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Mato Grosso

Consulta pública para elaboração do orçamento 2025 inicia nesta segunda-feira (17)

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em

Secom MT

A consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 terá início na segunda-feira (17.06). De acordo com o edital de convocação publicado na edição extra do Diário Oficial, o questionário ficará disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) até o dia 1º de julho.

A consulta é realizada de forma virtual e qualquer pessoa pode participar, escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo do Estado no próximo ano. Podem dar sua contribuição os cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associação civil, além de servidores públicos e da iniciativa privada de todo o estado.

Este é o terceiro ano consecutivo que o Executivo promove uma consulta pública para iniciar os debates sobre o Lei Orçamentária Anual. De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a consulta é uma ferramenta importante que possibilita a participação popular e a opinião do cidadão contribui para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

O cidadão que participar da consulta pública poderá escolher três ações governamentais, por área política, que ele acredita que deve receber mais investimento em 2025. A consulta púbica do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer.

Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2025, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada no mês de março.

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Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo lança sistema para reforçar segurança de motoristas por aplicativo, taxistas, caminhoneiros e mototaxistas

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em

Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira (23.07), o Vigia Mais Motorista, sistema para reforçar a segurança de motoristas por aplicativo, caminhoneiros, taxistas e mototaxistas.

“São motoristas, mototaxistas, transportadores e todos os profissionais de diversos setores que agora podem contar com esse mecanismo para serem rapidamente atendidos pelas forças de segurança”, destacou o governador Mauro Mendes.

Para acessar o aplicativo é preciso fazer o cadastro no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). Inicialmente, as associações, sindicatos e outras organizações das categorias são as responsáveis pelo cadastramento dos motoristas.

Além do acionamento direto às centrais de operações das polícias em todas as regiões do Estado, o Vigia Mais Motorista permite que o veículo seja monitorado pelas câmeras do programa Vigia Mais MT durante todo o atendimento da ocorrência.

“Os motoristas terão contato direto com a polícia, sem intermediários. Ele aciona a força policial e seu alerta ou pedido de socorro cai no Ciosp. São os próprios operadores da Central da Segurança Pública que vão atendê-los”, explicou o secretário de Segurança Pública, César Roveri.

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A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Mennache, ressaltou que a categoria foi prontamente atendida pelo Governo do Estado, que abraçou a causa.

“Só temos a agradecer. Agradecer mais uma vez ao senhor, governador, abraçar essa nossa causa, como fez em 2022, com o IPVA.  Queremos lembrar e dizer que desde o momento que procuramos o governador e a Secretaria de Segurança Pública, em abril deste ano, fomos atendidos. Fizemos reunião, fomos ouvidos sobre o que precisávamos e queríamos,  e agora estamos sendo atendidos”, disse a presidente.

Participaram do evento  os deputados federais Nelson Barbudo e Abílio Brunini, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado estadual Rafael Ranalli, entre outras autoridades.

Alecy Alves | Sesp-MT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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Mato Grosso

Botelho reúne mais de 100 pessoas e apresenta propostas para zerar déficit na prefeitura

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Fotos: Vanderson Ferraz

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), reuniu com profissionais da área contábil, lideranças comunitárias e servidores para debater a situação fiscal de Cuiabá, que deve fechar o ano de 2024 com um déficit de R$ 1,7 bilhão. Além disso, a prefeitura se encontra com baixa capacidade de investimento, sem condições de buscar novas receitas, descontrole no gasto público, geração de novos gastos continuados em lastro financeiro e um endividamento crescente, o que resulta na baixa capacidade de financiamento das políticas públicas.

Durante o encontro, os participantes puderam apresentar diversas propostas, dentre elas, fomento aos eventos na cidade para gerar emprego e também dinheiro novo, um gabinete de governança central, vinculado ao gabinete do prefeito e ainda a redução da burocracia para incentivar a abertura de empresas, que poderão ser inseridas no plano de governo.

Botelho ressaltou a importância de ouvir quem vive o dia a dia das finanças de Cuiabá e quem sente o impacto da crise financeira da prefeitura que resulta na falta de investimentos e serviços ruins.

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“Combate à corrupção, revisão dos contratos, alterar a legislação de incentivos fiscais, aumentar o controle para evitar a evasão fiscal são algumas das medidas necessárias para alterar a realidade financeira de Cuiabá. O próximo gestor precisa mudar esse cenário caótico nas contas da prefeitura para poder aumentar a capacidade de investimento na capital, que será essencial para recuperar Cuiabá da situação que se encontra”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que para recuperar as contas de Cuiabá é necessário atuar com propostas sérias, comprometidas com a cidade e que sejam possíveis de cumprir.

