Mato Grosso

CGE adota sistema que avalia ética e transparência de empresas contratadas pelo poder público

Publicado

2 dias atrás

07/06/2025

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Os secretários controladores-gerais de Pernambuco, Éryca Lacet, e de Mato Grosso, Paulo Farias, durante a assinatura do documento – Foto por: Divulgação

Os secretários controladores-gerais de Mato Grosso, Paulo Farias, e de Pernambuco, Érica Lacet, assinaram nesta sexta-feira (06.6), durante o 54º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Aracaju-SE, um Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a cessão do código-fonte do sistema Integridade.PE.

A ferramenta digital foi desenvolvida pela CGE-PE para avaliar padrões de integridade de empresas privadas que se relacionam com a administração pública. Com a parceria, a CGE-MT passará a utilizar e aperfeiçoar a ferramenta em sua atuação, dando um salto qualitativo na promoção da integridade nas contratações públicas.

“A assinatura deste acordo é um símbolo de como o controle interno pode romper fronteiras estaduais e se fortalecer pela cooperação. Estamos unindo expertises para ampliar o impacto social do controle e garantir que as empresas que prestam serviço ao Estado estejam comprometidas com padrões éticos elevados”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

A secretária Ériica Lacet reforçou que o compartilhamento do Integridade.PE reflete um compromisso com a inovação no setor público: “Desenvolvemos uma metodologia robusta que vem mostrando resultados concretos. Ver essa tecnologia sendo adotada por outro estado é um reconhecimento e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade compartilhada de fazer essa política crescer”.

O sistema Integridade.PE permite uma avaliação estruturada de empresas com base em critérios como governança, gestão de riscos, políticas anticorrupção e mecanismos de integridade. Com a cessão do código-fonte, a CGE de Mato Grosso terá acesso à base tecnológica, metodologias e ao ambiente de treinamento da ferramenta, podendo adaptá-la às necessidades locais e contribuir com sua evolução.

O acordo prevê ainda que Mato Grosso compartilhe com Pernambuco os resultados obtidos a partir do uso da ferramenta, promovendo uma via de mão dupla de aprendizado e aprimoramento.

O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Ele reforça o espírito de colaboração e inovação que marca o encontro do Conaci, fórum nacional dos órgãos de controle interno, que vem promovendo práticas de excelência na administração pública.

“Esta cooperação é uma aposta no futuro da integridade no Brasil. Mais do que tecnologia, estamos trocando confiança, inteligência institucional e propósito público”, concluiu Farias.

O 54º Conaci reuniu na quinta e sexta-feira (05 e 06) representantes dos órgãos de controle da União, estados, municípios e da sociedade civil. O primeiro dia do evento contou com palestras sobre temas de grande relevância para as controladorias do país, como o papel do controle interno nas mudanças climáticas, apresentado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques, o uso da inteligência artificial na fiscalização, o engajamento social no controle dos recursos públicos, os impactos da nova lei de licitações e a consensualidade no controle interno.

Já o segundo dia foi dedicado à pauta administrativa, com acesso restrito aos membros do Conaci. As discussões reforçaram o compromisso com o fortalecimento e a modernização do controle interno na administração pública. A próxima Reunião Técnica está prevista para setembro, em Goiânia (GO).

D`Laila Borges | CGE-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Inscrições do Enem 2025 são prorrogadas para sexta-feira (13)

Publicado

19 minutos atrás

09/06/2025

Por

Redação Mídia Rural

Assessoria | Seduc-MT

Estudantes da Rede Estadual ganharam mais uma semana de prazo para a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até esta sexta-feira (13.6).

Podem se inscrever, de forma gratuita, alunos que estão concluindo o Ensino Médio na modalidade regular ou Educação de Jovens e Adultos. Os demais perfis devem pagar uma taxa de inscrição de R$ 85. As datas de aplicação das provas continuam as mesmas: 9 e 16 de novembro.

Com o Enem, os alunos podem concorrer a vagas em universidades e institutos federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de utilizarem a nota do exame para tentar bolsas de estudo de 50% e 100% por meio do Programa Universidade Para Todos (ProUni) ou ainda financiamento estudantil com o auxílio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Enem também pode ser feito por qualquer pessoa que esteja cursando o primeiro ou segundo ano do ensino médio, ou que já concluiu o segundo grau, de qualquer faixa etária. A taxa de inscrição deve ser paga até 18 de junho. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, no endereço: enem.inep.gov.br/participante.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mais de 37 mil estudantes da Rede Estadual estão aptos para se inscreverem no Enem.

