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Agricultura

Aprosoja MT defende regras claras e mais prazo para ratificação de imóveis em faixa de fronteira

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta seu apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que tramita em regime de urgência e encontra-se para votação na sessão plenária da próxima terça‐feira, 10 de junho de 2025, na Câmara dos Deputados.

O texto dispõe sobre a ampliação de prazo e regras para ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e promove alterações pontuais à Lei nº 13.178/2015. Devem buscar a ratificação desses registros junto aos Cartórios de Imóveis de sua circunscrição os proprietários de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira cujas titulações foram realizadas pelo estado em terras de domínio da União, bem como aqueles cujos títulos estaduais em faixa de fronteira não contam com a anuência do Conselho de Segurança Nacional (CSN).

Em Mato Grosso grande parte são títulos regularizados por meio do antigo Departamento de Terras e Colonização (DTC), hoje Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sem o prévio consentimento da autoridade competente ou inobservadas exigências legais que impediam a concessão pelo estado na região fronteiriça.

O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, avaliou os riscos que os produtores nessas áreas sofrem, caso o prazo atual não seja prorrogado.

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“A Aprosoja MT apoia o projeto de lei para que o produtor tenha mais tempo de ratificar o título de sua propriedade e ter mais segurança jurídica. São produtores que às vezes estão nessa área há mais de 30, 40 anos e muitas vezes tem apenas um registro no Intermat. Então a nossa entidade pede que o PL seja aprovado, com a força que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem, para que esses produtores rurais não fiquem apenas como um posseiro na sua área”, enfatizou.

De acordo com Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, os imóveis que não tiverem seu registro ratificado até outubro de 2025 devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União, passando o proprietário do imóvel a um mero ocupante (posseiro), além de, em caso de eventual desapropriação, não ter direito à indenização. Estão fora da exigência os títulos emitidos pelo governo federal dentro das glebas públicas da União ou os de assentamentos já ratificados ou emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Não se trata a ratificação de um processo de regularização fundiária, mas de confirmar o registro de áreas já tituladas pelo estado. O procedimento visa conferir segurança jurídica aos detentores de domínio cujo direito de propriedade já foi reconhecido pelo poder público.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a entidade considera como urgente a tramitação e aprovação do novo prazo. “Muitos imóveis têm títulos que foram emitidos pelo Intermat e ainda precisam de validação, ou seja, há pendências a serem cumpridas por requisitos de leis federais. E ao mesmo tempo não há tempo hábil para isso, então esses proprietários correm um sério risco de perderem suas áreas e ter as suas terras incorporadas ao patrimônio da União Federal, por isso a nossa associação tem buscado a aprovação desse projeto”, afirmou.

Para o vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, a associação tem um papel fundamental nesse debate. “A Aprosoja MT representa os produtores de soja e milho do estado do Mato Grosso e é com grande preocupação que nós vemos o prazo do cadastramento das propriedades, por isso estamos demandando um prazo maior e regras mais claras, manifestando apoio à aprovação do projeto de lei que tramita em regime de urgência”, destacou.

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No Brasil a faixa de fronteira envolve 588 municípios. Em Mato Grosso, 28 municípios estão localizados parcial ou totalmente em área de até 150 quilômetros da divisa do Brasil com a Bolívia.

Precisamos enfrentar essa questão que envolve complexidade para formalização, insegurança jurídica e risco para o patrimônio e história de famílias que estão há gerações nesses imóveis. Confiamos na aprovação do PL 4.497, de 2024 para que além de maior prazo para regularização, regras claras e objetivas sejam definidas para a viabilização do procedimento.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agricultura

Apenas acordo com os EUA resolve crise no setor madeireiro, diz Associação

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Foto: Pixabay

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) divulgou nota nesta quinta-feira (14) sobre o pacote de medidas anunciadas pelo governo federal brasileiro para auxiliar empresas exportadoras atingidas pela tarifa aplicada pelos Estados Unidos (EUA).

Para a entidade, apesar de bem-vinda, a ajuda é apenas um alívio temporário e de ação paliativa, frente à crise que se instalou no setor madeireiro em decorrência da tarifação. 

“Para a Abimci, a solução está na negociação do governo federal brasileiro junto aos EUA para que haja uma adequação de taxas que possibilitem a manutenção das vendas dos produtos madeireiros para aquele mercado. Entretanto, observamos que esse não tem sido o foco e objetivo do governo brasileiro, apesar de outros países que foram taxados terem sido exitosos nas negociações diretas com os EUA, conseguindo reduzir suas tarifas”, destaca o texto. 

Contudo, a nota da entidade não cita o fato de o presidente Donald Trump ter vinculado a sobretaxa de 50% à interrupção do que entende como perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ação que o Executivo brasileiro não tem ingerência.

Produção parada e férias coletivas

De acordo com a Associação, após a implementação da nova alíquota pelos EUA, a situação do setor é extremamente preocupante. “Devido aos cancelamentos de contratos e paralisação de mercados, algumas empresas estão com parte da produção parada, outras deram férias coletivas parciais ou totais, pois não há mais espaço para armazenamento dos produtos já fabricados e que seriam destinados aos EUA.”

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Exemplo disso é a Millpar, fabricante de produtos à base de madeira, como guarnições e molduras, que concedeu férias coletivas de 15 dias a 640 funcionários de sua unidade de Guarapuava, no Paraná, em julho. Já a Sudati, especializada em compensados e MDF, também do Paraná, demitiu no final do mês passado 100 funcionários de duas unidades do estado.

Para a Abimci, embora o governo recomende a busca de novos mercados, tal alternativa é inviável para o setor madeireiro, tanto pelas características técnicas dos produtos, quanto pelas questões de volume e share de participação conquistado durante décadas junto ao mercado norte-americano. 

