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Mato Grosso

AGU pede que STF prorrogue suspensão de lei do MT sobre Moratória da Soja

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Plantação de soja em Mato Grosso – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no caso da Moratória da Soja.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do setor para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é combater o avanço do desmatamento para a produção do grão no bioma amazônico.

A petição da AGU foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na última terça-feira (30/12).

A decisão do ministro, referendada pelo plenário do STF, determinou que a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.

A AGU defende ainda a instauração de fórum de discussão consensual entre empresas e setor público perante a Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU). O pedido para a abertura do debate na Sejan foi formulado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Do ponto de vista técnico-institucional identificou-se a necessidade de as instituições públicas trabalharem a temática numa perspectiva ampla, não restrita a um acordo específico, mas sim num modelo geral vocacionado a guiar a forma e o modo de participação e acompanhamento pelo estado brasileiro de acordos privados voluntários que fixam parâmetros de sustentabilidade”, diz trecho da petição entregue ao STF.

Sobre a Sejan

A Sejan é um colegiado, criado pela AGU, para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país. O colegiado da Sejan conta com dois comitês temáticos, um para discutir assuntos tributários e outro para debater aspectos regulatórios. As instâncias contam com representantes da Advocacia-Geral da União, de entidades representativas de segmentos empresariais, dos trabalhadores, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, das procuradorias estaduais e municipais, além de conselhos profissionais.

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Além de identificar situações de incerteza jurídica e apontar soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Câmara tem como atribuição promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o ambiente de negócios brasileiro, bem como prevenir e reduzir a litigiosidade por meio do fomento à adoção de soluções autocompositivas e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT investiu ano passado R$ 300 milhões no SER Família Habitação

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foto: assessoria

O governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 300 milhões em habitação no ano passado, garantindo que 3.318 famílias realizassem o sonho da casa própria. Os investimentos foram realizados via MT Par e secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania, por meio do programa SER Família Habitação, nas modalidades Entrada Facilitada e Faixa Zero.

Parte significativa dos investimentos vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sendo R$ 238,7 milhões, o que representa cerca de 6,6% da arrecadação total do Fethab registrada em 2025, de R$ 3,61 bilhões.

Por meio da Entrada Facilitada, gerenciada pela MT Par, o governo de Mato Grosso entregou, no ano passado, 3.104 unidades habitacionais. A modalidade concede subsídio de até R$ 35 mil, que pode ser somado com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, ampliando as possibilidades de acesso à casa própria no Estado.

Já a modalidade Faixa Zero, gerenciada pela Setasc, entrega casas populares gratuitas a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218. Desde 2023, quando o Programa SER Família Habitação foi implantado, 610 moradias gratuitas já foram entregues em todo o Estado. Dessas, 214 foram entregues no ano passado.

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Desde 2023, o governo de Mato Grosso já viabilizou que 40 mil famílias conquistem a casa própria. Em 2026, 21.942 unidades habitacionais ainda estão em andamento pela modalidade Entrada Facilitada e outras 2.522 pela Faixa Zero, facilitando o acesso de famílias à moradia digna e melhorando a qualidade de vida da população.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Sinop: estande da prefeitura na Norte Show apresenta oportunidades de investimento e atrativos turísticos

Publicado

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foto: assessoria/arquivo

 

A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e da Diretoria de Turismo apresenta no estande, na Norte Show, a principal feira de agronegócio da região Norte, as potencialidades turísticas, panorama atualizado dos indicadores econômicos de Sinop, evidenciando o ritmo acelerado de abertura de empresas, o desempenho das exportações, o avanço da construção civil e a crescente movimentação no aeroporto municipal. Os dados refletem um ambiente favorável aos negócios, impulsionado por planejamento, investimentos e localização estratégica.

