Mato Grosso
Aprosoja MT defende análise individual de crédito dentro das condições equalizadas da MP 1.314/2025
Assessoria
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o Ofício nº 1383/2025, manifestando preocupação com os critérios adotados para o acesso às linhas de crédito rural criadas pela Medida Provisória nº 1.314/2025. A entidade defende que as instituições financeiras sejam autorizadas a realizar a análise individualizada dos pedidos, conforme previsto na própria MP, e não apliquem filtros territoriais ou estatísticos que possam excluir produtores que sofreram perdas reais.
Publicada em setembro, a MP permite a renegociação de dívidas de produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025 devido a eventos climáticos extremos. O programa prevê linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano, prazos de até nove anos e um ano de carência.
No entanto, a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das resoluções nº 5.247 e nº 5.257 acabou restringindo esse acesso. As regras atuais determinam que apenas produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura e enquadrados em percentuais médios de perdas, calculados com base em dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE), tenham direito ao crédito equalizado.
Para a Aprosoja MT, essa exigência desvirtua a proposta original da medida provisória e exclui do benefício produtores que, mesmo com perdas severas comprovadas, não se enquadram nas estatísticas municipais ou não estão em regiões com decreto de emergência reconhecido.
“A restrição para o nosso estado está impactando e inviabilizando os produtores que passaram por seca ou excesso de chuva, junto com uma queda drástica no preço da soja e milho, levando sua margem ao negativo. E a resolução anunciada deixa desamparado esse produtor, que com juros e prazo que a medida provisória 1314/2025 coloca disponível para outros produtores, daria o fôlego necessário para o produtor rural aqui do nosso estado continuar produzindo alimentos, empregos, renda e desenvolvimento para sua região”, disse o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
Segundo ele, os produtores que têm comprovação técnica de perdas deveriam ser automaticamente incluídos nas condições previstas pela MP. “Hoje, o produtor rural já tem garantido por lei o alongamento dos seus investimentos, com juros equalizados. Porém, quando olhamos para a realidade, esses juros podem cair pela metade. Dai a necessidade de olhar caso a caso. O produtor que não está agindo de má fé, que tem todos os laudos necessários que comprovem suas perdas, já garantem a ele o enquadramento nessas linhas, trazendo segurança para continuar trabalhando. O produtor não quer deixar de pagar, ele quer juros e prazo que sejam reais à sua capacidade de pagamento, não para virar uma bola de neve e continuar com o problema”, afirmou.
O documento encaminhado ao Ministério cita exemplos de municípios que enfrentaram eventos climáticos severos e elevado endividamento rural, como Paranatinga, Guarantã do Norte, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade. Dados do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (DEROP/Banco Central) mostram que quase 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, cerca de R$ 14 bilhões, já está em atraso ou renegociação. O número evidencia a urgência de medidas que garantam juros acessíveis e prazos adequados.
O diretor administrativo da Aprosoja MT também destaca problemas antigos que dificultam o acesso ao crédito, como a burocracia, as exigências excessivas e a demora nos processos.
“O principal entrave é a demora para qualquer operação, e não é de hoje. É a falta de recurso, mesmo quando o Ministério fala em plano safra histórico, além das altas garantias exigidas que amarram o produtor, as vendas casadas, que fazem os juros ultrapassarem a renda líquida do produtor. Barreiras como essas, dificultam conseguir as linhas emergenciais. Hoje, em Mato Grosso, na maioria dos casos, se as instituições financeiras ou cooperativas de crédito realizassem o alongamento das dívidas, concedendo carência e prazos adequados, seria possível evitar que muitos produtores chegassem à falência, recorressem à recuperação judicial ou, em situações extremas, com o emocional abalado, tirassem a própria vida”, alertou.
Diante desse cenário, a Aprosoja MT cobra que o Ministério da Agricultura reavalie os critérios impostos pelo CMN e autorize os bancos a realizarem a análise individual das operações de crédito com base em comprovação técnica de perdas. A entidade reforça que, em vez de aplicar critérios territoriais e percentuais genéricos, o governo deve permitir que as instituições financeiras avaliem caso a caso a situação dos produtores, conforme previsto na MP 1.314/2025. A medida atribui aos agentes financeiros a responsabilidade de analisar a capacidade de pagamento, as condições econômicas e o histórico de endividamento de cada mutuário, dentro das condições equalizadas estabelecidas.
“A Aprosoja Mato Grosso está ao lado do produtor, cobrando mais uma vez o ministro Carlos Fávaro para que modifique os critérios e enquadre os produtores do Mato Grosso para conseguir o alinhamento na MP 1314/2025. Assim, mostre que a pasta está coerente com todos os produtores que estão passando pela maior crise financeira do agro brasileiro”, concluiu Diego Bertuol.
A entidade alerta que, caso contrário, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios poderão ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado com juros acima de 16% ao ano, fora do amparo da MP. Isso pode agravar o endividamento e aumentar o risco de insolvência no campo. Ao limitar o alcance do crédito equalizado, a regulamentação atual empurra milhares de produtores para renegociações onerosas e ineficazes, contrariando o objetivo de socorro emergencial previsto pela medida.
A Aprosoja MT solicita, portanto, que o MAPA reavalie as normas complementares e autorize expressamente que os bancos realizem a análise individualizada das operações de crédito, com base em comprovação técnica de perdas, dentro do regime equalizado da MP 1.314/2025. A entidade reforça que o objetivo central da medida deve ser preservado: socorrer produtores em vulnerabilidade e assegurar a continuidade da produção de alimentos no país, sem distinções territoriais.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes
Assessoria
A noite desta segunda feira (22) marcou um novo capítulo na construção do projeto liderado pelo senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia. Durante evento realizado em Porto Velho, o parlamentar anunciou oficialmente o deputado estadual Rodrigo Camargo (Podemos) como pré-candidato a vice-governador em sua chapa.