A entidade destaca que desde o anúncio da taxação, em 9 de julho, o setor tem se mobilizado e trabalhado intensamente na busca por soluções em diferentes frentes, junto aos governos federal e estaduais.

“Levamos informações, dados setoriais e de nossa balança comercial, mostramos qual o nível de dependência do mercado americano por segmento, impactos em empregos e abrangência regional. Todo esse trabalho de compilação visou subsidiar o governo para que as negociações com os EUA fossem pautadas pela diplomacia, argumentos técnicos e comerciais”, argumenta a nota.

No entanto, a Abimci diz observar com preocupação a ausência de ações efetivas por parte do governo brasileiro para fazer a negociação direta com os EUA, “nem antes, nem depois da confirmação da taxação”, diz o trecho. 

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‘Negociação não pode ser transferida’

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente reitera que qualquer progresso para melhorar a sobretaxa dos EUA ao Brasil passa, necessariamente, pela negociação governamental e de adequação das tarifas a níveis comercialmente viáveis. “E essa responsabilidade não pode ser transferida ao setor produtivo”, ressalta a entidade. 

Por fim, a nota da entidade arremata: “ou o governo brasileiro age com máxima urgência, adotando negociações técnicas e com isenção política e ideológica, ou seremos obrigados a assistir, impotentes, ao desaparecimento de cadeias produtivas consolidadas e ao consequente desmonte social nas comunidades que delas dependem.”

Exportação do setor aos EUA

O setor madeireiro exportou US$ 1,6 bilhão para os EUA em 2024, para onde são destinados, em média, 50% do total que o setor madeireiro produz no Brasil, diz a Abimci.

Conforme a entidade, alguns segmentos dependem exclusivamente do mercado norte-americano, com 100% de suas vendas atreladas a esse país.

Dados da Associação dão conta de que o impacto da aplicação das taxas norte-americanas nas empresas madeireiras coloca em risco aproximadamente 180 mil empregos diretos em todo o Brasil.

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Agricultura

Busca de novos mercados passa pela inserção do café verde no Reintegra, defende setor

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Foto: Freepik

Entre os 7.691 produtos atingidos pelo tarifaço de 50% imposto por Donald Trump está o café. As entidades que representam o setor lutam para entrar na lista de exceção com tarifa mínima de 10%, conforme acontecia desde abril.

A respeito do pacote de R$ 30 bilhões em crédito anunciados pelo governo às empresas afetadas, as entidades que representam os cafeicultores consideram bem-vindo, mas julgam que é preciso ampliar benefícios.

Exemplo disso é a inserção do café verde no Reintegra, visto que apenas os industrializados, torrados e moídos e os solúveis estão contemplados. Porém, de acordo com o diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, 90% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos são cafés verdes beneficiados, prontos para a indústria norte-americana utilizar.

“Temos que colocar a NCM [Nomenclatura Comum do Mercosul] dos cafés verdes dentro do programa Reintegra e, aí sim, os exportadores serem atendidos de uma forma mitigadora de impactos dentro de uma agenda que se busca a negociação para se conviver o menor tempo possível com essas tarifas”.

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O programa Reitegra permite que empresas exportadoras recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção daquilo que é vendido. Segundo o governo, micro e pequenas empresas passarão a ter 6% de retorno, enquanto médias e grandes reincorporam 3%. O benefício se estende até dezembro deste por centro e o benefício vale até dezembro de 2026.

Vinte por cento da receita das exportações de café solúvel brasileiro vem dos Estados Unidos, o equivalente a cerca de US$ 200 milhões. As medidas anunciadas estão sendo revistas e o reintegra é aposta para este segmento a curto prazo.

“Para uma tarifa de 50%, 3% ajuda, mas ainda continuamos com 47% de diferença. Então isso quase que se torna uma medida que não sei se vai ter muito efeito prático, embora seja positiva”, considera o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Agnaldo José de Lima.

Segundo ele, se o Reintegra for estendido a todas as exportações brasileiras, deixará o setor 3% mais competitivo em diversos outros mercados em que o Brasil atua. “Isso nos permite redirecionar exportações para países onde nós temos uma concorrência acirrada”, acredita.

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Agricultura

Governadores apoiam manter a realização da COP30 em Belém

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Foto: Prefeitura Municipal de Belém

Um grupo de 19 governadores e vice-governadores reiterou o seu apoio à realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, entre os dias 10 a 21 de novembro deste ano.

Os representantes estaduais assinaram uma declaração ressaltando o simbolismo de a convenção do clima ser realizada na Amazônia e manifestando confiança nos preparativos logísticos para a cidade sediar a reunião.

Os altos preços das acomodações em Belém têm gerado manifestações, principalmente de países menos desenvolvidos, sobre a impossibilidade de participação e um possível comprometimento da representatividade dos países partes na conferência. Representantes chegaram a questionar a possibilidade de transferência da sede do evento.

A declaração dos governadores diz que a COP30 expressa o compromisso dos estados brasileiros com as diretrizes climáticas mundiais “e com a necessária liderança do Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais globais”.

Sustentabilidade na COP30

“O Brasil tem a oportunidade de construir e liderar a agenda da sustentabilidade e da transição econômica, ecológica e social para o mundo, a partir das práticas que já realiza em seu território”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, durante encontro do Fórum Nacional de Governadores, nessa quarta-feira (13), em Belém.

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O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou, durante o evento, o papel dos estados no processo de enfrentamento à mudança do clima.

“O mundo estará olhando para o Brasil e nós teremos a oportunidade de mostrá-lo como um país de soluções. Pela diversidade brasileira, há projetos que funcionam em determinados estados e que podem servir de exemplo para outras regiões do mundo”, frisou o embaixador.

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