o Prêmio Alfabetiza MT. A solenidade reuniu mais de 500 profissionais da educação na tarde desta terça-feira (02.07), no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.
O prêmio é uma das ações do Programa Alfabetiza MT, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que busca incentivar a melhoria da qualidade da alfabetização das crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental e garantir que mais estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, por meio do regime de colaboração entre o Estado e os municípios.
Essas 100 escolas foram as mais bem avaliadas no Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educação do Estado de Mato Grosso – Avalia MT, realizados durante o ano letivo de 2023.
Juntas, as unidades vão dividir a premiação de R$ 5,5 milhões como forma de reconhecimento pelo excelente desempenho no ensino e na aprendizagem. De acordo com a Seduc, o critério para a divisão será conforme o desenvolvimento e a pontuação de cada escola. O dinheiro deverá ser investido em projetos realizados pelas próprias escolas.
Outras 100 escolas que tiveram resultados inferiores também foram beneficiadas com um apoio financeiro total de R$ 2,7 milhões, como forma de incentivá-las a melhorarem seus resultados no ano de 2024. Cada uma das 100 escolas melhores avaliadas irá apadrinhar uma unidade escolar do segundo grupo para a implantação de boas práticas educacionais.
O repasse do valor total de R$ 8,2 milhões será realizado em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 60% do valor total devido à escola. A segunda parcela, equivalente ao restante do valor, será paga mediante a melhoria ou manutenção dos resultados na edição posterior da Avaliação Somativa e da comprovação da realização da cooperação técnico-pedagógica entre as escolas premiadas e apoiadas.
Além das escolas, o Prêmio Alfabetiza MT também reconhece os profissionais que contribuem para a melhoria dos índices educacionais. A professora Adriana Vilhalba, da Escola Municipal Leôncio Pinheiro da Silva, em Sorriso, faz parte do grupo de 14 alfabetizadores que foram reconhecidos com medalhas e viagens para a cidade litorânea de Sobral, no Ceará. Segundo a educadora, estar entre os melhores a deixou emocionada.
“É um sentimento de muito orgulho. Nos esforçamos muito para chegarmos a este resultado positivo. Quero destacar o trabalho lindo que está sendo realizado na minha escola e também a Seduc, o governo do Estado e tantas outras pessoas que fazem com a nossa educação esteja entre as melhores do País. É a primeira vez que isso acontece em Mato Grosso”, completou.
O prêmio Alfabetiza MT também reconheceu os resultados apresentados por 14 estudantes do 2º ano do ensino fundamental, que receberam medalhas e um videogame. A iniciativa visa valorizar o trabalho dos profissionais da educação e estimular os estudantes a se dedicarem aos estudos.
Hiago Davi, de 8 anos, faz o 2° ano do ensino fundamental na Escola municipal Vitor Quintiliano, em Comodoro, e disse estar muito feliz por ser escolhido pela sua escola por obter as melhores notas nas avaliações. “Fiquei muito feliz, mas para eu conseguir ganhar hoje precisei me dedicar, estudar bastante e tirar notas boas”, contou, emocionado e cortejado pelas professoras e familiares.
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, ressaltou que as ações e os resultados obtidos pela Seduc na rede estadual de ensino têm deixado o Conselho muito satisfeito. “Parabéns à Seduc por um programa tão eficiente e necessário com o Alfabetiza MT e o consequente prêmio. Mato Grosso deve continuar investindo cada vez mais. A educação pública precisa e esse país precisa de uma educação melhor”, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lembrou que a Política de Alfabetização inclui, além do Prêmio Alfabetiza MT, o Circuito de Gestão por Metas e maior participação no ICMS aos municípios que atingirem as metas de alfabetização.
“Tanto a Seduc quanto as Diretorias Regionais de Educação têm dado todo o suporte para os prefeitos, secretários municipais de educação e gestores escolares para que o Regime de Colaboração se fortifique cada vez mais”, afirmou, ressaltando que a Lei do ICMS incrementa 10% aos 25% constitucionais referentes aos repasses aos municípios, totalizando 35%.
O secretário falou, ainda, sobre os programas educacionais e as tecnologias que a Seduc implantou na rede estadual e também nas redes municipais em razão do Regime de Colaboração. “Falo de conectividade, Chromebooks para estudantes, notebooks para professores, Smart TVs, mais de 650 ônibus escolares, além de investimentos no pedagógico e treinamento de professores”.
“Primeira-dama Virginia Mendes, a Educação agradece pelo empenho e dedicação da senhora com as nossas crianças e jovens. Agradeço também ao Grupo GEMTE, AMM e Undime pelo apoio e parceria. Parabéns aos premiados, aos nossos servidores da Educação e, principalmente, aos nossos estudantes das escolas pública de todo Mato Grosso por compartilharem conosco esse novo momento tão marcante em nossas vidas e na história do estado”, concluiu Alan Porto.
Além da primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes e de Gelson Menegatti (CEE), também participaram da solenidade mais de 50 prefeitos e seus secretários municipais de educação, entre outras autoridades e convidados.
Alfabetiza MT
Estruturado em 8 componentes e 26 macros ações, o Alfabetiza MT faz parte da Política Educacional de Alfabetização da Seduc, uma das 30 políticas que formam o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede pública de educação de Mato Grosso entre as cinco redes mais bem, avaliadas no país até o ano de 2032.
Tem por objetivo a transformação do contexto da educação pública, sobretudo, na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.
Divulgação
Brasília (10/04/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou, na sexta (10), ofício ao ministro da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araújo, e ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, solicitando a suspensão da exigência da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores.