Um dos grandes momentos da noite foi o anúncio do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), à pré-candidatura de Marcos Rogério. Durante seu discurso, Léo destacou a capacidade de diálogo e a necessidade de construir soluções para os desafios enfrentados pela população.
“Essa noite é muito simbólica. Retrata a capacidade de diálogo, de olhar nos olhos, conversar e sentir os dramas e as dores para que juntos possamos melhorar a vida das pessoas que vivem em Porto Velho e em Rondônia”, afirmou.
Ao anunciar Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice-governador, Marcos Rogério destacou a trajetória do parlamentar na segurança pública e afirmou que a escolha representa o compromisso da chapa com o enfrentamento à criminalidade e a defesa das famílias rondonienses.
Em seu discurso, Camargo afirmou que Rondônia precisa recuperar a autoridade do Estado e garantir mais tranquilidade para a população.
“Rondônia não vai se curvar à criminalidade. Nós não iremos aceitar que o cidadão de bem viva trancado dentro da sua casa enquanto os criminosos ficam na rua ditando regras”, declarou.
O deputado também defendeu a valorização das forças policiais e o combate firme às facções criminosas.
“As facções não ditarão mais as regras de dentro dos presídios para as nossas famílias aqui fora. Os policiais sabem o que precisa ser feito e terão o respaldo necessário para proteger a população. A mudança vem aí”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que o estado vive um momento de mobilização popular e esperança por mudanças. Segundo ele, o projeto que está sendo construído busca aproximar o governo da população e enfrentar problemas históricos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.
“O sentimento que encontramos nos quatro cantos de Rondônia pode ser resumido em uma frase: Rondônia quer mudança. E a mudança que Rondônia quer vem aí, com a participação de todos os rondonienses”, afirmou.
O senador também defendeu um governo presente, que dialogue com prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e a população em geral, além de priorizar investimentos em infraestrutura, fortalecimento da saúde pública, valorização da educação e geração de oportunidades.
Além do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforçou um movimento político que já vinha sendo construído em diferentes regiões do estado. Nas últimas semanas, prefeitos e lideranças municipais, especialmente do Cone Sul de Rondônia, também manifestaram apoio ao projeto liderado por Marcos Rogério. Para o senador, as adesões demonstram a consolidação de uma ampla aliança política em torno de propostas voltadas ao desenvolvimento, à melhoria dos serviços públicos, à segurança e à construção de um governo mais próximo da população.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura de Porto Velho abre concurso para a Guarda Municipal com salário de R$ 6.312,50
Assessoria
As inscrições para o concurso da futura Guarda Civil Municipal de Porto Velho foram abertas nesta terça-feira (23), com oferta de 150 vagas e salário inicial de R$ 6.312,50.
Os candidatos terão até o dia 28 de julho para se inscrever. A prova objetiva está prevista para 20 de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 29 de outubro, enquanto os testes de aptidão física ocorrerão nos dias 7 e 8 de novembro.
Clique aqui e siga para as inscrições
Do total de vagas, 50 são imediatas e 100 destinadas ao cadastro de reserva. Entre as oportunidades diretas, 35 são para ampla concorrência, 10 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), com acompanhamento e fiscalização da Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo Município de Porto Velho.
A expectativa da administração municipal é que a primeira turma da Guarda Civil Municipal esteja atuando nas ruas da capital já no próximo ano.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Trânsito na região central de Cuiabá – Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Proprietários de veículos de Mato Grosso podem realizar a transferência de propriedade de forma online, pelo site do Detran ou pelo aplicativo do MT Cidadão.
A funcionalidade disponibilizada pelo Detran-MT é destinada a veículos com Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRV-e), registrados a partir de 17 de fevereiro de 2020, e permite a transferência online tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A operação digital, realizada pelo aplicativo MT Cidadão, é válida exclusivamente para veículos registrados ou com alteração de registro a partir dessa data, quando passou a vigorar o documento eletrônico no Estado.
Já as transferências realizadas pelo site do Detran-MT, não há essa exigência, sendo possível a abertura do processo independente da data de registro ou da condição de veículo digital.
“Com essa solução é possível realizar todo o processo de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento do Detran-MT, ou cartórios, permitindo que o usuário conclua a operação no conforto de sua casa, em qualquer dia e horário, de maneira prática e segura”, explicou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a oferta de mais esse serviço de forma online facilita a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso.
“A transferência digital de veículos representa um avanço significativo na modernização dos serviços do Detran-MT, proporcionando mais segurança e agilidade ao cidadão, e atende às determinações do governador Otaviano Pivetta em proporcionar maior conforto ao cidadão mato-grossense que busca pelo serviço público”, destacou.
CLIQUE AQUI e saiba como fazer a transferência digital do veículo.
Serviços online
A ampliação dos serviços digitais faz parte das ações desenvolvidas pela atual gestão do Detran-MT junto com Governo de Mato Grosso, para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Desde 2019, o órgão vem investindo na modernização dos sistemas e na oferta de serviços online, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados pela internet, com mais praticidade e autonomia para os cidadãos.
Além da transferência de propriedade, atualmente, o Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles:
Renovação da CNH;
Emissão do Licenciamento Anual;
Transferência veicular digital;
Segunda via da CNH;
Troca para CNH definitiva;
Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
Troca para Placa Mercosul;
Segunda via de CRV;
Inclusão de financiamento;
Comunicado de venda;
Intenção de venda;
Requerimento para condutor PCD;
Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
Emissão de certidão do condutor;
Consulta de informações de veículos;
Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo CNH do Brasil);
Indicação de Real Infrator (através do aplicativo CNH do Brasil);
*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano
Julyana Gomes* | Detran-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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