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Agronegócio

Produtores atingidos por enchentes são orientados a ter atenção aos contratos de crédito e seguro

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Foto: Divulgação

Tendo em vista a grave situação decorrente das enchentes e alagamentos que atingiram o Rio Grande do Sul, com mais de quatrocentos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, é fundamental que os produtores rurais estejam orientados com relação aos contratos de crédito rural e seguro agrícola. O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, lembra que, no que se refere ao crédito rural, na data de 10 de maio foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.132, de caráter emergencial, que prevê a prorrogação de forma automática, para 15 de agosto de 2024, do vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural (custeios, investimentos, comercialização, renegociações anteriores) com vencimento de 01 de maio a 14 de agosto de 2024, de empreendimentos localizados em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. As operações com recursos controlados somente podem ser prorrogadas se estavam em situação de adimplência em 30 de abril de 2024.

Por sua vez, o especialista ressalta que os produtores localizados em município sem decreto de situação de emergência ou calamidade pública têm a possibilidade de, mediante a comprovação da incapacidade de pagamento, requerer o alongamento das parcelas dos contratos de crédito rural com base no Manual de Crédito Rural, que dispõe sobre a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito, desde que o mutuário comprove a dificuldade temporária para pagamento em razão de frustração de safras por intempéries climáticas. “Neste caso, cabe ao produtor providenciar laudo técnico a fim de comprovar e quantificar as perdas ocorridas na propriedade, de modo que a prorrogação da dívida seja realizada de acordo com a sua capacidade de pagamento”, enfatiza.

Frederico Buss orienta que, em ambas as situações, é recomendável que o produtor formalize requerimento à instituição financeira, de preferência antes do vencimento da parcela. “As prorrogações devem ser realizadas com a manutenção dos encargos financeiros de normalidade, sem o acréscimo de juros ou cobrança de multas. É vedado efetuar a prorrogação através de outra linha de crédito com encargos mais elevados ou fora do crédito rural”, detalha.

Buss ressalta, ainda, que as normas do crédito rural são de observância obrigatória. “A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei, desde que o produtor adote o procedimento apropriado ao requerer a prorrogação”, esclarece.

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No que tange ao seguro agrícola, Frederico Buss esclarece que o produtor deve providenciar laudo técnico e comunicar formalmente o sinistro à seguradora conforme previsto na apólice. Via de regra, a colheita não deve ser iniciada ou reiniciada antes da vistoria da seguradora, contudo, caso o produtor, diante da inércia da seguradora e por questão de urgência, sob pena de prejuízos ainda maiores, seja obrigado a prosseguir a colheita antes da vistoria, o advogado da HBS Advogados refere às providências que devem ser tomadas: “laudo agronômico de constatação das perdas, antes da colheita, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica; comprovação da correta comunicação à seguradora, lembrando que há decisões judiciais que asseguram o direito à indenização nestas situações, desde que o produtor tenha prova documental dessas providências fundamentais”, destaca.

Por fim, Buss ressalta que a seguradora tem a obrigação de informar por escrito as razões de eventual negativa da indenização, seja total ou parcial, a fim de que o segurado tenha a possibilidade de contrapor formalmente a sua inconformidade, inclusive extrajudicialmente. E enfatiza que negativas de indenização por conta do estado de calamidade, cataclismo da natureza ou inundação, além das demais já conhecidas como, por exemplo, plantio fora do zoneamento agrícola de risco climático, variedade de solo, atraso na entrega do Anexo XXXIII, plantio em área inadequada, impossibilidade de replantio, dentre outras, merecem a avaliação técnica e jurídica adequada, no intuito de resguardar os direitos do produtor segurado.

Texto: Artur Chagas/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Ajustes técnicos marcam abertura do mercado de grãos

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A soja também apresenta leve recuo nos contratos futuros em Chicago – Foto: Ivan Bueno/APPA

O mercado de grãos iniciou a semana com ajustes pontuais nos preços, refletindo movimentos técnicos e um ambiente de cautela nos principais centros de negociação. As informações são da TF Agroeconômica, que acompanha a abertura dos mercados nesta segunda-feira e aponta correções leves após os ganhos registrados na semana anterior.

No trigo, os contratos na Bolsa de Chicago operam em queda moderada, movimento associado ao realinhamento das posições dos fundos nos últimos dias. No mercado físico brasileiro, os preços permaneceram estáveis no dia 26 de dezembro, mas acumulam alta no comparativo mensal tanto no Paraná quanto no Rio Grande do Sul. No cenário internacional, as atenções seguem concentradas nas negociações envolvendo o conflito entre Rússia e Ucrânia, especialmente após recentes encontros diplomáticos. O mercado avalia eventuais impactos de um possível acordo, ainda sem alterações fundamentais, limitando-se a ajustes potenciais em custos logísticos e de seguros.

A soja também apresenta leve recuo nos contratos futuros em Chicago, após uma semana marcada por melhora do ambiente macroeconômico global, que sustentou os mercados agrícolas. Esse contexto favoreceu um aumento parcial da exposição dos fundos ao setor, típico do período de fim de ano. No mercado interno, os preços mostraram variações discretas no Paraná, com estabilidade no interior e leve ajuste no porto de Paranaguá. Na América do Sul, o clima segue misto, com maior umidade no Brasil e condições mais secas na Argentina, enquanto o mercado já começa a direcionar o foco para eventos relevantes de janeiro, como o balanceamento de índices e o relatório do USDA.

No milho, os preços iniciaram a semana com realização de lucros após altas expressivas. A dinâmica segue dependente do ritmo das exportações dos Estados Unidos e das incertezas geopolíticas no Mar Negro. No Brasil, a demanda consistente das indústrias de etanol, amido e proteínas animais continua oferecendo suporte no médio e longo prazo. O cenário é complementado por um dólar levemente mais alto, petróleo em alta, favorecendo soja e milho, e um índice do dólar em leve queda, fator positivo para o trigo.

