Mato Grosso
Parcerias e inovação: iniciativas de Botelho na segurança pública de MT
O presidente da ALMT é autor de leis que aumentam proteção no Estado e membro do Comitê de Combate ao Crime Organizado – Fotos: Vanderson Ferraz
A segurança pública em Mato Grosso tem sido uma prioridade para o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele é responsável por diversas leis e projetos que modernizam os serviços e garantem a proteção da população.
Recentemente, Botelho liderou a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2024, que entre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). Além disso, ele foi convidado a compor o Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (Cicco), que supervisiona as metas do programa Tolerância Zero, do governo estadual, intensificando o enfrentamento ao crime organizado.
Uma das medidas defendidas por Botelho é o monitoramento de escolas e creches com câmeras de vídeo. Ele também é autor da Lei Ordinária 12.190/2023, que estabelece o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, incentivando a parceria entre o setor privado e as forças de segurança. Outro destaque é a Lei Ordinária 12.452/2024, que criou o Programa Delegacia Itinerante, permitindo que a Polícia Civil atenda comunidades em regiões mais distantes. “Atuamos no fortalecimento das políticas de segurança, criando leis que abrangem tanto a prevenção quanto o combate à criminalidade”, enfatiza Botelho.
Outro avanço importante é a Lei Ordinária 11.601/2021, que estabelece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforçando os esforços para enfrentar esse grave problema no Estado. Além disso, a Lei Ordinária 12.482/2024 regulamenta o comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, prevenindo roubos, furtos e a receptação de produtos roubados.
Mais infraestrutura
Botelho destacou a necessidade de uma delegacia especializada para atendimento às mulheres (Indicação 2.515/2024) e a ampliação do videomonitoramento e postos policiais em áreas vulneráveis.
Também propôs patrulhas rurais equipadas, além de ter contribuído para redução de custos na ALMT. O dinheiro economizado, foi investido na aquisição de viaturas e armamentos, fortalecendo a segurança em Mato Grosso.
As iniciativas, aliadas ao trabalho das forças de segurança, segundo Eduardo Botelho, são importantes para avançar. “Com tecnologia, prevenção e infraestrutura, estamos construindo um Estado mais seguro”, afirmou.
Por Itimara Figueiredo – ALMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Divulgação
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso manifestou-se sobre a saída de grandes tradings agrícolas do pacto privado conhecido como Moratória da Soja, avaliando o movimento como um retorno à ordem jurídica e ao respeito à legislação brasileira. A posição da entidade se soma às manifestações recentes do governo de Mato Grosso e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, além da nota técnica divulgada anteriormente pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
Para a Famato, a decisão das tradings vai além de um ajuste de mercado e representa a reafirmação de que o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) é o único parâmetro legítimo para balizar a produção agropecuária no país. Segundo a federação, acordos privados não podem se sobrepor à legislação nacional nem impor regras que extrapolem o que está previsto em lei.
A entidade também avaliou o desfecho como uma validação da postura adotada por Mato Grosso nos últimos anos, com a aprovação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que condiciona a concessão de incentivos fiscais à não participação de empresas em acordos considerados excludentes à produção legal. A norma foi regulamentada pelo Executivo estadual e teve seus efeitos confirmados a partir de 2026, após entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, a Famato parabenizou a atuação da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e também as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que analisaram os impactos concorrenciais da moratória. Para a federação, a retirada de incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores que atuam dentro da legalidade se mostrou uma medida necessária e eficaz. “O incentivo fiscal é uma ferramenta de desenvolvimento, não de financiamento de agendas que ferem o direito dos produtores rurais”, pontua a entidade.
A manifestação da Famato dialoga com o posicionamento do governador Mauro Mendes, que afirmou que, com a saída da Abiove da moratória, o Estado passa a exigir exclusivamente o cumprimento da legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo. Mendes defendeu que exigências adicionais impostas por acordos privados vinham causando prejuízos aos produtores e criando insegurança jurídica.
