foto: assessoria

O governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 300 milhões em habitação no ano passado, garantindo que 3.318 famílias realizassem o sonho da casa própria. Os investimentos foram realizados via MT Par e secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania, por meio do programa SER Família Habitação, nas modalidades Entrada Facilitada e Faixa Zero.

Parte significativa dos investimentos vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sendo R$ 238,7 milhões, o que representa cerca de 6,6% da arrecadação total do Fethab registrada em 2025, de R$ 3,61 bilhões.

Por meio da Entrada Facilitada, gerenciada pela MT Par, o governo de Mato Grosso entregou, no ano passado, 3.104 unidades habitacionais. A modalidade concede subsídio de até R$ 35 mil, que pode ser somado com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, ampliando as possibilidades de acesso à casa própria no Estado.

Já a modalidade Faixa Zero, gerenciada pela Setasc, entrega casas populares gratuitas a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218. Desde 2023, quando o Programa SER Família Habitação foi implantado, 610 moradias gratuitas já foram entregues em todo o Estado. Dessas, 214 foram entregues no ano passado.

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Desde 2023, o governo de Mato Grosso já viabilizou que 40 mil famílias conquistem a casa própria. Em 2026, 21.942 unidades habitacionais ainda estão em andamento pela modalidade Entrada Facilitada e outras 2.522 pela Faixa Zero, facilitando o acesso de famílias à moradia digna e melhorando a qualidade de vida da população.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: assessoria

A prefeitura de Sinop confirmou, nesta segunda-feira (20), três casos suspeitos de meningite no município, com um óbito. Uma aluna da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tempo de Infância morreu na última sexta-feira (17), e outras duas meninas estão internadas e sendo monitoradas nos hospitais regionais de Sinop e Nova Mutum.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Érico Estevam, os diagnósticos médicos apontaram meningite, mas ainda aguarda-se a confirmação por meio de exame de líquor, que será enviado ao Laboratório Central do Estado (LACEN), em Cuiabá. “Tivemos, infelizmente, um óbito já confirmado. Estamos sensibilizados com a família e com a população de Sinop”, afirmou.

Como medida preventiva, o gestor confirmou que a secretaria Municipal de Saúde abrirá nesta terça-feira (feriado) a Unidade Básica de Saúde José Ramos Pereira “Zequinha”, no bairro Maria Vindilina 2, para atendimento direcionado a alunos, familiares e contatos diretos da aluna que faleceu. O atendimento começará às 7h30, com uma equipe composta por três médicos, sendo um infectologista, três equipes de triagem e uma zeladora. Será individualizado, com uma hora reservada para cada família.

O diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Bevilacqua, explicou que a equipe epidemiológica iniciou imediatamente os trabalhos de identificação, investigação e controle da doença. “Orientamos a UPA, os profissionais, os parentes e contatos próximos para que procurassem as unidades e realizassem o tratamento profilático, se necessário”, disse. Ele acrescentou que aqueles que não apresentam sintomas não precisam buscar a unidade, para evitar qualquer outro contágio, mas que os alunos que tiveram contato direto devem procurar a UBS Zequinha.

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Já a secretaria de Educação suspendeu as aulas na unidade escolar na quarta, quinta e sexta-feira para que seja feita uma limpeza minuciosa de todo o ambiente. A secretária de Educação, Salete Rodrigues, afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a secretaria de Saúde. “Com base nas informações da saúde, nós resolvemos suspender as aulas nesta unidade escolar para uma higienização mais específica”, explicou.

Em nota, a prefeitura manifestou solidariedade à família da criança que faleceu e reforçou que “todas as medidas necessárias já foram adotadas com responsabilidade e agilidade com o compromisso de manter a população informada sobre qualquer atualização”.

Só Notícas/Kelvin Ramirez

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Foto: Agência FPA

Produtores que preservam o meio ambiente poderão acessar benefícios fiscais, como o abatimento dos gastos no imposto de renda. A proposta que iguala a preservação ambiental como atividade rural foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ter decisão terminativa.

O Projeto de Lei 3.784/2024 altera a lei do imposto de renda sobre as atividades rurais — Lei nº 8.023 de 1990. A matéria prevê acrescentar “provisões de serviços ambientais” como atividade rural. Na prática, coloca as atividades de preservação, recuperação e reflorestamento no mesmo patamar da agricultura e pecuária, por exemplo, para as deduções previstas no pagamento do tributo.

Etanol de milho avança no agro

Relator da proposta na CRA e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da região Norte, senador Alan Rick (União-AC), destacou que a medida ajuda produtores que ainda não contam com mecanismos bem estabelecidos de pagamento por serviços ambientais.

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“Esse é um tema que, há muito tempo, responde a um anseio do produtor rural: poder caracterizar a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de abatimento no Imposto de Renda. Nada mais justo e coerente, diante de tantas obrigações que o produtor rural brasileiro tem e pelas quais sempre é penalizado”, disse, antes de ler o relatório.

Os imóveis rurais preservam aproximadamente 29% de toda a vegetação nativa do Brasil. Os dados constam da edição mais recente do levantamento Atribuição, Ocupação e Uso das Terras no Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresentada no ano passado. Ao todo, isso representa 246,6 milhões de hectares.

No relatório, o senador não propôs alterações ao texto original. Ao defender a aprovação da matéria, explicou como o benefício deverá funcionar e destacou que a medida cria um estímulo à preservação ambiental dentro das propriedades rurais.

“Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir, de imediato, as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do Imposto de Renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais”, analisou.

Com Agência FPA

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]