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Mato Grosso

ALMT vai promulgar projeto de Botelho que garante translado de cadáveres no Estado

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Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

 

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (2), o veto total do governo ao Projeto de Lei nº 16/2023, que garante a gratuidade no translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (Crue). A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), com coautoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB), foi aprovada por 16 votos favoráveis e 4 contrários.

O PL nº 16/2023 determina que o Executivo, por meio das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), assegure o transporte gratuito de corpos até o município de origem. A medida ampara os assistidos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) que falecem durante tratamento e necessitam do translado dentro de Mato Grosso.

Botelho defendeu a proposta, aprovada pelo Poder Legislativo na sessão plenária do dia 27 de novembro de 2024, citando o caso de pacientes com câncer do interior que fazem tratamento em Cuiabá. Embora existam programas para o deslocamento desses pacientes, ele apontou uma falha no sistema do SUS quando o paciente falece longe da família.

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“Se o paciente vem para ser tratado aqui [Cuiabá] e falece, também temos que garantir que volte para ser velado pela sua família. Esse apoio não vai gerar grandes despesas ao Estado e traz dignidade”, afirmou o parlamentar, demonstrando solidariedade às famílias enlutadas.

Translado garantido

A justificativa da proposta, indica que os serviços funerários preparatórios e de translado deverão ser apoiados e garantidos na origem do óbito pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, será permitido o estabelecimento de convênios com empresas de serviços funerários com sede em Mato Grosso, garantindo a prestação do serviço de forma ágil e eficiente.

Na mensagem 194 que acompanhou o veto nº 9/2025 em 17 de dezembro de 2024, o governo alegou inconstitucionalidade por criar novas despesas e atribuições para a Setasc. Mesmo assim, os deputados entenderam que a proposta é necessária para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Apoio à derrubada do veto

Vários deputados se posicionaram em favor da garantia de um tratamento justo e humano, até mesmo após a morte. “Vejo esse projeto com um lado extremamente humanitário. Se está regulado pela Crue, é obrigação sim do Estado dar início, meio e fim a todo processo que está regulado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira (PSB).

O alto custo do translado também foi lembrado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). “Nem um frete de um foguete é tão caro quanto um frete de uma ambulância mortuária”, frisou, parabenizando Botelho e Dr. Eugênio pela proposta.

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A pactuação entre Estado e município para solucionar o problema do translado, conforme o deputado Paulo Araújo (PP), é viável. “O Estado hoje tem condições de ser parceiro dos munícipes, principalmente daqueles que não têm como pagar”.

A necessidade de dar uma resposta eficaz a uma lacuna social foi destacada pelo primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que pontuou as perdas enfrentadas pelos mais necessitados, e pelo deputado Nininho (PSD), que também debateu em favor da matéria defendida por Botelho.

PROMULGAÇÃO  Com a derrubada do veto, a ALMT vai promulgar a lei garantindo o direito ao transporte gratuito de corpos de pacientes regulados pela Central de Regulação, assegurando dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Autor: Juliana Velasco (ALMT)

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

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Imagem: Magnific

 

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira (1º), conectando o agronegócio brasileiro a um mercado estimado em mais de R$ 130 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 700 milhões de consumidores. Na prática, o tratado inaugura uma nova etapa de inserção internacional do agro, com redução de tarifas, padronização de regras e maior previsibilidade para exportadores.

O impacto potencial é direto: mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco europeu passam a contar com tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria. Com a entrada em vigor do acordo, a fatia das importações globais cobertas por acordos comerciais do Brasil pode saltar de cerca de 9% para mais de 37%, ampliando significativamente o alcance dos produtos nacionais.

No campo, o efeito é duplo. De um lado, a redução de custos de entrada tende a aumentar a competitividade do produto brasileiro, especialmente em cadeias com forte presença no comércio exterior, como café, suco de laranja, frutas, celulose e proteínas animais. De outro, a harmonização de regras técnicas e sanitárias reduz incertezas e facilita contratos de longo prazo, elemento crítico para investimentos e planejamento produtivo.

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Produtos agrícolas já competitivos ganham tração adicional. O café — principal item da pauta brasileira — mantém acesso livre de tarifas, enquanto derivados, como o café solúvel e torrado, passam a entrar com custo reduzido. No segmento de frutas, a abertura é ainda mais relevante: itens como uva têm tarifa zerada imediatamente, enquanto abacate, limão, melão, melancia e maçã entram em cronogramas de desgravação que variam de quatro a dez anos. A janela comercial é favorecida pela complementaridade entre as safras — o Brasil exporta, em grande medida, na entressafra europeia.

O acordo também elimina tarifas para mais de 5 mil produtos do Mercosul, incluindo sucos, pescados, óleos vegetais e parte relevante dos produtos industrializados de base agropecuária. No conjunto, cerca de 77% dos itens agrícolas exportados ao bloco europeu terão tarifa zerada ao longo do período de transição.

Há, contudo, limites relevantes. Cadeias consideradas sensíveis pela Europa — como carne bovina, frango e suínos — permanecem sujeitas a cotas tarifárias. Isso significa que a redução de impostos está condicionada a volumes pré-definidos, refletindo a pressão de produtores europeus, que veem o avanço do agro sul-americano como concorrência direta.

Mesmo com resistências políticas e questionamentos ambientais que ainda tramitam em instâncias europeias, a aplicação provisória já permite a ativação dos principais mecanismos comerciais. Para o Brasil, o movimento representa mais do que ganho tarifário imediato: sinaliza abertura de um dos mercados mais exigentes do mundo, com potencial de elevar padrões, atrair investimentos e consolidar cadeias de valor.

