Mato Grosso
A armadilha da reforma tributária e o apetite insaciável do Leviatã
Por David F. Santos
A recém-aprovada Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), foi apresentada como uma modernização necessária ao sistema tributário. Entretanto, sob o verniz da simplificação, esconde-se a mesma lógica de sempre: aumentar a arrecadação e ampliar a presença do Estado sobre atividades que deveriam permanecer no domínio estritamente privado.
Entre os pontos mais preocupantes está a nova tributação sobre aluguéis. Proprietários que possuírem mais de três imóveis alugados e renda anual superior a R$ 240 mil passarão a ser obrigados a recolher IBS e CBS, além do Imposto de Renda. Em outras palavras, o simples ato de celebrar um contrato voluntário de locação entre duas partes passa a ser tratado como fonte preferencial de arrecadação estatal. A questão aqui, não é proteger o dono de imóvel, mas sim aquela pessoa que precisa morar de aluguel, pois graças à inflação e alto custo de vida fica impedida de conseguir conquistar o imóvel próprio.
Essa visão não é nova, Ludwig von Mises já advertia que tributos excessivos sobre a propriedade privada são um caminho para a sua erosão progressiva. Friedrich Hayek, por sua vez, criticava a tentação de governos em planejar centralmente a economia, determinando artificialmente quem deve ou não ser considerado “contribuinte capaz”. Ao tributar de forma cada vez mais ampla, o Estado brasileiro assume que o investidor privado é um suspeito em potencial — alguém a ser punido, não incentivado.
Murray Rothbard foi ainda mais direto: para ele, a tributação não é diferente de uma forma institucionalizada de coerção, um confisco legitimado pelo monopólio da violência estatal.
O novo imposto sobre aluguéis encaixa-se perfeitamente nessa definição. Já Hans-Hermann Hoppe lembraria que medidas assim corroem os incentivos à poupança e ao investimento, comprometendo as bases de uma sociedade próspera.
Os defensores da reforma apontam para “reduções de base de cálculo” ou “regimes especiais” como atenuantes. Contudo, como destaca Walter Block, tais mecanismos são apenas um truque semântico: cria-se uma nova obrigação e, em seguida, apresenta-se uma pequena concessão como se fosse um benefício, ou seja, quebram suas pernas e lhe entregam muletas para dizer que estão ajudando você, pagador de impostos. A essência, porém, permanece inalterada – mais poder para o Estado, menos liberdade para o cidadão.
As consequências são previsíveis: retração da oferta de imóveis para locação, aumento nos preços e incentivo à informalidade. Mises já havia alertado para esse paradoxo: toda intervenção estatal gera efeitos contrários aos anunciados. O que se apresenta como medida para “corrigir desigualdades” acaba, na prática, onerando inquilinos e desestimulando proprietários.
A tributação sobre aluguéis é, portanto, mais uma demonstração de que o Estado brasileiro mantém seu caráter de Leviatã fiscal: insaciável, burocrático e predatório. Como diria Rothbard, se o Estado fosse uma empresa privada, já teria falido há muito tempo; sobrevive apenas porque possui o monopólio da força.
Vivemos, possivelmente, um dos momentos mais críticos da história recente do Brasil. Sob o rótulo de “reforma tributária”, o que está em curso no Congresso Nacional não representa uma modernização do sistema fiscal, mas sim um verdadeiro desmonte do Pacto Federativo e uma ameaça direta à liberdade econômica do cidadão brasileiro.
Essa medida visa aumentar a arrecadação de recursos para o governo federal, mas pode ter consequências negativas para a economia e para a vida das pessoas.
Com o aumento dos impostos, os cidadãos vão ter que pagar mais por produtos e serviços. Isso pode afetar a capacidade de consumo das pessoas e reduzir a demanda por bens e serviços. Além disso, o aumento dos impostos pode desestimular a atividade econômica e reduzir a competitividade das empresas.