Além do viés econômico, o espaço também valoriza o calendário de eventos como motor do turismo local. Entre os destaques estão o tradicional Festival de Praia, o Torneio de Pesca Esportiva, a Romaria nas Águas do Rio Teles Pires e as celebrações natalinas — iniciativas que atraem visitantes, movimentam a economia e fortalecem a identidade cultural da cidade. A turismóloga e diretora de Turismo de Sinop, Leidiane Viegas, avalia que o estande evidencia a potência do turismo local confirma que a gestão entende que o turismo não é apenas lazer, mas também um impulsionador do desenvolvimento econômico sustentável. “Somos um destino em construção, com experiências autênticas, natureza exuberante e eventos que geram fluxo, renda e pertencimento. Aqui, apresentamos ao Brasil o potencial da pesca esportiva, do turismo de eventos e do lazer em família, conectados ao nosso território e à nossa população local. Este estande é uma vitrine do que somos e, principalmente, do que estamos nos tornando: um município que entende o turismo como vetor de desenvolvimento econômico sustentável. Ao evidenciar nossos indicadores, nossa capacidade de bem receber e nossos atrativos, estamos abrindo portas para investimentos, parcerias e novas oportunidades”, evidenciou a profissional.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, destacou que empresários e investidores terão acesso aos dados relacionados à embarques e desembarques no aeroporto, informações sobre exportações, abertura de empresas, área construída que balizam o interesse e a decisão por investir no município e na região. “Ao visitar o estande da Prefeitura de Sinop, a pessoa terá a oportunidade de fazer uma imersão naquilo que efetivamente mostra toda a potencialidade, a tecnologia, a modernidade e o empreendedorismo de toda a classe empresarial. As ações que envolvem a Prefeitura em todos os setores, anexadas, juntadas, somadas à iniciativa privada, ele vai ter uma noção do que efetivamente é esse potencial impressionante que Sinop oferece para o mundo”, comentou.

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O prefeito Roberto Dorner considera a feira uma vitrine para mostrar o município ao Brasil, com potencial para atrair novos investimentos para a cidade. “A Norte Show é uma vitrine para o país. É um lugar que reúne investidores e empresários tanto da nossa região quanto de todo o país. A prefeitura, ao estar aqui, no meio desses investidores, projeta Sinop para fora da nossa região. Sinop tem muita coisa boa para mostrar e oferecer a novos investidores, e esse é o nosso objetivo, apoiar eventos que movimentam nossa economia local e atrair novos investimentos para a cidade”, destacou.

Só Notícias/Guilherme Araújo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Prefeitura confirma 3 casos suspeitos de meningite; menina morreu e aulas são suspensas em Sinop

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foto: assessoria

A prefeitura de Sinop confirmou, nesta segunda-feira (20), três casos suspeitos de meningite no município, com um óbito. Uma aluna da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tempo de Infância morreu na última sexta-feira (17), e outras duas meninas estão internadas e sendo monitoradas nos hospitais regionais de Sinop e Nova Mutum.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Érico Estevam, os diagnósticos médicos apontaram meningite, mas ainda aguarda-se a confirmação por meio de exame de líquor, que será enviado ao Laboratório Central do Estado (LACEN), em Cuiabá. “Tivemos, infelizmente, um óbito já confirmado. Estamos sensibilizados com a família e com a população de Sinop”, afirmou.

Como medida preventiva, o gestor confirmou que a secretaria Municipal de Saúde abrirá nesta terça-feira (feriado) a Unidade Básica de Saúde José Ramos Pereira “Zequinha”, no bairro Maria Vindilina 2, para atendimento direcionado a alunos, familiares e contatos diretos da aluna que faleceu. O atendimento começará às 7h30, com uma equipe composta por três médicos, sendo um infectologista, três equipes de triagem e uma zeladora. Será individualizado, com uma hora reservada para cada família.

O diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Bevilacqua, explicou que a equipe epidemiológica iniciou imediatamente os trabalhos de identificação, investigação e controle da doença. “Orientamos a UPA, os profissionais, os parentes e contatos próximos para que procurassem as unidades e realizassem o tratamento profilático, se necessário”, disse. Ele acrescentou que aqueles que não apresentam sintomas não precisam buscar a unidade, para evitar qualquer outro contágio, mas que os alunos que tiveram contato direto devem procurar a UBS Zequinha.

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Já a secretaria de Educação suspendeu as aulas na unidade escolar na quarta, quinta e sexta-feira para que seja feita uma limpeza minuciosa de todo o ambiente. A secretária de Educação, Salete Rodrigues, afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a secretaria de Saúde. “Com base nas informações da saúde, nós resolvemos suspender as aulas nesta unidade escolar para uma higienização mais específica”, explicou.

Em nota, a prefeitura manifestou solidariedade à família da criança que faleceu e reforçou que “todas as medidas necessárias já foram adotadas com responsabilidade e agilidade com o compromisso de manter a população informada sobre qualquer atualização”.

Só Notícas/Kelvin Ramirez

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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