No curto prazo, o desafio será operacional. A ampliação do acesso exige adequação a requisitos técnicos, rastreabilidade e logística eficiente — fatores que, na prática, definem a capacidade de capturar esse novo mercado. No médio prazo, o acordo reposiciona o agro brasileiro em uma geografia comercial mais ampla, menos dependente de poucos destinos e com maior previsibilidade regulatória.

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Em síntese, a entrada em vigor do tratado não altera apenas tarifas. Ela redesenha o ambiente de negócios do agro, ao inserir o Brasil de forma mais competitiva em um dos maiores e mais sofisticados mercados consumidores do planeta.

Com Pensar Agro

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Cadastro obrigatório do rebanho começa no dia 1º de maio

Publicado

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Imagem: Faep

A partir deste 1º de maio, produtores rurais do Paraná que possuem animais de produção precisam realizar a atualização cadastral obrigatória do rebanho junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O procedimento é essencial para manter a regularidade da atividade pecuária no Estado. A data limite é 30 de junho.

A exigência vale para todas as espécies, incluindo bovinos, equinos, suínos, aves, peixes e colmeias de abelhas. A atualização pode ser feita de forma online, com processamento imediato, ou presencialmente em unidades da Adapar e nos sindicatos rurais.

O agronegócio ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a atualização vai além de uma obrigação formal, pois cumpre papel estratégico para o setor agropecuário paranaense. Isso porque os dados coletados permitem ao Estado mapear a distribuição dos animais e estruturar ações de vigilância epidemiológica, fiscalização e controle sanitário.

“A atualização é fundamental para que o Paraná mantenha seu status sanitário e continue avançando na produção com segurança. Ter dados confiáveis sobre o rebanho permite decisões assertivas por parte dos produtores e dos órgãos de controle e também o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a cadeia produtiva”, afirma o dirigente.

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A atualização anual ganhou ainda mais relevância após o fim da vacinação obrigatória contra a febre aftosa, em 2021. Naquele ano, o Paraná obteve o reconhecimento de área livre da doença sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Sem a vacinação obrigatória, a atualização de rebanho passou a ser feita uma única vez por ano. Mas isso não significa que o controle deixou de existir. Pelo contrário, esse processo é essencial para o Estado saber onde estão os animais e como está distribuída a produção”, destaca Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP. “O levantamento é a base para o monitoramento de doenças e definição de políticas sanitárias. É a partir dessas informações que a Adapar consegue estruturar programas de fiscalização e vigilância epidemiológica”, completa.

Penalidades

O produtor que não realizar a atualização dentro do prazo enfrenta restrições imediatas. A principal é o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização de animais.

Sem a GTA, o pecuarista fica impedido de movimentar o rebanho, o que impacta diretamente a atividade econômica. Além disso, após o prazo final, a situação pode gerar penalidades até que a regularização seja feita.

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Como atualizar o rebanho

A atualização cadastral pode ser feita de forma online ou presencial, e deve incluir todas as espécies existentes na propriedade. Pela internet, o procedimento é mais rápido e a atualização ocorre imediatamente. O produtor deve acessar o sistema da Adapar, informar CPF e senha (ou realizar o cadastro, em caso de primeiro acesso) e selecionar a propriedade com pendência de atualização.

Dentro do sistema, é necessário declarar os dados de cada espécie criada na propriedade, informando o número de animais, além de registros como nascimentos, mortes e o saldo atual do rebanho. O processo deve ser repetido para todas as espécies existentes.

Já quem preferir o atendimento presencial pode procurar um escritório da Adapar, sindicato rural ou unidade municipal de atendimento. Nesse caso, o produtor deve solicitar o formulário de atualização, preencher e assinar o documento, e entregá-lo no local. O prazo para que as informações sejam inseridas no sistema pode variar.

Durante o preenchimento, também são solicitadas informações sobre a propriedade, como área total, atividade principal e características da produção. Em formulários específicos, o produtor deve detalhar aspectos como finalidade da criação, tipo de manejo e sistema produtivo.

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Com FAEP

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Agrishow encerra edição com queda de 22% em negócios

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em

Foto: Redação Agrishow

A Agrishow divulgou nesta sexta-feira (1º) o balanço final de sua 31ª edição, com R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios nos setores de máquinas agrícolas, irrigação e armazenagem. O resultado representa uma queda de 22% em relação ao ano anterior.

Ao longo dos cinco dias, o evento reuniu 197 mil visitantes, volume semelhante ao registrado na edição anterior. No último dia, feriado de 1º de maio, a organização antecipou a abertura dos portões para as 7h30 para atender à demanda de público.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, os números refletem o cenário atual do setor. Na quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Máquinas e Implementos Agrícolas da entidade, Pedro Estevão, informou queda de 19,9% nas vendas internas de máquinas e equipamentos agrícolas no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. “Este cenário é decorrente da alta taxa de juros, variação cambial e preço desfavorável das commodities”, diz Estevão.

O presidente da Agrishow, João Marchesan, destacou a continuidade dos investimentos no setor apesar do momento. “A Agrishow demonstra, mais uma vez, a competência e resiliência dos agricultores e fabricantes de máquinas agrícolas do Brasil. Muito embora nós estejamos vivendo, há três anos, um mercado desfavorável, continuamos investindo no que há de melhor para a agricultura tropical no Brasil. E para tanto, acreditamos que este país e o futuro dele vem do agronegócio. E não importa o momento que estamos vivendo, pois sabemos que a agricultura vive de ciclos e este é desfavorável, mas temos convicção que este e os próximos anos serão favoráveis. Estaremos preparados para continuar atendendo à demanda do mercado brasileiro”, afirma João Marchesan.

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Agrolink – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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