O aumento dos impostos pode ter consequências negativas para a economia, incluindo:
– Redução do consumo e da demanda
– Desestímulo à atividade econômica
– Redução da competitividade das empresas
Essas consequências podem afetar não apenas os cidadãos, mas também as empresas e a economia como um todo. Um dos pontos mais preocupantes da proposta é a centralização dos tributos na União.
Hoje, impostos como o ICMS (Estadual) e o IPTU (Municipal) alimentam os cofres dos Estados e Municípios, garantindo autonomia financeira para que governadores e prefeitos atendam às necessidades locais. Com a mudança proposta, esses e outros tributos serão recolhidos diretamente pela União, que passará a fazer os repasses às demais esferas de poder conforme seus próprios critérios.
Em termos práticos, isso equivale à concentração absoluta de recursos e poder nas mãos de Brasília, criando um sistema fiscal autoritário, vulnerável à manipulação política.
Este modelo rompe com os princípios do Federalismo. A descentralização é um dos pilares da democracia e garante que Estados e Municípios tenham autonomia para planejar e executar políticas públicas de forma adequada à sua realidade. A “reforma” que se desenha mina essa estrutura, tornando prefeitos e governadores reféns do Governo Central.
A situação se agrava com os movimentos políticos que ocorrem nos bastidores. enquanto o povo trabalha, paga impostos e enfrenta dificuldades, nossos parlamentares articulam silenciosamente um dos maiores retrocessos institucionais da história democrática do Brasil.
Há previsão, dentro da proposta, de extinguir a herança como direito individual. Isso mesmo: com a nova estrutura, o que foi construído por gerações de famílias poderá ser confiscado pelo Estado, como acontece em regimes totalitários. Essa concentração de poder nas mãos do governo central é um traço característico dos regimes comunistas.
Há movimentações claras para viabilizar a aprovação acelerada do projeto, sem o necessário debate com a sociedade, os setores produtivos e os especialistas. Não podemos fechar os olhos para a realidade. Enquanto a sociedade permanece apática ou mal-informada, decisões estruturantes estão sendo tomadas que mudarão profundamente a forma como vivemos, empreendemos e nos relacionamos com o Estado.
A população precisa reagir. É preciso debater esse tema em casa, nas empresas, nas igrejas, nas ruas. O aumento de até 63% nos preços da cesta básica, previsto pela própria proposta, atinge diretamente os mais pobres. E, enquanto isso, o Congresso se cala. A maioria dos parlamentares – muitos envolvidos em escândalos e compromissos questionáveis – apenas pensa em se perpetuar no poder, apoiando silenciosamente esse novo modelo autoritário.
Se continuarmos inertes, permitiremos que esse modelo seja aprovado e a democracia brasileira seja enterrada sob o pretexto de uma falsa “reforma”.
O futuro do Brasil – e da liberdade financeira de cada cidadão – está em jogo.
David F. Santos é consultor tributário da Lucro Real Consultoria Empresarial
Email: [email protected]
*Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Midia Rural
Mato Grosso
Marcos Rogério anuncia Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice e recebe apoio oficial do prefeito Léo Moraes
Assessoria
A noite desta segunda feira (22) marcou um novo capítulo na construção do projeto liderado pelo senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia. Durante evento realizado em Porto Velho, o parlamentar anunciou oficialmente o deputado estadual Rodrigo Camargo (Podemos) como pré-candidato a vice-governador em sua chapa.
Um dos grandes momentos da noite foi o anúncio do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), à pré-candidatura de Marcos Rogério. Durante seu discurso, Léo destacou a capacidade de diálogo e a necessidade de construir soluções para os desafios enfrentados pela população.
“Essa noite é muito simbólica. Retrata a capacidade de diálogo, de olhar nos olhos, conversar e sentir os dramas e as dores para que juntos possamos melhorar a vida das pessoas que vivem em Porto Velho e em Rondônia”, afirmou.
Ao anunciar Rodrigo Camargo como pré-candidato a vice-governador, Marcos Rogério destacou a trajetória do parlamentar na segurança pública e afirmou que a escolha representa o compromisso da chapa com o enfrentamento à criminalidade e a defesa das famílias rondonienses.
