foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, há pouco, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise agora segue para o Senado. O projeto pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. redução das penas, no entanto, não é automática. Pelo texto aprovado no Congresso, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus, conforme as novas regras que o projeto determina.

Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor do benefício aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Dentre os mato-grossenses, votaram não: José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Nelson Barudo (Podemos), Coronel Assis (União) e Fábio Garcia (União). O único voto favorável ao veto de Lula foi de Emanuelzinho (PSD).

No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro do ano passado.

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O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu a Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, disse o parlamentar.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”. “Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. “Daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto também vai ajudar os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Foi a segunda derrota do governo Lula em menos de 48 horas. Ainda ontem, o senado reprovou Jorge Messias no STF, que foi indicado por Lula.

Só Notícias com Agência Brasil

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Ascom Prefeitura/Yuri Cardozo

A 5ª edição da Festa do Milho promete movimentar Lucas do Rio Verde nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal, com uma programação diversificada e gratuita para toda a comunidade luverdense, que inclui shows locais e nacionais, brincadeiras, praça de alimentação, parque inflável gratuito e muito mais.

O evento é uma realização da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e, neste ano, contará com o patrocínio da cooperativa Sicredi Ouro Verde e da empresa FS Fueling Sustainability, além do apoio institucional da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Governo do Estado de Mato Grosso.

Confira a programação completa:

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Sábado

A programação de sábado, dia 9 de maio, começará às 18h, com a abertura da praça de alimentação, que reúne pratos típicos das cinco regiões do Brasil, além da exposição de maquinários.

A partir das 19h, o DJ Munhoz comanda a animação da noite. Em seguida, às 20h, é a vez da dupla Harley e Gustavo de agitar o público.

O grande destaque da noite será o show da dupla nacional Carreiro e Capataz, marcado para às 22h30. Para encerrar a primeira noite da Festa do Milho, o DJ Munhoz retorna ao palco por volta da meia-noite e meia.

Domingo

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Já no domingo, a programação começa mais cedo. A exposição de maquinários estará aberta para visitação a partir das 16h. Às 17h, o DJ Munhoz abre oficialmente a programação musical do segundo dia.

Para encantar ainda mais o público, às 18h terá início o show de viola da dupla Maicon e Joelson. Na sequência, às 19h, a cantora Bruna Deor abrilhantará o palco com o seu talento e carisma. Já o resultado do Concurso Gastronômico será anunciado às 20h.

A partir das 21h, a dupla nacional Henrique e Diego assumirá o palco, tornando a segunda noite do evento ainda mais especial. O DJ Munhoz finalizará a programação às 23h.

Outras atrações

Pensando na diversão das crianças, o evento contará com um parque inflável gratuito nos dois dias: no sábado, das 19h à meia-noite, e no domingo, das 17h às 22h.

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Outra novidade desta edição é a disputa de quem come mais milho, que será realizada no domingo (10), com categorias feminina e masculina. Os vencedores receberão uma premiação.

O artesanato também terá espaço garantido na festa, com a participação da Casa do Artesão e do Projeto Fio Sustentável, desenvolvido pela FS Fueling Sustainability, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo.

Para maior conforto do público, será permitido levar cadeiras, caixas térmicas, comidas e bebidas, com exceção de garrafas de vidro. A segurança do evento será reforçada com a atuação integrada da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar, da Cavalaria, da 13ª Companhia Independente de Bombeiro Militar e da segurança privada.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Foto: CenarioMT

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde foi palco de uma audiência pública marcada por casa cheia e debate intenso sobre o futuro da BR-163 no perímetro urbano. Os 350 assentos disponibilizados foram totalmente ocupados, evidenciando o interesse da população em discutir o projeto do contorno viário e as alternativas para a travessia urbana da rodovia.

O encontro teve início com a apresentação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, que relembrou o histórico das discussões iniciadas ainda em 2013 sobre a necessidade de retirar o tráfego pesado do centro da cidade, com a criação de um contorno rodoviário. Na sequência, o representante da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, apresentou dados indicando que a maior parte dos veículos que cruzam o município apenas passa pela cidade, tendo como destino outras regiões do norte do Estado. Foram estudados quatro modelos para o contorno viário, ajustados conforme as projeções de crescimento do município e a esperada chegada de linhas ferroviárias.