Cursinho do Governo de MT

Do total de alunos aptos para o exame, mais de 27 mil alunos estão se preparando para o Enem por meio do Pré-Enem Digit@l MT, programa de cursinho do Governo de Mato Grosso, para alunos da Rede Estadual.

Cada estudante inscrito recebeu material pedagógico específico contendo exercícios e simulados para utilizar durante os nove meses de curso, que vai de março a novembro.

As atividades do Pré-Enem Digit@l MT são desenvolvidas em 14 municípios polo: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

As aulas ocorrem tanto presenciais como online, com suporte da plataforma da Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH), além de outras plataformas parceiras, com acompanhamento de professores da rede estadual selecionados para atuarem no projeto.

Neste ano, o Pré-Enem Digit@l MT trouxe iniciativas inéditas como pílulas de conhecimento (dicas ENEM), fato ou fake (a verdade pela Ciência), jogos, oficinas de redação e entre outras ações que serão realizadas paralelamente às aulas regulares, não interferindo na rotina da escola.

Calendário Enem 2025

Inscrições: de 26 de maio a 13 de junho de 2025

Pagamento da taxa: até 18 de junho de 2025

Pedido de atendimento especializado e nome social: até 13 de junho

Divulgação do resultado do atendimento especializado: 20 de junho

Prazo para recurso: 23 a 27 de junho

Resultado do recurso: 4 de julho

Provas: 9 e 16 de novembro de 2025

Rui Matos | Seduc

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

FIT Pantanal encerra com sucesso de público e otimismo para o futuro

Publicado

29 minutos atrás

09/06/2025

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Redação Mídia Rural

Christiano Antonucci/Secom-MT

A edição 2025 da FIT Pantanal chegou ao fim neste domingo (08.6), consagrada como a maior feira de turismo do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. Com público estimado em mais de 70 mil pessoas e a presença de 18 delegações de outros estados, o evento lotou o Centro de Eventos do Pantanal e se consolidou como vitrine nacional de experiências turísticas, cultura e produtos da agricultura familiar de Mato Grosso.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, participou da última noite da feira, percorreu estandes, fez compras de produtos artesanais e provou iguarias regionais. Ele destacou a importância da FIT como um espaço de sinergia entre quem produz e quem consome, especialmente para os pequenos produtores.

“A feira vem se destacando ano após ano e é uma satisfação presenciar isso. O governo do Estado se sente muito bem em participar e ver essa interatividade. São 70 mil pessoas passando por aqui, isso mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Filho de pequenos produtores, Pivetta lembrou da própria trajetória e reforçou a necessidade de políticas públicas para fomentar o setor.

“Eu já fui pequeno agricultor, tirava leite também. É uma alegria ver essas famílias aqui tendo oportunidade de prosperar. Nosso papel é oferecer assistência técnica, crédito e apoio institucional. O produtor que trabalha precisa gerar renda para se manter no campo”, completou.

Além da movimentação intensa no espaço, com momentos em que até o estacionamento ficou sem vagas, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Junior, celebrou o crescimento da feira.

“Esse ano tivemos mais de 42 municípios expondo, mais de 300 estandes e 18 delegações de fora. A agricultura familiar bombou. Os produtos simplesmente acabaram de tanto vender. Ano que vem, queremos ampliar ainda mais. No próximo ano, queremos abrir espaço para 60 prefeituras”, disse.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, também destacou o sucesso do evento como estratégia de desenvolvimento, geração de emprego e renda. Para ele, o turismo é mais um motor da economia estadual.

“Essa feira se superou mais uma vez. Temos hoje quase 50 municípios expondo, ambiente de negócios e turismo consolidado. O turismo é uma grande ferramenta econômica para o Estado”, avaliou.

A diretora superintendente do Sebrae-MT, Lélia Brun, enxerga a FIT como ponto de conexão entre todos os atores do setor.

“Foi um grande fórum de desenvolvimento e prospecção. Não só mostramos nossos roteiros turísticos e gastronomia, mas unimos forças para impulsionar ainda mais o potencial do turismo mato-grossense”, concluiu.