Em seu discurso, Camargo afirmou que Rondônia precisa recuperar a autoridade do Estado e garantir mais tranquilidade para a população.
“Rondônia não vai se curvar à criminalidade. Nós não iremos aceitar que o cidadão de bem viva trancado dentro da sua casa enquanto os criminosos ficam na rua ditando regras”, declarou.
O deputado também defendeu a valorização das forças policiais e o combate firme às facções criminosas.
“As facções não ditarão mais as regras de dentro dos presídios para as nossas famílias aqui fora. Os policiais sabem o que precisa ser feito e terão o respaldo necessário para proteger a população. A mudança vem aí”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que o estado vive um momento de mobilização popular e esperança por mudanças. Segundo ele, o projeto que está sendo construído busca aproximar o governo da população e enfrentar problemas históricos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.
“O sentimento que encontramos nos quatro cantos de Rondônia pode ser resumido em uma frase: Rondônia quer mudança. E a mudança que Rondônia quer vem aí, com a participação de todos os rondonienses”, afirmou.
O senador também defendeu um governo presente, que dialogue com prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e a população em geral, além de priorizar investimentos em infraestrutura, fortalecimento da saúde pública, valorização da educação e geração de oportunidades.
Além do apoio oficial do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforçou um movimento político que já vinha sendo construído em diferentes regiões do estado. Nas últimas semanas, prefeitos e lideranças municipais, especialmente do Cone Sul de Rondônia, também manifestaram apoio ao projeto liderado por Marcos Rogério. Para o senador, as adesões demonstram a consolidação de uma ampla aliança política em torno de propostas voltadas ao desenvolvimento, à melhoria dos serviços públicos, à segurança e à construção de um governo mais próximo da população.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura de Porto Velho abre concurso para a Guarda Municipal com salário de R$ 6.312,50
Assessoria
As inscrições para o concurso da futura Guarda Civil Municipal de Porto Velho foram abertas nesta terça-feira (23), com oferta de 150 vagas e salário inicial de R$ 6.312,50.
Os candidatos terão até o dia 28 de julho para se inscrever. A prova objetiva está prevista para 20 de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 29 de outubro, enquanto os testes de aptidão física ocorrerão nos dias 7 e 8 de novembro.
Clique aqui e siga para as inscrições
Do total de vagas, 50 são imediatas e 100 destinadas ao cadastro de reserva. Entre as oportunidades diretas, 35 são para ampla concorrência, 10 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), com acompanhamento e fiscalização da Comissão Especial do Concurso Público instituída pelo Município de Porto Velho.
A expectativa da administração municipal é que a primeira turma da Guarda Civil Municipal esteja atuando nas ruas da capital já no próximo ano.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Trânsito na região central de Cuiabá – Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Proprietários de veículos de Mato Grosso podem realizar a transferência de propriedade de forma online, pelo site do Detran ou pelo aplicativo do MT Cidadão.
A funcionalidade disponibilizada pelo Detran-MT é destinada a veículos com Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRV-e), registrados a partir de 17 de fevereiro de 2020, e permite a transferência online tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A operação digital, realizada pelo aplicativo MT Cidadão, é válida exclusivamente para veículos registrados ou com alteração de registro a partir dessa data, quando passou a vigorar o documento eletrônico no Estado.
Já as transferências realizadas pelo site do Detran-MT, não há essa exigência, sendo possível a abertura do processo independente da data de registro ou da condição de veículo digital.
“Com essa solução é possível realizar todo o processo de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento do Detran-MT, ou cartórios, permitindo que o usuário conclua a operação no conforto de sua casa, em qualquer dia e horário, de maneira prática e segura”, explicou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a oferta de mais esse serviço de forma online facilita a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso.