A medida está na Portaria Interministerial nº 54, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada nesta sexta (10) no Diário Oficial da União, que impõe, entre outros pontos, a obrigatoriedade do RGP na nota fiscal dos pescados comercializados.
Para a CNA, a medida representa um entrave burocrático e oneroso à atividade da aquicultura, sem gerar ganhos efetivos em termos de controle ou fiscalização.
“As informações relacionadas à sanidade, rastreabilidade e produtividade do pescado oriundo da aquicultura já são devidamente registradas e monitoradas pelos órgãos de defesa agropecuária no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)”, justifica a CNA no ofício.
“Dessa forma, a exigência adicional é considerada desnecessária e injustificada”, completa a CNA.
A CNA ressalta que já é prática consolidada na aquicultura a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), acompanhada da nota fiscal, aos estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial.
Esse procedimento, segundo a Confederação, garante de forma eficiente a rastreabilidade, o controle sanitário e a regularidade da produção.
“Diante desse cenário, a entidade solicita a suspensão dos dispositivos mencionados, com o objetivo de evitar a duplicidade de exigências, promover a desburocratização e assegurar maior eficiência regulatória, em consonância com a realidade da aquicultura brasileira”, conclui a entidade.
Assessoria de Comunicação CNA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
A decisão do Governo de Mato Grosso de manter o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim deste ano e não renovar o Fethab 2 a partir de 2027 foi reconhecida pelo Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
A medida, anunciada nesta sexta-feira (10.4) pelo governador Otaviano Pivetta, atende a uma demanda do setor produtivo e reduz a pressão sobre os custos de produção.
Em nota, o sindicato afirmou que a decisão “representa um alívio importante na carga tributária em um momento de pressão sobre os custos de produção”.
A entidade também destacou a atuação de instituições que contribuíram para o debate, como a Famato, o IMEA e o Fórum Agro MT.
Segundo o Sindifrigo-MT, “a decisão equilibra o atendimento às demandas do setor produtivo com a responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos em infraestrutura no Estado”.
Amanda Monteiro | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Foto: Agência FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve atuar em pelo menos duas vias para reverter os efeitos de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa norma tem causado insegurança e dúvida em produtores que pretendem tomar crédito rural, pois prevê restrições em financiamentos.
As resoluções 5.268 de 2025 e 5.193 de 2024 entraram em vigor em 1º de abril e, na prática, obrigam que instituições financeiras consultem o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes de liberar o crédito. No entanto, produtores têm relatado que os bloqueios ocorrem mesmo em áreas regulares.
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“A questão do Prodes é uma questão correta, uma questão que não há questionamentos sobre a eficiência. O problema é que está gerando uma insegurança jurídica enorme para os produtores, porque eles estão sendo embargados ou tendo anotações no seu CAR [Cadastro Ambiental Rural], sem ter prévio aviso ou direito à ampla defesa”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), após a reunião-almoço desta terça-feira, 07.
Ainda conforme o líder da bancada, uma das atuações da FPA será dentro do Congresso Nacional. Por lá, tramitam dois projetos de lei — 2.564/2025 e 205/2025. O primeiro impede que a imposição de embargo ambiental ocorra somente por meio de detecção remota de supressão de vegetação. Já o segundo aponta quais são as condicionantes ambientais que bloqueiam o acesso ao crédito rural, tendo como base o previsto no Código Florestal.
“Teve um caso que nos apresentaram hoje de um pomar de caqui de produção comercial, em que os pés têm que ser cortados e plantados novamente como acontece no café e tantas outras culturas, e que entram com uma anotação de desmatamento. E isso impede o produtor de acessar crédito”, exemplificou Lupion.
A outra via de trabalho é através é uma sensibilização do governo federal para ajustar a norma de forma que garanta o desincentivo ao desmatamento ilegal, mas não penalize produtores que estão regulares. “Nós já pedimos ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e ao Banco Central para nos ouvir, para que a gente possa apresentar quais são esses desafios”, completou.
Quem também participou da reunião da FPA foi o presidente da Datagro, Plínio Nastari. Ele ressaltou o papel que o Prodes tem e trouxe mais exemplos que podem ocorrer caso as regras não sejam ajustadas.
“O Prodes faz uma varredura por imagens de satélite. O problema é que ele gera apontamentos sobre atividades usuais da atividade rural, como limpeza de pasto, supressão de pomar para outro tipo de produção ou supressão de área ocupada com eucalipto para o plantio de cafezal. Tudo isso gera apontamento. Na verdade, a intenção deveria ser controlar o desmatamento ilegal”, disse aos parlamentares.
Conforme dados da Datagro, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos positivos no Prodes em propriedades rurais até outubro de 2025. Especialista alertou que parte desses avisos são falso-positivos, ou seja, o Prodes detectou supressão de vegetação mas não há comprovação de essa retirada está regular ou que faz parte de uma atividade de cultivo.
Solução emergencial
A bancada também vai trabalhar para que um dos seis projetos de decreto legislativo que derrubam as resoluções seja aprovado de forma emergencial. “O que nós precisamos fazer agora nesse momento é derrubar essa resolução, porque se não vai ficar muito difícil a situação do crédito para o produtor”, destacou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que é autor da proposta 205/2025.
Também tratando sobre o tema, o coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), explicou a intenção do projeto 2.564/2025. “O que nós queremos aqui é uma segurança jurídica como a que a multa de trânsito tem. Com a multa você é notificado, agora, no caso do Prodes essa resolução [5193] trouxe a desclassificação da operação”, disse.
Com Agência FPA
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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