Apesar do caráter técnico, a audiência foi marcada por momentos de tensão, com manifestações de grupos contrários ao desvio da rodovia, defendendo a manutenção do traçado atual com investimentos em viadutos e melhorias na travessia urbana.

Participação popular e encaminhamentos

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O presidente da Câmara, Airton Callai, destacou a forte participação popular e o papel do Legislativo no processo. “Nós sabíamos que viria muita gente, mas mesmo assim a casa lotou. O nosso papel é ouvir a população, como determina o regimento e a Constituição”, afirmou.

Segundo ele, todas as manifestações serão consolidadas em um documento que será encaminhado ao Executivo municipal. “Vamos reunir tudo o que foi falado, tanto por quem é contra quanto por quem é a favor, e levar ao prefeito. Precisamos pensar no presente e no futuro, sem deixar ninguém de lado”, completou, citando ainda a possibilidade de um viaduto na Avenida Universitária como medida emergencial.

Visão de futuro e logística

O prefeito Miguel Vaz avaliou o encontro como produtivo e reforçou a importância estratégica do contorno viário. “Foi uma oportunidade para esclarecer à população a importância desse projeto para o futuro da cidade. Estamos falando de conectar rodovia, ferrovia e aeroporto, transformando Lucas do Rio Verde em um grande centro logístico do Brasil”, destacou.

Sobre as preocupações do comércio, ele ponderou que o impacto tende a ser menor do que se imagina. “Pelo menos 80% dos veículos que passam hoje não param na cidade. Com a remodelação da avenida, o comércio pode até sair ganhando”, afirmou. O prefeito também assumiu o compromisso de iniciar o projeto de um viaduto no cruzamento da Avenida das Nações com a Universitária.

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Projeto de longo praz

Representando a concessionária, Roberto Madureira ressaltou o caráter estratégico da proposta. “É raro ver uma audiência pública tão participativa. Estamos trazendo uma solução pensada para 30, 40, até 50 anos à frente”, disse. Ele explicou que o projeto já teve etapas importantes concluídas e aguarda validação da ANTT para avançar. “Após aprovação, seguimos para aditivo contratual e, na sequência, licitação. A execução deve levar entre 24 e 30 meses”, detalhou.

Madureira também mencionou intervenções de curto prazo para melhorar o tráfego atual. “Estamos estudando medidas que podem melhorar em até 40% ou 50% os pontos críticos, com ajustes como alargamento de pistas e mudanças na sinalização”, explicou.

Preocupação do comércio

O presidente da CDL, Petronilio de Souza, destacou que a audiência foi importante para dar voz ao setor. “Mais de 60% dos comerciantes se posicionam contra a retirada da BR da cidade. A principal preocupação é a desvalorização e o impacto nos negócios”, afirmou.

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Ele ressaltou que a entidade continuará acompanhando o tema. “Nosso papel é trazer essa preocupação e buscar soluções junto ao poder público. Não queremos polêmica, queremos diálogo”, pontuou.

Divergências e posicionamentos

Entre os vereadores, o tom também foi de debate. Hélio Kaminski defendeu a permanência da rodovia no traçado atual, ao menos neste momento. “De cada quatro pessoas, três querem a BR onde está, com duplicação e travessias. Precisamos respeitar essa vontade”, disse, demonstrando preocupação com os impactos econômicos e a capacidade do município de assumir a manutenção da via.

Já o vereador Márcio Albieri destacou a importância do debate público e a possibilidade de conciliar soluções. “Uma opção não precisa excluir a outra. É possível ter o contorno e também melhorias na travessia urbana, como o viaduto na Avenida Universitária”, afirmou.

Debate segue em aberto

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A audiência pública evidenciou que o tema ainda divide opiniões, mas também reforçou a importância da participação popular nas decisões que impactam diretamente o crescimento da cidade. Com encaminhamentos previstos e novos estudos em andamento, o futuro da BR-163 em Lucas do Rio Verde segue em discussão, entre o desafio de resolver demandas imediatas e a necessidade de planejar o desenvolvimento para as próximas décadas.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]