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Meio Ambiente

Organizações pedem que Lula vete fim de licenciamento de eucaliptos

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Organizações ligadas ao meio ambiente enviaram um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silv,a pedindo que ele vete o projeto de lei que exclui a silvicultura – o que inclui a plantação em larga escala de eucaliptos, pinus e mongos – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Enviaram o ofício ao presidente a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Instituto Socioambiental (ISA); o Observatório do Clima e a WWF Brasil, segundo informaram as organizações nesta segunda-feira (27).

“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, alerta o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.

As organizações criticam o projeto porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, o tema aguarda a sanção presidencial.

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Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental

“São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, disse o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.

Segundo as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras; contamina os corpos d’água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes; reduz a biodiversidade devido a conversão de áreas naturais em monoculturas florestais, além de promover conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.

“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país”, defende a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez.

Defensores

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O projeto de lei tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em nota, a IBA defende que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.

Para os defensores do projeto, a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, por permitir o reflorestamento de áreas degradadas. Entre outras definições, a silvicultura é o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais.

O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras.

“O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.

agromais

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agricultura

Receita Federal faz alerta sobre golpes envolvendo Pix

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Uma fake news divulgada nas redes sociais nos primeiros dias de 2025 levou criminosos a criarem um novo golpe, utilizando o nome da Receita Federal para aplicar fraudes. A fake news com objetivos políticos dava conta que o governo inicia taxar o pix a partir de janeiro.

Os criminosos se aproveitaram da mentira e criaram o golpe da taxa do pix. Nesta sexta-feira (10.01), a Receita emitiu um alerta para conscientizar os contribuintes sobre essas práticas criminosas, que aproveitam a desinformação para prejudicar pessoas.

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O agronegócio, setor que vem adotando de forma crescente ferramentas digitais como o Pix para facilitar transações, também pode ser afetado por esse tipo de golpe. Muitos produtores rurais utilizam o Pix para realizar pagamentos de insumos, transporte de mercadorias e até negociações internacionais. A disseminação de fake news sobre supostas taxas ou bloqueios pode gerar insegurança e até prejudicar a dinâmica de negócios no campo.

Além disso, criminosos podem usar a desinformação para enganar produtores menos familiarizados com tecnologia, intensificando os riscos de fraudes. Por isso, é essencial que o setor agropecuário esteja atento às orientações da Receita Federal e busque sempre verificar a autenticidade das informações em fontes confiáveis.

No agronegócio, o uso responsável de ferramentas digitais é crucial para garantir a eficiência nas operações financeiras. Proteger-se contra fraudes e desinformação ajuda a manter o setor forte, seguro e competitivo, especialmente em um momento em que o Brasil consolida sua posição de liderança no mercado internacional de produtos agrícolas e pecuários.

Leia Também:  Lideranças do agronegócio apoiam iniciativa de Mato Grosso e criticam imposições europeias

As mensagens falsas têm sido divulgadas por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram, utilizando indevidamente o nome e o logotipo da Receita Federal. As mensagens informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil, alegando que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos contribuintes pode ser bloqueado caso a suposta taxa não seja paga.

Os golpistas utilizam falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal, incluindo boletos fraudulentos. O objetivo é enganar os contribuintes e obter informações pessoais e financeiras para aplicações indevidas.

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A Receita Federal deixou claro que não existe qualquer tributação sobre o Pix e que tal prática é inconstitucional. Segundo o órgão, “não existe tributação sobre o Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.

A Receita também ressaltou que as novas regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para incluir meios de pagamento como Pix e carteiras digitais, mas isso não implica na criação de novos impostos.

Orientações para evitar golpes

Para auxiliar os contribuintes a se protegerem, a Receita Federal forneceu uma lista de recomendações:

  • Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida.
  • Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais nos dispositivos.
  • Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar informações ou causar danos ao computador.
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

A Receita Federal reforçou a necessidade de combater a disseminação de fake news. O compartilhamento de informações falsas facilita a ação de criminosos e prejudica toda a sociedade. Por isso, é fundamental verificar a fonte das informações antes de repassá-las, consultar os canais oficiais do Fisco e questionar textos sensacionalistas ou com promessas milagrosas.

Ao dialogar sobre o tema com parentes e amigos, é possível evitar que outras pessoas sejam vítimas de golpes. A Receita Federal segue comprometida em informar a população e garantir a segurança dos contribuintes frente às práticas fraudulentas.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

Uso de drones acelera melhoramento genético de plantas de milho em busca de tolerância à seca

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A metodologia permite a coleta de dados mais rápida, econômica e abrangente, aumentando as chances de identificar as plantas mais promissoras (Foto: Paula Drummond de Castro)

 

Pesquisadores brasileiros estão aplicando uma metodologia inovadora que acelera a seleção de plantas de milho geneticamente modificadas para resistir à seca e reduzir custos operacionais envolvidos na tarefa. A técnica utiliza drones fornecidos com câmeras RGB para capturar imagens dos experimentos de campo, convertendo-as em índices que avaliam a saúde das plantas. Com essas informações, é possível identificar mais rapidamente os exemplos mais promissores e simular seu desempenho em diferentes condições climáticas, tornando o processo de seleção mais eficiente e preciso.