“A transferência digital de veículos representa um avanço significativo na modernização dos serviços do Detran-MT, proporcionando mais segurança e agilidade ao cidadão, e atende às determinações do governador Otaviano Pivetta em proporcionar maior conforto ao cidadão mato-grossense que busca pelo serviço público”, destacou.
CLIQUE AQUI e saiba como fazer a transferência digital do veículo.
Serviços online
A ampliação dos serviços digitais faz parte das ações desenvolvidas pela atual gestão do Detran-MT junto com Governo de Mato Grosso, para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Desde 2019, o órgão vem investindo na modernização dos sistemas e na oferta de serviços online, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados pela internet, com mais praticidade e autonomia para os cidadãos.
Além da transferência de propriedade, atualmente, o Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles:
Renovação da CNH;
Emissão do Licenciamento Anual;
Transferência veicular digital;
Segunda via da CNH;
Troca para CNH definitiva;
Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
Troca para Placa Mercosul;
Segunda via de CRV;
Inclusão de financiamento;
Comunicado de venda;
Intenção de venda;
Requerimento para condutor PCD;
Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
Emissão de certidão do condutor;
Consulta de informações de veículos;
Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo CNH do Brasil);
Indicação de Real Infrator (através do aplicativo CNH do Brasil);
*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano
Julyana Gomes* | Detran-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Come le Leggi Locali Influenzano i Giocatori di Casino Online Non AAMS
Preços da banana e da alface recuam em maio
O brasileiro está deixando o arroz de lado?
Recorde no abate de bovinos testa capacidade do Brasil de manter mercados
Ministra visita casa centenária restaurada em Mato Grosso e defende política de preservação
Frio e chuvas favorecem lavouras de inverno na Região Sul
Polícia Civil prende homem por exploração sexual de criança e adolescente em Paranatinga
Motociclista é encontrado morto em estrada no Nortão; polícia investiga acidente
Polícia Civil identifica autores de furto em oficina e recupera equipamentos em Confresa
Come le Leggi Locali Influenzano i Giocatori di Casino Online Non AAMS
Preços da banana e da alface recuam em maio
O brasileiro está deixando o arroz de lado?
Oferta elevada mantém preços do açúcar cristal em baixa
Clima e menor oferta no spot mantêm preços do trigo em alta no BR
Recorde no abate de bovinos testa capacidade do Brasil de manter mercados
Ministra visita casa centenária restaurada em Mato Grosso e defende política de preservação
Frio e chuvas favorecem lavouras de inverno na Região Sul
Super El Niño pode aparecer já no inverno
Comissão Famato Mulher destaca a força da liderança feminina durante o 1° dia do encontro ‘Elas no Campo’ 2026
Polícia Civil prende homem por exploração sexual de criança e adolescente em Paranatinga
Motociclista é encontrado morto em estrada no Nortão; polícia investiga acidente
Polícia Civil identifica autores de furto em oficina e recupera equipamentos em Confresa
Polícia Civil de Rondônia incinera 419 kg de maconha skunk em Vilhena
Polícia Militar apreende 3,9 mil quilos de drogas no primeiro semestre de 2024
-
Pecuária5 dias atrásRecorde no abate de bovinos testa capacidade do Brasil de manter mercados
-
Mato Grosso7 dias atrásMinistra visita casa centenária restaurada em Mato Grosso e defende política de preservação
-
Meio Ambiente5 dias atrásFrio e chuvas favorecem lavouras de inverno na Região Sul
-
Meio Ambiente6 dias atrásSuper El Niño pode aparecer já no inverno
-
Mato Grosso6 dias atrásComissão Famato Mulher destaca a força da liderança feminina durante o 1° dia do encontro ‘Elas no Campo’ 2026
-
Mato Grosso7 dias atrásCom investimento de R$ 2 bilhões, Querência recebe nova fábrica de grande porte da FS
-
Mato Grosso5 dias atrásSem aval do Cade a tempo, Júnior Friboi desiste de comprar maior confinamento de gado do país
-
Transporte6 dias atrásCapotamento de veículo que transportava prefeito de Campo Verde termina sem feridos