Imagem: Getty Images

Algumas das maiores empresas de comércio de soja do mundo estão se preparando para romper com a Moratória da Soja a fim de preservar benefícios fiscais em Mato Grosso, principal Estado agrícola do Brasil.

As empresas de saída do acordo, que visa conter o desmatamento da floresta amazônica e preservou milhões de hectares do bioma ao longo de quase duas décadas, estão buscando se proteger de uma nova lei estadual no Mato Grosso, disseram as fontes sob condição de anonimato.

A partir de janeiro, o Estado retirará os incentivos fiscais das empresas que participam do programa de conservação. Mato Grosso cultivou cerca de 51 milhões de toneladas de soja em 2025, mais do que a Argentina.

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Um relatório preliminar de auditores estaduais, divulgado em abril, constatou que os comerciantes de grãos se beneficiaram de incentivos fiscais no valor de cerca de R$4,7 bilhões (US$840 milhões) entre 2019 e 2024.

A ADM e a Bunge foram as maiores beneficiárias de incentivos fiscais, recebendo cerca de R$1,5 bilhão (US$269 milhões) cada, disse Sergio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

As norte-americanas ADM, Bunge e Cargill, bem como a chinesa Cofco e a brasileira Amaggi, são signatárias do pacto, têm operações no Mato Grosso e se beneficiaram de incentivos fiscais estaduais. Não ficou claro quais das empresas romperiam imediatamente com a moratória.

A Cargill indicou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para responder aos questionamentos da Reuters. A Abiove não respondeu aos pedidos de comentários. ADM, Bunge, Cofco, Amaggi e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) não retornaram pedido de comentários.

“A maioria das empresas optará por não perder os incentivos fiscais e com isso sairão do pacto”, disse uma das fontes, acrescentando que tal decisão encerraria efetivamente um acordo assinado em 2006 com apoio do governo federal e grupos conservacionistas.

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A moratória é considerada um dos mais importantes arranjos para reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia brasileira nas últimas duas décadas, pois proíbe os signatários de comprar soja de agricultores que plantam em terras desmatadas após julho de 2008.

Os pesquisadores estimam que uma área de floresta tropical do tamanho da Irlanda teria sido perdida para as fazendas de soja no Brasil sem a moratória e os esforços de conservação correlacionados, em comparação com o ritmo de expansão em países vizinhos, como a Bolívia.

A lei do Mato Grosso, que os legisladores aprovaram em 2023, é o exemplo mais recente de um recuo global dos pactos e políticas para conter as mudanças climáticas, mesmo com as temperaturas batendo recordes, impulsionadas pelo aumento do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.

Os críticos da moratória da soja afirmam que o pacto restringe o mercado e prejudica os agricultores. Grupos de produtores de soja do Mato Grosso afirmam que o protocolo reduz a renda e o desenvolvimento econômico do Estado.

“As empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero”, disse Cristiane Mazzetti, que supervisiona a moratória para o Greenpeace. “É um precedente perigoso e não é o que precisamos em um momento de emergência climática”, acrescentou.

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O governo federal tem se posicionado no Judiciário contra a nova lei do Mato Grosso, que retira as isenções fiscais dos comerciantes de grãos devido a seus compromissos ambientais.

“Se o governo de Mato Grosso realmente tirar os incentivos, o que a gente tem ouvido é que algumas, ou muitas empresas, de fato, vão abandonar a moratória por uma questão econômica”, disse André Lima, secretário do Ministério do Meio Ambiente encarregado do combate ao desmatamento. Ele acrescentou que as empresas não haviam informado oficialmente o ministério sobre seus planos.

E no longo prazo, como fica?

O presidente prometeu uma “transformação ecológica” da economia brasileira, culminando com a cúpula climática das Nações Unidas realizada na Amazônia no mês passado.

No entanto, na política interna, seu governo está frequentemente travando batalhas para proteger a maior floresta tropical do mundo de um lobby agrícola com muita força no Congresso.

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O desmantelamento da Moratória da Soja na Amazônia provavelmente encorajará esses agentes do poder rural e seus aliados. Este ano, o Congresso aprovou leis que enfraqueceram o licenciamento ambiental e retirou algumas proteções das terras indígenas.

A tendência chamou a atenção de grupos de agricultores na Europa, que pedem o bloqueio do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul devido ao impacto do agronegócio brasileiro em ecossistemas vitais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou algumas, mas não todas, das pautas agrícolas no Congresso, invocando garantias constitucionais para a preservação do meio ambiente e os interesses dos povos indígenas.

Os ambientalistas alertam que o fim da moratória da soja poderia abrir caminho para o desmantelamento de outras políticas ambientais no maior produtor de soja do mundo, incluindo parte do código florestal brasileiro — que impede os agricultores de derrubar árvores em 80% de suas propriedades na Amazônia.

Em anos recentes, os sojicultores vêm pressionando legisladores estaduais de Mato Grosso, Rondônia e Maranhão a retirar os benefícios fiscais das empresas que participam de pactos ambientais mais restritivos do que a própria legislação brasileira.

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Ainda não está claro quais compromissos ambientais, fora da moratória da soja, seriam tocados por essas novas leis estaduais, as quais poderiam afetar uma série de outras empresas, incluindo do setor de produção de celulose e frigoríficos.

