Agronegócio
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados repudia MP com alterações no PIS/COFINS
Foto: Arquivo
A Abipesca – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, que na soma de seus associados é responsável por mais de 90% das exportações e aproximadamente 70% das vendas no mercado interno, vem, por meio desta, manifestar o repudio e a preocupação com a Medida Provisória 1.227/2024 que foi publicada na terça feira (04/06).
A MP do Equilíbrio Fiscal, como vem sendo chamada, limita a compensação tributária dos créditos do PIS/ Cofins para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, entre outros.
Antes das alterações realizadas pela MP 1.227/2024, as pessoas jurídicas que não conseguissem utilizar os créditos presumidos de PIS/COFINS ao final de cada trimestre, podiam utilizá-los via compensação com débitos próprios relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal ou, poderiam utilizar como ressarcimento em espécie. O saldo credor de PIS/Cofins das empresas poderia ser utilizado para pagar o débito próprio de PIS/Cofins e de todos os outros tributos federais, incluindo o débito de contribuições previdenciárias da empresa.
Com a mudança na regra, as empresas só poderão usar os créditos do PIS/Cofins para reduzir seus pagamentos do próprio PIS/Cofins. Para empresas que têm quase toda sua receita vinda da exportação, a mudança vai impactar com perdas significativas. Devemos lembrar que o Brasil luta para se tornar competitivo internacionalmente, e com os impactos da Medida Provisória proposta, será cada vez mais difícil para o empresário no Brasil, isso influencia diretamente na geração de emprego e renda.
Um setor que é tão importante para o Brasil e para o mundo, devido a sua capacidade de trazer segurança alimentar não deveria ser privado e seus direitos constitucionais, haja vista que a compensação de créditos visa atender o princípio da não cumulatividade tributária. Vale ressaltar que a situação é gravíssima pois a Medida Provisória tem vigência imediata, ou seja, implica diretamente na organização financeira das empresas e indústrias. Dessa forma, vimos mais uma vez manifestar o repudio a Medida apresentada, visto que a carga tributária do Brasil já é suportada a nível sacrificante.
Redação Sou Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Brasil e Singapura assinam acordo de regionalização para comércio de carne suína em caso de surto de Peste Suína Africana
Divulgação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) firmou acordo de regionalização com Singapura para garantir o comércio de carne e produtos suínos em caso de surto de Peste Suína Africana (PSA) no Brasil.
A medida, que já está em vigor, permitirá o comércio desde que a doença seja contida em uma zona específica e que as medidas de controle sanitário sejam implementadas de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O acordo trará maior segurança e previsibilidade para o comércio de carne suína entre os dois países, favorecendo os representantes das indústrias de ambos.
Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Marcelo Mota, o protocolo é fruto do reconhecimento das autoridades de Singapura, da eficiência do serviço veterinário oficial do Brasil e da eficiência do setor produtivo, em cooperar na segurança alimentar com aquele país.
O Brasil é livre de Peste Suína Africana desde 1988 e mantém reconhecimento internacional, como livre da doença, emitido ela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O acesso ao mercado de Singapura, um dos mais exigentes da Ásia, é uma oportunidade de mais comércios na região.
A PSA é uma doença viral altamente contagiosa que afeta suínos domésticos e selvagens. A doença não representa risco à saúde humana, mas pode causar graves perdas econômicas para a indústria suína. O Brasil é um dos principais exportadores de carne suína do mundo, e Singapura é um importante mercado para a carne suína brasileira.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Preço de importação da borracha natural registrou aumento em dezembro
Divulgação
O preço referência para importação da borracha natural fechou dezembro em R$ 17,60/quilo, um aumento de 10,07% em relação a novembro.
Foi o que mostrou o índice da borracha natural da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura de São Paulo (IEA-SP).
Desde 2020, CNA e IEA-SP analisam mensalmente o preço de referência nas importações de borracha natural.
A alta, segundo a análise, está diretamente ligada ao encarecimento de diversos componentes da cadeia de importação.
As cotações dos contratos futuros da borracha subiram 4,24%, na Bolsa de Cingapura, enquanto o valor médio do dólar apresentou alta de 4,99%, sendo cotado a R$ 6,10.
O transporte internacional também impactou significativamente o custo final. O frete registrou um aumento de 18,19%, e o seguro internacional subiu 9,44%.
Fonte: Assessoria CNA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Piscicultura brasileira apresenta aumento recorde nas exportações
A tilápia se manteve na liderança da espécie mais exportada (Foto: Jefferson Christofoletti)
As exportações da piscicultura brasileira tiveram um crescimento recorde de valor em 2024: aumento de 138%, em relação a 2023, chegando a 59 milhões de dólares. Em volume, o crescimento foi de 102%, passando de 6.815 toneladas para 13.792 toneladas. É o maior aumento no volume exportado desde 2021. O aumento dos embarques de arquivos frescos foi o principal fator responsável pelo incremento das exportações em 2024, atingindo US$ 36 milhões. Os peixes inteiros congelados foram a segunda categoria mais exportados com US$ 17 milhões. Essas e outras informações constam na mais nova edição do Informativo Comércio Exterior da Piscicultura , produzido pela Embrapa Pesca e Aquicultura, em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR).
De acordo com Manoel Pedroza, pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, o motivo do aumento de 138% no valor exportado deve-se à redução no preço da tilápia no mercado interno. “Houve uma importante queda no preço da tilápia paga ao produtor ao longo de 2024. Se, no final de 2023, o preço da tilápia paga ao produtor chega a uma média de R$ 9,73 o quilo, ao término de 2024 esse o valor caiu para R$ 7,85, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Cepea . Isso estimulou que algumas empresas passassem a mirar o mercado externo”, explicou.
O aumento da cotação do dólar frente ao real também é outro fator que justifica o aumento das exportações, além do aumento da produção da tilápia. “Houve um aumento de produção da espécie, e o mercado interno não absorveu a maior oferta. Com isso, as empresas procuraram outros países para vender o pescado”, explica Pedroza.
Tilápia responde por 94% das exportações
A tilápia representa 94% das exportações na piscicultura nacional, totalizando US$ 55,6 milhões – crescimento de 138% em relação ao ano anterior. Em volume, houve um crescimento de 92%, atingindo 12.463 toneladas de tilápia vendidas a outros países. Os curimatás ocuparam a segunda posição, com US$ 1,2 milhão e crescimento de 437% em valor.
Os Estados Unidos foram o país que mais importou o peixe brasileiro, sendo responsáveis por 89% das exportações nacionais da piscicultura em 2024, totalizando US$ 52,3 milhões. A principal espécie vendida aos norte-americanos foi a tilápia. Já os peixes nativos foram a preferência do Peru, que importou US$ 1,1 milhão de curimatá, US$ 746 mil de pacu e US$ 571 mil do nosso tambaqui.
Apesar do crescimento recorde nas exportações em 2024, a balança comercial de produtos da piscicultura fechou com déficit de US$ 992 milhões, devido ao aumento das despesas que atingiram US$ 1 bilhão. O salmão é a principal espécie importada na piscicultura pelo Brasil, seguida pelo pangasius. “Houve um aumento de 9% em valor da importação do salmão e de 5% em volume, atingindo a marca de 909 milhões de dólares. Isso corresponde a 87% do volume total importado pelo país”, afirma Pedroza.
Fonte: Assessoria Embrapa
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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