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Gripe aviária: Kuwait suspende importação de carne de frango de todo o Brasil
O Kuwait suspendeu a importação de carne de frango do Brasil, após a confirmação de um caso de gripe aviária em granja comercial em Montenegro (RS) há dez dias, segundo informações do Ministério da Agricultura.
Ao todo, as exportações de carne de frango de todo o território brasileiro estão suspensas para 24 destinos, segundo levantamento mais recente do ministério.
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Estão pausados temporariamente os embarques de produtos avícolas brasileiros para China, União Europeia, México, Iraque, Kuwait, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Albânia, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Macedônia, Índia, Sri Lanka e Paquistão, conforme o levantamento da pasta.
A lista inclui as nações que suspenderam as importações de produtos avícolas do Brasil e para os quais o Brasil interrompeu a certificação das exportações conforme prevê o acordo sanitário estabelecido com cada país.
As suspensões temporárias e cautelares de compras de frango brasileiro de todo o território brasileiro, do estado do Rio Grande do Sul, do município de Montenegro ou do raio de 10 km de onde o foco foi detectado estão previstas no protocolo sanitário acordado com o Brasil e os países importadores.
Há ainda 13 mercados para os quais estão impedidas as exportações de frango proveniente do Rio Grande do Sul. É o caso da Arábia Saudita, Reino Unido, União Euroasiática (Rússia, Belarus, Armênia e Quirguistão), Angola, Turquia, Bahrein, Cuba, Montenegro, Namíbia, Casaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
A restrição mais recente à carne de aves do Rio Grande do Sul veio da Namíbia, que limitou o embargo apenas ao frango gaúcho.
O Japão e os Emirados Árabes Unidos suspenderam as compras de carne de frango e derivados do município de Montenegro, onde o foco da doença foi detectado, conforme prevê o protocolo acordado pelos países com o Brasil.
Já os protocolos acordados entre Brasil e Cingapura, Hong Kong, Argélia, Índia, Lesoto, Mianmar, Paraguai, São Cristóvão e Nevis, Suriname, Usbequistão, Vanuatu e Vietnã preveem a regionalização dos embarques para um raio de 10 quilômetros do foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
O governo brasileiro já está negociando com países importadores de produtos avícolas a flexibilização das suspensões das compras de carne de frango e derivados do Brasil. As conversas já estão em andamento a fim de minimizar os impactos do primeiro foco de gripe aviária em plantel comercial no país sobre a balança comercial do agronegócio brasileiro.
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O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele falou “senso de urgência”. Além do endurecimento das regras para o cumprimento do piso do frete, houve ainda a divulgação do nome de empresas que não seguem a legislação. Isso tudo ocorreu no contexto em que parte dos representantes dos caminhoneiros ameaçou a ocorrência de greve em função da elevação nos preços dos combustíveis.
Segundo o governo, com a MP, haverá “ampliação da proteção aos caminhoneiros”. Haverá a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema poderá reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
O post Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros apareceu primeiro em Mercado&Consumo.
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele falou “senso de urgência”. Além do endurecimento das regras para o cumprimento do piso do frete, houve ainda a divulgação do nome de empresas que não seguem a legislação. Isso tudo ocorreu no contexto em que parte dos representantes dos caminhoneiros ameaçou a ocorrência de greve em função da elevação nos preços dos combustíveis.
Segundo o governo, com a MP, haverá “ampliação da proteção aos caminhoneiros”. Haverá a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema poderá reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
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O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
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