O órgão antitruste brasileiro Cade abriu separadamente uma investigação sobre a moratória da soja por causa de uma possível violação das regras de livre concorrência. Por quase duas décadas, as empresas de grãos dividiram o custo do monitoramento das fazendas de soja na Amazônia para evitar comprar daqueles que plantam em terras recém-desmatadas.

A partir de janeiro, o Cade ordenou que os comerciantes de grãos “se abstivessem de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais referentes à venda, produção ou aquisição de soja.”

Um associação de produtores de soja de Mato Grosso também processou os comerciantes de grãos em cerca de R$1 bilhão por causa da participação delas no pacto.

Em decisões temporárias, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino interrompeu a investigação antitruste, mas deixou a lei do Mato Grosso entrar em vigor. Grupos ambientalistas ainda estão tentando bloquear a lei estadual antes de uma decisão judicial final do STF sobre a questão.

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(Com Forbes Agro)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Créditos: Emanoele Daiane

A realização do Réveillon no Parque das Águas, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e a Instituição Missão Enchei-vos, consolida-se como uma ação estratégica para o fortalecimento da economia de Cuiabá, ao promover desenvolvimento, geração de renda e valorização da cultura local. O evento, que integra lazer, turismo e manifestações artísticas e musicais, deve impactar positivamente diversos setores produtivos do município.

O incremento econômico ocorre por meio da contratação de fornecedores diretos e indiretos, abrangendo serviços de infraestrutura, logística, segurança, montagem de palco, sonorização e iluminação, além de estimular cadeias complementares. A economia criativa assume papel central, com destaque para as artes musicais, o artesanato local e demais expressões culturais, que ganham visibilidade e oportunidades de comercialização.

O setor de alimentação também se beneficia de forma significativa, com a participação de empreendedores locais, ambulantes e estabelecimentos comerciais, ampliando o fluxo de consumo durante o período festivo.

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Segundo o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, o movimento contribui para a geração de empregos temporários e para o fortalecimento de pequenos negócios, promovendo circulação de renda dentro do próprio município.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros, também avaliou a repercussão do impacto econômico. “O Réveillon no Parque das Águas reforça a imagem de Cuiabá como destino de grandes eventos, estimulando o turismo e criando um ambiente favorável a novos investimentos. A iniciativa evidencia o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a valorização dos talentos locais, transformando a celebração de fim de ano em um importante indicativo de crescimento econômico e social para a capital”, frisou.

Programação:

A partir das 18h, atrações regionais:

Banda Os Bençãos

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Bruno Cerqueira

Banda Gaudium

A partir das 20h, atrações nacionais:

Rosa de Saron

Samuel Eleotério

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Às 23h59, virada do ano com contagem regressiva em painel de LED e queima de fogos próximo à lagoa

Na sequência, show com a cantora Fernanda Brum

Ressalta-se que os apresentadores do evento assumem o palco para um momento de oração, expectativa da virada e interação com o público, com possibilidade de falas de autoridades. O DJ Pedrinho comandará os intervalos entre as apresentações.

Emanoele Daiane

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Marcos Vergueiro/ Secom-MT

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (30.12), o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que trata dos critérios para concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial. A norma, que define regras relacionadas à chamada moratória da soja, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A partir dessa data, empresas que participem de acordos, tratados ou compromissos nacionais ou internacionais que imponham restrições à expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica ficarão impedidas de receber benefícios fiscais ou áreas públicas do Estado.

A regulamentação foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7774. Inicialmente, a eficácia da lei foi suspensa por liminar, mas o ministro relator Flávio Dino reconsiderou parcialmente a decisão e restabeleceu os efeitos do artigo 2º a partir de 2026. A posição foi confirmada pelo plenário da Corte.

Para o governador em exercício Otaviano Pivetta, o decreto traz previsibilidade e segurança jurídica à política de incentivos do Estado.

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“O Estado não interfere em decisões privadas das empresas, mas também não pode conceder benefícios públicos a quem adota restrições que vão além da legislação brasileira. O decreto deixa isso claro, estabelece critérios objetivos e garante segurança jurídica para quem produz dentro da lei”, afirmou.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o decreto não cria novas exigências ambientais nem interfere em acordos privados do setor produtivo.

“A adesão à moratória da soja é uma decisão privada das empresas. O que o Estado faz é estabelecer que benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos devem estar alinhados à legislação ambiental brasileira e ao interesse público, garantindo segurança jurídica, livre concorrência e desenvolvimento econômico”, disse.

O texto do decreto reforça que a adesão a compromissos privados é uma escolha das empresas, no exercício da livre iniciativa. No entanto, o Estado não é obrigado a conceder incentivos a quem adota restrições superiores às previstas na legislação nacional.

A norma esclarece ainda que as vedações não se aplicam a benefícios fiscais concedidos de forma geral a todo um segmento econômico, nem a casos de imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do ICMS. Incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados.

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Também foram definidos os procedimentos de fiscalização e eventual revogação de benefícios, com garantia de contraditório e ampla defesa às empresas envolvidas. A análise dos casos caberá ao Conselho de Desenvolvimento Empresarial, com participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]