Mato Grosso
Em Mato Grosso, 288 instituições foram avaliadas e 20 alcançaram o nível máximo de transparência
Botelho comemora o reconhecimento que ocorre pela segunda vez na sua gestão no comando da ALMT – Imagens: ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (4), o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso.
Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública.
O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) representou a Assembleia Legislativa no evento de entrega dos certificados. Ele destacou os esforços da instituição para cumprir as normas de transparência e, com isso, se manter conectada à população. “O Legislativo estadual tem assumido lugar de protagonismo no crescimento de Mato Grosso. Isso exige cada vez mais comunicação, transparência e proximidade com o público, pautando as ações do Parlamento”, disse o deputado.
Desde 2015, a Secretaria de Controle Interno da ALMT tem promovido adequações no Portal Transparência para melhorar o acesso às informações. Segundo o secretário, Newton Evangelista, foi necessário mudar todo o site porque a versão anterior não atendia às exigências da Atricon. “Fomos evoluindo aos poucos e a missão é não retroceder. Na primeira edição, em 2022, recebemos o Selo Prata. São dois anos com o Selo Diamante, o que reforça o compromisso de manter a qualidade na prestação dos nossos serviços enquanto instituição”, reforçou Newton.
Lançado em 2022, o PNTP completa seu terceiro ciclo de atuação e tem como objetivo avaliar os portais das instituições públicas brasileiras a partir dos critérios da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador nacional do PNTP, Antônio Joaquim, o programa nasceu do reconhecimento de que a lei estava sendo ignorada por muitos órgãos públicos e da necessidade de sensibilizar os gestores para promoverem as adequações.
“O PNTP é mais uma forma de fortalecer a participação da sociedade na gestão pública, o que contribui para que o país avance. Em Mato Grosso, o índice de transparência ficou em 65,59% neste ano, enquanto no ano passado a marca foi de 56,72%. É um avanço significativo. Além disso, observamos melhoras em muitos portais, com aprimoramentos em 72,9% deles”, explicou o conselheiro.
Em sua fala durante a abertura do evento, o deputado Beto Dois a Um destacou o trabalho pedagógico desenvolvido pelo Tribunal de Contas a partir de cursos, orientações e outros projetos de capacitação para as diversas instituições de Mato Grosso, o que foi reiterado, na sequência, pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Não queremos ser apenas um órgão julgador. Por isso, temos trabalhado em parceria com os demais poderes para que todos avancem em eficiência”, disse o presidente.
PNTP – O programa é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Tribunais de Contas dos estados e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A metodologia de avaliação é padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios) e divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.
Os selos de qualidade são concedidos de acordo com o índice alcançado pela instituição, podendo ser Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94) e Diamante (igual ou superior a 95%).
Autor: LARISSA CAMPOS (SECOM)
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Consumidores podem renegociar dívidas em atraso no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira
Negociações podem ser feitas pela plataforma Consumidor.gov.br ou pelos canais oficiais dos bancos – Foto por: Darlene Marques/Setasc-MT
O Procon-MT participa do Mutirão Nacional de Dividas e Orientação Financeira. Até o dia 30 de novembro, os consumidores que têm dívida com cartão de crédito, cheque especial, consignados e demais modalidades de crédito contratadas com instituições bancárias podem renegociar seus débitos no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira.
A iniciativa iniciou no sábado (1.11) e prossegue até o dia 30 de novembro. O Mutirão é uma ação conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz, salienta que as negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora em seus canais oficiais ou, de forma online, pela plataforma de solução de conflitos Consumidor.gov.br, que é monitorada pelos Procons.
“Os bancos participantes oferecem parcelamento descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito. Podem ser renegociadas dívidas que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia. Dívidas prescritas ou que estejam com as parcelas em dia não poderão ser negociadas no mutirão”, explica a secretária adjunta do Procon-MT.
Como participar
Para participar do mutirão on-line, é preciso se cadastrar no Consumidor.gov.br ou acessar o portal usando sua conta Gov.br (prata ou ouro). Veja o passo a passo para a negociação:
1- Acesse a plataforma Consumidor.gov.br e verifique se a empresa está cadastrada.
2- Após, clique em ‘Registrar reclamação’ e preencha o formulário.
3- Selecione a área ‘Serviços financeiros’ e o assunto relacionado a sua dívida.
4- No campo problema selecione ‘Renegociação/parcelamento de dívidas’.
