Mato Grosso
AGU pede que STF prorrogue suspensão de lei do MT sobre Moratória da Soja

Plantação de soja em Mato Grosso – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no caso da Moratória da Soja.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do setor para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é combater o avanço do desmatamento para a produção do grão no bioma amazônico.
A petição da AGU foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na última terça-feira (30/12).
A decisão do ministro, referendada pelo plenário do STF, determinou que a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.
A AGU defende ainda a instauração de fórum de discussão consensual entre empresas e setor público perante a Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU). O pedido para a abertura do debate na Sejan foi formulado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Do ponto de vista técnico-institucional identificou-se a necessidade de as instituições públicas trabalharem a temática numa perspectiva ampla, não restrita a um acordo específico, mas sim num modelo geral vocacionado a guiar a forma e o modo de participação e acompanhamento pelo estado brasileiro de acordos privados voluntários que fixam parâmetros de sustentabilidade”, diz trecho da petição entregue ao STF.
Sobre a Sejan
A Sejan é um colegiado, criado pela AGU, para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país. O colegiado da Sejan conta com dois comitês temáticos, um para discutir assuntos tributários e outro para debater aspectos regulatórios. As instâncias contam com representantes da Advocacia-Geral da União, de entidades representativas de segmentos empresariais, dos trabalhadores, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, das procuradorias estaduais e municipais, além de conselhos profissionais.
Além de identificar situações de incerteza jurídica e apontar soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Câmara tem como atribuição promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o ambiente de negócios brasileiro, bem como prevenir e reduzir a litigiosidade por meio do fomento à adoção de soluções autocompositivas e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes

Assessoria
A noite desta segunda feira (22) marcou um novo capítulo na construção do projeto liderado pelo senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia. Durante evento realizado em Porto Velho, o parlamentar anunciou oficialmente o deputado estadual Rodrigo Camargo (Podemos) como pré-candidato a vice-governador em sua chapa.
Um dos grandes momentos da noite foi o anúncio do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), à pré-candidatura de Marcos Rogério. Durante seu discurso, Léo destacou a capacidade de diálogo e a necessidade de construir soluções para os desafios enfrentados pela população.
“Essa noite é muito simbólica. Retrata a capacidade de diálogo, de olhar nos olhos, conversar e sentir os dramas e as dores para que juntos possamos melhorar a vida das pessoas que vivem em Porto Velho e em Rondônia”, afirmou.
Ao anunciar Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice-governador, Marcos Rogério destacou a trajetória do parlamentar na segurança pública e afirmou que a escolha representa o compromisso da chapa com o enfrentamento à criminalidade e a defesa das famílias rondonienses.

Em seu discurso, Camargo afirmou que Rondônia precisa recuperar a autoridade do Estado e garantir mais tranquilidade para a população.
“Rondônia não vai se curvar à criminalidade. Nós não iremos aceitar que o cidadão de bem viva trancado dentro da sua casa enquanto os criminosos ficam na rua ditando regras”, declarou.
O deputado também defendeu a valorização das forças policiais e o combate firme às facções criminosas.
“As facções não ditarão mais as regras de dentro dos presídios para as nossas famílias aqui fora. Os policiais sabem o que precisa ser feito e terão o respaldo necessário para proteger a população. A mudança vem aí”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que o estado vive um momento de mobilização popular e esperança por mudanças. Segundo ele, o projeto que está sendo construído busca aproximar o governo da população e enfrentar problemas históricos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.
“O sentimento que encontramos nos quatro cantos de Rondônia pode ser resumido em uma frase: Rondônia quer mudança. E a mudança que Rondônia quer vem aí, com a participação de todos os rondonienses”, afirmou.

O senador também defendeu um governo presente, que dialogue com prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e a população em geral, além de priorizar investimentos em infraestrutura, fortalecimento da saúde pública, valorização da educação e geração de oportunidades.
Além do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforçou um movimento político que já vinha sendo construído em diferentes regiões do estado. Nas últimas semanas, prefeitos e lideranças municipais, especialmente do Cone Sul de Rondônia, também manifestaram apoio ao projeto liderado por Marcos Rogério. Para o senador, as adesões demonstram a consolidação de uma ampla aliança política em torno de propostas voltadas ao desenvolvimento, à melhoria dos serviços públicos, à segurança e à construção de um governo mais próximo da população.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura de Porto Velho abre concurso para a Guarda Municipal com salário de R$ 6.312,50

Assessoria
As inscrições para o concurso da futura Guarda Civil Municipal de Porto Velho foram abertas nesta terça-feira (23), com oferta de 150 vagas e salário inicial de R$ 6.312,50.
Os candidatos terão até o dia 28 de julho para se inscrever. A prova objetiva está prevista para 20 de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 29 de outubro, enquanto os testes de aptidão física ocorrerão nos dias 7 e 8 de novembro.
Clique aqui e siga para as inscrições
Do total de vagas, 50 são imediatas e 100 destinadas ao cadastro de reserva. Entre as oportunidades diretas, 35 são para ampla concorrência, 10 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), com acompanhamento e fiscalização da Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo Município de Porto Velho.
A expectativa da administração municipal é que a primeira turma da Guarda Civil Municipal esteja atuando nas ruas da capital já no próximo ano.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Transferência de veículos pode ser feita de forma online

Trânsito na região central de Cuiabá – Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Proprietários de veículos de Mato Grosso podem realizar a transferência de propriedade de forma online, pelo site do Detran ou pelo aplicativo do MT Cidadão.
A funcionalidade disponibilizada pelo Detran-MT é destinada a veículos com Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRV-e), registrados a partir de 17 de fevereiro de 2020, e permite a transferência online tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A operação digital, realizada pelo aplicativo MT Cidadão, é válida exclusivamente para veículos registrados ou com alteração de registro a partir dessa data, quando passou a vigorar o documento eletrônico no Estado.
Já as transferências realizadas pelo site do Detran-MT, não há essa exigência, sendo possível a abertura do processo independente da data de registro ou da condição de veículo digital.
“Com essa solução é possível realizar todo o processo de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento do Detran-MT, ou cartórios, permitindo que o usuário conclua a operação no conforto de sua casa, em qualquer dia e horário, de maneira prática e segura”, explicou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a oferta de mais esse serviço de forma online facilita a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso.
“A transferência digital de veículos representa um avanço significativo na modernização dos serviços do Detran-MT, proporcionando mais segurança e agilidade ao cidadão, e atende às determinações do governador Otaviano Pivetta em proporcionar maior conforto ao cidadão mato-grossense que busca pelo serviço público”, destacou.
CLIQUE AQUI e saiba como fazer a transferência digital do veículo.
Serviços online
A ampliação dos serviços digitais faz parte das ações desenvolvidas pela atual gestão do Detran-MT junto com Governo de Mato Grosso, para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Desde 2019, o órgão vem investindo na modernização dos sistemas e na oferta de serviços online, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados pela internet, com mais praticidade e autonomia para os cidadãos.
Além da transferência de propriedade, atualmente, o Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles:
Renovação da CNH;
Emissão do Licenciamento Anual;
Transferência veicular digital;
Segunda via da CNH;
Troca para CNH definitiva;
Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
Troca para Placa Mercosul;
Segunda via de CRV;
Inclusão de financiamento;
Comunicado de venda;
Intenção de venda;
Requerimento para condutor PCD;
Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
Emissão de certidão do condutor;
Consulta de informações de veículos;
Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo CNH do Brasil);
Indicação de Real Infrator (através do aplicativo CNH do Brasil);
*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano
Julyana Gomes* | Detran-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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