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AGROLINK – Leonardo Gottems

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Cotações Agropecuárias: Mesmo em ano de gripe aviária, produção e exportação de ovos atingem recordes

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Foto: Freepik

 

Em 2025, o mercado de ovos manteve trajetória positiva, com produção e embarques recordes, apesar do caso de gripe aviária em granja comercial, em maio.

Pesquisas do Cepea mostram que as cotações atingiram recordes reais no início do ano; mas, com o aumento da oferta interna ao longo de 2025, passaram a recuar.

Ainda assim, o bom ritmo dos embarques ajudou a limitar a baixa interna. Os preços da proteína iniciaram 2025 abaixo dos praticados em dezembro/24, refletindo a demanda ainda retraída, típica do começo do ano.

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Em fevereiro, porém, o aumento gradual da procura com o retorno das aulas escolares e a oferta mais limitada elevaram os valores, que atingiram os maiores patamares da série histórica do Cepea. As altas persistiram até março, período em que tradicionalmente a demanda pela proteína é impulsionada pela Quaresma.

No entanto, passaram a cair a partir de abril em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, com exceção de agosto. A produção nacional de ovos para consumo somou 3,04 bilhões de dúzias (de janeiro a setembro/25), volume 6,9% superior ao do mesmo período de 2024 e um recode, de acordo com o IBGE.

No mercado externo, a evolução dos casos de gripe aviária reduziu a oferta de ovos em diversos países. Nos EUA, um surto significativo levou o país a intensificar as compras da proteína brasileira, cujo volume, entre janeiro e novembro, superou em 825% o total importado no ano anterior.

Segundo a Secex, nos 11 primeiros meses de 2025, os embarques de ovos in natura e processados somaram 38,64 mil toneladas, 109% acima do volume de todo o ano de 2024 e um recorde.

O setor também enfrentou alguns desafios externos. O “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano em agosto reduziu os envios dos ovos aos EUA.

Por outro lado, novos mercados foram abertos, como o México. Além disso, a rápida resolução do caso isolado de IAAP permitiu ao Brasil a retomada do seu status sanitário internacional e evidenciou o potencial do País para seguir atendendo as crescentes demandas interna e externa.

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Com Cepea

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Consumo de carnes impulsiona demanda mexicana por grãos

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O México é hoje o principal mercado das exportações agrícolas dos Estados Unidos – Foto: Pixabay

 

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Sape) encerra 2025 com a execução de mais de R$ 503,5 milhões em ações, programas e convênios voltados ao fortalecimento do setor agropecuário catarinense. Os dados, atualizados até 12 de dezembro, indicam a formalização de mais de 87,2 mil contratos para apoio aos produtores rurais em todo o estado.

O desempenho da produção agrícola marcou o ano. Santa Catarina registrou safra recorde de grãos em 2024/25, com crescimento de 20,7% em relação ao ciclo anterior, segundo o Observatório do Agro Catarinense. As exportações de carnes também alcançaram resultados inéditos. Entre janeiro e novembro, o estado exportou 1,83 milhão de toneladas, com receita de US$ 4,07 bilhões, o melhor desempenho da série histórica iniciada em 1997.

Entre os projetos estruturantes, avançou o SC Rural 2, em fase final de tramitação, com investimento previsto de US$ 150 milhões, sendo US$ 120 milhões financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e US$ 30 milhões de contrapartida estadual. A iniciativa busca ampliar renda, competitividade e resiliência frente a eventos climáticos extremos. Outro destaque foi a aprovação do Programa Coopera Agro SC, que prevê até R$ 1 bilhão em linhas de crédito para cooperativas, agroindústrias e produtores integrados.

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Na defesa agropecuária, a Sape publicou a Portaria nº 50/2025, que estabelece diretrizes de biosseguridade para a suinocultura tecnificada, e lançou o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade, com financiamentos de até R$ 70 mil por produtor. Também foi publicada a Portaria nº 63/2025, que define condições para a autorização excepcional do plantio de soja no estado.

O setor florestal foi contemplado com o lançamento do Inventário e Mapeamento de Florestas Plantadas, desenvolvido em parceria com a Udesc, que identificou mais de 950 mil hectares de Pinus e Eucalyptus. Já na sanidade animal, a Sape e a Cidasc intensificaram ações preventivas após o foco de Influenza Aviária no Rio Grande do Sul, mantendo Santa Catarina sem registros da doença na produção comercial.

A fruticultura também recebeu apoio emergencial. Em São Joaquim, produtores de maçã afetados por granizo foram atendidos por programas que autorizam financiamentos de até R$ 100 mil, sem juros, para reposição de mudas e reconstrução de estruturas. O Sistema Antigranizo foi ampliado e está presente em 13 municípios.

Na área de conectividade, seguem em tramitação projetos como o Sinal Bom, que prevê a instalação de 688 novas estações de rádio base 4G ou superior, e o Endereço Certo Rural SC, voltado ao georreferenciamento de matrículas e estradas rurais.

Ao longo de 2025, o Fundo de Desenvolvimento Rural aplicou R$ 256,8 milhões em programas que beneficiaram mais de 23 mil produtores. O programa Terra Boa recebeu R$ 114 milhões, atendendo mais de 63 mil agricultores. O Fundesa destinou R$ 17,5 milhões em indenizações por abate sanitário, enquanto os programas de crédito fundiário aplicaram mais de R$ 16 milhões. Convênios estaduais somaram R$ 84,8 milhões, além da entrega de 320 equipamentos agrícolas a 120 municípios.

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AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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