O estudo foi conduzido por pesquisadores do Centro de Genômica Aplicada às Mudanças Climáticas (GCCRC), uma parceria entre a Embrapa e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os resultados foram publicados em 5 de janeiro na revista The Plant Phenome Journal.

O aumento da frequência e severidade das secas devido às mudanças climáticas torna essencial o desenvolvimento de cultivares mais resilientes. No entanto, os métodos tradicionais de avaliação em campo são demorados e caros, dificultando avanços rápidos. “Nos métodos convencionais, é necessário esperar o ciclo completo da planta e realizar instruções manuais, muitas vezes com equipamentos caros e processos lentos”, explica Juliana Yassitepe, pesquisadora da Embrapa Agricultura Digital e autora do estudo.

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Com uma nova metodologia, a coleta de dados em campo foi significativamente otimizada. “Antes, levaríamos vários dias para medir a produção de grãos, tempo até a variação e altura das plantas. Agora, fazemos isso em poucas horas, com voos de drones e processamento de imagens”, destaca Yassitepe.

Experimentos no campo

Durante a estação seca de 2023, dois experimentos foram realizados em Campinas (SP), ao longo de cinco meses. Foram cultivadas 21 variedades de milho, sendo 18 com genes que foram testados para tolerância à seca e 3 sem alterações genéticas, para comparação. As plantas foram submetidas a condições controladas de manejo, com a diferença em uma única variável: específica. “Um grupo recebeu água durante todo o ciclo, enquanto o outro foi entregue à seca”, detalha Yassitepe.

Os drones realizaram voos semanais no campo experimental, capturando imagens com câmeras RGB (convencionais) e multiespectrais (que capturam espectros não visíveis, como infravermelho). Uma análise revelou que as câmeras RGB, significativamente mais baratas que as multiespectrais, produzem resultados confiáveis, tornando a tecnologia acessível para programas de melhoramento genético em larga escala.

Redução de custos e maior eficiência

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Além de reduzir os custos operacionais, a metodologia permite a realização de estudos em áreas menores, o que é especialmente útil em projetos com recursos limitados. “Essa questão da área plantada às vezes é um gargalo nos estudos de melhoramento genético de plantas, pois nem sempre o grupo de pesquisa apresenta de muitas sementes viáveis ​​para plantar em áreas muito grandes”, explica Yassitepe. “Com voos mais baixos, é possível obter imagens de alta resolução, permitindo testar mais variedades de milho em uma mesma área”, complementa Helcio Pereira, pesquisador de pós-doutorado no GCCRC e coautor do estudo.

Essa abordagem também permite acompanhar o desenvolvimento das plantas ao longo de todo o ciclo de crescimento. “A análise temporal contínua foi essencial para entender como as plantas respondem ao estresse hídrico”, explica Pereira.

Os dados detalhados encontrados pelos drones foram usados ​​para desenvolver modelos preditivos que ajudem a selecionar variedades de milho adaptadas a diferentes condições ambientais. “Com esses modelos, podemos prever o comportamento das variedades de plantas sem a necessidade de complexidade manual frequente, tornando o processo mais rápido e acessível”, afirma Pereira.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

RenovaBio: ANP divulga cumprimento das metas de descarbonização de 2024 por distribuidores de combustíveis

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Biocombustíveis em Mato Grosso – Fotos do Canva

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a apuração das metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2024 no âmbito do programa RenovaBio. Foram aposentados 35,7 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que representa 92% da meta total estipulada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e 77% do total das metas individuais, incluindo as pendências de 2023.

A meta anual compulsória para 2024 foi fixada em 38,78 milhões de CBIOs, de acordo com a Resolução CNPE nº 6 de 2023. A ANP, por sua vez, determinou que os distribuidores inadimplentes em 2023 teriam suas metas acrescidas pelas pendências do ano anterior, totalizando 46,4 milhões de CBIOs para 2024, conforme o Despacho ANP nº 610/2024.

Dos 163 distribuidores com metas estabelecidas, 97 cumpriram integralmente a meta de 2024, enquanto 5 empresas aposentaram uma quantidade de CBIOs superior a 85% da meta, satisfazendo a regulamentação que permite o cumprimento parcial no ano subsequente, desde que a meta do ano anterior tenha sido cumprida integralmente. Outros 61 distribuidores serão autuados por não cumprirem a meta.

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A ANP registrou um aumento na quantidade de CBIOs aposentados em relação à meta total, passando de 88% em 2023 para 92% em 2024. Além disso, o percentual de distribuidores inadimplentes reduziu, caindo de 43% para 37%. Vale destacar que nove distribuidores inadimplentes em 2023 conseguiram cumprir integralmente a meta de 2024, incluindo as pendências do ano anterior.

Até 31 de dezembro de 2024, também foram aposentados 181 mil CBIOs referentes às metas individuais de 2025, cujo prazo para cumprimento é até 31 de dezembro de 2025.

O não cumprimento das metas pode resultar em penalidades severas, como a inscrição dos distribuidores inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), além da revogação de sua autorização para operar.

O RenovaBio é uma política pública voltada para o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes do Brasil. Através de metas anuais de descarbonização, o programa incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo uma obrigação de comprovação do cumprimento de metas por meio da compra de CBIOs, que são gerados a partir da certificação dos processos produtivos de biocombustíveis.

Para consultar os detalhes completos, é possível acessar a tabela e mais informações diretamente no portal da ANP.

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Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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