Já a Aprosoja MT, em nota anterior, reconheceu avanços na regulamentação da lei estadual, mas fez um alerta técnico importante: a efetividade do novo marco dependerá de fiscalização rigorosa para evitar que restrições comerciais retornem por meios indiretos. A entidade defendeu, inclusive, mecanismos adicionais, como recredenciamento de empresas beneficiárias de incentivos fiscais, para assegurar o cumprimento das novas regras.
A Famato reforça essa preocupação ao afirmar que a saída formal da Moratória da Soja é um avanço, mas não encerra o tema. A federação declarou que permanecerá em estado de vigilância e não aceitará que antigas restrições sejam reintroduzidas sob a forma de “políticas internas de compliance” ou barreiras comerciais invisíveis. Para a entidade, a transparência deve pautar as relações entre produtores, indústrias e o mercado.
Ao final, a federação sustenta que Mato Grosso demonstra ser possível conciliar liderança na produção mundial de alimentos com sustentabilidade, sem a necessidade de tutelas externas, desde que haja respeito à lei, concorrência leal e segurança jurídica para quem produz dentro das regras.
Alline Marques
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Com investimento previsto de R$ 186 milhões em obras, o Hospital Regional de Alta Floresta chegou a um percentual de 97% de andamento – Crédito – SES-MT
Ao longo do ano de 2025, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) avançou na construção dos quatro novos Hospitais Regionais de Alta Floresta, do Araguaia (em Confresa), de Juína e de Tangará da Serra.
O projeto arquitetônico de cada unidade possui uma área total de cerca de 18 mil m², entre edificação principal e edificações periféricas.
“Estamos construindo quatro Hospitais Regionais de forma simultânea em Mato Grosso, para cobrir os vazios assistenciais de saúde e facilitar o acesso da população aos serviços necessários. Essas pessoas não vão mais precisar se deslocar por longas distâncias para receber um atendimento de média e alta complexidade com excelência”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Com investimento previsto de R$ 186 milhões em obras, o Hospital Regional de Alta Floresta atingiu um percentual de 97% de execução e será o primeiro a ser finalizado, ainda no primeiro semestre de 2026.
O Hospital Regional de Juína está com 56% de andamento e tem custo previsto de R$ 135 milhões em obras.
Já o Hospital Regional do Araguaia, no município de Confresa, atingiu 51% dos R$ 147 milhões previstos.
A construção do Hospital Regional de Tangará da Serra chegou a 53% de andamento, com a previsão de investimento de R$ 139 milhões em obras.
Segundo a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, as obras dos quatro novos hospitais avançaram de forma significativa durante o ano passado. “A SES trabalha para finalizar a construção dos novos hospitais, com foco em estruturas de muita qualidade, assim como realizou no Hospital Central do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Esses novos hospitais seguem o conceito que temos implementado nas unidades já modernizadas, como o Lacen”, afirmou.
As estruturas dos quatro novos Hospitais Regionais contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento de média e alta complexidade.
Luiza Goulart | SES-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Secom-MT
O Governo de Mato Grosso foi comunicado oficialmente, nesta segunda-feira (5.1), da desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja. A decisão da entidade foi tomada após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
O governador Mauro Mendes destacou ser uma vitória para Mato Grosso, garantindo segurança jurídica para os produtores do Estado.
“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou ele.
“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou o governador.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
A Lei Estadual nº 12.709/2024 estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
A Abiove, que representa as grandes empresas de processamento, industrialização e comercialização de soja, entendeu que a segurança jurídica é um pilar para o desenvolvimento econômico e deve continuar assegurando o acesso da soja brasileira ao mercado internacional.
“Com isso, chegamos a um pacto definitivo, ao final de uma longa trajetória. Agradeço a todos que colaboraram para dar fim a esse problema. A partir de agora vamos cobrar a legalidade e o respeito, tendo como parâmetro a lei ambiental brasileira, que já é muito rigorosa”, finalizou Mauro Mendes.
Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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