Débora Siqueira | Sedec-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Procon-MT lista cuidados que devem ser observados na compra de presentes

Publicado

59 minutos atrás

09/06/2025

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Redação Mídia Rural

Vitrines decoradas para o Dia dos Namorados – Foto por: João Reis/Setasc-MT

O Dia dos Namorados é na próxima quinta-feira (12.6) e o comércio anuncia opções diversas de presentes e promoções. Para auxiliar os consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou uma lista de cuidados que devem ser observados na hora das compras.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, recomenda que antes de adquirir o presente, o consumidor avalie sua situação financeira, observando o quanto pode gastar, pesquisando e comparando preços de diferentes fornecedores. A pesquisa pode ser feita em lojas físicas, pela internet em sites de lojas, ou em encartes e material publicitário. Também é possível usar a ferramenta Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT.

“A principal dica do Procon é sempre evitar dívidas. Compre algo que seu namorado/namorada esteja querendo ou precisando, mas seja realista com o valor que pode gastar para não comprometer o orçamento dos próximos meses. Hoje, muitas pessoas têm dificuldades para manter as contas em dia e uma prestação a mais pode se transformar numa dor de cabeça”, alerta Cristiane.

O Procon Estadual recomenda que os consumidores evitem compras por impulso e fiquem atentos ao preço anunciado, pois o valor do produto pode variar com a forma de pagamento escolhida. Se optar pelo parcelamento, fique atento à taxa de juros cobrada e verifique qual será o preço final da mercadoria. Veja outras dicas do Procon-MT:

1- Cestas: solicite por escrito no pedido a quantidade e descrição dos produtos, data, horário e valor da taxa de entrega. Antes de consumir os alimentos, confira a data de validade.

2- Flores: pesquise os preços antecipadamente. Não se esqueça de perguntar sobre os valores da taxa de entrega, tipos de arranjos e embalagens, que podem impactar o preço final.

3- Vale presente: peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso; relação de lojas em que pode ser trocado. O fornecedor não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

4- Perfumes e cosméticos: produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa, como instruções de uso, validade, composição, volume, condições de armazenamento, fabricante/importador, entre outros dados.

5- Bares e restaurantes: os consumidores devem ser informados sobre a cobrança de taxas de serviço, gorjeta e couvert artístico antecipadamente, por meio de cartazes, alertas na comanda ou no cardápio. Os valores devem ser detalhados na nota fiscal.

Fique atento: o pagamento da gorjeta é opcional. Entretanto, os estabelecimentos podem cobrar couvert artístico quando houver música ao vivo ou outro tipo de apresentação artística. Já as cobranças por consumação mínima, taxa de desperdício e multa pela perda de comanda são ilegais e seu pagamento não pode ser exigido do cliente.

6- Hotéis e motéis: compare ofertas e promoções. Informações sobre os tipos de acomodação, preços, formas de pagamento, quantidade de horas da diária/pernoite devem ser disponibilizadas de forma clara para os consumidores. No quarto, os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente. Não se esqueça de conferir a data de validade antes de consumir alimentos e bebidas.

7- Trocas: as lojas só são obrigadas a realizar a troca em caso de defeito no produto. Caso necessite do benefício, antes de efetuar a compra, informe-se sobre a política de troca do estabelecimento.

8- Direito de arrependimento: é válido apenas para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (catálogos, telefone, telemarketing). O consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias da compra ou do recebimento do produto. A devolução não pode gerar custos ao consumidor.

9- Compras pela internet: desconfie de valores muito baixos e não clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois podem levar a sites fraudulentos. Antes de finalizar a compra, confira no site informações sobre o CNPJ, endereço físico, canais de troca e atendimento. Não esqueça de observar se há cobrança de frete/outras taxas – que algumas vezes são mais caras que o produto – e fique atento ao prazo de entrega.

10- Garantia: todos os produtos – inclusive os de mostruário/promoção/com avarias possuem garantia legal contra defeitos. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos e flores) e 90 dias para os bens duráveis (como celulares, roupas e sapatos que têm consumo prolongado).

Reclamações

Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor pode buscar orientação ou registrar uma reclamação presencialmente, no Procon mais próximo de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Solange Wollenhaupt | Procon/Setasc-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]