5- Preencha o campo com o valor a ser negociado, descreva a sua reclamação e o seu pedido à empresa.
6- É possível adicionar anexos e comprovantes, se necessário.
7- Para finalizar, clique em ‘avançar’.
Ao utilizar a plataforma de reclamação online, é essencial redobrar a atenção e verificar se os dados de contato, como telefones e e-mail, estão corretos. Essas informações são imprescindíveis para que as instituições possam entrar em contato com o consumidor e encaminhar a proposta de negociação.
Outros canais
A negociação também pode ser feita diretamente com o banco ou financeira utilizando os canais oficiais da instituição. Veja no portal Meu Bolso em Dia Febraban a lista dos fornecedores que estão participando do Mutirão e os canais disponibilizados para negociação.
Solange Wollenhaupt | Procon/Setasc-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governador Mauro Mendes – Crédito – Mayke Toscano/Secom
O governador Mauro Mendes confirmou que o Governo de Mato Grosso vai concluir um dos trechos mais importantes do Contorno Leste, em Cuiabá. A obra originalmente é de responsabilidade da Prefeitura, mas passou a contar com a parceria do estado para dar maior celeridade.
“Nós conversamos com o prefeito Abílio [Brunini], e ele nos autorizou a finalizar um dos trechos. Já fizemos o projeto, que está na fase de licitação e contratação”, afirmou nesta terça-feira (04/11), durante entrevista à Rádio Capital.
O trecho mencionado liga o final da Avenida do CPA à estrada de Chapada. Segundo o governador, o Estado também vai duplicar a Avenida do CPA logo após o Quartel da Polícia Militar, conectando esse novo corredor com a malha viária já existente.
“Aquele pedaço ali o Governo já assumiu e vamos terminar. O restante a Prefeitura está cuidando. O prefeito Abílio deve estar trabalhando nisso, pra desatar todos os nós. Com certeza nós estamos dispostos a continuar colaborando, como temos feito com todas as prefeituras do estado”, reforçou.
A obra
O Contorno Leste terá 17,3 km de extensão, com pista dupla, ciclovias, calçadas e iluminação em LED. A obra liga o Distrito Industrial até a MT-251 (estrada de Chapada) e deve beneficiar mais de 250 mil moradores e mais de 50 bairros da região Leste de Cuiabá.
De acordo com a Prefeitura, já foram entregues 6,5 km de pista dupla. O investimento total previsto é de R$ 125 milhões.
A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado, parte da obra seja destravada ainda em 2025.
Lucas Rodrigues | Secom/MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Esses multiplicadores organizarão oficinas regionais para formar novos multiplicadores, fortalecendo a estratégia “Aconselhamento em Amamentação” – Crédito – Elza Fiúza | Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Ministério da Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de novembro) uma oficina de formação de multiplicadores da estratégia “Aconselhamento em Amamentação”, das 8h às 17h, no auditório do MT Hemocentro, em Cuiabá.
A capacitação é voltada para servidores dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS) da Baixada Cuiabana, de Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, profissionais dos Bancos de Leite Humano (BLH), além de apoiadores, como professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e servidores da Atenção Primária à Saúde (APS).
Quando formados, esses multiplicadores organizarão oficinas regionais para formar novos multiplicadores municipais, fortalecendo a estratégia em todo o estado.
Segundo a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, o Aconselhamento em Amamentação é baseado em habilidades de comunicação verbais e não verbais entre profissionais da saúde e quem amamenta.
“Esta estratégia de aconselhamento melhora a aplicabilidade do conhecimento técnico e científico por meio de uma melhor abordagem, acolhimento e escuta ativa, compreendendo as reais demandas, queixas ou dúvidas das lactantes sobre a amamentação”, explicou Rosiene.
O técnico responsável pela área da Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável, Rodrigo Carvalho, informou que a programação da oficina engloba atividades teóricas, de escuta e compreensão das dúvidas maternas sobre a amamentação. Ela também detalha como o profissional da saúde pode promover circunstâncias que favoreçam o desenvolvimento da confiança da pessoa que amamenta.
“Haverá ainda um momento, na quinta-feira, em que os participantes da oficina poderão aplicar o conhecimento adquirido em atividades práticas, diretamente com mães e bebês, no alojamento conjunto do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá”, acrescentou Rodrigo.
Durante a capacitação, será proposta a construção de planos de ação regionais para a multiplicação da oficina nas regiões de saúde a partir de 2026.
Luiza Goulart | SES-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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