“Não podemos permitir que candidatos mintam para as pessoas com propostas vazias como temos visto. Não podemos permitir a candidatura de um prefeito maluco, que não sabe dialogar com ninguém, em um momento que Cuiabá precisa da união de todos para ser reconstruída”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que para recuperar as contas de Cuiabá é necessário atuar com propostas sérias, comprometidas com a cidade e que sejam possíveis de cumprir.

“Não podemos permitir que candidatos mintam para as pessoas com propostas vazias como temos visto. Não podemos permitir a candidatura de um prefeito maluco, que não sabe dialogar com ninguém, em um momento que Cuiabá precisa da união de todos para ser reconstruída”, afirmou.

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Botelho lembrou que como presidente da Assembleia Legislativa conseguiu deixar as contas no azul e ainda devolver mais de R$ 500 milhões ao longo dos anos. “Tiramos o Parlamento das páginas policiais e vamos fazer o mesmo com a Prefeitura de Cuiabá, que foi alvo de 20 operações, a maioria delas por contratos superfaturados ou fraudes em licitação. E por isso, uma das principais medidas será uma auditoria em todos os contratos e também manter uma auditoria permanente para fiscalizar todos os contratos em vigência na prefeitura”.

A apresentação referente ao plano de governo foi feita pelos economista Guilherme Muller, que tem ampla experiência na área de gestão e auxiliou na elaboração das propostas que preveem um programa para melhorar a eficiência do gasto e da receita pública, buscando equilíbrio e o saneamento do déficit financeiro existente, além de um arcabouço fiscal com regras, objetivos e metas de sustentabilidade fiscal para o Município de Cuiabá, tudo isso com foco em desenvolver ações voltadas para melhorar a eficiência do gasto público.

E Botelho reforçou ainda que junto aos esforços para colocar as contas em dia, também será necessário criar ações voltadas a melhorar a arrecadação das receitas públicas municipais. Segundo ele, isto poderá ser feito com medidas como a reestruturação do Programa Nota Cuiabana, adequar a legislação dos incentivos fiscais para atração de investimentos focada no reforço das atuais cadeias produtivas e estímulo de novas, buscando o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento municipal.

O deputado também destacou a importância de uma parceria com o governo do Estado para realização de ações direcionadas ao combate à sonegação e evasão fiscal e com isso melhorar a eficácia tributária, mediante reestruturação e fortalecimento do sistema de fiscalização fazendária.

Assessoria

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 37,8 milhões para asfaltar rodovias que dão acesso ao Distrito do Aguaçu

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Sinfra-MT

 

 

O Governo de Mato Grosso está investindo R$ 37,8 milhões para asfaltar as MTs-401 e 402, que dão acesso ao Distrito do Aguaçu, em Cuiabá.

A MT-401 liga o distrito até a MT-010, por meio do acesso da mineradora, na altura do Distrito da Guia. A obra compreende uma extensão de 17 quilômetros, sendo que 11,5 km estão sendo asfaltados e o restante, no início da estrada, será recuperado.

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A parte do asfalto novo já foi realizada e a empresa contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) agora trabalha para terminar a drenagem superior e recuperar o trecho de 5,5 km. O valor da obra é de R$ 22,6 milhões.

A outra estrada asfaltada pelo Governo é a MT-402. Essa rodovia dá acesso ao distrito por meio da Fábrica da Votorantim. Está em obras um trecho de 9,8 km entre o acesso a fábrica e o distrito, sendo que o trecho entre a MT-010 e a fábrica já é asfaltado.

A obra neste trecho foi reiniciada neste ano, depois que a Sinfra-MT precisou rescindir o contrato com uma empresa que não executou os serviços. Agora, os trabalhos estão em bom ritmo e boa parte da obra será executada até o fim deste ano. O investimento é de R$ 15,1 milhões.

O Distrito do Aguaçu foi criado em 2011, mas ainda não tinha nenhuma ligação asfáltica com Cuiabá. A região conta com outras 26 comunidades, onde vivem aproximadamente três mil famílias que dependem diretamente da rodovia.

“O Governo está levando asfalto para o Aguaçu, assim como está levando para o Sucuri e levou para o Coxipó do Ouro. É uma atenção especial com populações muito tradicionais, mas que ao longo dos anos não receberam os investimentos em infraestrutura necessários”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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